A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deu início às Jornadas de Capacitação no primeiro dia da programação do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), no Centro de Convenções de Vitória (ES). Nesta terça-feira, 9 de setembro, a superintendente adjunta de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico da ANA, Renata Maranhão, explicou aos participantes do ENCOB as temáticas das Jornadas de 2025 e a metodologia adotada para essa ação de capacitação dos membros dos comitês de bacias. 

Renata destacou o papel das Jornadas de Capacitação para auxiliar os membros dos comitês de modo que eles consigam contribuir para que a Política Nacional de Recursos Hídricos avance cada vez mais. “Esse é o nosso desafio aqui nessa Jornada de hoje, nesses três dias de Jornada. Quais são essas novas estratégias, novas teorias, como que a gente remodela o nosso sistema para que possamos sair daqui sincronizados, empoderados e animados para atuar na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos”, disse Maranhão. 

Além disso, o coordenador de Mudanças Climáticas da ANA, Saulo Aires, fez uma apresentação com o tema Segurança Hídrica do Brasil no Contexto da Mudança Climática. Em sua palestra, o servidor alertou que a mudança climática está afetando o ciclo hidrológico. Aires abordou, ainda o impacto dessa mudança para os recursos hídricos do Brasil, como secas e inundações. Saulo também apresentou eventos extremos recordes no País, como secas e inundações na Amazônia entre 2005 e 2016 e as enchentes que acometeram o Rio Grande do Sul em 2024. 

Neste ano as Jornadas foram divididas em três partes com objetivos específicos, sendo que cada uma delas oferece estações com diferentes temáticas. 

1ª Jornada (09/09)

A 1ª Jornada foi realizada na manhã do dia 9 com o tema Território da Bacia Hidrográfica: Unidade para a Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e Atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Com cinco estações, essa parte teve o intuito de capacitar os membros dos comitês e estimular a reflexão sobre a dinâmica e os desafios do fundamento da PNRH que estabelece a bacia hidrográfica como território de implementação da Política. Os temas abordados foram os seguintes e tiveram as respectivas participações dos servidores da ANA: 

• Estação 1 – Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento (Márcio de Araújo, Ana Paula Generino e Vivyanne Graça de Melo);
• Estação 2 – Águas Superficiais e Subterrâneas (Márcia Tereza Pantoja Gaspar e Luis Mello);
• Estação 3 – Comitês de Bacias e Outros Arranjos Institucionais (Flávia Simões e Renata Maranhão);
• Estação 4 – Dupla Dominialidade: Desafios e Oportunidades para a Gestão Integrada (Brandina de Amorim);
• Estação 5 – Automonitoramento (Juliana Dias Lopes e Eliana Teles). 

2ª Jornada (10/09) 

A 2ª Jornada acontecerá das 9h às 12h30 desta quarta-feira. 10 de setembro, com o tema Mudança do Clima e seus Impactos na Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Com quatro estações, essa parte busca discutir os impactos da mudança do clima sobre a gestão dos recursos hídricos e suas implicações para a implementação da PNRH, com intuito de promover o fortalecimento das capacidades institucionais e a adaptação do SINGREH às novas condições climáticas. 

• Estação 1 – Outorga Adaptativa – Sala Santo Antônio 1 (Marco Neves, Edgar Gaya Banks Machado e Luis Mello);
• Estação 2 – Cobrança e Sustentabilidade do SINGREH – Sala Santo Antônio 2 (Thiago Barros e Jane Fontana);
• Estação 3 – Adaptação, Resiliência e Controle de Riscos – Sala Fonte Grande A1 (Saulo Aires, Cássio Guilherme Rampinelli e Eliana Teles);
• Estação 4 – PSA e Revitalização de Bacias como Medida de Adaptação – Sala Fonte Grande A2 (Consuelo Franco Marra e Vivyanne Graça de Melo).

3ª Jornada (10/09) 

Por fim, a 3ª Jornada ocorrerá das 14h30 às 17h30 desta quarta-feira (10) com o tema Jornada Climática: Água e Inclusão. As cinco estações dessa parte visam a discutir como as questões climáticas impactam a sociedade de maneira desigual, abordando os aspectos de inclusão e justiça social no contexto da água. 

• Estação 1 - Gênero e Inclusão - Sala Santo Antônio 1 (Mariana Schneider, Consuelo Franco Marra e Renata Maranhão);
• Estação 2 - Educação Ambiental, (Edu)comunicação e Mobilização Social - Sala Santo Antônio 2 (Renata Maranhão e Jane Fontana);
• Estação 3 - Gestão de Conflitos pelo Uso da Água - Sala Fonte Grande A1 (Luis Melo e Vivyanne Graça de Melo);
• Estação 4 - Governança e Planejamento para a Gestão de Recursos Hídricos em um Cenário de Adaptação e Imprevisibilidade - Sala Fonte Grande A2 (Nazareno Marques de Araújo e Flávia Simões);
• Estação 5 - Universalização do Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos - Sala Fonte Grande A3 (Lígia Maria Nascimento de Araújo e Eliana Teles). 

Comitês de bacias 

Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei nº 9.433/1997, é que a gestão das águas deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Nesse sentido, como parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), os comitês de bacias hidrográficas funcionam como “Parlamentos das Águas”, reunindo representantes de diferentes setores usuários do recurso, de comunidades tradicionais e do Poder Público em torno de um interesse comum: a solução de conflitos e o estabelecimento de regras para o uso da água. 

