Colegiado Coordenador do FNCBH realiza 1ª Reunião Extraordinária de 2026 e reforça compromisso com transparência e governança. O Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) realizou, no dia 27 de fevereiro de 2026, a 1ª Reunião Extraordinária do ano, em formato virtual, reunindo representantes da instância nacional. A reunião teve como foco os alinhamentos estratégicos para o exercício de 2026, além da apresentação da prestação de contas do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizada pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), entidade responsável pela execução do evento. Durante a reunião, foram reforçados os princípios da transparência, da responsabilidade institucional e da gestão participativa, pilares que sustentam a atuação do Fórum em âmbito nacional. O Coordenador Geral, Maurício Scalon destacou a importância do momento como etapa fundamental de organização e planejamento do ano: “Iniciamos 2026 reafirmando nosso compromisso com a transparência, o diálogo e o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas em todo o país. O Colegiado Coordenador é um espaço estratégico de construção coletiva e de alinhamento das ações nacionais”, afirmou Eliel Ferreira, Secretário Geral do FNCBH. Sobre a prestação de contas do 26º ENCOB, foi ressaltada a relevância do processo como instrumento de governança “A apresentação detalhada das ações e dos resultados do ENCOB demonstra maturidade institucional e respeito aos Comitês. Transparência é um valor inegociável para o Fórum”, pontuou Maria Cristina, Coordenadora Adjunta I. O Coordenador Adjunto II, Aridiano Belk também enfatizou a importância da integração entre as regiões “O fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos passa, necessariamente, pela articulação entre os estados e pela atuação coordenada dos Comitês de Bacias. O Fórum é esse elo de integração”. A reunião foi encerrada com encaminhamentos voltados à agenda estratégica para 1 Reunião Ordinária nos dias 24 e 25 de março, reforçando o compromisso do FNCBH com a defesa da gestão descentralizada, participativa e integrada das águas no Brasil.

O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) iniciou, no começo de 2026, o processo de planejamento interno de suas ações para o ano, com o objetivo de organizar prioridades, alinhar estratégias e fortalecer a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas em todo o país. Neste momento, a coordenação do Fórum vem realizando reuniões internas de planejamento, que antecedem a primeira reunião oficial do FNCBH em 2026, prevista para ocorrer no mês de março. Esse período tem sido dedicado à construção de uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, à ampliação da participação social e ao enfrentamento dos desafios relacionados à gestão das águas no atual contexto climático e institucional e, principalmente, na organização do 27º ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, previsto para novembro, em Fortaleza-CE. O novo ciclo de trabalho tem como perspectiva ampliar o diálogo federativo, fortalecer a participação social, apoiar os Comitês de Bacias em seus desafios institucionais e contribuir para a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos, especialmente diante dos cenários de mudanças climáticas, eventos extremos e crescentes conflitos pelo uso da água. Para o Coordenador Geral do FNCBH, Maurício Marques Scalon, representante do CBH PN3/MG, 2026 será um ano estratégico para avançar na articulação nacional dos Comitês. “Iniciamos 2026 com o desafio de fortalecer ainda mais o papel dos Comitês de Bacias como espaços legítimos de governança das águas. Nosso foco é ampliar a articulação entre os Comitês, os órgãos gestores e a sociedade, garantindo que as decisões sobre os recursos hídricos sejam cada vez mais participativas, técnicas e alinhadas à realidade dos territórios”, destacou. A Coordenadora Adjunta I do FNCBH, Maria Cristina Bueno Coelho, do CBH Santo Antônio e Santa Tereza/TO, ressalta a importância do Fórum como espaço de integração e troca de experiências entre diferentes realidades do país. “O FNCBH tem um papel fundamental na integração dos Comitês de Bacias, respeitando suas diversidades regionais e fortalecendo a troca de experiências. Em 2026, queremos avançar na capacitação, na comunicação e no apoio aos Comitês, contribuindo para uma atuação cada vez mais qualificada e representativa”, afirmou. Já o Coordenador Adjunto II, Aridiano Belk de Oliveira, do CBH Baixo Jaguaribe/CE, destaca a necessidade de enfrentar os desafios atuais da gestão das águas com planejamento e cooperação. “Vivemos um contexto de grandes desafios, como a escassez hídrica, os eventos climáticos extremos e os conflitos pelo uso da água. O FNCBH seguirá atuando para fortalecer os Comitês de Bacias, promover o diálogo e contribuir para soluções integradas e sustentáveis para a gestão dos recursos hídricos”, pontuou. Ao longo de 2026, o FNCBH pretende intensificar sua atuação institucional, junto às instituições relacionadas com suas pautas, mais, ainda, no congresso nacional, fortalecer a comunicação com os Comitês de Bacias, apoiar processos participativos e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de recursos hídricos, reafirmando seu compromisso com a gestão democrática e sustentável das águas no Brasil.

