Reunião foi durante a 61ª reunião ordinária do Comitê Membros do Comitê do Banabuiú reuniram-se nesta quarta-feira (27), para discutir algumas pautas de planejamento. Uma delas foi o projeto educativo “A Gotinha nossa de cada Água”. A publicação, produzida pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), em parceria com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), faz parte do projeto educativo “SRH nas escolas”, que visa introduzir na metodologia escolar, para alunos do ensino fundamental, conceitos sobre uso responsável da Água. O encontro também destacou o planejamento do Comitê para o ano de  2019 e apresentou o balanço da operação realizada durante o segundo semestre de 2018, de acordo com as definições acordadas pelo colegiado. A reunião teve a presença do prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone e do Secretário de relações institucionais da Casa Civil Nelson Martins. A assembleia foi Coordenada pela diretoria do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio BAnabuiú, representada pelo presidente Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, vice-presidente Chico Almir, secretário Cláudio Silva e secretário Adjunto Vicente Honorato. Estiveram presentes 36 instituições/membros e 14 convidados. A Gerência Regional da COGERH-Quixeramobim esteve representada pelo gerente Paulo Ferreira, pelos Coordenadores Dayana Magalhaes e Luis César, pelos técnicos Ronilson Rodrigues, Michelly Setubal e  Hugo Costa. Fonte: COGERH - Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos

O perigo é iminente. No Brasil, 45 barragens das mais de 24 mil existentes, apresentam risco de rompimento, segundo o último Relatório de Segurança de Barragens, publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em 2018. O documento não esconde que outras bacias hidrográficas brasileiras estão ameaçadas. Com o objetivo de unir forças para exigir mudanças e evitar que aconteçam novas tragédias em outros estados do Brasil, como os provocados em Minas Gerais pela Samarco (2015) e o recente rompimento da barragem da Vale na mina Córrego do Feijão. Para Winston Caetano, presidente do CBH Rio Paraopeba, o comitê age na ponta, junto com a população, e tem o papel de informá-la. Atualmente são 72 membros divididos em quatro segmentos (poder público estadual, municipal, usuários de água e sociedade civil) que conseguem ter um olhar mais próximo com relação as soluções mais apropriadas para a bacia. “Em um momento desses eu espero que a gente esteja na ponta dessas decisões e das soluções a serem tomadas. Uma das nossas preocupações é agir para que aconteça o que aconteceu com o comitê do Rio Doce com o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). O comitê ficou praticamente fora das decisões tomadas. E um comitê, até mesmo pela sua lei de criação, deve ser o protagonista da bacia. Nossa preocupação é de estar inserido no processo desde o início”, explica o presidente que se preocupa por ainda não ter recebido um retorno oficial dos órgãos em relação ao pedido contido no ofício. Fonte: Comitê de Bacia do Rio São Francisco  

O perigo é iminente. No Brasil, 45 barragens das mais de 24 mil existentes, apontam risco de rompimento, segundo o último Relatório de Segurança de Barragens, publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2018. O documento não esconde que outras bacias hidrográficas brasileiras estão ameaçadas. Com o objetivo de unir forças para exigir mudanças e evitar que aconteçam novas tragédias em outros Estados do Brasil, como os provocados em Minas Gerais pela Samarco (2015) e o recente rompimento da barragem da Vale na mina Córrego do Feijão, os comitês de bacias hidrográficas de todo país estiveram em Belo Horizonte, nos dias 12 e 13 de fevereiro, para 58º Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas. Na presença de representantes do governo estadual, federal, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o presidente do Fórum Nacional de Comitê de Bacias, Hildebrando Buch, o presidente do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcos Vinícius Polignano, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Rio Paraopeba), Winston Caetano de Souza, a ativista ambiental do Movimento Pelas Serras e Águas de Minas Gerais, Maria Tereza Corujo e os integrantes de comitês de todo país trouxeram à luz suas preocupações e propostas para medidas urgentes que devem ser cobradas do poder público. Mesa debateu os riscos das barragens de rejeito de Minas Gerais. Crédito: Michelle Parron   Foram propostos e elaborados documentos que questionam os procedimentos adotados atualmente nos licenciamentos ambientais para mineração; que cobram o esclarecimento da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a real situação das barragens em todo território nacional; que pedem o posicionamento de deputados e senadores com relação a criação e participação efetiva dos mesmos nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) relacionadas à mineração; que exigem a criminalização da Vale pelo desastre ambiental com a barragem que se rompeu em Brumadinho (MG); que demandam a participação do CBH Rio Paraopeba no gabinete de crise para tomada de decisões à respeito da tragédia causada pela Vale na calha do rio. “O Fórum Nacional de Comitês está aqui em Belo Horizonte, conjuntamente com o Fórum Mineiro, contribuindo nas propostas e nos encaminhamentos. Nossa maior preocupação agora é a recuperação e revitalização do rio Paraopeba e não vamos aceitar que o comitê do