Quase 1,7 mil novos barramentos foram cadastrados no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens em 2025.

Nesta sexta-feira, 3 de julho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou o Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026) durante webinário transmitido via YouTube. Conforme o levantamento com dados de 2025, foram identificadas 213 barragens prioritárias para gestão de sua segurança, que apresentam problemas de conservação ou para as quais os empreendedores (responsáveis) não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Em caso de acidente com essas estruturas, há risco a pessoas ou a equipamentos importantes, que podem comprometer o fornecimento de serviços essenciais. Essas barragens que necessitam de maior atenção estão em 19 estados e no Distrito Federal. 

Barragens prioritárias para gestão da segurança

Segundo o RSB 2026, existem 213 barragens prioritárias para gestão de segurança no Brasil, das quais, 26% (56) são do setor privado, 29% (62) de empreendedores públicos, 41% (87) sem informação e 4% (8) de sociedades de economia mista. As principais finalidades dessas barragens são a mineração com 26% (55 estruturas), abastecimento humano com 24% (51), irrigação com 14% (29), regularização de vazão com 9% (20), paisagismo com 8% (17), dessedentação de animais com 8% (16), entre outros.

Barragens prioritárias para gestão da segurança

Assim como vem acontecendo desde 2018, o RSB 2026 registrou um avanço na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens com o aumento do cadastro das estruturas, que cresceu de 28.085 para 29.761 – um incremento de 6% entre 2024 e 2025. As barragens que se enquadram na PNSB, a Lei nº 12.334/2010, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos (equivalente a 3 milhões de caixas d’água), reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros.

Requisitos para enquadramento à PNSB

De acordo com a PNSB, o Dano Potencial Associado pode ser alto, médio ou baixo com base no potencial de perdas de vidas humanas, impactos econômicos e ambientais decorrentes de um eventual rompimento da barragem. Já a Categoria de Risco (CRI) pode ser alta, média ou baixa de acordo com as características técnicas, estado de conservação do empreendimento e atendimento ao Plano de Segurança da Barragem.

Evolução do cadastro de barragens

Dentre as 29.761 estruturas cadastradas pelos 33 órgãos fiscalizadores no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), 14.355 estruturas (48%) têm seu enquadramento à PNSB indefinido, sendo que essa falta de informação dificulta a fiscalização pelo Poder Público sobre as exigências quanto à gestão da segurança determinadas pela Política Nacional de Segurança de Barragens. Já 8.797 estruturas (30%) estão enquadradas na PNSB e 6.609 (22%) não estão enquadradas.

Quanto às 6.609 barragens enquadradas na PNSB, o RSB 2026 informa que 2.101 barramentos (32%) são destinados à irrigação, 1.317 (20%) ao abastecimento humano, 839 (13%) à geração hidrelétrica, 479 (7%) à disposição de rejeitos de mineração e 1.873 (28%) a outras finalidades. Dentre elas, os empreendedores com mais estruturas sob sua responsabilidade são: o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), Vale S.A., a Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba (SEIRHMA/PB), a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH/CE), a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Barragens enquadradas na PNSB

Dentre os 6.609 barramentos enquadrados na PNSB, o RSB 2026 informa que 5.760 barragens (87%) possuem DPA alto ou médio, das quais 1.808 estruturas (30% dessas) possuem também CRI Alto. Ou seja, mesmo tendo identificado possíveis danos relevantes, os empreendedores não cumpriram todas as exigências necessárias para garantia da segurança, conforme previsto na PNSB.

O levantamento aponta, ainda, que 345 barragens (5%) não estão classificadas quanto ao Dano Potencial Associado e à Categoria de Risco, ou seja, não se tem a informação se elas podem trazer riscos a pessoas, infraestruturas ou meio ambiente e não é possível saber se esses barramentos possuem garantias da segurança dessas estruturas. 

Conforme o RSB 2026, foram reportados 18 acidentes e 23 incidentes com barragens no Brasil em 2025 sem vítimas fatais e com consequências, como: evacuação de populações e danos a estradas e pontes. Em relação aos 24 acidentes e 45 incidentes reportados no RSB 2024/2025, houve uma redução nos registros de 25% para acidentes e de 49% para incidentes envolvendo barramentos no Brasil.

Acidentes e incidentes em barragens

De acordo com a PNSB, acidentes se caracterizam pelo comprometimento da integridade estrutural da barragem, resultando em colapso total ou parcial da estrutura. Já os incidentes afetam o comportamento da barragem ou estruturas anexas, que podem vir a causar acidentes caso não sejam sanados.