Durante o 26º Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizado em Vitória/ES, a Feira das Águas foi um dos grandes atrativos do evento, reunindo expositores de diversas regiões do país e promovendo interação, conhecimento e inovação em torno da gestão participativa das águas. Com uma estrutura moderna e surpreendente, a feira encantou os participantes e se consolidou como espaço de troca entre instituições públicas, privadas, artesãos e representantes da sociedade civil. Entre os expositores estiveram: 🔹 ASSEMAE 🔹 SENAR ES / CNA 🔹 AGEVAP DOCE 🔹 MONNDOGS Cervejaria 🔹 AGEVAP Paraíba do Sul 🔹 Arte na Pedra 🔹 CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco 🔹 Sustentabilidade Assemae 🔹 Comitês PCJ 🔹 Lumiar Ambiental 🔹 Casa Duett Artesanato 🔹 Instituto Água e Terra – PR 🔹 ABHA Paranaíba 🔹 Governo do Estado do Espírito Santo 🔹 FNCBH 🔹 FUNASA 🔹 Fórum Fluminense e SEMA RJ 🔹 Linguiça Thompsom O Coordenador-Geral do FNCBH, Maurício Marques Scalon, visitou todos os estandes, reforçando o compromisso institucional com os Comitês e com os parceiros que atuam na promoção da governança hídrica. A Feira das Águas foi um verdadeiro sucesso de visitação e engajamento, mostrando que o ENCOB vai muito além dos debates técnicos — é também um espaço de convivência, cultura e valorização das iniciativas que fazem a diferença nos territórios. 📅 Em 2026 tem mais! A expectativa já é grande para a próxima edição do ENCOB, que segue fortalecendo a participação social e a construção coletiva em defesa da água como bem comum.

Na sexta-feira, 12 de setembro, foi realizada a eleição da nova coordenação geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), durante o 26º Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), sediado no Espírito Santo. Pela primeira vez, o evento foi organizado pela Assemae, marcando um novo capítulo na articulação nacional pela gestão participativa das águas. A chapa reeleita conduzirá o FNCBH no triênio 2026–2028, reafirmando o compromisso com a continuidade das ações e o fortalecimento dos Comitês de Bacias em todo o país. 🔹 Maurício Marques Scalon (CBH Araguari/MG) foi reconduzido ao cargo de Coordenador-Geral 🔹 Maria Cristina Bueno Coelho (CBH Santo Antônio e Santa Tereza/TO) assume como Coordenadora Adjunta I 🔹 Aridiano Belk de Oliveira (CBH Baixo Jaguaribe/CE) como Coordenador Adjunto II Durante o ENCOB, que teve como tema “A água é que nos une”, foram debatidos os impactos da emergência climática e os desafios da gestão hídrica sob a perspectiva ambiental e social. Segundo Maurício Scalon, “na maioria, os comitês do Brasil estão procurando as decisões de continuidade do nosso trabalho”, reforçando a importância da união e da escuta ativa para a construção de soluções coletivas. A nova gestão do FNCBH segue com a missão de representar os Comitês de Bacias Hidrográficas em nível nacional, promovendo o diálogo entre sociedade civil, poder público e instituições, em defesa da água como bem comum e direito de todos.

Durante o 26º Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizado no Espírito Santo, entidades e representantes de todo o país buscam interagir e fortalecer o debate público sobre os desafios atuais na gestão da água e seus efeitos nas diversas regiões do Brasil. Com o tema "A água é que nos une", o encontro demonstra o poder institucional e a força da participação de todos nesse processo democrático, principalmente na construção de soluções coletivas para mitigar riscos e atuar em ações de saneamento básico. Isso possibilita um resultado prático na qualidade de vida e na proteção da saúde de toda a população. Nesse sentido, diversas autoridades ligadas ao Governo Federal estão presentes, interagindo de forma institucional no 26º ENCOB. Para o presidente da Funasa, Alexandre Ribeiro Motta, é fundamental o diálogo com todos os setores, principalmente aqueles diretamente focados no saneamento básico. Ele ressalta que atuar em eventos como o promovido pelo Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) possibilita a união de um pensamento único. "É justamente esse pensamento, aliado aos Comitês, que nos permite adquirir conhecimento e perceber as preocupações, ouvindo as propostas e soluções", disse Motta. Segundo ele, "a Funasa é uma instituição que se preocupa em estar próxima de todos os setores de saneamento e de todos os setores que se preocupam em melhorar as condições de vida e a saúde da população. Sabemos da importância de promover uma discussão, em nível de governo, instituições e população, sobre a questão do saneamento, e os Comitês têm sido parceiros nessa luta, uma luta de todos no Brasil", enfatizou. Nas declarações durante o evento Motta enfatiza a universalização do saneamento e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Ele destaca a importância da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro de 2025. Durante este evento, especificamente, os países signatários do acordo vão revisar o progresso alcançado, estabelecer novas metas e negociar compromissos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) ano-base 2022 (divulgadas em 2024) apenas 84,9% da população era abastecida com água potável. E, no caso do esgoto coletado, o indicador alcança apenas 55%. Ou seja, o tratamento ainda não é universalizado, impedindo avanços significativos e potencializado riscos à saúde de milhões de lares brasileiros. A Funasa é referência nacional no desenvolvimento, articulação e implementação de soluções inovadoras e sustentáveis em saneamento e saúde ambiental, atuando na promoção da saúde pública e na qualidade de vida.  

