Nesta tarde, dia 22/10/2019, durante a XXI edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacia foi realizada a mesa de diálogo sobre Segurança Hídrica.
A mesa será coordenada por Lupercio Ziroldo Antônio, Presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas e Governador honorário do Conselho Mundial da Água.
Sergio Ayrimoraes, Superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA apresentou os resultados do Plano de Segurança Hídrica desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e sua abrangência no território nacional. Apresentou a construção do atlas de irrigação e o Plano Nacional de Segurança Hídrica (No ISH foram quantificados os riscos de desabastecimento da população e de perdas econômicas associadas a déficits hídricos. Destacou a relação entre o PNSH e o novo PNRH 2012-2040; subsídios para demais políticas; Segurança hídrica e energética: a importância da reservação e dos cenários de mudanças climáticas; e a necessidade de compartilhamento e diversificação de fontes hídricas.
Ailton Francisco Rocha, Superintendente de Recursos Hídricos de Sergipe.
fala sobre os aspectos da segurança hídrica no Nordeste brasileiro e aponta os avanços e desafios hoje em foco. A gestão das águas no Nordeste Brasileiro representa um desafio a ser enfrentado. É preciso que, tratando-se de fator escasso na Região, a água seja administrada de forma eficiente e eficaz. Assegurar que a água esteja disponível para as diferentes formas de consumo implica viabilizar investimentos de distintas naturezas e, sobretudo, gerenciar cuidadosamente sua oferta e o uso. Isso se torna mais complexo diante da realidade climática da Região e dos vários interesses que envolvem desde as instâncias de governo até as diversas categorias de usuários".
Segundo ele, é preciso diferenciar "seca" de "crise hídrica". A seca está relacionada a um desvio em relação às condições naturais médias de variáveis como precipitação, vazão dos rios e umidade do solo. Uma crise hídrica, por sua vez, está instalada quando a disponibilidade de água é insuficiente para atender à demanda existente, seja por falta de chuva ou pela falta de investimentos em infraestrutura para fazer frente ao crescimento populacional.
Marília Melo, Diretora Geral Instituto Mineiro de Gestão das Águas destacou que Segurança Hídrica é o objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos, o conceito é uma denominação abrangente sobre a busca de garantia para a disponibilidade hídrica nos diferentes usos (inclusive o ambiental). Envolve a gestão dos riscos que a população e o ambiente estão sujeitos quanto a extremos de secas e inundações.
Paulo Lopes Varela Neto, Presidente do Comitê de Bacia dos Rios Piancó e Piranhas-Açu associou o conceito de segurança hídrica e sua relação entre o Estado e os Comitês de Bacia, exemplificando sobre o caso do CBH no qual participa. Nessa apresentação será analisado o conceito de segurança hídrica sob a ótica de sua relação com o tema da disponibilidade e do desenvolvimento econômico e social. Na sequência, será contextualizado o papel de centralidade da gestão de recursos hídricos no âmbito da obtenção da segurança hídrica: “água todo o tempo, o tempo todo”, no atendimento às diversas demandas dos usos múltiplos das águas.
Renato Saraiva Ferreira, Diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacia Hidrográfica do Ministério do Desenvolvimento Regional apresentará os programas, projetos e propostas do Ministério para a segurança hídrica nas diversas regiões do país, apontando os desafios a serem enfrentados e a interface com o trabalho dos comitês de bacia. Destacou também a importância do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e convidou o público presente para prestigiar a Oficina Nacional de Recursos Hídricos que será realizada na manhã do dia 23/10.
Blog
No dia 22 de outubro de 2019 o Fórum Cearense de Comitês de Bacias promoveu uma reunião durante realização do XXI ENCOB.
O Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas – FCCBH´s é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias legalmente instituídos e Pró-Comitês no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos existentes no território do Estado do Ceará. Compete ao FCCBH´s, formular e articular as políticas públicas de recursos hídricos em âmbito municipal, estadual e nacional, visando o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos e em processo de instituição, como parte do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SIGERH/CE, de forma descentralizada, integrada e participativa.
O objetivo do encontro foi a aprovação de moções, avaliação intermediária do evento, além de outros encaminhamentos.
Com uma comitiva de 40 representantes, dentre eles, membros de todos os doze comitês cearenses de bacias, servidores da Companhia Estadual de Recursos Hídricos (COGERH) e Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SRH), na oportunidade, representada por seu Secretário Executivo Dedé Teixeira que apresentou para os presentes uma prévia da apresentação oficial de candidatura do Estado do Ceará para sediar o XXIII ENCOB que acontecerá em 2021.
O Encontro da Juventude acontecerá no dia 22/10 (terça-feira), segundo dia do XXI ENCOB.
Por que a juventude deve participar das decisões envolvendo a gestão das águas?
Como apontado pelo Ministério do Meio Ambiente, os jovens, pelo o Estatuto da Juventude, têm o direito à sustentabilidade e ao meio ambiente, assim como o direito à água, expresso na Política Nacional de Recursos Hídricos. Por isso, a juventude não só pode como deve participar dessa consulta pública e colocar a sua voz! Por sua vez, o Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente (PNJMA), instituído por meio de Portaria Interministerial no final de 2015 tem como um dos seus objetivos “Ampliar a Participação da Juventude na Gestão de Recursos Hídricos”. Assim sendo, estimular a participação da juventude nesta consulta pública contribui para alcançarmos esse objetivo.