Paraopeba fique de fora de todas as discussões da revitalização e recuperação do rio”, afirma Hildebrando Bush, presidente do Fórum Nacional de Comitê de Bacias. Bacias em alerta Após o desastre com a lama de rejeitos que invadiu o rio Paraopeba, a bacia hidrográfica do rio São Francisco, curso d’água que percorre 2.300 km por cinco estados brasileiros, entrou em alerta. E não é para menos. São quase 200 km do Paraopeba que estão intoxicados com a queda da barragem Mina Córrego do Feijão, o que impossibilita o uso da água que está indo em direção ao São Francisco. “Temos uma intoxicação que é crônica e a gente entende que esse problema não diz respeito somente a Minas Gerais. É um evento nacional, já que compromete a bacia do São Francisco. E estamos aqui no Fórum de Comitês para trazer essa dimensão”, relata o presidente do FMCBH e do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinicius Polignano, sobre a importância da presença dos outros comitês no Fórum para colaborarem neste processo. Anivaldo Miranda, presidente do CBHSF, cuja bacia é responsável por abastecer 70% da região Nordeste do Brasil, preocupa-se com as águas que vão chegar no lago de Três Marias, local onde o rio Paraopeba deságua no São Francisco. “Um desastre como esse, que comprometeu um rio de grandes dimensões e da importância como é o Paraopeba, afeta todo mundo. Nós estamos preocupados porque há outras barragens que, se desmoronarem, poderão atingir o São Francisco com muito mais gravidade e não podemos correr esse risco”, alerta o presidente.    Presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda (à esquerda). Presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano. Crédito: Michelle Parron e Ohana Padilha Monitoramento revela instabilidade dos rejeitos Responsável por realizar o monitoramento diário das condições da água do Paraopeba, seu nível de contaminação mineral e a velocidade com que o rejeito avança pelo curso d’água, todos os dias o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) publica em seu site a evolução dessas análises. Segundo Marília Carvalho de Melo, diretora geral do órgão, como a barragem não estava em operação desde 2016, o rejeito apresentava uma consistência mais seca, o que está provocando um movimento mais lento pela calha do rio. Mesmo assim, as notícias do IGAM não são otimistas: “a gente viu que não estava caminhando tão rápido e que mais pra frente a turbidez desaparecia, só que esses sólidos não desaparecem, eles estão sendo depositados no fundo do rio e temos que avaliar, com cuidado, como isso vai permanecer ao longo do tempo, porque com chuvas maiores esse rejeito pode ser revolvido e voltar a aparecer na água”, explica a diretora. Marília Melo, diretora geral do IGAM, fala sobre o monitoramento de água em trechos do rio Paraopeba. Crédito: Ohana Padilha Em relação aos metais presentes nas análises da água, o IGAM explica que foram encontrados ferro, manganês e alumínio que são característicos do próprio rejeito. Nos primeiros 20 km, após o rompimento da barragem, a preocupação do órgão foi por ter encontrado mercúrio, cromo e chumbo, informação que foi levada a Secretaria de Estado de Saúde e motivou que o Estado suspendesse o uso de água bruta ao longo do Paraopeba até o município de Pará de Minas. Alguns metais já não aparecem mais nas últimas amostras, mas o chumbo permanece. CBH Rio Paraopeba no centro das decisões Preocupados com as decisões tomadas em esfera pública com relação a recuperação da bacia do rio Paraopeba, os presidentes do CBH Rio Paraopeba, do CBH Rio das Velhas e do CBH Rio São Francisco elaboraram um ofício, ainda no dia 28 de janeiro, endereçado ao MPMG, ao atual governador do Estado, Romeu Zema, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e ao IGAM, solicitando que o comitê do Paraopeba integrasse as discussões e decisões sobre revitalização da bacia. Para Winston Caetano, presidente do CBH Rio Paraopeba, o comitê age na ponta, junto com a população, e tem o papel de informá-la. Atualmente são 72 membros divididos em quatro segmentos (poder público estadual, municipal, usuários de água e sociedade civil) que conseguem ter um olhar mais próximo com relação as soluções mais apropriadas para a bacia. “Em um momento desses que é a construção do nosso Plano Diretor [de Recursos Hídricos], eu espero que a gente esteja na ponta dessas decisões e das soluções a serem tomadas. Uma das nossas preocupações é agir para que não aconteça o que aconteceu com o comitê do Rio Doce com o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. O comitê ficou, praticamente, fora das decisões tomadas. E um comitê, até mesmo pela sua lei de criação, deve ser o protagonista da bacia. Nossa preocupação é de estar inserido no processo desde o início”, explica o presidente que se preocupa por ainda não ter recebido um retorno oficial dos órgãos em relação ao pedido contido no ofício. Moradores do lago de Três Marias querem urgência da Vale e do poder público Para conter a ansiedade e esclarecer os moradores dos municípios no entorno do lago de Três Marias, que seguem preocupados com os impactos da chegada dos rejeitos da queda da barragem da Vale em Brumadinho, o CBHSF organizou, no dia 4 de fevereiro, um encontrou em Felixlândia que os prefeitos representando os municípios da região, piscicultores, pescadores, agricultores, comunidades tradicionais, ribeirinhos, empresas de abastecimento, usuários e a sociedade civil para que o poder público e a empresa Vale prestassem esclarecimentos