O Guia do Participante do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) permanece disponível para consulta e download abaixo. O material foi entregue aos participantes que se credenciaram presencialmente no Centro de Eventos de Vitória e reúne informações completas sobre a programação, os espaços do evento, orientações logísticas e conteúdos de apoio. 📥 Clique aqui para acessar o guia e relembrar os principais momentos do maior encontro sobre gestão participativa das águas no Brasil.

Documento Final do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB)   Introdução O Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizado de 8 a 13 de setembro de 2025, em Vitória, ES, é o principal fórum brasileiro de diálogo, articulação e construção coletiva sobre a gestão das águas. Realizado anualmente, o evento reúne representantes dos Comitês de Bacias, gestores públicos, pesquisadores, organizações da sociedade civil, setor privado e demais atores envolvidos na governança dos recursos hídricos. Em sua 26ª edição, sediada na cidade de Vitória, Espírito Santo, o ENCOB reafirma seu papel estratégico como espaço legítimo de participação democrática, troca de experiências e formulação de propostas para o fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Neste contexto, a Carta de Vitória-ES consolida os principais consensos e diretrizes debatidos ao longo do encontro, com foco especial na adaptação às mudanças climáticas e na gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. Diante dos desafios crescentes impostos pela crise climática, este documento representa o compromisso coletivo dos Comitês de Bacias e demais instituições com a construção de soluções resilientes, inclusivas e inovadoras, capazes de garantir segurança hídrica, justiça socioambiental e desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações.   1. Os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos são múltiplos, complexos e se manifestam em diferentes escalas espaciais e temporais. Em âmbito global, os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) indicam que haverá intensificação de eventos extremos, como secas e inundações, afetando diretamente os sistemas de água doce. Regiões áridas e semiáridas devem enfrentar maior frequência e severidade de secas, enquanto áreas em latitudes mais altas podem experimentar aumento da precipitação. 2. Em escala regional, grandes bacias hidrográficas devem sofrer alterações significativas em suas vazões, impactando a agricultura em vastas áreas, a geração de energia hidrelétrica e colocando grandes aglomerados urbanos sob risco de insegurança hídrica. Essas regiões exigem soluções de engenharia de grande porte. Já em nível local, os efeitos são mais imediatos e tangíveis. Comunidades devem enfrentar escassez de água potável, degradação da qualidade da água devido ao aumento das temperaturas e à poluição, além da maior frequência de enchentes e secas. Áreas urbanas, mesmo de menor porte, sofrem com inundações causadas pela impermeabilização do solo, enquanto regiões rurais enfrentam redução da disponibilidade hídrica para a agricultura, comprometendo a segurança alimentar. 3. A adaptação às mudanças climáticas pode ocorrer de forma autônoma ou planejada. A adaptação autônoma é aquela que surge espontaneamente, sem intervenção institucional, como agricultores ajustando seus calendários de plantio, comunidades costeiras construindo barreiras improvisadas ou indivíduos reduzindo o consumo doméstico de água em períodos de seca. Já a adaptação planejada resulta de ações deliberadas e coordenadas por governos, ONGs ou outras instituições, com políticas públicas de gestão hídrica, projetos de infraestrutura verde e planejamento urbano voltado à mitigação de inundações. 4. A adaptação autônoma tende a ser local e imediata, porém limitada por recursos e conhecimento técnico. A planejada, embora mais lenta, é abrangente e sustentável, apoiada por recursos institucionais, financeiros e tecnológicos. Ambas são fundamentais: a autônoma permite respostas rápidas em contextos vulneráveis, enquanto a planejada viabiliza estratégias estruturadas e integradas às políticas públicas. 5. As mudanças climáticas afetam o ciclo hidrológico, alterando padrões de precipitação, evaporação e armazenamento de água. A frequência e intensidade de eventos extremos como secas, inundações e tempestades tendem a aumentar, comprometendo também a qualidade da água, que devem sofrer com maior concentração de poluentes e redução da capacidade de diluição. 6. Os impactos sociais e econômicos tendem a ser expressivos. A segurança hídrica e alimentar encontra-se ameaçada, especialmente em comunidades vulneráveis. A produção de alimentos deverá sofrer com redução da produtividade, perdas econômicas e maior suscetibilidade a pragas. A matriz energética torna-se mais vulnerável, elevando os custos de produção. O abastecimento público exige investimentos em infraestrutura de armazenamento e distribuição, além de aumento nas despesas com energia. A indústria enfrentará perda de competitividade, amentando a necessidade de otimização de processos e riscos de paralisação por impactos diretos e indiretos, como escassez de insumos e dificuldades logísticas. 7. As estratégias de adaptação incluem infraestrutura verde, como restauração de ecossistemas e proteção de bacias hidrográficas; infraestrutura cinza, como barragens e sistemas de irrigação; gestão da demanda de água, com foco na eficiência e redução do consumo; e planejamento urbano e rural que incorpore políticas de adaptação nos planos de desenvolvimento territorial. 