Confira a programação do encontro:
9h a 9h20 - Apresentação dos Presentes e Contextualização do Encontro
9h20 a 9h50 - 1º Momento - Apresentação Debatedores (Convidamos dois professores universitários para ajudar na exposição)
Política Pública de Meio Ambiente e Juventude (Universidade Federal do Paraná) - 15min
Política Pública de Recursos Hídricos e Juventude (CEFET/Rio) - 15min
9h50 a 10h20 - Debate
10h20 a 11h05 -2º Momento - Experiências Exitosas
Paraná - Grupo Juventude e Meio Ambiente da Bacia do Paraná 3 - 15 min
Sergipe - Conselho de juventude Juventude- 15min
Rio de Janeiro - Fórum das Juventudes em Recursos Hídricos - 15 min
11h05 a 11h30 - Debate
11h30 a 12h - 3º Momento - Futuros Caminhos (Proposições e Carta Aberta)
Conheça os organizadores da atividade:
Nélio Miguel Jr, Conselheiro Nacional de Juventude, membro do Comitê do Rio Sergipe, Secretário executivo do Conselho Estadual de Juventude de Sergipe e graduando em Saneamento Ambiental pelo Instituto Federal de Sergipe.
João Paulo Angeli, Graduando em Antropologia - Diversidade Cultural Latino Americana na UNILA (Universidade Federal da Integração Latino Americana). Coordenador Geral Adjunto do Parlamento Nacional da Juventude Pela Água - PNJA, atua como Gestor de Educação Ambiental na cidade de Foz do Iguaçu/PR - CEMFI e na Bacia do Paraná 3 junto ao Coletivo Jovem da BP3. Compõe a Articulação Nacional dos Coletivos Jovens pela região Sul do Brasil e o Observatório dos ODS Paraná. Tendo experiência no debate e na implementação de Políticas Públicas de Juventude e Meio Ambiente, Educação Ambiental, na Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e no trabalho de empoderamento e protagonismo das juventudes frente às diversas temáticas Latino Americanas.
Marcos Lacerda,
No dia 22/10/2019 das 14:00 às 16:00 durante a XXI edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacia acontecerá a mesa de diálogo sobre Segurança Hídrica.
A mesa será coordenada por Lupercio Ziroldo Antônio, Presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas e Governador honorário do Conselho Mundial da Água.
Sergio Ayrimoraes, Superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA apresentará os resultados do Plano de Segurança Hídrica desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e sua abrangência no território nacional.
Ailton Francisco Rocha, Superintendente de Recursos Hídricos de Sergipe dissertará sobre os aspectos da segurança hídrica no Nordeste brasileiro e aponta os avanços e desafios hoje em foco. A gestão das águas no Nordeste Brasileiro representa um desafio a ser enfrentado. É preciso que, tratando-se de fator escasso na Região, a água seja administrada de forma eficiente e eficaz. Assegurar que a água esteja disponível para as diferentes formas de consumo implica viabilizar investimentos de distintas naturezas e, sobretudo, gerenciar cuidadosamente sua oferta e o uso. Isso se torna mais complexo diante da realidade climática da Região e dos vários interesses que envolvem desde as instâncias de governo até as diversas categorias de usuários".
Carlos Varela, Promotor do MP/MG de Uberaba e Coordenador Regional das Promotorias de Meio Ambiente apresentará a visão do Ministério Público sobre a garantia de água [ara as pessoas com destaques aos aspectos de governança e responsabilidades.
Paulo Lopes Varela Neto, Presidente do Comitê de Bacia dos Rios Piancó e Piranhas-Açu apresentará o conceito de segurança hídrica na relação entre o Estado e os Comitês de Bacia, exemplificando sobre o caso do CBH no qual participa. Nessa apresentação será analisado o conceito de segurança hídrica sob a ótica de sua relação com o tema da disponibilidade e do desenvolvimento econômico e social.Na sequência, será contextualizado o papel de centralidade da gestão de recursos hídricos no âmbito da obtenção da segurança hídrica: “água todo o tempo, o tempo todo” , no atendimento às diversas demandas dos usos múltiplos das águas.
Renato Saraiva Ferreira, Diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacia Hidrográfica do Ministério do Desenvolvimento Regional apresentará os programas, projetos e propostas do Ministério para a segurança hídrica nas diversas regiões do país, apontando os desafios a serem enfrentados e a interface com o trabalho dos comitês de bacia.
Venha participar do minicurso sobre a agenda 2030, documento que foi assinado em setembro de 2015, mais de 150 líderes mundiais na Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova York, para aprovar a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável. O documento final, intitulado "Transforme o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", foi adotado pelos 193 países. Este documento inclui os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para acabar com a pobreza, lutar contra a desigualdade e a injustiça e combater as mudanças climáticas e garantir água limpa e saneamento básico para todos, sem que ninguém fique para trás até 2030, logo queremos incluir os comitês de bacias hidrográficas do brasil na implementação dos ODS e na construção do desenvolvimento sustentável local e nacional.
