Desenvolvida para questionar, proteger e alertar sobre o destino que estamos dando aos nossos rios e, consequentemente, à biodiversidade e à vida humana, a Campanha Anual de Comunicação do CBH Rio das Velhas “Que Rio Queremos? Cuidar é melhor que destruir” vai reforçar a principal preocupação do Comitê em todas as suas esferas de atuação. Aprovada durante a 104ª Plenária, em abril, o objetivo da campanha é propor reflexões e mudanças de conduta de uma sociedade que mata rios para uma sociedade que abraça e revitaliza seus corpos d’água. A campanha tem como mote os rompimentos de barragens de mineração, que impactaram severamente as bacias dos rios Doce e Paraopeba, em 2015 e 2019, mas não se limita a esse assunto. “No bojo dessas discussões, o CBH Rio das Velhas também problematizará várias questões que colocam em risco a saúde do rio e da bacia, como a falta de saneamento básico, em especial o não tratamento de esgotos, o acondicionamento inadequado dos resíduos sólidos nas cidades, os defensivos agrícolas utilizados na agricultura, o desmatamento, dentre outros”, afirmou o presidente do Comitê, Marcus Vinícius Polignano. Com ampla força nas redes sociais oficiais do CBH Rio das Velhas – Facebook, Instagram, Youtube e Flickr – a campanha também contará com reportagens no site, informativo e revista do Comitê com o objetivo de desdobrar ainda mais o assunto e a nos ajudar a refletir sobre a pergunta objeto da campanha: que rio queremos? A Campanha “Que Rio Queremos? Cuidar é melhor que destruir” foi desenvolvida pela TantoExpresso, empresa executora do Programa de Comunicação Social e Relacionamento do CBH Rio das Velhas. Sensibilização ano a ano Anualmente, o CBH Rio das Velhas desenvolve uma Campanha de Comunicação destinada a sensibilizar os diversos atores sobre temas urgentes e de significativa importância para o contexto da bacia. Em 2016, por exemplo, a campanha “Água como Direito Humano” teve como objetivo promover uma reflexão sobre a água a partir da perspectiva da garantia de um serviço fundamental para uma mínima qualidade de vida. Dois anos depois, diante do contingenciamento dos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas, a campanha “Ação pelas Águas: não à retenção do dinheiro dos rios de Minas” reivindicou o repasse imediato dos recursos retidos por parte do Governo do Estado, que tanto asfixiavam o Comitê e ameaçavam a continuidade de suas ações. A mobilização surtiu efeito e pouco depois um Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado e determinou os devidos pagamentos ao CBH Rio das Velhas.   Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas: TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social *Texto: Luiz Ribeiro

A semana começa com mais uma agenda positiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Na manhã desta segunda-feira (29 de abril), no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), houve a entrega de mais planos municipais de saneamento básico (PMSB), ação que tem se tornado cada vez mais frequente por parte do colegiado. Foram contemplados, desta vez, os municípios alagoanos de Delmiro Gouveia, Maravilha e Piranhas. Elaborados pela empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria, contratada através de licitação, o pagamento é feito pelo Comitê, sem a necessidade de contrapartida dos municípios. O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, fez uma explanação sobre a importância do rio São Francisco e também destacou que os gestores municipais podem buscar o apoio do colegiado para elaborar seus PMSB’s. “O São Francisco é a única alternativa para o semiárido nordestino e é essencial que nós busquemos eliminar o lançamento de esgotos na calha principal e nos afluentes”, disse. Miranda anunciou que o Comitê fará uma reunião no segundo semestre, com todos os prefeitos dos municípios contemplados com o plano. O objetivo, segundo informou, é buscar junto ao governo federal a contrapartida para que os municípios possam implementar o saneamento. “Quero, inclusive, aproveitar para pedir o apoio da AMA nesse sentido. Vamos mostrar que fizemos o nosso dever de casa e que agora é a vez da contrapartida da União, para tirar o documento do papel”, acrescentou Anivaldo Miranda. O presidente do CBHSF aproveitou para esclarecer que o dinheiro aplicado na elaboração de planos municipais não tem origem pública, mas na própria bacia. “São recursos pagos pelos usuários das águas do São Francisco”, reforçou. “E nossa prioridade número um é tirar os esgotos do nosso Velho Chico”, concluiu Miranda. O vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, também participou da solenidade de entrega. Interesse A vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Pauline Pereira, alertou que 49 municípios alagoanos estão inseridos na bacia do São Francisco em Alagoas, o que corresponde quase à metade do estado. Alagoas possui 102 municípios. Apesar disso, apenas 12 recorreram ao CBHSF para a elaboração de seus planos de saneamento. “Iremos manter contato com os demais, para que também manifestem interesse em buscar seus planos de saneamento”, prometeu Pauline. Ela salientou a importância do trabalho e parabenizou a iniciativa do Comitê nesse sentido. “Não é novidade que o São Francisco está morrendo. Dos 507 municípios da bacia, apenas um, Lagoa da Prata, em Minas, é totalmente saneado. Saneamento básico é um assunto de extrema importância e os gestores precisam ficar atentos a essa questão”, defendeu a vice-presidente da AMA. O prefeito de Delmiro Gouveia, Eraldo Cordeiro, um dos contemplados na manhã desta segunda-feira, disse que sem a ajuda do Comitê, seria impossível esse investimento. Ele reconhece que se trata de uma das ações mais importantes e que o Executivo tentava, há mais de dez anos, um documento com essa finalidade. “E já na próxima semana irei aos ministérios, juntamente com a prefeita de Piranhas, apresentar nossos planos de saneamento para buscar recursos”, anunciou ele. Dificuldades O representante da empresa DRZ, responsável pela elaboração dos PMSB, Agenor Martins Júnior, disse que as maiores dificuldades das prefeituras estão relacionadas ao tratamento de resíduos sólidos e esgotamento sanitário. Mas identifica uma grande vontade dos gestores em tratar desses problemas com responsabilidade. Como os municípios precisam transformar o plano em lei municipal para buscar os recursos necessários para implantar o saneamento, a empresa disponibiliza uma minuta de projeto de lei nesse sentido. A empresa foi a vencedora do lote composto, também, pelos municípios de Paulo Afonso (BA), Jeremoabo e Canindé, ambos de Sergipe. O custo total do lote foi de aproximadamente R$ 650 mil, conforme informações de Agenor Marinho Júnior. Fonte: Assessoria de Comunicação CBHSF (TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social. *Texto: Delane Barros. *Fotos: Delane Barros)