8. É necessário aprimorar os instrumentos de gestão com estudos sobre impactos nas vazões em diferentes cenários do IPCC, modelagens quali-quanti que considerem alterações abruptas nos regimes hídricos, incorporação de cenários em instrumentos regulatórios, protocolos operacionais para cobrança e outorga em situações críticas e padronização nacional da comunicação dos cenários à população. 9. A governança deve ser multinível, com coordenação entre diferentes esferas de governo e instituições. O processo decisório participativo deve ser fortalecido, valorizando os Comitês de Bacias como espaços legítimos e envolvendo as comunidades locais na gestão e adaptação. É essencial enfrentar estruturas paralelas de decisão que fragilizam a governança democrática da água. Neste espaço de diálogo e construção coletiva, reconhecemos a importância vital da inclusão dos povos originários, das comunidades quilombolas e de toda a nossa ancestralidade, que nos ensina, desde tempos imemoriais, a compreender a água não apenas como recurso, mas como sagrado, fonte de vida e elo entre todos os seres. 10. A inovação tecnológica é aliada estratégica. Tecnologias de monitoramento, como sensores, satélites e SIG, sistemas de alerta precoce, inteligência artificial e internet das coisas para controle da demanda dos grandes usuários, além de tecnologias de conservação como reuso, dessalinização e irrigação eficiente, devem ser amplamente incorporadas. 11. A educação e capacitação são pilares da adaptação. Programas de educação ambiental em recursos hídricos devem promover conscientização sobre os impactos climáticos. A população precisa ser preparada para eventos extremos em parceria com as Defesas Civis, e os profissionais devem ser capacitados para implementar estratégias de adaptação. 12. O financiamento é condição essencial. Devem ser mobilizados mecanismos internacionais, nacionais e locais para apoiar projetos de adaptação previstos nos planos de bacias hidrográficas. Incentivos econômicos, como subsídios, créditos e benefícios fiscais, devem estimular iniciativas sustentáveis no uso e armazenamento da água bruta. É urgente estabelecer um mecanismo institucional claro e robusto para financiar a gestão de recursos hídricos. 13. A colaboração internacional é indispensável. Acordos e parcerias globais voltados à adaptação climática e à gestão de recursos hídricos transfronteiriços devem ser fortalecidos. A cooperação entre países em bacias compartilhadas exige protocolos integrados, balanços hídricos e informações compartilhadas. 14. Reconhece-se o modelo de gestão interfederativa do Sistema Nacional de Recursos Hídricos como uma experiência exitosa de governança multinível, com potencial de contribuição ampliada na implementação de políticas de adaptação. É necessário incorporar esse modelo de forma mais efetiva nas estratégias nacionais de enfrentamento às mudanças do clima em sua interface com a questão hídrica. 15. Por fim, recomenda-se ampliar os arranjos de financiamento das ações de adaptação previstas nos planos de bacias hidrográficas, utilizando os recursos da cobrança como mecanismos de alavancagem e contrapartida no âmbito do SNRH.   Conclusão Os comitês de bacias hidrográficas reunidos em Vitória-ES reafirmam o compromisso coletivo com a construção de um Brasil mais resiliente, justo e sustentável diante dos desafios hídricos e climáticos que se impõem. A Carta de Vitória-ES  representa não apenas um registro técnico e político das reflexões e propostas debatidas, mas também um chamado à ação urgente e coordenada em defesa das águas brasileiras. Agradecemos profundamente a todos os envolvidos na realização deste encontro: aos membros dos Comitês de Bacias de todo o país, às instituições públicas e privadas, às organizações da sociedade civil, aos pesquisadores, técnicos e lideranças comunitárias que contribuíram com suas experiências e saberes. Estendemos nosso reconhecimento aos patrocinadores, apoiadores institucionais e parceiros locais, cujo empenho e dedicação tornaram possível a concretização deste evento. Que esta carta inspire políticas públicas eficazes, fortaleça os instrumentos de gestão e promova a integração entre os diversos setores da sociedade. Que sirva como guia para a construção de soluções inovadoras e inclusivas, capazes de garantir segurança hídrica, justiça socioambiental e qualidade de vida para todas as brasileiras e brasileiros. As águas do Brasil clamam por atenção, cuidado e compromisso. Que cada rio, cada nascente e cada comunidade seja parte ativa na transformação que precisamos realizar. O tempo de agir é agora. “Emergência Climática: Povos e Territórios – Água é o que nos une”