A atividade será realizada por Mauro André Santos Pereira, Gesmar Rosa dos Santos, Virgínia Villas Boas Sá Rego no dia 22/10 (terça-feira) durante a programação do XXI ENCOB. Conheça mais sobre os instrutores:
Mauro Pereira é formado em ciências biológicas pela UFRRJ, pós-graduado em Gestão de resíduos sólidos pela Gama Filho, e tem Mestrado em eco toxicologia pela Université Paris – Diderot 7 França . É diretor executivo da Defensores do planeta, Negociador da sociedade civil para América latina na conferência mundial sobre mudanças climáticas -COP 21, Membro do GT de cooperação Sul – Sul para agenda 2030 na ONU – Fórum de ministros de meio ambiente da américa latina e o Caribe – Buenos Aires 2018- Negociador da agenda 2030. Representante da justiça sócio ambiental da América latina na agenda 2030 da ONU – 2019. Representante brasileiro do primeiro fórum da juventude da américa latina e caribe sobre a agenda 2030 – 2018 CEPAL. Coordenador da Agenda 21 – da zona oeste do Rio de janeiro – UNESCO, e membro do CBH Guandu.
Gesmar é pesquisador do Ipea desde 2009, doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB), trabalhou na Companhia de Água e Saneamento de Brasília, no Ministério do Planejamento e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Atualmente realiza estudos sobre políticas públicas de agricultura, inovação tecnológica, energias renováveis, água e saneamento. Possui publicações sobre o ODS 6 - Água e Saneamento e coordenou o projeto de pesquisa da parceria ANA/IPEA/PNUD/IPC-IG. Assessora o IPEA e a Comissão Nacional dos ODS (CNODS) no tema.
Virgínia é doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente (UERJ); Mestre em Educação; Licenciada em Ciências Sociais e Bacharel em Sociologia e Política. Atua como docente nos cursos da Universidade Cândido Mendes, campus Nova Friburgo(RJ), e pesquisa os temas cidadania e participação social. Professora aposentada da Educação Básica, trabalhou no Colégio Estadual José Martins da Costa (Nova Friburgo-RJ), onde desenvolveu diversos projetos de Educação Ambiental. Atualmente é representante da Associação de Moradores e Amigos de São Pedro da Serra no Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima e na Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras - setor sociedade civil, onde é membro do Diretório Colegiado e Coordenadora adjunta da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização, propondo e acompanhando projetos voltados para o fortalecimento da gestão participativa e integrada dos recursos hídricos, com destaque para ações destinadas à mobilização e capacitação da juventude, como os Fóruns Água e Juventude do Comitê Macaé.
Programação do curso:
9:00 até 10:00 – Mauro Pereira – Defensores do planeta ponto focal da américa latina para justiça sócio ambiental da agenda 2030 – ONU Apresentação da agenda 2030 e os ODS aos CBHS
10:00 até 11:00 – Gesmar dos Santos - IPEA "ODS 6 e a gestão participativa da água: desafios e caminhos para 2030".
11:00 ATÉ 12:00 - Mauro Pereira, Virginia Villa boas Sá Rego – Incluindo a juventude na implementação da agenda 2030 nos CBHS
12:10 FINAL – Foto oficial
A atividade será promovida pelo Prof. Dr. Jefferson Nascimento de Oliveira, Coordenador Geral do ProfÁgua, no dia 21/10 (segunda-feira) de 09:00 às 17:00, dentro da programação do XXI ENCOB.
O PROFÁGUA é um Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos, sticto sensu e gratuito, financiando pela Agência Nacional de Águas - ANA e apoiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, que visa capacitar representantes dos diversos setores que atuam no Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, gerando conhecimento, inovações e melhorias técnico-científicas.
A proposição da oficina visa articulação com este importante componente da gestão das águas, os Comitês, para que seja possível discutir e identificar demandas de temas que possam ser pesquisados no PROFÁGUA, além de apresentar e divulgar os trabalhos já realizados pelo discentes do Programa, que participam de comitês de Bacias.
Conheça mais sobre o Prof. Jefferson:
Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Alagoas (1988), mestrado em Engenharia Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo (1994) e doutorado em Engenharia Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo (2002), tendo realizado doutorado sanduíche na Stanford University (2000). Foi coordenador do Programa de Pós graduação em Engenharia Civil da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, campus de Ilha Solteira de 2013 a 2017. Tem experiência na área de Engenharia Sanitária, com ênfase em Recursos Hídricos, atuando principalmente nos seguintes temas: águas subterrâneas, gerenciamento de recursos hídricos, drenagem urbana. Preside a Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia - CTCT, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos- CNRH, desde 2013. Foi representante da UNESP na Comissão Técnica das Universidades Públicas (estaduais e federais) do Estado de São Paulo, desde fevereiro de 2015. Conselheiro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, representando as Instituições de Ensino, junto as Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa - OTEP, eleito para o mandato 2015-2018. Atualmente é o Coordenador Geral do Programa de Pós-Graduação - Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - ProfÁgua.
Confira alguns dos temas que serão apresentados durante a oficina e seus respectivos autores:
A Oficina "Responsabilidade Socioambiental e Sustentabilidade na Administração Pública" será promovida por Patrícia Barbosa Fazano - Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP), durante o primeiro dia do XXI ENCOB (21/10, de 09 às 17 horas).
O objetivo desta oficina é estimular os gestores públicos a incorporar princípios e critérios de gestão socioambiental em suas atividades rotineiras, levando à economia de recursos naturais e à redução de gastos institucionais por meio do uso racional dos bens públicos, ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos, às contratações públicas sustentáveis, às construções sustentáveis, à sensibilização e capacitação e à qualidade de vida no ambiente de trabalho. A sociedade precisa adotar novos referenciais de produção e consumo de bens materiais, tendo em vista a construção do desenvolvimento sustentável no País, como agentes de mudança e construtor de um novo pensar. Focar na importância que as instituições possuem em “dar o exemplo” para redução de impactos socioambientais negativos. Faremos a interação desta agenda com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A Agenda Ambiental na Administração Pública–A3P é um projeto que se iniciou no Ministério do Meio Ambiente, em 1999, e possui um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental no âmbito da administração pública.