à população. Na oportunidade, foi gerada a Carta de Felixlândia, que cobra da Vale ações imediatas de monitoramento e contenção dos contaminantes, com uso da melhor tecnologia nacional e internacional para impedir a pluma de rejeitos que se desloca pelo rio Paraopeba. Também solicita um plano alternativo como a construção de diques ou barreiras filtrantes a jusante da usina Retiro Baixo para evitar que o material contaminado chegue à represa de Três Marias. E o apoio do governo federal (ANA, Codevasf), do governo estadual (SEMAD, IGAM), do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, e também aos poderes constituídos, para que atentem a recorrente problema com barragens e com a impunidade dos crimes ambientais. “Hoje, em Três Marias, há uma grande preocupação. Só no lago oito cidades dependem do turismo e da psicultura, sem contar com as atividades agrícolas. Essa gente está super preocupada. O que aconteceu em Mariana e Brumadinho pode se repetir e envolve a bacia do São Francisco. Olha quantas barragens nos temos no rio das Velhas, no rio Paraopeba e em Paracatu. Se algo como isso acontece em Paracatu, por exemplo, adeus São Francisco. Nossa responsabilidade é muito grande e pede ações de todas as frentes”, explica Altino Rodrigues Neto, integrante do CBHSF na região do Alto São Francisco. Altino Rodrigues Neto, integrante do CBHSF na região do Alto São Francisco (à esquerda). Winston Caetano, presidente do CBH Rio Paraopeba (à direita). Crédito: Michelle Parron e Ohana Padilha “Será que vai ter que matar todos os nossos rios e 100 mil pessoas para que o setor minerário pare?” Durante o encontro do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, os participantes entenderam que é de fundamental importância pressionar o Congresso Nacional sobre a mudança na legislação ambiental atual. Ao contrário de se flexibilizar as leis, é preciso tomar medidas mais efetivas e mudanças estruturantes com relação ao procedimento adotado para licenciamento de barragens. Representante da sociedade civil na câmara técnica do Conselho Ambiental de Minas Gerais e integrante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais, Maria Tereza Corujo, a Teca, acompanha os licenciamentos e a situação das barragens no estado de perto. A ativista relembra que, após o rompimento da Samarco, ela e muitos outros tinham a esperança de que aquele evento seria um divisor de águas na forma de tratamento da mineração como atividade econômica, mas isso não aconteceu. “Nós ficamos três anos testemunhando a impunidade, a não mudança das normas e um gravíssimo retrocesso das nossas normas ambientais. Será que vai ter que matar todos os nossos rios e 100 mil pessoas para que o setor minerário pare?”, desabafa a ativista. Para Polignano, presidente do FMCBH e do CBH Rio das Velhas, é fundamental a mudança na legislação de segurança barragens. “O que nós queremos é que se mude a legislação em nível nacional, que se instale as CPIs no Senado e na Câmara Federal, para que se apure não só as responsabilidades, mas as fragilidades todas da legislação que permitiram que essa situação criminosa acontecesse em Minas Gerais”, afirma. No próximo encontro do Fórum Nacional de Comitês de Bacia que será realizado em Fortaleza (CE), o presidente do FNCB, Hildebrando Bush, explica que a proposta é que se monte um grupo de trabalho que irá até o Congresso Nacional para discutir a legislação a respeito dos barramentos. “Há muita flexibilização nessa lei e não podemos deixar isso acontecer, porque são vidas que morrem, são animais que morrem, é a biodiversidade que morre e é um leito do rio que está morrendo”, aponta. Maria Tereza Corujo, a Teca, representante do Conselho Ambiental de Minas Gerais e integrante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais (à esquerda). Hideraldo Bush, presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Crédito: Michelle Parron e Ohana Padilha O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, completa que durante o Fórum Nacional também será feita a proposta para que os comitês apelem para que Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara, analise todos os projetos de lei que tratam da questão da segurança de barragens. “Esperamos que se crie uma comissão para analisar esses projetos que estão tramitando e que a gente tenha, de forma mais célere, uma legislação que seja cumprida e que evite novos eventos como este. O Brasil não pode se dar o luxo de, todo ano, perder um ecossistema, além das vidas humanas”, explica Miranda. Fonte: CBH Rio das Velha

Preocupados em como se dará o processo de recuperação da bacia hidrográfica do rio Paraopeba, após o desastre ambiental em Brumadinho (MG), os presidentes do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Hideraldo Bush, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, do Comitê da Bacia do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e do Fórum Mineiro de Bacias Hidrográficas (FMBH), Marcus Vinícius Polignano e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Rio Paraopeba), Winston Caetano de Souza, se reuniram com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na última sexta-feira (01) em Belo Horizonte (MG). O principal objetivo da reunião foi defender, prioritariamente, a inserção do CBH Rio Paraopeba no grupo de trabalho que vai atuar em todo processo de revitalização da bacia e obter mais informações sobre o trabalho do órgão frente ao caso. O promotor de justiça Francisco Chaves Generoso, que atua como coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, explicou que o MPMG está operando em três frentes: reparação ambiental, tratamento socioeconômico, apuração e responsabilização. Atuação que já começou no dia da tragédia com o bloqueio de valores da Vale. “Depois da experiência da Samarco [empresa responsável pela queda da barragem do Fundão em Mariana (MG)] sabíamos que era preciso ter serenidade e organização. Já na sexta-feira, a primeira coisa feita foi o bloqueio de alguns valores para que pudêssemos fazer frente as perícias e as contenções mais emergenciais. O mesmo foi feito para a equipe socioeconômica, garantindo valores para as vítimas. E, imediatamente, iniciamos as investigações no campo criminal.”, explica o promotor. Para analisar os riscos quanto a estabilidade das estruturas remanescentes da mineradora, o promotor esclareceu que há uma equipe de renome internacional em campo, que atuou, inclusive, na reconstrução do Pentágono após os ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos e no Complexo Germano, da Samarco, após o desastre em Mariana (MG). O trabalho da equipe é analisar, sobretudo, a estrutura da barragem 6, composta por água e rejeitos, que apresentava risco eminente. De acordo com Generoso, para que haja uma contenção de forma efetiva, a equipe de auditoria já recomendou que seja instalado um dique não só na confluência com Paraopeba, mas também no site da mineradora. “Segundo o que a equipe informou, a capacidade de retenção da [hidrelétrica] Retiro Baixo é boa, então estamos com a expectativa de que a pluma não atinja o rio São Francisco. É claro que é muito cedo para falar”, relata. Mesmo com todas as medidas de contenção e reparação que estão em andamento, o presidente do CBH Rio das Velhas e do FMBH, Marcus Vinícius Polignano, acredita que o Ministério Público tem o dever de obrigar a Vale a falar sobre qual era a composição do rejeito que invadiu o rio Paraopeba. “A preocupação é de que a Vale fale a verdade. Dizer o que tem realmente de conteúdo nesses sedimentos e nessas barragens que futuramente vão começar a aparecer. No caso do rio Doce foram encontrados metais pesados no fundo do rio”, explica Polignano. Para acompanhar e cobrar a atuação da Vale e a transparência nas tomadas de decisões, o CBH Rio das Velhas decidiu criar um gabinete de crise da sociedade civil, que funcionará na sede do Comitê em Belo Horizonte (MG).   Maior participação do CBH Rio Paraopeba e dos outros Comitês de bacia   O principal motivo que levou os presidentes dos Comitês ao encontro do Ministério Público foi para pleitear que o órgão integrasse os CBH Rio Paraopeba na equipe de trabalho que atuará na revitalização da bacia do rio Paraopeba. “Mesmo com a fraca estrutura que temos, estamos recebendo o apoio dos Comitês do São Francisco, do Velhas e do Fórum Mineiro e Nacional e entendemos que é de extrema importância que o Comitê faça parte das tomadas de decisões”, relata o presidente do CBH Rio Paraopeba, Winston Caetano de Souza.     O presidente do FNCBH, Hideraldo Bush, reforça o pedido de integração do CBH Rio Paraopeba ao MPMG, alegando que o Comitê tem experiência com a situação da bacia atingida e poderá contribuir muito com o processo de recuperação. “Peço que o Ministério Público não deixe o Comitê fora de qualquer discussão sobre recuperação da bacia. O comitê é que sabe do problema por dentro. Se a promotoria for criar um grupo de trabalho, o CBH Rio Paraopeba tem que estar junto”. Como forma de apoio dos outros Comitês ao CBH Rio Paraopeba, Bush explica que será realizado um termo de cooperação entre o CBHSF e o CBH Rio Paraopeba, que possibilitará não só apoio estrutural, como também financeiro para a revitalização da bacia.   Sendo o rio Paraopeba um dos importantes afluentes rio São Francisco, Anivaldo Miranda, presidente do CBHSF, também manifestou interesse em participar deste momento de estabilização e contenção do Paraopeba. “Se você fere a biodiversidade de um dos afluentes, você fere todo um ecossistema”, explica o presidente do CBHSF.     O promotor do MPMG, Generoso, garantiu que, ainda que a responsabilidade de resolver o problema, reparar os danos e apresentar um plano de recuperação seja da Vale, proprietária da barragem, o poder de decisão e execução passará pelos comitês que terão a oportunidade de aprovar, deliberar, concordar, discordar e corrigir esse plano. “O compromisso que eu posso fazer é de que as tomadas de decisões e discussões a respeito do destino da bacia vão ser compartilhadas e tratadas com vocês”, esclarece o promotor.     Durante a reunião, os presidentes do CBHSF e CBH Rio das Velhas convidaram o MPMG para participar de duas agendas com a sociedade. O intuito é que o Ministério Público possa esclarecer a população sobre como está atuando no caso de Brumadinho. A primeira, convocada pelo CBHSF, será nesta segunda-feira (4) em Felixlândia com a presença do Ministério Público Federal, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e da Agência Nacional de Águas (ANA) que irão compartilhar informações sobre a atual qualidade da água do Paraopeba. A segunda agenda será uma reunião conjunta do Fórum Nacional e Fórum Mineiro de Comitês, nos dias 12 e 13 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), que prevê a participação de 36 comitês. Mais informações sobre as reuniões podem ser verificadas nos sites do CBHSF e CBH Rio das Velhas.     Fonte: CBH Rio das Velhas