  O fortalecimento dos comitês de bacias e a ampliação da participação social na gestão das águas são prioridades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Esses pontos foram defendidos pelo secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, durante a 50ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), realizada no 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), que acontece até sábado (13), em Vitória. Com apoio institucional do Governo do Estado do Espírito Santo, o ENCOB se consolida como o maior evento do Brasil sobre gestão participativa das águas. A capital capixaba recebe representantes de governos, sociedade civil, setor produtivo e usuários da água para debater soluções voltadas à segurança hídrica, à governança do setor e aos impactos das mudanças climáticas. Na quarta-feira (10), o secretário Giuseppe Vieira representou o MIDR na reunião do CNRH, que abordou temas como segurança de barragens, desempenho do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022–2040), enchentes, revitalização de bacias hidrográficas e ações de fortalecimento dos comitês de bacia. “Os desafios estão postos e a melhor estratégia para vencê-los é planejar bem, e o espaço de planejamento é justamente nos comitês de bacia, como prevê a própria Lei das Águas”, destacou Vieira. Ele também reforçou a importância de ampliar a participação social e institucional: “Trouxemos a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o ENCOB, debatendo pautas relevantes com órgãos federais, estaduais, usuários e sociedade civil. É um espaço oportuno, porque conecta diretamente o Conselho aos Comitês de Bacia, que lidam diariamente com os conflitos e desafios do uso da água”, afirmou. O anfitrião do evento, o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, Felipe Rigoni, celebrou a realização do ENCOB no estado: “Esse evento é um sonho que a gente sonhou de fazer aqui no Espírito Santo e finalmente conseguimos trazer todos vocês para esse encontro”, declarou. A realização do evento em Vitória é fruto de um esforço conjunto liderado pelo Governo do Estado, que tem se destacado nacionalmente pela atuação na área de recursos hídricos. O 26º ENCOB reforça a relevância do diálogo federativo e da participação social na gestão da água, consolidando os comitês de bacias como espaços de planejamento, cooperação e construção de políticas públicas voltadas à segurança hídrica e ao desenvolvimento sustentável. ENCOB 2025 Com o tema “Emergência Climática: Povos e Territórios – Água é o que nos une”, o ENCOB 2025 reflete sobre os impactos crescentes das mudanças climáticas nos territórios e modos de vida, evidenciando a urgência de fortalecer a governança das águas como eixo estruturante para a adaptação, justiça ambiental e sustentabilidade. A programação contará com painéis temáticos, oficinas, atividades culturais, exposições e momentos de integração, promovendo o intercâmbio de experiências entre os diferentes segmentos do SINGREH – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O encontro, realizado com apoio do Governo do Espírito Santo, reafirma o compromisso do estado com a construção de soluções coletivas e inclusivas para os desafios da água no Brasil.  

Teve início na terça-feira (09) o 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), consolidado como o maior evento de recursos hídricos do país. Até sábado (13), Vitória se transforma em referência nacional nos debates sobre gestão participativa das águas, meio ambiente e clima. A cerimônia de abertura contou com a presença do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que destacou a importância do evento para o fortalecimento da agenda ambiental e da governança hídrica no Brasil. A participação do chefe do Executivo estadual reforça o compromisso do Espírito Santo com a construção de soluções sustentáveis diante da emergência climática. O encontro reúne representantes de comitês de bacias, sociedade civil, poder público, setor produtivo, universidades e organizações sociais em torno do tema “Emergência Climática: Povos e Territórios – Água é o que nos une!”. A proposta é promover uma ampla troca de experiências e buscar caminhos conjuntos para os desafios da água em tempos de crise climática. A programação inclui painéis, oficinas, fóruns temáticos, atividades culturais e visitas técnicas a territórios estratégicos do Espírito Santo. Também serão lançadas iniciativas voltadas às mudanças climáticas, à valorização da água e ao fortalecimento da participação de povos indígenas, comunidades tradicionais e juventudes nos processos decisórios. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, o ENCOB reforça o papel do Espírito Santo na agenda ambiental nacional: “Reunimos aqui os principais atores da gestão hídrica para construir caminhos de proteção da água, que é nosso bem mais precioso, sobretudo diante da emergência climática que vivemos”, afirmou. Entre os destaques estão exposições de projetos inovadores, oficinas técnicas, capacitações e espaços de diálogo voltados para soluções sustentáveis. O evento também abre espaço para a apresentação de experiências de diferentes regiões do Brasil, fortalecendo o aprendizado coletivo. A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) participa ativamente da programação técnica e promove um workshop com apresentações diárias, sempre às 14h30, no estande do Governo. Na terça-feira, foi apresentado o Projeto Água na Medida. Na quarta (10), a palestra abordará o Sistema de Monitoramento da Agerh. Quinta-feira (11) será a vez do QualiRios – Monitoramento da Qualidade das Águas. E na sexta (12), o destaque será o Projeto Probacias. Para o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, sediar o ENCOB é mais um avanço do Governo do Estado na área de gestão hídrica: “Esse é mais um reconhecimento do nosso protagonismo e uma demonstração de credibilidade na capacidade de articulação do governo do Estado e dos CBHs com os diversos espaços participativos nacionais”, destacou. O 26º ENCOB é realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) e organizado neste ano pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.