Outro aspecto abordado pelo RSB 2026 diz respeito às equipes dos órgãos fiscalizadores. Pela primeira vez desde o acidente com a barragem de Brumadinho, em 2019, houve queda no número de profissionais que atuam na fiscalização de barragens. Nas 33 instituições que desempenham esse papel de fiscalização há 333 profissionais trabalhando com essa temática, sendo 161 (48%) exclusivamente dedicados à segurança de barragens e 172 (52%) profissionais que dividem essa atuação com outras atividades. Em relação ao RSB 2024/2025, houve uma queda de 356 para 333 profissionais que atuam na temática, o que representa uma redução de 6% no quantitativo total do País. Além disso, para os 28 órgãos fiscalizadores que não atendem à equipe mínima recomendável, há um déficit total de pelo menos 221 profissionais exclusivos para atuação em segurança de barragens. 

Mesmo com esse número de profissionais abaixo do adequado, as fiscalizações em segurança de barragens aumentaram entre 2024 e 2025 tanto para aquelas realizadas com visitas de campo quanto para as baseadas em checagens de documentos. Nesse período as fiscalizações em campo subiram de 2.859 para 2.924 (um aumento de 2%) e as fiscalizações documentais passaram de 3.162 para 4.712 (um incremento de 49%).

Estrutura e atualização dos fiscalizadores

A aplicação de recursos dos orçamentos públicos estadual e federal em ações de gestão da segurança de barragens diminuiu entre 2024 e 2025, passando de R$ 147 milhões, previstos no orçamento, para R$ 104 milhões executados, de modo que 29% dos recursos destinados no orçamento à temática não foram executados em 2025. Com isso, o RSB 2026 indica que se mantém o cenário em que destinação e aplicação dos recursos orçamentários continuam aquém do necessário para a adequada manutenção preventiva e o atendimento aos requisitos legais sobre segurança das barragens. 

O RSB

O RSB é elaborado anualmente pela ANA com base em informações enviadas pelos 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens ativos no País. O Relatório é enviado ao Conselho Nacional de Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e, após sua apreciação, ao Congresso Nacional. Os objetivos do levantamento são apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Além disso, o documento aponta diretrizes para a atuação de órgãos fiscalizadores e empreendedores desse tipo de estrutura, oferecendo insumos para a promoção de ações preventivas e corretivas junto aos envolvidos na temática de segurança de barragens. 

A íntegra do relatório está disponível em: https://www.snisb.gov.br/portal-snisb/documentos-e-capacitacoes/rsb. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok

Fonte: Ana, publicado em 03/07/2026

Decreto regulamenta a Lei Estadual nº 1.325/2002 e estabelece que a operacionalização do programa será executada pelo Naturatins

O Governo do Tocantins instituiu o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, que permitirá direcionar recursos oriundos de infrações ambientais para ações práticas de recuperação e conservação do meio ambiente. Publicado na sexta-feira, 19 de junho, por meio do Decreto nº 7.184, o normativo regulamenta a Lei Estadual nº 1.325/2002 e prevê que os valores possam ser convertidos em bens e serviços aplicados em iniciativas como recuperação de áreas degradadas, revitalização de nascentes e bacias hidrográficas, restauração de ecossistemas, apoio às unidades de conservação e fortalecimento das ações de monitoramento e gestão ambiental, sob coordenação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

O governador Wanderlei Barbosa destaca que o programa amplia a efetividade das ações de preservação e conservação ambiental no estado. “Com o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, o valor das multas deixa de ter caráter exclusivamente arrecadatório e passa a se transformar em investimento efetivo na recuperação de áreas degradadas, na revitalização das nossas bacias hidrográficas e na preservação da fauna e da flora, sempre priorizando a região onde ocorreu o ilícito. Estamos incentivando a regularização e direcionando recursos para gerar impactos positivos e duradouros para toda a população tocantinense”, afirma.

O presidente do Naturatins, Cledson Lima, avalia que a medida contribuirá para ampliar a capacidade de atuação do órgão. “O programa fortalecerá a nossa estrutura física e operacional sem gerar impacto direto no orçamento estadual. Isso representa um avanço importante para a capacidade institucional de gestão ambiental e amplia as garantias de que os recursos oriundos das infrações sejam revertidos em melhorias efetivas para o meio ambiente e a estrutura de fiscalização do Estado”, pontua.

Decreto

O Decreto nº 7.184 estabelece duas modalidades de adesão ao programa. Na modalidade direta, o próprio autuado executa o projeto por meio da transferência de bens ou da prestação de serviços. Já na modalidade indireta, o infrator adere a iniciativas previamente definidas pelo Naturatins.

Em ambos os casos, as ações deverão ser executadas prioritariamente no mesmo bioma e na região onde ocorreu a infração. Entre as iniciativas previstas estão preservação da fauna e da flora; recuperação de áreas degradadas; restauração de ecossistemas; proteção de unidades de conservação; e revitalização de bacias hidrográficas.