O Fórum Nacional de CBHs vem a público manifestar sua solidariedade às vítimas desta tragédia social, ambiental e econômica no município de Brumadinho em Minas Gerais. Neste momento, o FNCBH acompanhá às ações de socorro às vítimas e de apoio à população atingida na bacia do Rio Paraopeba. Passada a fase crítica e urgente, o FNCBH buscará contribuir com as avaliações dos impactos sociais, ambientais e econômicos desta que poderá ser uma tragédia maior do que foi em Mariana. O FNCBH procurará contribuir incansavelmente em todas as esferas pertinentes para que as ações de segurança de barragens instituídas na Política Nacional de Segurança de Barragem, discutidas nos Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, nos Comitês de Bacia Hidrográfica e na sociedade sejam de fato efetivadas na prática. O FNCBH, representado pelo seu Coordenador, estará toda a semana em Belo Horizonte. Em conjunto com o Fórum Mineiro de CBHs, com o CBH do Rio Paraopeba, CBH Rio das Velhas, demais afluentes do Rio São Francisco e com Agência Peixe Vivo, participará das atividades vinculadas ao desastre, tais como reuniões, atos públicos e incluindo uma visita técnica em Brumadinho.

Fortalecimento dos comitês busca aumentar a participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos. Os comitês receberam kits com computador, projetor multimídia e câmera fotográfica  DA REDAÇÃO - Os Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso receberam nesta semana computador e projetor multimídia. Os grupos também dispõem de página na internet para dar transparência às ações de cada comitê, permitindo a contribuição e participação da comunidade de cada bacia. A entrega foi realizada durante reunião do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográfica, realizado no auditório do Parque Massairo Okamura, em Cuiabá. Durante o encontro, o superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Murilo Covezzi, lembrou que os compromissos assumidos estão sendo cumpridos para o fortalecimento dos comitês. O kit de equipamentos, que também inclui uma câmera fotográfica, entregue em junho deste ano, foram adquiridos com recursos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) em parceria com a Agência Nacional das Águas (ANA). Para o representante e um dos membros fundadores do Comitê Hidrográfico do Rio Cabaçal, José Aparecido Macedo, os equipamentos irão auxiliar na realização das reuniões dos comitês, para apresentação de dados e informações, e também na rotina das atividades. Os dispositivos ficaram sob a responsabilidade das regionais da Sema no interior do Estado ou na própria sede na capital mato-grossense, como é o caso dos comitês de Bacia Hidrográfica CBH dos Ribeirões Sapé e Várzea Grande (Covapé) e do Rio Cuiabá.    Transparência Os comitês também dispõem de páginas na internet para divulgação dos trabalhos e diálogo com a sociedade. Os sítios eletrônicos foram desenvolvidos pelo analista de meio ambiente, Leandro Bruno, em uma plataforma gratuita. “O objetivo é que os comitês tenham autonomia para gerenciar e divulgar as próprias informações. Dessa forma, a sociedade pode acompanhar as ações e ter uma atitude mais participativa na gestão compartilhada dos recursos hídricos”, explica o servidor da coordenadoria de Ordenamento Hídrico. Os comitês possuem formação tripartite, ou seja, poder público, usuários dos recursos hídricos e entidades do terceiro setor possuem o mesmo peso e número de cadeiras. Cada comitê define o número de participantes, desde que respeitada a paridade, e cabe ao grupo opinar sobre quais serão os usos prioritários para a água daquela bacia hidrográfica, podendo elencar as mais diversas atividades como abastecimento público, turismo, irrigação, empreendimentos energéticos, entre outros Ao todo, Mato Grosso possui 10 Comitês de Bacias Hidrográficas, que abrangem 82 municípios, totalizando uma cobertura de aproximadamente 60% do Estado. “As pessoas que moram na região e fazem uso daquela água são as mais indicadas para dizer como deve ser a gestão do recurso hídrico. Vemos esse processo de fortalecimento dos comitês como uma ação de descentralização que vai permitir que o cidadão participe das decisões, compartilhando as responsabilidades sobre o uso dos recursos hídricos”, explica André Baby, secretário de Estado de Meio Ambiente.   Seguem os endereços das páginas que estão disponíveis: Comitê da Bacia Hidrográfica dos Ribeirões Várzea Grande e Sapé https://cbhcovape.wixsite.com/comites Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba https://cbhsepotuba.wixsite.com/comites Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço https://cbhsaolourenco.wixsite.com/website Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires  https://cbhaltotelespiresm.wixsite.com/comites Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Médio Teles Pires https://cbhmediotelespires.wixsite.com/comites Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires https://cbhbaixotelespires.wixsite.com/comites Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal https://cbhcabacal.wixsite.com/comites Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jauru https://cbhjauru.wixsite.com/comites Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia https://cbhaltoaraguaia.wixsite.com/comites    