O 26º ENCOB 

O 26° Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) acontece em Vitória (ES) entre 8 e 13 de setembro com o tema Emergência Climática: Povos e Territórios – Água É o que nos Une. Realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo, o evento é organizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e conta com apoio da ANA para reunir representantes dos comitês de bacias hidrográficas de todo o País, gestores públicos, usuários da água, sociedade civil, acadêmicos e demais públicos envolvidos com a gestão participativa dos recursos hídricos. 

Com painéis temáticos, oficinas, atividades culturais, exposições e momentos de integração, o ENCOB 2025 estimula a reflexão sobre os impactos crescentes das mudanças climáticas nos territórios e modos de vida no intuito de fortalecer a governança das águas como eixo estruturante para a adaptação, justiça ambiental e sustentabilidade. Nesse sentido, o 26º Encontro destaca o papel estratégico dos comitês de bacia como espaços democráticos de construção de soluções frente às crises que afetam a disponibilidade, o acesso e a qualidade da água. 

Está sendo realizada em Vitória (ES) a reunião ordinária do Colegiado que atua no Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH). O encontro contou com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, que se reuniram para discutir a política de gestão dos recursos hídricos no Brasil. Nesta primeira reunião, realizada pela manhã, os destaques foram a apresentação de um relatório de atividades dos comitês de todo o país e a recepção dos membros.

De acordo com Maurício Marques Scalon, Coordenador-Geral do Fórum, "é um encontro de grande importância, pois reúne gestores públicos e entidades representativas da sociedade civil em um amplo debate sobre as condições das bacias hidrográficas do Brasil. Hoje, a reunião do colegiado do Fórum Nacional do Comitê de Bacias Hidrográficas (FNCBH) marcou o início do encontro, que vai discutir as nossas necessidades em relação à questão das bacias hidrográficas e, principalmente, a importância delas nas nossas vidas. Faremos uma discussão crítica da política de recursos hídricos, com a participação e condução do processo por membros dos comitês de todo o país. Vamos discutir também as necessidades e experiências exitosas e, fundamentalmente, debater o que é importante para todos na condução de um processo que possa garantir a quantidade e a qualidade da água", comentou.

Este é o maior evento de gestão participativa das águas no Brasil e está sendo organizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE). O tema do encontro é "Emergência Climática: Povos e Territórios – Água é o que nos une". Durante as atividades, especialistas e representantes irão avaliar decisões sobre questões estratégicas de políticas públicas relacionadas às bacias hidrográficas do país e buscar o fortalecimento de soluções para a adaptação, a justiça ambiental e a sustentabilidade.

Para Senisi Rocha, do Instituto Soledade, do município de Manhuaçu (MG), o evento discutirá amplamente temas importantes em um grande debate público. Segundo ele, "nesta semana nós teremos aqui o encontro das pessoas que de fato se mobilizam e se articulam para melhorar a qualidade e a quantidade das nossas águas e, acima de tudo, fazer uma política forte que possa avançar e melhorar. É fundamental que o poder público e os governantes entendam a relevância das nossas pautas para transformar a realidade dos nossos rios pelo Brasil".

Reunião do FNCBH em Vitória (ES) destaca a união de diferentes setores para debater a política de gestão da água no Brasil. O evento reúne representantes do poder público, da sociedade civil, produtores rurais e povos indígenas em um amplo debate sobre a urgência climática e a necessidade de fortalecer a governança dos recursos hídricos para garantir a quantidade e a qualidade da água para todos.

Diversas instituições e entidades civis estão participando do evento com o objetivo de discutir políticas públicas diretamente relacionadas às decisões sobre os recursos hídricos no âmbito de cada bacia hidrográfica do país. O encontro visa analisar as necessidades da população que reside em várias regiões do Brasil, bem como avaliar sistematicamente os riscos de degradação ambiental e garantir a plena execução da política nacional de recursos hídricos.

Um dos membros que participou do encontro do Comitê foi Marco Túlio Machado Borges Prata, representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, em Minas Gerais. Para ele, é fundamental ouvir e analisar a discussão dos temas para assegurar uma ampla participação dos representantes dos poderes públicos, da sociedade civil e da academia.

"Nossa preocupação neste amplo debate é porque a água é o nosso bem maior, tanto para nós, produtores rurais, quanto para a economia. Sem ela, não conseguimos produzir, e sem qualidade e quantidade, nada é feito. É importante que este evento ocorra por meio de um debate amplo e plural", destacou.

No início da tarde, durante a recepção e o credenciamento dos participantes, foi nítida a necessidade de participação dos diversos segmentos. O encontro também contou com grupos temáticos que estudam investimentos a serem implementados com a aplicação de recursos públicos e buscam potencializar a interlocução de toda a população no debate público sobre o tema.

Uma das painelistas do encontro, Ilclenia Campos, representante da população indígena Tuxá, revela que é a primeira vez que participa de um encontro nacional. Segundo ela, é fundamental participar deste debate público e fazer conexões que possam fortalecer os setores que atuam na política do uso da água em todo o território nacional.

"É necessário conhecer as pessoas que estão na linha de decisão sobre estas questões tão importantes. Vamos ouvir e apresentar questões que podem afetar a população indígena e ver o que está sendo defendido como política nacional sobre as bacias hidrográficas. Precisamos zelar pelas nossas condições e pelo nosso povo. Atualmente, a questão da política do uso da água está em evidência, e todos estão preocupados com os rios. Precisamos lembrar que estamos conectados a eles e defender este direito", disse.