Como incentivo à adesão, o decreto prevê descontos progressivos sobre o valor consolidado da multa. Na conversão direta, o abatimento é de 40%, quando o pedido for apresentado juntamente com a defesa administrativa; e de 35%, quando protocolado até a fase de alegações finais. Na modalidade indireta, os percentuais podem chegar a 60% e 50%, respectivamente.

A formalização ocorre por meio da assinatura de termo de compromisso entre o autuado e o Naturatins, suspendendo a exigibilidade da multa durante o prazo de execução, que poderá variar de 90 dias a dez anos, com possibilidade de uma única prorrogação.

O programa, no entanto, não se aplica a todas as situações. Estão vedados os casos de reincidência em infrações ambientais, as ocorrências que resultem em morte humana, utilização de métodos cruéis contra animais e débitos já inscritos em dívida ativa, ressalvadas as exceções previstas na regulamentação.

As novas regras alcançam processos administrativos em andamento e, em situações específicas, multas já definitivamente constituídas, desde que ainda não tenham sido integralmente quitadas.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

O governador Wanderlei Barbosa destaca que o programa amplia a efetividade das ações de preservação e conservação ambiental no estado - Esequias Araujo/Governo do Tocantins

 

O presidente do Naturatins, Cledson Lima, avalia que a medida contribuirá para ampliar a capacidade de atuação do órgão - Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

Fonte: Naturantins, publicado em: 22/06/2026

Área com seca diminui no Nordeste e ficou estável no Sul. No Centro-Oeste, Norte e Sudeste o fenômeno se expandiu. Porção total com seca no Brasil sobe de 41% para 50% do território nacional.

Segundo a última atualização do Monitor de Secas, entre abril e maio, em termos de severidade da seca, houve um abrandamento do fenômeno em nove unidades da Federação: Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No sentido oposto, a seca se intensificou no mês passado em cinco estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Em nove estados o fenômeno ficou estável em termos de severidade nesse período: Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco e Sergipe. No último mês a seca voltou a ser verificada no Acre e em Mato Grosso, enquanto o Amapá e Roraima ficaram livres do fenômeno.

Mapa do Monitor em abril e maio de 2026

Seca por grau de severidade por unidade da Federação em abril e maio de 2026

Considerando as cinco regiões geopolíticas acompanhadas pelo Monitor de Secas, o Sudeste teve, em maio, o quadro mais severo do fenômeno no País com seca grave em 2% da região. Já o Norte teve a condição mais branda do fenômeno no último mês. Entre abril e maio, a região com menor percentual de área com seca foi o Centro-Oeste: 25%. Já o Sul teve a maior porção percentual com presença do fenômeno: 84% de sua área.

Seca por grau de severidade por região geopolítica e no Brasil em abril e maio de 2026

Na comparação entre abril e maio, 11 estados registraram aumento da área com seca: Alagoas, Amazonas, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Tocantins. No sentido oposto, o Monitor identificou diminuição da área com seca em nove estados: Bahia, Ceará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Em três unidades da Federação, a área com seca se manteve estável: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Sergipe. Acre e Mato Grosso voltaram a registrar seca em maio. Já o Amapá e Roraima se tornaram os únicos estados livres de seca no último mês.  

Percentual de seca por unidade da Federação entre abril e maio de 2026

As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SUL e NORTE. 

Duas unidades da Federação registraram seca em 100% do território em maio deste ano: Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Nos demais estados com registro do fenômeno, os percentuais variaram de 0,45% a 86%.

Percentual da área com seca por unidade da Federação em maio de 2026

 As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SUL e NORTE. 

Com base no território de cada unidade da Federação acompanhada, o Amazonas lidera a área total com seca de maio, seguido por Bahia, Minas Gerais, Pará e Goiás. No total, entre abril e maio, a área com o fenômeno aumentou de 3,43 para 4,21 milhões de km², o equivalente a 50% do território brasileiro. 

Área com seca por UF em maio de 2026 por km²

As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SUL e NORTE. 

Situação por UF 

O Monitor de Secas

O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Os impactos de curto prazo são para déficits de precipitações recentes até seis meses. Acima desse período, os impactos são de longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar o planejamento e a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS. 

O projeto tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração. Por meio da ferramenta, é possível comparar a evolução das secas nos 26 estados e no Distrito Federal a cada mês vencido. O Monitor de Secas teve início em julho de 2014, começando pela região Nordeste, sendo que o processo de expansão dessa iniciativa, a partir de 2018, foi concluído com a entrada do Amapá no Mapa do Monitor de dezembro de 2023, completando sua cobertura em todo o território nacional. 

A metodologia do Monitor de Secas foi baseada no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica a ausência do fenômeno ou uma seca relativa, significando que as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok

Fonte: Ana - Publicado em 22/06/2026