Na manhã desta terça-feira, 9 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) esteve presente no Painel Temático Políticas Públicas para a Sustentabilidade Hídrica em Tempos de Emergência Climática. Nesse debate da programação do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), no Centro de Convenções de Vitória (ES), o coordenador de Mudanças Climáticas da ANA, Saulo Aires, fez uma palestra com o tema Segurança Hídrica: Garantir Água em um Clima de Incertezas.  Esse painel temático apresentou estratégias e instrumentos de planejamento desenvolvidos no Brasil para responder às múltiplas dimensões da crise climática, como o Plano Clima e o Plano Nacional de Segurança Hídrica. O debate propôs, ainda, caminhos para fortalecer a governança da água com base em planejamento integrado, cooperação federativa e sustentabilidade de longo prazo.  Moderado pelo secretário executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas de Sergipe, Samir Felipe, o Painel Temático Políticas Públicas para a Sustentabilidade Hídrica em Tempos de Emergência Climática teve palestras de Saulo Aires e da diretora do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DRMA/MMA), Iara Giacomini.  Saulo falou acerca dos eventos extremos – secas e enchentes – que vêm batendo recordes em todo o mundo desde 2012. Também abordou os impactos causados pela mudança climática e medidas de adaptação e essa nova realidade. Outro tópico explicado pelo coordenador foi a interface entre a gestão de recursos hídricos e a mudança climática, assim como estudos sobre essa relação.  O especialista também enfatizou a importância dos comitês de bacias no contexto de mudanças climáticas. “Ele [o comitê] não é só o coração do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dado que 80% a 90% da nossa população vai sentir a mudança do clima pela água. A figura do comitê passa a ser central na Política Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e, então, ela [a figura do comitê] é crucial não apenas na gestão de recursos hídricos, mas também na questão da adaptação”, ressaltou.  Aires fez um panorama das ações da ANA na temática de mudança climática em termos de gestão adaptativa, capacitação, sua consideração nos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estudos sobre impacto e adaptação, entre outras iniciativas.  O servidor da ANA pontuou os desafios do setor de recursos hídricos, como a padronização e o uso de cenários climáticos, gestão das incertezas sobre o tema e a rigidez dos marcos regulatórios, como a PNRH. A fragmentação institucional e a falta de coordenação, a implementação de Soluções Baseadas na Natureza, o financiamento insuficiente e descontinuado para esse desafio e a fragilidade política e riscos ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) foram outros aspectos pontuados por Aires.  Comitês de bacias  Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei nº 9.433/1997, é que a gestão das águas deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Nesse sentido, como parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), os comitês de bacias hidrográficas funcionam como “Parlamentos das Águas”, reunindo representantes de diferentes setores usuários do recurso, de comunidades tradicionais e do Poder Público em torno de um interesse comum: a solução de conflitos e o estabelecimento de regras para o uso da água.  O 26º ENCOB O 26° Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) acontece em Vitória (ES) entre 8 e 13 de setembro com o tema Emergência Climática: Povos e Territórios – Água É o que nos Une. Realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo, o evento é organizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e conta com apoio da ANA para reunir representantes dos comitês de bacias hidrográficas de todo o País, gestores públicos, usuários da água, sociedade civil, acadêmicos e demais públicos envolvidos com a gestão participativa dos recursos hídricos. Com painéis temáticos, oficinas, atividades culturais, exposições e momentos de integração, o ENCOB 2025 estimula a reflexão sobre os impactos crescentes das mudanças climáticas nos territórios e modos de vida no intuito de fortalecer a governança das águas como eixo estruturante para a adaptação, justiça ambiental e sustentabilidade. Nesse sentido, o 26º Encontro destaca o papel estratégico dos comitês de bacia como espaços democráticos de construção de soluções frente às crises que afetam a disponibilidade, o acesso e a qualidade da água.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deu início às Jornadas de Capacitação no primeiro dia da programação do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), no Centro de Convenções de Vitória (ES). Nesta terça-feira, 9 de setembro, a superintendente adjunta de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico da ANA, Renata Maranhão, explicou aos participantes do ENCOB as temáticas das Jornadas de 2025 e a metodologia adotada para essa ação de capacitação dos membros dos comitês de bacias.  Renata destacou o papel das Jornadas de Capacitação para auxiliar os membros dos comitês de modo que eles consigam contribuir para que a Política Nacional de Recursos Hídricos avance cada vez mais. “Esse é o nosso desafio aqui nessa Jornada de hoje, nesses três dias de Jornada. Quais são essas novas estratégias, novas teorias, como que a gente remodela o nosso sistema para que possamos sair daqui sincronizados, empoderados e animados para atuar na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos”, disse Maranhão.  Além disso, o coordenador de Mudanças Climáticas da ANA, Saulo Aires, fez uma apresentação com o tema Segurança Hídrica do Brasil no Contexto da Mudança Climática. Em sua palestra, o servidor alertou que a mudança climática está afetando o ciclo hidrológico. Aires abordou, ainda o impacto dessa mudança para os recursos hídricos do Brasil, como secas e inundações. Saulo também apresentou eventos extremos recordes no País, como secas e inundações na Amazônia entre 2005 e 2016 e as enchentes que acometeram o Rio Grande do Sul em 2024.  Neste ano as Jornadas foram divididas em três partes com objetivos específicos, sendo que cada uma delas oferece estações com diferentes temáticas.  