A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deu início às Jornadas de Capacitação no primeiro dia da programação do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), no Centro de Convenções de Vitória (ES). Nesta terça-feira, 9 de setembro, a superintendente adjunta de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico da ANA, Renata Maranhão, explicou aos participantes do ENCOB as temáticas das Jornadas de 2025 e a metodologia adotada para essa ação de capacitação dos membros dos comitês de bacias.
Renata destacou o papel das Jornadas de Capacitação para auxiliar os membros dos comitês de modo que eles consigam contribuir para que a Política Nacional de Recursos Hídricos avance cada vez mais. “Esse é o nosso desafio aqui nessa Jornada de hoje, nesses três dias de Jornada. Quais são essas novas estratégias, novas teorias, como que a gente remodela o nosso sistema para que possamos sair daqui sincronizados, empoderados e animados para atuar na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos”, disse Maranhão.
Além disso, o coordenador de Mudanças Climáticas da ANA, Saulo Aires, fez uma apresentação com o tema Segurança Hídrica do Brasil no Contexto da Mudança Climática. Em sua palestra, o servidor alertou que a mudança climática está afetando o ciclo hidrológico. Aires abordou, ainda o impacto dessa mudança para os recursos hídricos do Brasil, como secas e inundações. Saulo também apresentou eventos extremos recordes no País, como secas e inundações na Amazônia entre 2005 e 2016 e as enchentes que acometeram o Rio Grande do Sul em 2024.
Neste ano as Jornadas foram divididas em três partes com objetivos específicos, sendo que cada uma delas oferece estações com diferentes temáticas.
1ª Jornada (09/09)
A 1ª Jornada foi realizada na manhã do dia 9 com o tema Território da Bacia Hidrográfica: Unidade para a Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e Atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Com cinco estações, essa parte teve o intuito de capacitar os membros dos comitês e estimular a reflexão sobre a dinâmica e os desafios do fundamento da PNRH que estabelece a bacia hidrográfica como território de implementação da Política. Os temas abordados foram os seguintes e tiveram as respectivas participações dos servidores da ANA:
- Estação 1 – Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento (Márcio de Araújo, Ana Paula Generino e Vivyanne Graça de Melo);
- Estação 2 – Águas Superficiais e Subterrâneas (Márcia Tereza Pantoja Gaspar e Luis Mello);
- Estação 3 – Comitês de Bacias e Outros Arranjos Institucionais (Flávia Simões e Renata Maranhão);
- Estação 4 – Dupla Dominialidade: Desafios e Oportunidades para a Gestão Integrada (Brandina de Amorim);
- Estação 5 – Automonitoramento (Juliana Dias Lopes e Eliana Teles).
2ª Jornada (10/09)
A 2ª Jornada acontecerá das 9h às 12h30 desta quarta-feira. 10 de setembro, com o tema Mudança do Clima e seus Impactos na Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Com quatro estações, essa parte busca discutir os impactos da mudança do clima sobre a gestão dos recursos hídricos e suas implicações para a implementação da PNRH, com intuito de promover o fortalecimento das capacidades institucionais e a adaptação do SINGREH às novas condições climáticas.
- Estação 1 – Outorga Adaptativa – Sala Santo Antônio 1 (Marco Neves, Edgar Gaya Banks Machado e Luis Mello);
- Estação 2 – Cobrança e Sustentabilidade do SINGREH – Sala Santo Antônio 2 (Thiago Barros e Jane Fontana);
- Estação 3 – Adaptação, Resiliência e Controle de Riscos – Sala Fonte Grande A1 (Saulo Aires, Cássio Guilherme Rampinelli e Eliana Teles);
- Estação 4 – PSA e Revitalização de Bacias como Medida de Adaptação – Sala Fonte Grande A2 (Consuelo Franco Marra e Vivyanne Graça de Melo).
3ª Jornada (10/09)
Por fim, a 3ª Jornada ocorrerá das 14h30 às 17h30 desta quarta-feira (10) com o tema Jornada Climática: Água e Inclusão. As cinco estações dessa parte visam a discutir como as questões climáticas impactam a sociedade de maneira desigual, abordando os aspectos de inclusão e justiça social no contexto da água.
- Estação 1 - Gênero e Inclusão - Sala Santo Antônio 1 (Mariana Schneider, Consuelo Franco Marra e Renata Maranhão);
- Estação 2 - Educação Ambiental, (Edu)comunicação e Mobilização Social - Sala Santo Antônio 2 (Renata Maranhão e Jane Fontana);
- Estação 3 - Gestão de Conflitos pelo Uso da Água - Sala Fonte Grande A1 (Luis Melo e Vivyanne Graça de Melo);
- Estação 4 - Governança e Planejamento para a Gestão de Recursos Hídricos em um Cenário de Adaptação e Imprevisibilidade - Sala Fonte Grande A2 (Nazareno Marques de Araújo e Flávia Simões);
- Estação 5 - Universalização do Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos - Sala Fonte Grande A3 (Lígia Maria Nascimento de Araújo e Eliana Teles).
Comitês de bacias
Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei nº 9.433/1997, é que a gestão das águas deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Nesse sentido, como parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), os comitês de bacias hidrográficas funcionam como “Parlamentos das Águas”, reunindo representantes de diferentes setores usuários do recurso, de comunidades tradicionais e do Poder Público em torno de um interesse comum: a solução de conflitos e o estabelecimento de regras para o uso da água.
O 26º ENCOB
O 26° Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) acontece em Vitória (ES) entre 8 e 13 de setembro com o tema Emergência Climática: Povos e Territórios – Água É o que nos Une. Realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo, o evento é organizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e conta com apoio da ANA para reunir representantes dos comitês de bacias hidrográficas de todo o País, gestores públicos, usuários da água, sociedade civil, acadêmicos e demais públicos envolvidos com a gestão participativa dos recursos hídricos.
Com painéis temáticos, oficinas, atividades culturais, exposições e momentos de integração, o ENCOB 2025 estimula a reflexão sobre os impactos crescentes das mudanças climáticas nos territórios e modos de vida no intuito de fortalecer a governança das águas como eixo estruturante para a adaptação, justiça ambiental e sustentabilidade. Nesse sentido, o 26º Encontro destaca o papel estratégico dos comitês de bacia como espaços democráticos de construção de soluções frente às crises que afetam a disponibilidade, o acesso e a qualidade da água.