A A3P é uma agenda pioneira e um marco indutor de ações de sustentabilidade nos órgãos públicos. Parte do princípio de que a administração pública deve dar o exemplo na mudança dos padrões de produção e consumo. A agenda não é restrita ao meio ambiente. É mais ampla, trata de sustentabilidade, ou seja, envolve reduzir desperdícios, economizar recursos naturais e recursos públicos, proteger o meio ambiente e proporcionar qualidade de vida no trabalho.
Atualmente, é a principal ação para o estabelecimento de um novo padrão de responsabilidade nas atividades-meio da gestão pública. A A3P foi concebida com o objetivo principal de estimular os gestores públicos a incorporar princípios e critérios socioambientais nas ações e na atuação do governo, levando à economia de recursos naturais e à redução de gastos institucionais por meio do uso racional de bens e serviços e da gestão adequada dos resíduos.
Para atingir seus objetivos, a A3P foi estruturada em torno de várias atividades estratégicas, baseados em seis eixos temáticos prioritários:
Gestão dos resíduos gerados;
Uso racional dos recursos naturais e bens públicos;
Construções, reformas e ampliações sustentáveis;
Compras públicas sustentáveis;
Qualidade de vida no ambiente de trabalho; e
Sensibilização e capacitação dos servidores.
A preocupação com a sustentabilidade no âmbito das instituições públicas tem sido cada vez mais frequente, onde os próprios administradores e demais servidores assumem atitudes profissionais mais eficientes em prol da gestão socioambiental, passando a ser os principais protagonistas destas mudanças.
A administração pública deve ser incentivada a realizar ações de sustentabilidade, no sentido de dar o exemplo, contribuindo com o processo de sensibilização, responsabilidade e inserção de critérios socioambientais, visando mudanças de hábitos e de práticas capazes de transpor o discurso em direção ao compromisso efetivo da construção de uma nova cultura institucional na instituição pública.
Quando aplicamos a Gestão das Águas na Agenda Ambiental, nos deparamos com a escassez de água potável que está entre os grandes desafios da humanidade a serem resolvidos pelas gerações futuras, juntamente com a geração de energia, produção de alimentos, melhor distribuição das riquezas, entre outros.
Inúmeras são as previsões relativas à escassez de água, em consequência da desconsideração da sua esgotabilidade. A água é um dos recursos naturais fundamentais para as diferentes atividades humanas e para a vida, de uma forma geral.
O ciclo da água no mundo faz com que a distribuição do recurso hídrico seja naturalmente irregular, determinando áreas muito úmidas e outras muito secas. Embora a disponibilidade de água per capita do Brasil indique uma situação satisfatória, quando comparada aos demais países, grande parte desse recurso encontra-se na região Amazônica, que representa o menor contingente populacional do país. Devemos, ainda, considerar a alteração do ciclo hidrológico causada pelo homem, tornando o recurso água ainda mais escasso no mundo. Dentre os motivos, temos as perdas físicas devido ao desperdício e aos vazamentos, além do aumento da demanda populacional.
Conheça um pouco mais sobre a palestrante:
Advogada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Especialista em Educação Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB); Especialista em Gestão Ambiental pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); Especialista em Gestão Pública pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA); Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). É Perita Judicial Ambiental. Foi diretora-executiva do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP); Participou da fundação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP); secretária de Meio Ambiente da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP), sendo interlocutora dos Programas Ambientais Município VerdeAzul e Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P); também foi consultora profissional e técnica junto à ONU Meio Ambiente e Ministério do Meio Ambiente ministrando os Cursos de Capacitação de Sustentabilidade na Administração Pública (A3P) em 14 capitais do país (2017) e em 13 municípios da Região Sudeste (2018). É Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP); É Assessora de Diretoria Adjunta da Fundação Florestal – SIMA/SP; Gestora da Estação Ecológica dos Caetetus em Gália (SP) - Fundação Florestal - SIMA / SP; Presidente do Conselho Consultivo da Estação Ecológica dos Caetetus em Gália (SP) - Fundação Florestal - SIMA / SP.
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Paraná será o tema apresentado por Danielle Prim, do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná, no espaço Arena Expo, na terça-feira (22/10/2019) de 18:00 - 18:45, durante a programação do XXI ENCOB.
Em sua fala, Danielle abordou o ZEE do Paraná, seu arcabouço legal, o processo construtivo do ZEE no Paraná, seus produtos e usos como ferramenta de planejamento para entes públicos e privados.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o ZEE é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. Demanda um efetivo esforço de compartilhamento institucional, voltado para a integração das ações e políticas públicas territoriais, bem como articulação com a sociedade civil, congregando seus interesses em torno de um pacto pela gestão do território. O ZEE é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do Brasil como, por exemplo, a questão da Amazônia, do Cerrado, do Semi-árido Brasileiro, dos Bio-combustíveis e das Mudanças Climáticas.