Teresópolis vai sediar o 7º ECOB – Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro. O encontro será realizado em Teresópolis entre os dias 10 e 12 de junho, reunindo representantes de nove comitês de bacias, que abrangem os 92 municípios fluminenses. O tema escolhido para este ano foi “Rios Fluminenses: O que temos e o que queremos”. O lançamento oficial do encontro aconteceu, nesta terça-feira (16), no auditório da Universidade Estácio de Sá, em Teresópolis, durante reunião ordinária do Comitê Piabanha. Segundo o Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FFCBH), responsável pela organização do evento, a programação incluirá diversas atividades, como mesas de debates, minicursos, apresentação de trabalhos científicos, palestras e visitas técnicas. Os objetivos do evento são promover a integração entre os nove Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro; promover a reflexão e a participação entre todo o público do evento, envolvendo, além dos membros, o poder público, a sociedade civil e os demais interessados. Também estimular o debate sobre temas para a gestão compartilhada, integrada e assistência das águas; proporcionar a manutenção de avanços de diálogos para qualificação e efetividade da gestão das águas do Estado do Rio de Janeiro; e servir de espaço para a divulgação de programas e planos de ações em andamento. A expectativa é de que o 7o ECOB 2019 reúna um público em torno de 300 pessoas, que participarão de palestras e de visitas técnicas a áreas ambientais e a empresas de Teresópolis que investem em medidas sustentáveis, como o consumo responsável, o tratamento e a reutilização da água e o consumo consciente de energia. As inscrições para o evento, minicursos e visitas técnicas podem ser feitas até o dia 24 de maio no site http://forumfluminensecbh.eco.br/site/inscricao/. Fórum Fluminense – O Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas é uma instância colegiada formada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro legalmente instituídos. São eles: o Comitê de Bacia Baía da Ilha Grande, o Comitê de Bacia Guandu, o Comitê de Bacia Médio Paraíba do Sul, o Comitê de Bacia Piabanha, o Comitê de Bacia Baía de Guanabara, o Comitê de Bacia Lagos São João, o Comitê de Bacia Rio Dois Rios, o Comitê de Bacia Macaé e das Ostras e o Comitê de Bacia Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. O Comitê – Órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto é o fórum onde são debatidas as questões referentes à gestão da água. Tem como função deliberar sobre a aplicação dos recursos arrecadados com o pagamento do uso da água pelas grandes empresas localizadas nos dez municípios de sua abrangência. Composto por representantes dos usuários, da sociedade civil e do poder público, tem como área de atuação os municípios de Teresópolis, Petrópolis, Areal, Carmo, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Três Rios.   Fonte: Prefeitura Municipal de Teresópolis

O ProfÁgua é um programa de mestrado profissional em rede nacional sobre gestão e regulação de água, voltado para profissionais que atuam no setor de recursos hídricos. O curso é gratuito, distribuído em 14 centros universitários em 5 regiões do Brasil. As aulas são concentradas nos finais de semana, exatamente para que os profissionais possam participar. Os trabalhos de conclusão do curso deverão ter um caráter de conhecimento aplicado, podendo ser no formato de manuais operativos, de relatórios técnicos, de aplicativos, de patentes, de artigos, de sistemas ou mesmo de dissertações.   Mais informações, clique aqui.   Inscreva-se até 06 de maio de 2019.

Iniciado em novembro de 2017, o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (PRH-BIG) apresentou os estudos de diagnóstico, levantamentos técnicos sobre a realidade da região, em dezembro de 2018, numa série de eventos públicos, quando a sociedade local teve a oportunidade de dar contribuições aos estudos. O PRH-BIG avança com importante atuação e mobilização social, tendo sido iniciada, em 2019, a etapa de proposição e avaliação das soluções aos problemas e conflitos apontados no plano. Para isso, o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG) realizará uma série de encontros públicos. A primeira rodada será composta por Mesas de Diálogo, para que os setores usuários dos recursos hídricos avaliem e proponham soluções aos problemas identificados pelo PRH-BIG, com a seguinte programação: Data: 25/04/2019 SETOR: AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA Horário: 9 h Local: Mambucaba Rural. Av. Francisco Magalhães de Castro, 1103, Parque Perequê, Angra dos Reis. SETOR: TURISMO E LAZER Horário: 14:30 h Local: APA Cairuçu. R. Glauber Rocha, 2077, Portal das Artes, Paraty. Data: 26/04/2019 SETOR: SANEAMENTO Horário: 9 h Local: SUPBIG. Av. Luigi de Amêndola, 236, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis. SETOR: GERAÇÃO DE ENERGIA, INDÚSTRIA E MINERAÇÃO Horário: 14 h Local: SUPBIG. Av. Luigi de Amêndola, 236, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis. Após, serão realizados dois Encontros Institucionais de Articulação, nos quais as instituições atuantes na Região Hidrográfica avaliarão e definirão responsabilidades para a resolução dos problemas identificados: Data: 08/05/2019 Horário: 14 h Local: Defesa Civil de Angra dos Reis. Av. Almirante Júlio César de Noronha, 258, Centro, Angra dos Reis. Data: 10/05/2019 Horário: 9 h Local: Casa da Cultura de Paraty. R. Dona Geralda, 194, Centro Histórico. Paraty. Mobilize seu grupo e participe. Obtenha maiores informações nos canais de comunicação nas redes sociais (@cbhbig), no site www.prhbig.com.br ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..  A Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG) A Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (RH-I) localiza-se no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, ocupando uma área de 1,8 mil km² na sua porção continental, abrangendo, ainda, diversas ilhas e ilhotas na baía da Ilha Grande. As principais bacias hidrográficas que compõem a RH-I são: as bacias contribuintes à Baía de Paraty, Bacia do Rio Mambucaba, bacias contribuintes à Enseada do Bracuí, Bacia do Bracuí, bacias contribuintes à Baía da Ribeira, bacias da Ilha Grande e Bacia do Rio Conceição de Jacareí. A RH-I se destaca por suas praias, ilhas, flora e fauna exuberantes, que fazem do turismo sua principal atividade econômica. Toda a região é reconhecida como excelente para a prática de mergulho, com vários pontos espalhados pela baía e ilhas, e conta com serviços sofisticados de hotelaria e gastronomia, além de possuir roteiros históricos, culturais e ecoturísticos. A região é a área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, que abrange integralmente os municípios de Angra dos Reis e Paraty, além de uma porção do território de Magaratiba, basicamente compreendendo o distrito de Conceição de Jacareí. Instalado na sede da Superintendência Regional Baía da Ilha Grande (Supbig) do Inea, o órgão colegiado debate questões referentes à gestão das águas, sendo o principal fórum decisório para essas importantes questões. O que é um Plano de Bacia? A gestão das águas é tão importante para a manutenção dos recursos naturais que é regrada por um conjunto leis, normas e dispositivos a ela voltados. No Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Estadual nº 3.239/1999, que estabelece o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a gestão das águas é uma obrigação do Estado e dos comitês de bacia. Em conjunto, as duas partes são responsáveis por garantir o uso continuado, racional e múltiplo desses recursos. Previsto em lei, o Plano de Recursos Hídricos é o principal instrumento que define como as águas da bacia deverão ser usadas para garantir o desenvolvimento da região no longo prazo. Durante a elaboração do PRH-BIG, o comitê desempenha um papel fundamental no acompanhamento e validação dos trabalhos técnicos realizados, na articulação política, no chamamento e na participação da sociedade na gestão das águas. Também é o Comitê de Bacia que aprova o Plano depois de concluído. O PRH-BIG O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (PRH-BIG) é uma realização da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro e do Inea, em conjunto com o CBH-BIG e com o apoio da Transpetro. A execução técnica do PRH-BIG está a cargo da Profill Engenharia e Ambiente, empresa contratada, por licitação, pelo período de 18 meses. O processo de elaboração do PRH-BIG é aberto à população e todos os moradores da região podem contribuir. A cada dois meses, o CBH-BIG promove reuniões abertas ao público. Elas acontecem em sistema de rodízio pelos municípios da região.  Encontro Institucional realizado durante a fase de diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos. Crédito: Profill Engenharia  CONTATOS:  E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  Site: www.prhbig.com.br  Facebook.com/cbhbig  Telefone: (24) 3377-6590   Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande

Projetos e ações que visem à implantação de instrumentos de gestão de recursos hídricos, com usos mais eficientes e preservação de ecossistemas aquáticos, estão sendo selecionados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari. As iniciativas, que incluem aspectos relacionados à prevenção de inundações e ao controle da erosão do solo, dentre outros, podem ser inscritas na manifestação de interesse que vai selecionar os projetos, por demanda espontânea, para implantação na área de abrangência da bacia. O processo de inscrição se encerra em 15 de abril. Pelas regras da seleção, os projetos apresentados devem estar em consonância com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Toda documentação exigida para habilitação das instituições participantes deverá ser encaminhada à sede da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (Abha), pessoalmente ou via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), respeitando o prazo final de inscrição. No caso de propostas enviadas por Correio será considerada, além da data de postagem, o protocolo na sede da Abha que deve obedecer ao horário entre 8h e 17h30 de dias úteis, uma vez que não há expediente aos finais de semana. O endereço é Rua Jaime Gomes, Centro, Araguari, Minas Gerais, CEP 38.440-244. Ao final do processo de seleção, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, por intermédio da Abha, poderá, dentro dos limites orçamentários, financiar a execução dos projetos selecionados e hierarquizados. O valor máximo para financiamento de cada projeto é de R$ 820 mil. O valor limite de até R$ 4 milhões será disponibilizado para a viabilização das ações. O Rio Araguari atravessa a Região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, na Região Oeste do Estado. O curso d’água contém uma área de 22 mil km² e engloba, parcial ou integralmente, 20 municípios: Araguari, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, São Roque de Minas, Sacramento, Santa Juliana, Serra do Salitre, Tapira, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia. Clique aqui para acessar o edital e obter mais informações sobre os projetos e a documentação necessária para inscrição.   Fonte: Sisema