Diretora-presidente da ANA, Christianne Dias (à esq.), assina acordo. A Agência Nacional de Águas (ANA) vai estar mais próxima e mais atuante no acompanhamento da gestão dos recursos hídricos de Minas Gerais. Em articulação com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), foi firmado na quinta-feira, 13 de dezembro, acordo de cooperação que permitirá o compartilhamento de informações e o aprimoramento da governança sobre a gestão hídrica no estado.  A parceria é única no País e tem o objetivo final de trazer maior segurança hídrica aos usuários, com mais qualidade dos recursos hídricos e um maior monitoramento da quantidade da água nos rios federais e estaduais em Minas Gerais. O plano de ação estruturando a parceria será publicado em 90 dias.  O acordo foi assinado pela diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, pela diretora-geral do IGAM, Marilia Carvalho de Melo, e pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira.  “Minas Gerais está numa região de especial interesse para a gestão integrada de recursos hídricos, pois concentra nascentes de vários dos principais rios do Brasil. Os rios federais dependem dos rios sob gestão estadual e os rios estaduais também dependem dos federais, já que as bacias hidrográficas são compartilhadas. Nós, que trabalhamos na gestão desses recursos, podemos fazer muito mais se pensarmos juntos. Com atuação próxima e troca de informações, estamos fortalecendo nosso papel institucional, o que significa mais segurança hídrica; aprimoramento do controle sobre eventos extremos, como secas e cheias; mais qualidade na água que chega à população e que movimenta a atividade econômica”, afirmou a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias. Áreas críticas quanto à qualidade ou quantidade da água terão acompanhamento mais detido com a parceria. O ato prevê a priorização de ações conjuntas nesses casos, como a criação e regulamentação de áreas de restrição de uso; harmonização de critérios de outorga para utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, incluindo prioridades de uso;  alocação de água; enquadramento de corpos d’agua quanto à qualidade e quantidade; estabelecimento de mecanismos de cobrança diferenciados ou  de  outros instrumentos econômicos; e estabelecimento de arranjo operacional específico para apoio à gestão  dos recursos hídricos. Ainda estão previstos na parceria a integração de bases de dados de disponibilidade hídrica e de demanda pelo uso da água; capacitação e transferência de conhecimento para a rede de monitoramento hidrometeorológico em Minas Gerais; e o aprimoramento do modelo institucional, considerando as unidades estratégicas de gestão com base no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nas bacias hidrográficas interestaduais compartilhadas. Outras ações previstas pela cooperação são a adoção do plano de recursos hídricos de bacia compartilhada como instrumento comum de planejamento para corpos d’água de domínio da União e de Minas Gerais, cujo detalhamento da implementação será estabelecido em Manual Operativo a ser editado em conjunto. A partir disso também serão estabelecidos projetos indutores e acordos setoriais. Acesse aqui o acordo de cooperação. Fonte: Agência Nacional de Águas

No dia 04 de Dezembro, no Palácio Iguaçu em Curitiba, ocorreu o lançamento oficial do XXI ENCOB - Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas – que será realizado na cidade de Foz do Iguaçu (PR) entre os dias 21 e 25 de outubro.     O evento que marcou o lançamento contou com a presença do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Antônio Carlos Bonetti, do Coordenador Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Hilderaldo Buch; do Presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas, Lupércio Ziroldo Antonio, do  Diretor de Gestão de Bacias Hidrográficas do ÁguasParaná, Everton Luiz da Costa Souza; e também do Superintendente de Gestão Ambiental da Itaipu, Ariel Scheffer, entre outros representantes de vários Estados do Brasil que integram o Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias. Desde 1999, o ENCOB é organizado todos os anos pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas em parceria e apoio institucional do Estado sede. Na sua vigésima primeira edição, o evento contará então com o apoio do Governo do Paraná por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e ainda com a parceria com a Itaipu Binacional.   Após a cerimonia de lançamento do XXI ENCOB onde o Secretário Antonio Carlos Bonetti destacou a importância deste Encontro para os recursos hídricos do Brasil, em especial para o Estado do Paraná, o Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas realizou reunião visando discutir e avaliar os assuntos que serão discutidos no evento no próximo ano, sendo que o grande destaque aprovado pelos presentes foi a efetivação de uma Programação voltada para a apresentação dos relevantes trabalhos desenvolvidos pelos Comitês de Bacia em todo território brasileiro. Na programação preliminar aprovada estão a realização de vários Minicursos e Oficinas; Visitas técnicas em espaços de experiência e vivencia de gestão participativa; Mesas de debates sobre: Os instrumentos de gestão e o papel dos comitês na sua implementação, eficácia, monitoramento; Segurança hídrica e como os comitês estão se planejamento; e o Planejamento político institucional nos comitês e o seu papel no fortalecimento do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e um panorama sobre os Recursos Hídricos na América Latina, tendo sido ainda reservado espaço para diversas reuniões setoriais e eventos paralelos.  No próximo ano, o Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas deve detalhar a Programação do XXI ENCOB, neste evento que é atualmente o maior eventos de águas de nosso país.  