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, tem sido utilizado pelo poder público com projetos realizados em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional. Municípios, estados da federação e órgãos federais têm executado ZEEs e avançado na conexão entre os produtos gerados e os instrumentos de políticas públicas, com o objetivo de efetivar ações de planejamento ambiental territorial. O ZEE tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. Para tanto, parte do diagnóstico dos meios físico, socioeconômico e jurídico-institucional e do estabelecimento de cenários exploratórios para a proposição de diretrizes legais e programáticas para cada unidade territorial identificada, estabelecendo, inclusive, ações voltadas à mitigação ou correção de impactos ambientais danosos porventura ocorridos.
Conheça mais sobre a organização:
O ITCG é uma autarquia, criada pela Lei 14889, de 04 de novembro de 2005, sendo estruturado por um Conselho de Administração e apoiado por quatro Diretorias: Terras, Geociências, Administrativo-Financeira e Jurídica. Executa a política fundiária no Paraná, tendo por finalidade a colonização e o desenvolvimento rural do Estado, a execução de serviços cartográficos, a elaboração do cadastro territorial rural e de sua estatística imobiliária, bem como a pesquisa nas áreas fundiária, agrária, geociências e geologia.
O Instituto pauta suas ações pelas demandas públicas e privadas relativas à ocupação territorial do Paraná e pelas questões fundiárias daí decorrentes, orientando-se por uma política de democratização do uso da terra, de forma ambientalmente sustentável e socialmente justa, que amplie o acesso às informações cartográficas e cadastrais e aos instrumentos de intervenção fundiária e gestão territorial.
A Oficina "O papel da educação ambiental e da capacitação na gestão de recursos hídricos" tem como objetivo reunir educadores ambientais, comunicadores e mobilizadores sociais atuantes na gestão de recursos hídricos, a fim de promover a aprendizagem em indicadores de monitoramento de políticas públicas de Educação Ambiental, por meio do diálogo, da troca de experiências, do aporte teórico-conceitual e da formação de multiplicadores, com vistas ao aprimoramento da Gestão Integrada de Recursos Hídricos.
A atividade será promovida por Especialistas em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas-ANA, será realizada no dia 21 de outubro de 2019 (segunda-feira) durante a programação do Encob.
Público alvo
Membros da CTEM/CNRH, Câmaras Técnicas e grupos de trabalho de Educação Ambiental dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica; poder público, usuários e sociedade civil, gestores de recursos hídricos, estudiosos e especialistas que atuam com educação ambiental na gestão de recursos hídricos.
A Oficina será realizada por Renata Rozendo Maranhão (ANA); Luis Gustavo Miranda Mello (ANA) e Maria Henriqueta Andrade Raymundo (ANPPEA - Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental). Conheça um pouco mais sobre os especialistas:
Renata Rozendo Maranhão
Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas onde atua na área de Capacitação do SINGREH. Presidente da Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos – CTEM do CNRH. Atuou durante 15 anos no Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente como técnica temporária em políticas públicas, analista ambiental, gerente de projetos e diretora de educação ambiental. Mestre em Ciências Florestais, Especialista em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal e Graduada em Engenheira Florestal.
Luis Gustavo Miranda Mello
Graduado em Oceanologia pela FURG, Mestre em Aquicultura pela UFSC, Especialista em Recursos Hídricos da ANA desde 2003, atuando na área de capacitação para o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e em ciência e tecnologia para a gestão de recursos hídricos. Desde 2014 também atua em processos de planejamento participativo junto aos comitês de bacia hidrográfica.
Maria Henriqueta Andrade Raymundo
Coordenadora da secretaria executiva da ANPPEA- Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental. Presidente do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA). Pesquisadora da Oca - Laboratório de Educação e Política Ambiental da ESALQ/USP. Perita Sênior em Indicadores do Diálogos Setoriais da União Europeia – Brasil. Pesquisadora no Projeto - Recursos hídricos na Bacia do Paraíba do Sul: integrando aspectos naturais e antrópicos do CCST/INPE, financiado pela CAPES/ANA. Mestra em ciências florestais e graduada em ciências biológicas.
Ementa
A oficina visa mobilizar os diversos atores do SINGREH para discussão de indicadores de monitoramento e avaliação de ações e políticas públicas de educação ambiental desenvolvidas no âmbito das instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com esse propósito, terá um momento de exposição do processo de construção de indicadores de monitoramento e avaliação de políticas públicas de educação ambiental, desenvolvido pela Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental - ANPPEA, seguido de trabalhos em grupo para mapeamento e aprofundamento das ações e políticas públicas de capacitação e de educação ambiental.
Programação
08h30: Apresentações dos participantes
09h30: Contextualização do processo de construção de indicadores de monitoramento e avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental da ANPPEA
10h30: Apresentação sobre indicadores, monitoramento e políticas públicas
12h30: Intervalo para almoço
14h00: Trabalho em grupo
16h30: Mesa inspiradora: O papel da Capacitação e das Políticas Públicas de Educação Ambiental no fortalecimento dos Comitês de Bacias
Todas as atividades são gratuitas e haverá emissão de certificado aos participantes.
Para se inscrever no ENCOB, nos cursos e saber mais detalhes sobre o evento acesse o site: https://www.encob.org/encob2019
A Oficina "O papel da educação ambiental e da capacitação na gestão de recursos hídricos" tem como objetivo reunir educadores ambientais, comunicadores e mobilizadores sociais atuantes na gestão de recursos hídricos, a fim de promover a aprendizagem em indicadores de monitoramento de políticas públicas de Educação Ambiental, por meio do diálogo, da troca de experiências, do aporte teórico-conceitual e da formação de multiplicadores, com vistas ao aprimoramento da Gestão Integrada de Recursos Hídricos.