Colegiado se prepara para XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias (ENCOB); Momento também foi de conhecimento da gestão praticada pela Cogerh. Representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas de todo Brasil participam durante os dias 26 e 27 de março, em Fortaleza, de encontro para discutir experiências de gestão de recursos hídricos a nível nacional e organizar a pauta para o próximo Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (XXI ENCOB). Dois representantes de cada Comitê de Bacia de 19 estados brasileiros participam do encontro. A abertura do evento teve a presença do presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias, e do Secretário de Recursos Hídricos do Estado (SRH), Francisco Teixeira. Além deles, estavam presentes os representantes dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Durante a abertura do evento, o presidente da Cogerh João Lúcio Farias ressaltou o importante papel dos 12 Comitês de Bacias do Estado do Ceará. “Temos feito um grande esforço para não deixar faltar água no Ceará, e os Comitês de Bacias tem um papel de extrema importância em todas as conquistas hídricas que acontecem no Estado. Os Comitês fortalecem a gestão participativa e contribuem para que projetos e ações sejam executados”, destacou. A apresentação do modelo de gestão da Cogerh, anfitriã do evento, também entrou na pauta desta terça-feira (26). O colegiado tirou dúvidas dos procedimentos administrativos e operacionais adotados pela Companhia na condução da política de gestão dos recursos hídricos do estado. A proximidade do Governador do Ceará, Camilo Santana (PT) com os comitês de bacias cearenses também foi foco das discussões. Semestralmente, o chefe do executivo estadual se reúne com representantes dos comitês cearenses para acompanhar as estratégias na gestão de águas do estado. O projeto de Educação Ambiental para crianças de 09 a 10 anos promovido pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) em parceria com a Cogerh também foi pauta do evento. O projeto contempla a Cartilha ” A gotinha nossa de cada Água” que ensina as crianças a entender o ciclo da água e compreender o trabalho dos comitês de Bacia na defesa dos Recursos Hídricos. O material, segue em expansão nas escolas cearenses e foi distribuído ao colegiado durante o evento. A pauta contemplou, ainda, a organização de palestras e assuntos a serem debatidas no XXI ENCOB, previsto para acontecer durante os dias 21 a 25 de outubro de 2019, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Além disso, o colegiado coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacia promoveu debates e apresentações sobre segurança de barragens e responsabilidades técnicas dos profissionais envolvidos em barragens, meio ambiente e recursos hídricos.   Fonte: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos

Região tem a situação mais crítica de toda Santa Catarina no que diz respeito à quantidade e qualidade de água disponível O Dia Mundial da Água é lembrado na próxima sexta-feira, 22, mas toda a semana se torna importante para fortalecer e reforçar o alerta em relação ao consumo excessivo por parte da população, bem como à falta de cuidados na preservação dos recursos hídricos. Em uma região que tem a água em situação mais crítica de toda Santa Catarina, esse debate se torna ainda mais necessário e importante.   O presidente do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Luiz Leme, lembra que a conclusão do Plano Estadual de Recursos Hídricos levantou um alerta para o Sul de Santa Catarina, uma vez que o estudo apontou que a água disponível na região está em situação péssima, tanto em qualidade quanto em quantidade. Diante dessa realidade e visando compatibilizar a disponibilidade e demanda de água, esse mesmo plano estabeleceu como meta para a região reduzir em 28% a demanda total de água até 2027. “Por isso essa semana não trata apenas de eventos simplesmente comemorativos, e sim de ações com cunho cultural e como uma forma de fazer com que as pessoas pensem no seu consumo”, completa o presidente. Diante dessa realidade, a assessora técnica do Comitê Araranguá, engenheira ambiental Michele Pereira da Silva, ressalta que o momento precisa ser focado na preocupação com a água, tanto em sua disponibilidade, quanto na qualidade. “Já existem conflitos na região por conta dos recursos hídricos e essa conclusão do Plano Estadual está, cada vez mais, reforçando que nossa bacia é a pior do Estado já em 2019. Nós não temos água para abastecer todo mundo em um momento de estiagem, nem água em qualidade para todos os tipos de abastecimento necessários. Assim, chegamos a um ponto em que as ações do ser humano precisam ser repensadas”, argumenta Michele. A região com situação mais crítica de Santa Catarina abrange 29 municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Araranguá, Urussanga e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Jaguaruna, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Passo de Torres, Pedras Grandes, Praia Grande, Sangão, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Treze de Maio, Turvo e Urussanga. Ações saem do papel com atuação do Comitê Araranguá Com objetivo de contribuir com a preservação e promover uma gestão eficiente da água disponível, o Comitê Araranguá tem atuado em ações efetivas, que visam resultados positivos a médio e longo prazo. Nesta Semana da Água, uma série de atividades acontecerão em diferentes municípios do Sul catarinense, com realização ou apoio do Comitê. Na próxima quarta-feira, 20, uma palestra será realizada para os alunos da Escola de Educação Básica Abílio César Borges, de Nova Veneza, a partir das 9h30min, tendo como tema a atuação do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, com distribuição de material educativo. Já na quinta-feira, 21, o Comitê realiza sua 52ª Assembleia Geral Ordinária, com início às 13h30min, na sede da Epagri, em Araranguá. Por fim, na sexta-feira, 22, quando se celebra o Dia Mundial da Água, acontece no período da manhã a 2ª edição do “Redescobrindo a Bacia do Rio Araranguá”, para autoridades e imprensa da região, com passeios de barco até o ponto de encontro entre os Rios Itoupava e Mãe Luzia.No mesmo dia, mas em Criciúma, o Comitê apoiará ações educativas com escolas, que serão realizadas pelo Laboratório de Geociências e Gestão de Recursos Hídricos (LabGeoRH) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) na Praça Nereu Ramos, das 13h30min às 18h. Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá

Relatório das primeiras análises deve ser divulgado na próxima semana  Luiz Ademir Thibes de Barros, técnico saneaento, e Adilson volkmann Jr., técnico ambiental, fazem coleta no rio Cubatão, em Palhoça(Foto: Leo Munhoz / Diário Catarinense)  Começaram neste mês as coletas de água para o monitoramento inédito da qualidade dos rios em Santa Catarina. O serviço irá analisar amostras de 100ml a 200ml em 23 pontos espalhados pelo Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Norte e Sul do Estado. A expectativa é que os primeiros resultados sejam divulgados até a próxima semana. Assim como ocorre com o monitoramento de balneabilidade das praias, realizado em Santa Catarina há 30 anos, o projeto pretende iniciar um acompanhamento de longo prazo da situação dos rios. Serão analisados 21 parâmetros desde temperatura e nível de oxigênio, que estão relacionados diretamente com a possibilidade de vida aquática, até indicadores químicos como quantidade de metais e nutrientes. Após a análise em laboratório, os dados devem ser publicados e servir de base para a criação de um planejamento de recursos hídricos para Santa Catarina. Algumas ações podem ser implementadas ainda neste ano como priorizar o saneamento básico em determinado município, mapear os locais no Estado em que a situação da água está mais crítica e controlar os resíduos despejados no rio por indústrias e agricultores. O diretor de recursos hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Bruno Henrique Beifuss, explica que o projeto não será utilizado para medir vazão ou potencial econômico dos rios catarinenses. O foco é coletar dados para manter e, idealmente, melhorar os parâmetros da água. — Pela primeira vez a gente vai criar um levantamento sistemático que confirme a qualidade da água. Faz com que o Estado tenha um panorama completo para saber como agir nos pontos críticos, onde é necessário ter atenção maior em termos de saneamento, e também para criarmos ações mais efetivas para preservar os nossos recursos naturais. A empresa contratada para fazer a coleta e análise das amostras é o Laboratório Beckhauser & Barros (Labb), que atua na prestação de serviços de monitoramento ambiental. Conforme Bruno Henrique Beifuss, a ordem de serviço foi assinada em fevereiro e a empresa receberá R$ 300 mil para realizar o serviço durante os próximos cinco anos. O contrato prevê que sejam executados ciclos a cada 90 dias, que incluem as fases de coleta de amostras, análise da água e divulgação dos resultados. Depois de março, há previsão do processo ser repetido em julho, setembro e dezembro de 2019.  Vale do Itajaí concentra maioria dos pontos de coleta A região que terá o maior número de rios analisados neste ano será o Vale do Itajaí, com coletas em oito pontos espalhados pelos rios Itajaí-Açu, Itajaí do Sul, Itajaí do Norte, Itajaí do Oeste, Itajaí-Mirim e Benedito. Em seguida está a região Sul, que terá sete amostragens em diferentes rios que compõem as bacias hidrográficas de Tubarão, Araranguá e Urussanga. Os cinco pontos de análise na região Norte se concentram na bacia hidrográfica do Itapocu, distribuindo as coletas entre os rios Itapocu, Piraí e Pitanga. Já a Grande Florianópolis será a região que terá menos amostragens nesta fase, com dois locais no rio Tijucas e um no rio Cubatão (veja mais detalhes no mapa). O cronograma prevê que outros 17 pontos sejam adicionados ao monitoramento em 2019. A maior parte das coletas também estarão concentradas ao longo da bacia hidrográfica do rio Itajaí, com sete novos locais. Os outros estarão divididos entre as bacias de Biguaçu, Braço do Norte, Mampituba, Cubatão, D’Una, Madre, Tubarão e Camboriú. Há uma série de parâmetros que foram utilizados para definir os pontos de coleta, de acordo com Bruno Henrique Beifuss. Entre os escolhidos estão locais com medidor de vazão, pontos críticos de controle, abastecimento público com recursos hídricos e afluentes que tem proximidade com grandes cidades. Ainda há outra diretriz que determina ao menos um ponto de coleta a cada mil quilômetros quadrados de área. Amostra foi armazenada em uma garrafa e levada para análise em laboratório(Foto: Leo Munhoz / Diário Catarinense) Modelo também deve ser implementado na região Oeste O contrato atual limita a análise para rios da faixa leste de Santa Catarina, começando em Taió, no Alto Vale do Itajaí, e seguindo até municípios litorâneos como Palhoça. Mas há previsão de que o serviço será ampliado também para as regiões da Serra, Meio-Oeste e Oeste do Estado ainda neste ano. A Diretoria de Recursos Hídricos mapeou 60 pontos de coleta e encaminhou para avaliação da Agência Nacional de Águas, que determina as diretrizes do programa. A expectativa é que o processo de contratação desse novo contrato seja iniciado nos próximos meses e o monitoramento na região comece no segundo semestre de 2019. Bruno Henrique Beifuss afirma que o projeto foi dividido em dois blocos pela diminuir os gastos com logística. Ele destaca que, se houvesse apenas um contrato para todo o Estado, a mesma empresa teria que fazer coletas do Litoral ao Extremo-Oeste durante uma semana e depois transportar todas as amostras para o mesmo local de análise.   Fonte: NSC Total  