1ª Jornada (09/09) A 1ª Jornada foi realizada na manhã do dia 9 com o tema Território da Bacia Hidrográfica: Unidade para a Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e Atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Com cinco estações, essa parte teve o intuito de capacitar os membros dos comitês e estimular a reflexão sobre a dinâmica e os desafios do fundamento da PNRH que estabelece a bacia hidrográfica como território de implementação da Política. Os temas abordados foram os seguintes e tiveram as respectivas participações dos servidores da ANA:  Estação 1 – Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento (Márcio de Araújo, Ana Paula Generino e Vivyanne Graça de Melo); Estação 2 – Águas Superficiais e Subterrâneas (Márcia Tereza Pantoja Gaspar e Luis Mello); Estação 3 – Comitês de Bacias e Outros Arranjos Institucionais (Flávia Simões e Renata Maranhão); Estação 4 – Dupla Dominialidade: Desafios e Oportunidades para a Gestão Integrada (Brandina de Amorim); Estação 5 – Automonitoramento (Juliana Dias Lopes e Eliana Teles).  2ª Jornada (10/09)  A 2ª Jornada acontecerá das 9h às 12h30 desta quarta-feira. 10 de setembro, com o tema Mudança do Clima e seus Impactos na Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Com quatro estações, essa parte busca discutir os impactos da mudança do clima sobre a gestão dos recursos hídricos e suas implicações para a implementação da PNRH, com intuito de promover o fortalecimento das capacidades institucionais e a adaptação do SINGREH às novas condições climáticas.  Estação 1 – Outorga Adaptativa – Sala Santo Antônio 1 (Marco Neves, Edgar Gaya Banks Machado e Luis Mello); Estação 2 – Cobrança e Sustentabilidade do SINGREH – Sala Santo Antônio 2 (Thiago Barros e Jane Fontana); Estação 3 – Adaptação, Resiliência e Controle de Riscos – Sala Fonte Grande A1 (Saulo Aires, Cássio Guilherme Rampinelli e Eliana Teles); Estação 4 – PSA e Revitalização de Bacias como Medida de Adaptação – Sala Fonte Grande A2 (Consuelo Franco Marra e Vivyanne Graça de Melo). 3ª Jornada (10/09)  Por fim, a 3ª Jornada ocorrerá das 14h30 às 17h30 desta quarta-feira (10) com o tema Jornada Climática: Água e Inclusão. As cinco estações dessa parte visam a discutir como as questões climáticas impactam a sociedade de maneira desigual, abordando os aspectos de inclusão e justiça social no contexto da água.  Estação 1 - Gênero e Inclusão - Sala Santo Antônio 1 (Mariana Schneider, Consuelo Franco Marra e Renata Maranhão); Estação 2 - Educação Ambiental, (Edu)comunicação e Mobilização Social - Sala Santo Antônio 2 (Renata Maranhão e Jane Fontana); Estação 3 - Gestão de Conflitos pelo Uso da Água - Sala Fonte Grande A1 (Luis Melo e Vivyanne Graça de Melo); Estação 4 - Governança e Planejamento para a Gestão de Recursos Hídricos em um Cenário de Adaptação e Imprevisibilidade - Sala Fonte Grande A2 (Nazareno Marques de Araújo e Flávia Simões); Estação 5 - Universalização do Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos - Sala Fonte Grande A3 (Lígia Maria Nascimento de Araújo e Eliana Teles).  Comitês de bacias  Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei nº 9.433/1997, é que a gestão das águas deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Nesse sentido, como parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), os comitês de bacias hidrográficas funcionam como “Parlamentos das Águas”, reunindo representantes de diferentes setores usuários do recurso, de comunidades tradicionais e do Poder Público em torno de um interesse comum: a solução de conflitos e o estabelecimento de regras para o uso da água.  O 26º ENCOB  O 26° Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) acontece em Vitória (ES) entre 8 e 13 de setembro com o tema Emergência Climática: Povos e Territórios – Água É o que nos Une. Realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo, o evento é organizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e conta com apoio da ANA para reunir representantes dos comitês de bacias hidrográficas de todo o País, gestores públicos, usuários da água, sociedade civil, acadêmicos e demais públicos envolvidos com a gestão participativa dos recursos hídricos.  Com painéis temáticos, oficinas, atividades culturais, exposições e momentos de integração, o ENCOB 2025 estimula a reflexão sobre os impactos crescentes das mudanças climáticas nos territórios e modos de vida no intuito de fortalecer a governança das águas como eixo estruturante para a adaptação, justiça ambiental e sustentabilidade. Nesse sentido, o 26º Encontro destaca o papel estratégico dos comitês de bacia como espaços democráticos de construção de soluções frente às crises que afetam a disponibilidade, o acesso e a qualidade da água.   

Está sendo realizada em Vitória (ES) a reunião ordinária do Colegiado que atua no Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH). O encontro contou com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, que se reuniram para discutir a política de gestão dos recursos hídricos no Brasil. Nesta primeira reunião, realizada pela manhã, os destaques foram a apresentação de um relatório de atividades dos comitês de todo o país e a recepção dos membros. De acordo com Maurício Marques Scalon, Coordenador-Geral do Fórum, "é um encontro de grande importância, pois reúne gestores públicos e entidades representativas da sociedade civil em um amplo debate sobre as condições das bacias hidrográficas do Brasil. Hoje, a reunião do colegiado do Fórum Nacional do Comitê de Bacias Hidrográficas (FNCBH) marcou o início do encontro, que vai discutir as nossas necessidades em relação à questão das bacias hidrográficas e, principalmente, a importância delas nas nossas vidas. Faremos uma discussão crítica da política de recursos hídricos, com a participação e condução do processo por membros dos comitês de todo o país. Vamos discutir também as necessidades e experiências exitosas e, fundamentalmente, debater o que é importante para todos na condução de um processo que possa garantir a quantidade e a qualidade da água", comentou. Este é o maior evento de gestão participativa das águas no Brasil e está sendo organizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE). O tema do encontro é "Emergência Climática: Povos e Territórios – Água é o que nos une". Durante as atividades, especialistas e representantes irão avaliar decisões sobre questões estratégicas de políticas públicas relacionadas às bacias hidrográficas do país e buscar o fortalecimento de soluções para a adaptação, a justiça ambiental e a sustentabilidade. Para Senisi Rocha, do Instituto Soledade, do município de Manhuaçu (MG), o evento discutirá amplamente temas importantes em um grande debate público. Segundo ele, "nesta semana nós teremos aqui o encontro das pessoas que de fato se mobilizam e se articulam para melhorar a qualidade e a quantidade das nossas águas e, acima de tudo, fazer uma política forte que possa avançar e melhorar. É fundamental que o poder público e os governantes entendam a relevância das nossas pautas para transformar a realidade dos nossos rios pelo Brasil".  