A atividade será promovida por Especialistas em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas-ANA, será realizada no dia 21 de outubro de 2019 (segunda-feira) durante a programação do Encob.
Público alvo
Membros da CTEM/CNRH, Câmaras Técnicas e grupos de trabalho de Educação Ambiental dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica; poder público, usuários e sociedade civil, gestores de recursos hídricos, estudiosos e especialistas que atuam com educação ambiental na gestão de recursos hídricos.
A Oficina será realizada por Renata Rozendo Maranhão (ANA); Luis Gustavo Miranda Mello (ANA) e Maria Henriqueta Andrade Raymundo (ANPPEA - Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental). Conheça um pouco mais sobre os especialistas:
Renata Rozendo Maranhão
Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas onde atua na área de Capacitação do SINGREH. Presidente da Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos – CTEM do CNRH. Atuou durante 15 anos no Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente como técnica temporária em políticas públicas, analista ambiental, gerente de projetos e diretora de educação ambiental. Mestre em Ciências Florestais, Especialista em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal e Graduada em Engenheira Florestal.
Luis Gustavo Miranda Mello
Graduado em Oceanologia pela FURG, Mestre em Aquicultura pela UFSC, Especialista em Recursos Hídricos da ANA desde 2003, atuando na área de capacitação para o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e em ciência e tecnologia para a gestão de recursos hídricos. Desde 2014 também atua em processos de planejamento participativo junto aos comitês de bacia hidrográfica.
Maria Henriqueta Andrade Raymundo
Coordenadora da secretaria executiva da ANPPEA- Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental. Presidente do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA). Pesquisadora da Oca - Laboratório de Educação e Política Ambiental da ESALQ/USP. Perita Sênior em Indicadores do Diálogos Setoriais da União Europeia – Brasil. Pesquisadora no Projeto - Recursos hídricos na Bacia do Paraíba do Sul: integrando aspectos naturais e antrópicos do CCST/INPE, financiado pela CAPES/ANA. Mestra em ciências florestais e graduada em ciências biológicas.
Ementa
A oficina visa mobilizar os diversos atores do SINGREH para discussão de indicadores de monitoramento e avaliação de ações e políticas públicas de educação ambiental desenvolvidas no âmbito das instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com esse propósito, terá um momento de exposição do processo de construção de indicadores de monitoramento e avaliação de políticas públicas de educação ambiental, desenvolvido pela Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental - ANPPEA, seguido de trabalhos em grupo para mapeamento e aprofundamento das ações e políticas públicas de capacitação e de educação ambiental.
Programação
08h30: Apresentações dos participantes
09h30: Contextualização do processo de construção de indicadores de monitoramento e avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental da ANPPEA
10h30: Apresentação sobre indicadores, monitoramento e políticas públicas
12h30: Intervalo para almoço
14h00: Trabalho em grupo
16h30: Mesa inspiradora: O papel da Capacitação e das Políticas Públicas de Educação Ambiental no fortalecimento dos Comitês de Bacias
Todas as atividades são gratuitas e haverá emissão de certificado aos participantes.
Para se inscrever no ENCOB, nos cursos e saber mais detalhes sobre o evento acesse o site: https://www.encob.org/encob2019
A palestra "Monitoramento e Previsão Hidrometeorológicos de Bacias Hidrográficas" será ministrada por Eduardo Alvim Leite, Diretor Presidente do SIMEPAR, no espaço Arena Expo, na terça-feira (22/10/2019) de 09:45 - 10:30, durante a programação do XXI ENCOB.
Em sua fala, Eduardo Alvim apresentará a experiência de mais de 20 anos do SIMEPAR no monitoramento, previsão e alerta de variáveis de natureza hidrológica, meteorológica e ambiental e no desenvolvimento de pesquisas, sistemas e produtos de aplicação dessas informações em múltiplos setores, com destaque para a gestão de recursos hídricos. Serão realçados na palestra tanto a necessária integração de tecnologias diversas como o sensoriamento remoto e geoprocessamento, a telemetria e automação, a computação científica e técnicas de inteligência artificial e big data; quanto a busca permanente de formalização e otimização dos processos decisórios usuários das informações geradas.
Conheça mais sobre o palestrante:
Eduardo possui Graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1982), mestrado em Administração pela Universidade Federal do Paraná (1994) e doutorado em Engenharia Civil, área de Recursos Hídricos e Meio Ambiente pela COPPE / Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008). Atualmente é diretor presidente do Sistema Meteorológico do Paraná - SIMEPAR. Já atuou como analista de sistemas, engenheiro, pesquisador, gerente e diretor de instituições tecnológicas. Possui como áreas de concentração a Administração da Inovação, Sistemas de Informações Ambientais e Modelos de Tomada de Decisão sob Incertezas.
Conheça mais sobre a empresa:
O Sistema Meteorológico do Paraná - SIMEPAR - é uma entidade de direito privado e interesse público, sem fins lucrativos, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST. Segundo informações, possui uma equipe altamente qualificada, que combina tecnologia e um modelo de gestão empresarial orientado para a qualidade e inovação com responsabilidade social, nosso corpo técnico é formada por profissionais, pesquisadores e consultores com graduação e pós-graduação em tecnologia, ciências exatas, atmosféricas e ambientais. Dentro do conceito de gestão do conhecimento, é investido em qualificação, atualização, desenvolvimento de habilidades e competências.