O XX ENCOB 2018 está chegando e acontecerá nos dias 20 a 24 de agosto de 2018 na cidade de Florianópolis/SC, com o tema: O Futuro da Água – Desafios dos Comitês na Terceira Década da Política Nacional de Recursos Hídricos. É de suma importância a participação efetiva dos CBHs do Brasil, nas discussões dos recursos hídricos, portanto, vamos nos mobilizar para este evento. Os objetivos primordiais do ENCOB são sem dúvida nenhuma, possibilitar que os Comitês de Bacias Hidrográficas identifiquem as oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas, de forma participativa e descentralizada, de modo a apontar para toda a sociedade a efetiva sustentabilidade dos recursos hídricos, buscando a integração de todos os organismos, entes e segmentos que compõem e participam do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, sejam públicos ou privados, visando possibilitar a discussão participativa e compartilhada no setor na busca pela construção de pactos que vislumbrem no médio e longo prazo a qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas. O ENCOB possibilitara a discussão dos cenários futuros no que se refere aos recursos hídricos no Brasil e suas regiões fronteiriças visando estabelecer metas e diretrizes para a efetivação das políticas públicas ligadas à água em interface com o desenvolvimento. Este ENCOB/2018 vai buscar destacar a importância do futuro e desafios dos CBHs na próxima década nos processos de gestão das águas no Brasil, fundamentalmente pelo alcance proporcionado pelos organismos de mídia na referência às experiências exitosas já identificadas, vai nos dar oportunidade de discutir amplamente os compromissos e responsabilidades dos entes do Sistema Nacional de Recursos Hídricos visando à otimização das ações de preservação da qualidade e quantidade de nossas águas. Por isso vamos nos esforçar a participar de todas as discussões neste evento que é o maior evento em Recursos Hídricos do Brasil. Sabemos que o local do evento na cidade de Florianópolis/SC é bastante prazeroso com suas belezas, turismo e suas riquezas naturais. Nesse sentido, pedimos que a participação de todos (a) vocês no ENCOB/2018 seja efetiva, seja com compromisso com nossos CBHs, com o nosso Fórum Nacional de CBHs, com nossas águas e com a sociedade. Algumas informações: 1 - Já estão abertas as inscrições para o XX ENCOB 2018. O (a) participante deverá acessar a plataforma de inscrição no link encob2018.regg.co e realizar a sua inscrição gratuitamente. No final da inscrição você receberá um TICKET com número que deverá ser apresentado no CREDENCIAMENTO para receber todo o material. Você poderá também apresentar o Passaporte do ENCOB no seu próprio smartphone para agilizar seu atendimento. O passaporte ENCOB pode ser emitido na interface de inscrição. 2 - Com relação a participação da Assembléia Geral do FNCBH que acontecerá no dia 23/08/2018 a tarde, segue as informações para a composição da Assembleia Geral do FNCBH o representante legal do Comitê de Bacia Hidrográfica deverá juntar cópia da ata da reunião de posse dos membros e eleição da diretoria e encaminhar ofício à Coordenação Geral do FNCBH com a indicação formal do titular e do suplente da respectiva vaga, desde que sejam membros da Plenária do respectivo CBH. A Coordenação, o Colegiado Coordenador e a Secretariado Fórum Nacional de CBHs se fará presente no evento e qualquer dúvida, esclarecimentos e ajuda, como sempre, estaremos a inteira disposição de todos (a) vocês. Contamos com a presença de todos. Vamos juntos fortalecer o Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica do Brasil. Hideraldo BuchCoordenador geral do FNCBH Colegiado Coordenador do FNCBHSecretaria do FNCBH

Integração do FNCBH no âmbito das discussões que ocorrem na Comissão;    Estender o alcance da Comissão para todo país, não só em MG, transformando-a em Comissão Especial da Crise Hídrica Nacional;    Abertura de canal de comunicação com o Gabinete da Deputada, para troca de informações e conhecimento  sobre a questão de recursos hídricos;    Realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente sobre o fortalecimento dos comitês de bacia; 

V ECOB RJ | Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio de Janeiro Maricá - 16 e 17/05/2018  FNCBH participando da Abertura Oficial FNCBH coordenando a Mesa de Diálogo 2 TEMA: SUSTENTABILIDADE DOS COMITÊS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APRESENTAÇÃO DOS COMITÊS FLUMINENSES)  A apresentação deve trazer a discussão de metodologias e iniciativas utilizadas ou estudadas pelos Comitês para garantir a Sustentabilidade do Sistema de Recursos Hídricos.  