Membros atuarão em impasses pelo uso da água que sejam registrados na região     Com aprovação em assembleia na tarde desta quinta-feira, 21, o Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba criou um Grupo de Trabalho (GT) para atuar na mediação de conflitos pelo uso da água. Assim, passam a fazer parte dessas atividades, quatro representantes de entidades membro do Comitê, representando os setores da mineração, agricultura, poder público e sociedade civil organizada. Conforme o presidente Luiz Leme, o Comitê Araranguá sentiu necessidade de criar esse GT diante da alta demanda por mediação de conflitos, bem como para agilizar e aprimorar os trabalhos desempenhados. “Muitas vezes a questão ficava centralizada em duas, três pessoas. Mas pensamos que seria melhor, conforme o tipo de conflito, termos pessoas que sejam relacionadas a determinada área, com olhos clínicos e técnicos para avaliar a situação”, explica. Além disso, diante da ampliação da área de abrangência do Comitê, também, para os afluentes catarinenses do Rio Mampituba, a quantidade de trabalho deve aumentar. “Importante que tenhamos discutido isso bem na Semana da Água, uma vez que a nossa bacia é uma das que tem mais problemas relacionados a demandas de água de toda Santa Catarina, e quando há problemas, geralmente há mais conflitos. Contando com esses nomes do grupo, vai agilizar na resolução, colocando na mediação pessoas que conheçam as atividades que estão sendo debatidas, em seus diferentes setores”, completa o presidente.  Capacitação pela ANA Os quatro membros do Grupo de Trabalho deverão passar por uma capacitação, nos próximos meses, com técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), para que entendam totalmente o processo de mediação de conflitos, e como deve ser realizado. “A intenção é que existam pessoas capacitadas, que sejam envolvidas nas mediações sempre que necessário”, finaliza a secretária Executiva do Comitê, professora Yasmine de Moura da Cunha. Os quatro integrantes do GT são: Jessé Otto Freitas, da Agência Nacional de Mineração (ANM); Rômulo Tadeu Bitencourt, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc); Lucas Brognoli Belletini, da Cooperativa de Irrigação de Jacinto Machado (Cooijam); e Jade Martins Colombi, da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri). Fonte: Comitê da Bacia do Rio Araranguá  

Res­pon­sá­vel pe­lo abas­te­ci­men­to de 2,3 mi­lhõ­es de pes­so­as, o Pa­ra­o­pe­ba se tor­nou, se­gun­do in­te­gran­tes da ex­pe­di­ção da SOS Mata Atlântica, um 'rio mor­to, sem con­di­ção de vi­da aquá­ti­ca e do uso da água pe­la po­pu­la­ção' Rio Paraopeba visto de ponte em Brumadinho durante solenidade de um mês do rompimento da barragem: turbidez elevada denuncia estragos(foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press - 25/2/19)  Do­mi­na­do pe­la tur­bi­dez, as­so­la­do pe­los me­tais pe­sa­dos e ce­ná­rio de de­gra­da­ção por to­do la­do, o Rio Pa­ra­o­pe­ba não es­tá mor­to, mas “im­pac­ta­do”, dis­se, on­tem, a di­re­to­ra-ge­ral do Ins­ti­tu­to Mi­nei­ro de Ges­tão das Águas (Igam), Ma­rí­lia Me­lo, so­bre a si­tu­a­ção do aflu­en­te do São Fran­cis­co mais de um após o rom­pi­men­to da bar­ra­gem da mi­na do Cór­re­go do Fei­jão, em Bru­ma­di­nho, na Re­gi­ão Me­tro­po­li­ta­na de Be­lo Ho­ri­zon­te (RM­BH). “Não sa­be­mos qual se­rá o tem­po pa­ra re­cu­pe­rar o Pa­ra­o­pe­ba, mas é pos­sí­vel”, dis­se Marília. O qua­dro, no en­tan­to, é bem ca­ó­ti­co na ba­cia hi­dro­grá­fi­ca, sen­do um dos pi­o­res exem­plos o Cór­re­go Fer­ro Car­vão, que, con­for­me dis­se ao Es­ta­do de Mi­nas o se­cre­tá­rio es­ta­du­al de Meio Am­bi­en­te e De­sen­vol­vi­men­to Sus­ten­tá­vel (Se­mad), Ger­ma­no Lu­iz Go­mes Vi­ei­ra, foi to­tal­men­te “so­ter­ra­do”. Nas edi­çõ­es de quar­ta-fei­ra e de on­tem do EM, fo­ram di­vul­ga­dos os re­sul­ta­dos da Ex­pe­di­ção da Fun­da­ção SOS Ma­ta Atlân­ti­ca, que per­cor­reu 2 mil qui­lô­me­tros de es­tra­da, ao lon­go de 21 mu­ni­cí­pi­os, pa­ra ana­li­sar a qua­li­da­de da água em 305 qui­lô­me­tros do Rio Pa­ra­o­pe­ba afe­ta­dos pe­lo rom­pi­men­to da bar­ra­gem da mi­ne­ra­do­ra Vale. O re­la­tó­rio da ex­pe­di­ção, apre­sen­ta­do em Bra­sí­lia (DF), re­ve­la que a la­ma de re­jei­tos pro­vo­cou um ras­tro de des­trui­ção ao lon­go do ma­nan­ci­al, ele­van­do o ní­vel de me­tais pe­sa­dos na água, que fi­cou im­pró­pria pa­ra o consumo. Res­pon­sá­vel pe­lo abas­te­ci­men­to de 2,3 mi­lhõ­es de pes­so­as, in­clu­in­do ha­bi­tan­tes da RM­BH, o Pa­ra­o­pe­ba se tor­nou, se­gun­do in­te­gran­tes da ex­pe­di­ção, re­a­li­za­da no pe­rí­o­do de 31 de ja­nei­ro a 9 de fe­ve­rei­ro, um “rio mor­to, sem con­di­ção de vi­da aquá­ti­ca e do uso da água pe­la po­pu­la­ção”. À fren­te da ins­ti­tui­ção res­pon­sá­vel pe­la ges­tão das águas, Ma­rí­lia afir­ma que “as me­to­lo­gi­as são di­fe­ren­tes tan­to na co­le­ta quan­to na aná­li­se da água, com ve­ri­fi­ca­ção do Ins­ti­tu­to Na­ci­o­nal de Me­tro­lo­gia, Qua­li­da­de e Tec­no­lo­gia (In­me­tro)”.  NO­VOS PON­TOS Se­gun­do a di­re­to­ra do Igam, mais qua­tro pon­tos de mo­ni­to­ra­men­to de qua­li­da­de da água se­rão ins­ta­la­dos no Rio Pa­ra­o­pe­ba a fim de de­tec­tar o avan­ço da plu­ma (on­da de re­jei­to de mi­né­rio) no aflu­en­te do São Fran­cis­co, in­for­mou, on­tem, a di­re­to­ra-ge­ral do Ins­ti­tu­to Mi­nei­ro de Ges­tão das Águas (Igam), Ma­rí­lia Melo. Des­ta vez, os téc­ni­cos fa­rão co­le­ta e aná­li­se den­tro e de­pois do re­ser­va­tó­rio de Três Ma­ri­as, em Fe­li­xlân­dia, na Re­gi­ão Cen­tral, e tam­bém lo­go após a Usi­na Hi­dre­lé­tri­ca de Re­ti­ro Bai­xo, en­tre Cur­ve­lo e Pompéu. No to­tal, se­rão 22 pon­tos de mo­ni­to­ra­men­to, pois a Co­pa­sa tem três e o Ser­vi­ço Ge­o­ló­gi­co do Bra­sil (CPRM) a mes­ma quantidade.”O ma­te­ri­al po­de che­gar, sim, a Três Ma­ri­as”, ad­mi­tiu, on­tem, a di­re­to­ra-ge­ral do Igam, em­bo­ra sem fa­lar em datas. Com as chu­vas, a ten­dên­cia é que os se­di­men­tos de­po­si­ta­dos no cór­re­go Fer­ro Car­vão, que fi­cou des­truí­do com a la­ma va­za­da da bar­ra­gem da Mi­na Cór­re­go do Fei­jão, da Va­le, se­jam re­vol­vi­dos e car­re­a­dos pa­ra a ca­lha do Paraopeba. “Por en­quan­to, a plu­ma não che­gou à Usi­na Hi­dre­lé­tri­ca de Re­ti­ro Bai­xo, dis­se a di­re­to­ra, ex­pli­can­do que, an­tes des­sa uni­da­de, o ín­di­ce de tur­bi­dez ex­tra­po­lou o li­mi­te de clas­se 2. Tam­bém fo­ram além dos ní­veis acei­tá­veis o alu­mí­nio, o fer­ro dis­sol­vi­do, o man­ga­nês, o chum­bo e o mercúrio.  