A Segurança de Barragens foi regulamentada no Brasil pela Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. A lei abrange barragens com altura do maciço maior ou igual a 15 m e capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000 m3, além dos reservatórios que contenham resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis e barragens que enquadram na categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas.
A norma ainda estabelece os entes responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens, que no caso do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, atribui ao órgão outorgante a competência de fiscalização para barragens de água.
Em que pese a competência de fiscalização para requisitos de segurança se ater às barragens de água, as barragens de rejeitos de atividades minerárias, geração de energia e efluentes industriais estando localizadas em corpos de água de domínio estadual ou federal, se relacionam diretamente com a gestão das bacias hidrográficas.
As barragens dos diversos tipos têm funções importantes na reservação de água para a garantia da segurança hídrica, geração de energia, amortecimento de cheias, como também traz desafios à gestão das bacias. As barragens de rejeitos e de efluentes industriais geram riscos à qualidade das águas e provimento aos usos múltiplos.
Pretende-se abordar as seguintes questões:
1- O papel dos seus entes integrantes, como órgão gestor e comitês de bacias.
2- Como os instrumentos de gestão, planos de bacias, por exemplo, podem contribuir
para o aprimoramento na gestão de barragens e sua relação com a gestão das bacias
hidrográficas.
A moderação será realizada por Marília de Carvalho Melo, diretora do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, e contará com presença de:
Rodrigo Flecha Ferreira Alves, da ANA - Agência Nacional de Águas
Marcus Vinicius Polignano, Coordenador do Fórum Mineiro de CBHs;
José Generoso, Promotor de Justiça – Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba;
José Silva, Coordenador da Comissão Externa de Brumadinho na Câmara dos Deputados;
Victor Hugo Froner, Diretor da Agência Nacional de Mineração;
Vicente Andreu, Ex diretor da da ANA - Agência Nacional de Águas
ENCOB2019
Em parceria com a Itaipu Binacional foram selecionados 8 roteiros para as visitas técnicas do XXI ENCOB. As atividades serão realizadas simultaneamente.
Requisitos para participação: estar inscrito no XXI ENCOB;
O inscrito deverá preencher o formulário especifico para visita técnica (na interface de inscrição do ENCOB) preenchendo todos os dados solicitados (nome, RG, CPF, data de nascimento, nome da mãe).
Selecionar a visita e o dia que deseja participar. As visitas técnicas ocorrerão no mesmo horário, concomitantemente. (cada participante poderá se inscrever apenas em um roteiro por dia).
ATENÇÃO AO PREENCHIMENTO CORRETO DO FORMULÁRIO. Qualquer divergência poderá impedir o EMBARQUE do inscrito e acesso ao local pretendido para visitar.
As inscrições para as visitas técnicas ocorrerão, impreterivelmente, até o dia 17/10/2019 a 00:00.
Em estrito cumprimento às normas da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu e da Itaipu Binacional, os participantes do XXI ENCOB que não se inscreverem para as visitas técnicas até a data limite do dia 17/10/2019 não poderão participar das atividades.
O inscrito deverá comparecer ao ponto de Embarque do Hotel Rafain Palace com 15 minutos de antecedência (7h15), portando seu crachá de inscrito e documento de identificação constando o número da identidade e CPF digitados no formulário de inscrição.
Roteiros
VISITA 1. Gestão integrada de resíduos sólidos (Santa Terezinha de Itaipu)
Descrição: visita técnica à unidade modelo de triagem de resíduos sólidos do município de Santa Terezinha de Itaipu. Os participantes irão conhecer como se dá o trabalho associativo dos catadores, a importância das parceiras entre o poder público (prefeituras), a iniciativa privada e governamental juntamente com a organização dos próprios catadores. O barracão é referência regional e nacional e funciona atualmente como um centro de capacitação para os demais municípios, tornando-se uma estrutura educadora.
Conteúdos: gestão integrada de resíduos sólidos, coleta seletiva, educação ambiental, segurança hídrica, parcerias institucionais, inclusão social, desenvolvimento territorial sustentável.
VISITA 2. Refúgio Biológico Bela Vista
Descritivo: os participantes irão percorrer com técnicos da Itaipu as trilhas da fauna e da flora do Refúgio Biológico Bela Vista, uma estrutura voltada à conservação da biodiversidade, à pesquisa e ao turismo educativo. Além das trilhas e seus conteúdos específicos também será visitada a Casa da Semente e a produção de mudas que são usadas nos reflorestamentos da região incluindo as ações do Programa de Gestão de Bacias Hidrográficas.
Conteúdos: conservação da biodiversidade (fauna e flora), reprodução assistida de espécies ameaçadas, seqüestro de carbono, reflorestamento.
VISITA 3. Gestão de Bacias Hidrográficas (Itaipulândia/Missal)
Descritivo: os participantes irão conhecer através de um gestor de bacias da Itaipu as ações realizadas através dos convênios estabelecidos entre a Itaipu e os Municípios que compõem seu território de abrangência, tais como adequação de estradas, recuperação de nascentes, reflorestamento, abastecedouros comunitários, educação ambiental com os agricultores, entre outros.