No dia 22/03, Dia Mundial da Água, durante a realização do 8º Fórum Mundial da Água, na Vila Cidadã, Sala de Diálogos “Águas em Movimento”, em Brasília, o Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográficas se reuniu para continuar a preparação do próximo ENCOB. O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas é uma instância de articulação dos comitês, composto por representantes dos comitês de bacias legalmente constituídos. Atualmente, cerca de 240 comitês de bacias hidrográficas atuam na gestão dos recursos hídricos no Brasil. Desde de 1999, o Fórum realiza o encontro nacional de comitês com o objetivo de mobilizar, capacitar e articular os comitês, promovendo o diálogo entre as instâncias envolvidas na gestão dos recursos hídricos. Durante a reunião do Fórum Nacional foram apresentadas as ações em desenvolvimento pela diretoria, bem como as de continuidade na organização do próximo Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), em  2018, que será realizado na cidade de Florianópolis (SC), previsto para os dias 20 a 24 de agosto. O tema central do XX ENCOB será “Os Comitês de Bacias Hidrográficas e o Futuro da Água". O objetivo será discutir uma visão comum, o entendimento e mapeamento dos desafios e oportunidades e a elaboração de soluções em conjunto. A próxima edição será especial porque irá completar 20 edições do ENCOB, que teve início na cidade paulista de Ribeirão Preto, e já passou por 15 estados. Na programação preliminar, ainda em desenvolvimento, cada dia do encontro será norteado por um tema: Gestão; Inovação; Transparência; Desafios e oportunidades; e Futuro. No dia 20/08, a proposta é trabalhar questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos com a realização de oficinas sobre: enquadramento dos corpos de água superficial; implementação de parcerias; planejamento e gestão de águas subterrâneas; monitoramento da qualidade da água; cadastro de usuários como ferramenta de gestão; o desafio de integração dos planos setoriais; dentre outros. A proposta para o segundo dia, 21/08, é abordar temas relacionados à inovação, tais como o uso de tecnologias na gestão sustentável dos recursos hídricos; a apresentação de casos de reuso da água na indústria e economia de água; segurança hídrica e eventos climáticos; mecanismos de comunicação na gestão da água; uso de tecnologias e softwares; e o papel dos comitês no processo de fomento à inovação social. No dia 22/08, a proposta é trabalhar questões relacionadas à transparência, com a realização de palestras; apresentação de casos e salas temáticas abordando: a legislação como elemento de transparência; experiências internacionais francesa (autonomia dos comitês em relação ao Estado) e chilena (privatização da água); informação participativa como instrumento de transparência; transparência na cobrança; como ampliar a transparência na gestão da água, dentre outras. No dia 23/08, quarto e penúltimo do encontro tem-se a proposta de se abordar os desafios e oportunidades na gestão dos recursos hídricos. Alguns trabalhos previstos para o dia são: desafios às estruturas institucionais existentes; o desafio na implementação das ações e metas definidas pelos comitês de bacias nos Planos de Bacias Hidrográficas; a realização dos encontros setoriais; oportunidades na gestão da água: valorização social e econômica, dentre outros. No último dia, 24/08 (sexta-feira), está prevista a realização de uma palestra aberta ao público sobre os desafios futuros e o uso das águas.   Na programação ainda há a previsão de inclusão temas como: Educação ambiental; Água e gênero; Gestão de áreas costeiras; dessalinização da água; Integração da gestão; Conflitos de gestão; Escassez hídrica; Gestão da crise de escassez e possíveis soluções; Conservação do solo; O papel do ministério público na gestão dos recursos hídricos, dentre outros.   Acompanhe as novidades na organização do XX Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) aqui na página da REBOB.     Matéria produzida por Fernanda Matos / Fotos Fernanda Matos  

Levar informação da existência, funcionamento e objetivos do FNCBH e dos comitês;    Pedir apoio e engajamento nos projetos de interesse da gestão de águas no país e dos comitês de bacias hidrográficas;    Dep. José Silva, Dep. João Daniel, Dep. Adelmo Carneiro Leão e Dep. César Hanna Halum 

Criação de uma agenda permanente com a Comissão;   Inserção do FNCBH nas discussões dos projetos de lei que estão em trâmite pela Comissão;   Realização de Audiência Pública com o tema “Fortalecimento dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Brasil”;