CA­DAS­TRA­MEN­TO A par­tir da Po­lí­ti­ca Na­ci­o­nal de Se­gu­ran­ça de Bar­ra­gens (PNSB), de se­tem­bro 2010, o go­ver­no do es­ta­do, via por­ta­ria do Ins­ti­tu­to Mi­nei­ro de Ges­tão das Águas (Igam), di­vul­gou as nor­mas a se­rem apli­ca­das pa­ra ga­ran­tir a in­te­gri­da­de das bar­ra­gens de água (ir­ri­ga­ção, abas­te­ci­men­to, pai­sa­gis­mo ou sim­ples­men­te pa­ra ma­tar a se­de dos ani­mais no cam­po). A re­so­lu­ção in­clui Ins­pe­ção de Se­gu­ran­ça Re­gu­lar (ISR), Ins­pe­ção de Se­gu­ran­ça Es­pe­ci­al (ISE), Re­vi­são Pe­ri­ó­di­ca de Se­gu­ran­ça (RP­SB), Pla­no de Se­gu­ran­ça da Bar­ra­gem (PSB) e Pla­no de Ação de Emer­gên­cia (PAE). “São me­di­das, em vi­gor des­de quar­ta-fei­ra e fun­da­men­tais pa­ra pro­te­ger os pro­pri­e­tá­ri­os e as co­mu­ni­da­des, pois há re­gis­tros de rom­pi­men­tos des­sas bar­ra­gens”, des­ta­ca a di­re­to­ra-ge­ral do Igam. “De­ve­mos pen­sar que a água, se rom­pi­da a bar­ra­gem, po­de atin­gir ca­sas, ro­do­vi­as, en­fim, há ris­cos pa­ra a po­pu­la­ção, em­bo­ra elas es­te­jam lo­ca­li­za­das em áre­as de va­le e fun­do de va­le, e não no to­po das montanhas.” A re­so­lu­ção ex­clui usi­nas hi­dre­lé­tri­cas, em­pre­en­di­men­tos in­dus­tri­ais e de es­tru­tu­ras de con­ten­ção de re­jei­tos de ati­vi­da­de minerária. Ma­rí­lia es­cla­re­ce que não foi a tra­gé­dia de rom­pi­men­to da bar­ra­gem da Va­le, em Bru­ma­di­nho, na Gran­de BH, há pou­co mais de um mês, o pon­to de par­ti­da pa­ra re­gu­la­men­ta­ção da PNSB. “Já es­tá­va­mos tra­ba­lhan­do ne­la ha­via um ano e meio, e fi­cou pron­ta uma se­ma­na an­tes da tra­gé­dia em Brumadinho.” Mi­nas tem cer­ca de 57 mil bar­ra­gens de água, a mai­or par­te na re­gi­ão do se­mi­á­ri­do, com des­ta­que pa­ra Nor­te do es­ta­do, e tam­bém o No­ro­es­te, sen­do 40 mil de me­nor por­te com vo­lu­me ar­ma­ze­na­do abai­xo de 5 mil me­tros cúbicos. Pa­ra al­gu­mas es­tru­tu­ras, co­mo as de 50 hec­ta­res (al­go co­mo 50 cam­pos de fu­te­bol) tor­na-se ne­ces­sá­rio o li­cen­ci­a­men­to pe­los ór­gã­os competentes. Um dos pon­tos da Por­ta­ria nº 2 do Igam se re­fe­re ao ca­das­tra­men­to, in­for­ma Marília. Por­tan­to, aten­ção: até dia 28 de mar­ço, os pro­pri­e­tá­ri­os de es­tru­tu­ras – com al­tu­ra igual ou su­pe­ri­or a 15 me­tros e ca­pa­ci­da­de to­tal do re­ser­va­tó­rio mai­or ou igual a 3 mi­lhõ­es de me­tros cú­bi­cos – de­ve­rão aten­der ao cha­ma­do das au­to­ri­da­des, que es­tá no site  www.igam.mg.gov.br/ges­tao-das-aguas/ca­das­tro-de-barragens. O pro­pri­e­tá­rio ou res­pon­sá­vel que não cum­prir a obri­ga­ção, es­tá su­jei­to a mul­ta apli­ca­da pe­lo Igam.   Fonte: Jornal Estado de Minas  

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MPF quer criação de comitê da Bacia do Rio Potengi para facilitar preservação   Navio-Patrulha Amazonas passando pelo Rio Potengi em Natal — Foto: Foto: Marinha do Brasil O Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública para que o Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) criem o Comitê da Bacia do Rio Potengi e elaborem seu Plano de Recursos Hídricos, em um prazo de no máximo 60 dias. A intenção do MPF é dar mais ferramentas de proteção do rio. Ainda de acordo com o Ministério Público, em funcionamento, o comitê permitirá uma melhor integração dos 19 municípios que compõem a bacia hidrográfica, além de facilitar a preservação do bioma, bem como garantir o melhor uso de suas águas. A criação do comitê está prevista no planejamento da Semarh desde fevereiro de 2014, mas nunca saiu do papel. O MPF instaurou um inquérito civil em 2016 - a pedido da Organização Não Governamental Natureza Viva Mangue (Navima) – e desde então acompanhava as ações do poder público a respeito do assunto, porém não obteve resposta do Estado, ao longo de mais de dois anos de tramitação do inquérito. “Diante do quadro, o caminho encontrado foi o de ingressar com a ação perante o poder Judiciário. O MPF ressalta que a criação do comitê e a elaboração do plano já estão previstos na legislação sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e tais instrumentos viriam consolidar a participação popular na gestão ambiental, permitindo a adoção de ações mais eficazes quanto à proteção do rio”, diz o Ministério Público. “Em tempos sombrios de evidente descaso com o meio ambiente, com repercussões trágicas na vida de muitas pessoas, a exemplo dos recentes desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho, é preciso reforçar a importância da atuação enérgica, preventiva e rigorosa dos entes políticos e órgãos ambientais no respeito às normas”, destaca Victor Mariz, o procurador da República autor da ação. Para ele, “é fundamental que o Rio Potengi seja respeitado não somente por sua história, mas principalmente por sua importância ecológica, cultural e social”. O Comitê deve ser composto por representantes do poder público, mas também por usuários e pela sociedade civil local. O MPF afirma que a entidade terá competência para aprovar a forma pela qual se dará o uso das águas. Também será responsável por acompanhar o plano de recursos hídricos, quando este for elaborado.  Rio Potengi O Potengi possui aproximadamente 180 quilômetros de extensão e atravessa 19 municípios potiguares. Seu ecossistema é extremamente produtivo e nele habitam diversas espécies de peixes, caranguejos, ostras, camarões, sem contar toda a fauna. Natal cresceu ao lado de seu estuário e o curso d'água serviu até mesmo de primeiro aeroporto da cidade, possuindo ainda um grande potencial turístico a ser explorado. Em julho de 2007, o Rio Potengi enfrentou um de seus maiores problemas da história, quando cerca de 40 toneladas de peixes foram encontrados mortos boiando em suas águas ou às suas margens. Atualmente, as marés chegam a adentrar mais de 20 quilômetros do rio , gerando preocupação no que diz respeito à salinização dos poços de água potável da Região Metropolitana de Natal. Um relatório técnico-ambiental formulado pelo Ibama, no ano de 2009, resultado de uma fiscalização conjunta com o Idema, apontou a existência de vários empreendimentos e atividades poluidoras se desenvolvendo às margens do Potengi e de um de seus afluentes, o Jundiaí. Os fiscais identificaram um “alto número de irregularidades”, tendo o Ibama emitido 48 notificações, lavrado 34 autos de infração e expedido 25 termos de embargo/interdição. A ação do MPF tramitará na Justiça Federal e o Ministério Público quer, também, a aplicação de multa diária de R$ 1 mil à governadora, ao secretário da Semarh e ao diretor do Igarn, em caso de descumprimento das medidas.   Fonte: G1 RN

O Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica – FNCBH, manifesta com muita tristeza e pesar o falecimento da Srª. Maria Lúcia Góes Brito – “Mãe Lucia”, ocorrido no dia 04 de março de 2019, na segunda-feira, na cidade de Itabuna/BA. “Mãe Lúcia”, grande amiga, companheira, mulher guerreira, atuante na luta pelos direitos dos povos tradicionais e na defesa do meio ambiente e pelas nossas águas, também era membro atuante desse Fórum. Seu exemplo e memória serão guardados pelos que conviveram com Mãe Lúcia e lembrado pelas futuras gerações. À família enlutada, nossas mais sinceras condolências pela inestimável e repentina perda.

A proposta aprovada detalha o processo de licenciamento ambiental e as exigências que devem ser atendidas para cada concessão O governador de Minas, Romeu Zema, sancionou, nesta segunda-feira (25/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei 3.676/16, mais conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”, que determina regras mais rígidas para a mineração do Estado. Entre os principais pontos do texto, que se transformou na Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, está a proibição da instalação de barragens a montante – mesmo tipo das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, há exatamente um mês. O projeto foi sancionado na íntegra, conforme aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira (22/2), e exigirá regulamentação posterior do Executivo via decretos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Em discurso, o governador afirmou que a sanção do projeto significa o fim das barragens a montante no estado e que Minas Gerais sai à frente de todo o país com a medida. “Gostaria de parabenizar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais que, em exatos 30 dias, conseguiu aprovar essa lei tão importante para o nosso Estado. Isso demonstra que os parlamentares trabalharam com agilidade, de forma contundente, e hoje, exatos 30 dias da tragédia, nós temos condição de sancionar essa lei. Vale lembrar que houve colaboração do Ministério Público de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça e da sociedade civil organizada”, ressaltou. “É uma lei que atende anseios da sociedade e vai ser integralmente sancionada por mim. Fico muito feliz de ver que estamos dando exemplo para o Brasil, pois somos o primeiro estado entre todos os entes da federação a sancionar uma lei nesses moldes”, completou. Romeu Zema salientou que a norma define que as barragens que usam o método de alteamento a montante e que estão inativas terão que ser esvaziadas pelo empreendedor, enquanto as demais terão prazo de três anos para migrar para tecnologia alternativa. “Em três anos, como foi dito aqui, nenhuma barragem construída a montante existirá mais em Minas Gerais e, tenho certeza, nenhum sucessor meu vai enfrentar uma tragédia como a que ocorreu há um mês. A partir de agora, posso dizer que colocamos um ponto final nesse tipo de fato que realmente não pode mais acontecer. Que Brumadinho seja a última. É algo que vai fazer parte da história. Fico lisonjeado de ser o governador que participa desse momento”, concluiu. O projeto sancionado também determina que a política estadual será feita de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei Federal 12.334, de 2010, e com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente. O projeto sancionado pelo governador define que, na implementação da política, deverá ser observada a prevalência da norma mais protetiva ao meio ambiente e às comunidades potencialmente afetadas pelos empreendimentos. Além disso, estabelece que o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens em Minas Gerais competem aos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), devendo ser realizados de forma articulada com a PNSB. O texto aprovado também não permite emissão de licenças concomitantes para as diferentes fases do licenciamento ambiental. Para a construção, o funcionamento ou a ampliação das barragens, cada empreendimento deverá passar por três etapas de liberação: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), além da apresentação preliminar do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima). A proposta aprovada detalha o processo de licenciamento ambiental e as exigências que devem ser atendidas para a concessão de cada licença. Entre as exigências, os empreendimentos precisam apresentar proposta de caução ambiental, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativar a barragem; e apresentar planos de segurança da barragem e laudo de revisão do projeto da barragem, elaborado por especialista independente. O texto define que o empreendedor é o responsável pela segurança da barragem. Além das obrigações previstas na legislação em geral, cabe ao empreendedor notificar o órgão fiscalizador da data de início e dimensões de ampliação ou eventuais obras de manutenção corretiva da barragem, assim como qualquer outra alteração na capacidade da estrutura. Estabelece ainda que o descumprimento da lei sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais. Também prevê que, em caso de desastre ambiental decorrente do descumprimento de dispositivo desta lei, o valor da multa administrativa poderá ser majorado em até mil vezes. Do valor das multas aplicadas pelo Estado, em caso de infração às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos decorrente de rompimento de barragem, 50% serão destinados aos municípios atingidos pelo rompimento.  Presenças Também participaram da cerimônia o vice-governador do Estado, Paulo Brant; os secretários de Estado de Governo, Custódio Mattos, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Giovanni Gomes da Silva; o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador da Defesa Civil, coronel Evandro Borges; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; a chefe de gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; os deputados estaduais Luiz Humberto Carneiro, João Vitor Xavier, Guilherme da Cunha e João Magalhães; e o prefeito de Mariana, Duarte Júnior. Fonte: Agência Minas