Reunião do FNCBH em Vitória (ES) destaca a união de diferentes setores para debater a política de gestão da água no Brasil. O evento reúne representantes do poder público, da sociedade civil, produtores rurais e povos indígenas em um amplo debate sobre a urgência climática e a necessidade de fortalecer a governança dos recursos hídricos para garantir a quantidade e a qualidade da água para todos. Diversas instituições e entidades civis estão participando do evento com o objetivo de discutir políticas públicas diretamente relacionadas às decisões sobre os recursos hídricos no âmbito de cada bacia hidrográfica do país. O encontro visa analisar as necessidades da população que reside em várias regiões do Brasil, bem como avaliar sistematicamente os riscos de degradação ambiental e garantir a plena execução da política nacional de recursos hídricos. Um dos membros que participou do encontro do Comitê foi Marco Túlio Machado Borges Prata, representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, em Minas Gerais. Para ele, é fundamental ouvir e analisar a discussão dos temas para assegurar uma ampla participação dos representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e da academia. "Nossa preocupação neste amplo debate é porque a água é o nosso bem maior, tanto para nós, produtores rurais, quanto para a economia. Sem ela, não conseguimos produzir, e sem qualidade e quantidade, nada é feito. É importante que este evento ocorra por meio de um debate amplo e plural", destacou. No início da tarde, durante a recepção e o credenciamento dos participantes, foi nítida a necessidade de participação dos diversos segmentos. O encontro também contou com grupos temáticos que estudam investimentos a serem implementados com a aplicação de recursos públicos e buscam potencializar a interlocução de toda a população no debate público sobre o tema. Uma das painelistas do encontro, Ilclenia Campos, representante da população indígena Tuxá, revela que é a primeira vez que participa de um encontro nacional. Segundo ela, é fundamental participar deste debate público e fazer conexões que possam fortalecer os setores que atuam na política do uso da água em todo o território nacional. "É necessário conhecer as pessoas que estão na linha de decisão sobre estas questões tão importantes. Vamos ouvir e apresentar questões que podem afetar a população indígena e ver o que está sendo defendido como política nacional sobre as bacias hidrográficas. Precisamos zelar pelas nossas condições e pelo nosso povo. Atualmente, a questão da política do uso da água está em evidência, e todos estão preocupados com os rios. Precisamos lembrar que estamos conectados a eles e defender este direito", disse.  

O 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), é considerado um dos eventos mais importantes do país no aspecto da elaboração do debate sobre as decisões estratégicas que buscam soluções para a adaptação, a justiça ambiental e a sustentabilidade.  Este encontro é organizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e tem como premissa ressaltar a importância de fortalecer as políticas públicas para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e a consolidação da preocupação com as bacias hidrográficas brasileiras. Especialistas e representantes de todo o país estão presentes no ENCOB realizado este ano em terras capixabas. A reunião do colegiado do Fórum Nacional do Comitê de Bacias Hidrográficas (FNCBH), realizador do evento, marcou o início do debate, que tem como foco discutir as necessidades e a relevância das bacias hidrográficas em nossas vidas. O objetivo é conduzir uma discussão crítica sobre a política de recursos hídricos, com a participação dos membros dos comitês. O 26º ENCOB é um evento fundamental para a atuação e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, promovendo um amplo e democrático debate com a participação efetiva da sociedade. A união de diferentes setores em prol da água é o grande destaque do encontro, com o objetivo de fortalecer a governança dos recursos hídricos para garantir a quantidade e a qualidade da água para todos.  

Parabenizamos os autores cujos trabalhos foram selecionados para a mostra de trabalhos científicos do 26º ENCOB, sob a coordenação de Maria Cristina Bueno Coelho- Coordenadora Ajunta I do FNCBH E Coordenadora da Mostra de Trabalhos Científicos 2025. Essa conquista representa o esforço e a dedicação de cada participante, evidenciando a relevância das pesquisas apresentadas. A exposição dos trabalhos selecionados será organizada para garantir ampla visibilidade e troca de experiências entre os participantes e visitantes do evento. A distribuição dos trabalhos permitirá que todos possam conhecer as variadas temáticas e contribuições científicas apresentadas. Convidamos o público a prestigiar as produções durante a mostra, valorizando o conhecimento compartilhado e incentivando o diálogo acadêmico. A participação ativa dos visitantes é fundamental para o fortalecimento da comunidade científica e para a disseminação das ideias apresentadas. CONFIRA AQUI A LISTA DOS TRABALHOS SELECIONADOS E A AGENDA DE APRESENTAÇÕES