Conteúdos abordados: conceito de microbacia e bacia hidrográfica, ações para a segurança hídrica (recuperação de nascentes, recomposição da mata ciliar e cerca, adequação de estradas, terraceamento, abastecedouros comunitários) convênios Itaipu e Municípios, parcerias institucionais, educação ambiental e desenvolvimento territorial sustentável. VISITA 4. Usina de Itaipu – Planta de Biogás e Mobilidade Elétrica Sustentável (Central Hidrelétrica de Itaipu)
Descritivo: Os participantes irão conhecer a Unidade Geradora de Biogás que fica dentro a Usina Hidrelétrica de Itaipu, uma parceria da Itaipu com o Centro Internacional de Biogás do Parque Tecnológico. A unidade serve de referência para a construção de outras unidades e realiza um trabalho de pesquisa e desenvolvimento. O biogás produzido é utilizado em parte da frota da Itaipu. Na sequência será realizada a visita ao Centro de Mobilidade Elétrica Sustentável da Itaipu que, em parceria com diversas instituições e o Parque Tecnológico, realiza a fabricação de transportes elétricos e o desenvolvimento de baterias.
Conteúdos: gestão integrada de resíduos, desenvolvimento territorial, veículos elétricos, pesquisa e desenvolvimento de baterias, combate às mudanças climáticas, emissão zero, smart grid e parcerias institucionais.
VISITA 5. Parque Nacional do Iguaçu (Foz do Iguaçu)
Descritivo: Visita ao Parque Nacional do Iguaçu e Cataratas do Iguaçu, história do Parque, importância das Unidades de Conservação e recursos hídricos do PNI.
Conteúdos: conversação da biodiversidade, turismo sustentável e recursos hídricos.
VISITA 6. Agricultura familiar e orgânica (Foz do Iguaçu)
Descritivo: os participantes irão conhecer uma propriedade orgânica modelo no município de Foz do Iguaçu e, juntamente com o dono da propriedade e um técnico do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável da Itaipu, obter informações sobre esse tipo de agricultura e seus desdobramentos.
Conteúdos: agricultura sustentável, Rede ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), conservação da biodiversidade, segurança hídrica, segurança alimentar, certificação participativa, parcerias institucionais.
VISITA 7. Ecomuseu
Descritivo: visita ao Ecomuseu de Itaipu acompanhada por uma museóloga da Itaipu que irá apresentar o acervo e conteúdos de forma mais aprofundada. O Ecomuseu é uma estrutura educadora da Itaipu e visa preservar a memória institucional da Itaipu e do território aliada a preservação ambiental.
Conteúdos: memória, cultura, patrimônio, conceito de ecomuseu, território e desenvolvimento cultural, acervo histórico da Itaipu e região.
VISITA 8. Canal da Piracema, Laboratório de Ictiologia e Bioflocos
Descritivo: a visita guiada por um bióloga da Itaipu irá apresentar o canal da piracema e seu funcionamento detalhado, as pesquisas desenvolvidas pelo laboratório na marcação de espécies e a tecnologia dos bioflocos (BFT) que utiliza partículas suspensas como uma espécie de filtro biológico, deixando a água sempre em condições para o cultivo de peixe.
Conteúdos: reprodução e migração de peixes, conversação da biodiversidade, usos múltiplos do reservatório, pesquisa e desenvolvimento, bioflocos.
Informações importantes:
Horário de embarque: 07:30
Local de embarque: Entrada do Hotel Rafain Palace
Datas
22 de outubro de 2019 (TERÇA-FEIRA)
23 de outubro de 2019 (QUARTA-FEIRA)
Duração da Visita: 07h30 até às 12h00
Vagas: Serão disponibilizadas 40 vagas por Visita (por dia).
AS VAGAS PARA CADA VISITA SERÃO PRENCHIDAS POR ORDEM DE CHEGADA.
Recomendações: É aconselhável que os participantes usem roupas confortáveis, tenis, boné e protetor solar.
SE VOCÊ JÁ SE INSCREVEU NO XXI ENCOB
Acesse a interface de inscrição e clique em ADICIONAR VISITA.
Se você já se inscreveu em uma oficina clique no botão editar ou alterar localizado na coluna ações ao lado da sua atual opção de atividade
SE VOCÊ AINDA NÃO SE INSCREVEU NO XXI ENCOB
Clique aqui e se inscreva no evento, e no final do processo de inscrição, clique em finalizar para acessar a interface de inscrição, oportunidade em que deverá clicar em ADICIONAR VISITA.
A Oficina "Estratégias e Ferramentas para apoio à implementação de Planos" será promovida por Especialistas em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas-ANA, no primeiro dia do XXI ENCOB (21 de outubro de 2019, segunda-feira).
A atividade contará com palestras introdutórias, discussão dirigida em grupos e trabalho prático. Tendo como objetivo geral oferecer capacitação aos participantes na compreensão dos Planos de Recursos Hídricos – PRH e articulações necessárias para a sua implementação, assim como no acompanhamento da execução das ações e disponibilização das informações da implementação dos PRHs. Outros pontos também importantes: Oferecer noções para a compreensão dos PRHs; Sensibilizar organismos de bacia e órgãos gestores de recursos hídricos da necessidade de divulgação periódica das informações da implementação dos PRHs; Demonstrar metodologias e ferramentas que podem ser aplicadas no acompanhamento da implementação dos PRHs; Disponibilizar um modelo de relatório simplificado para divulgação periódica das informações relativas ao estágio atual da implementação de um plano de bacia; Dar compreensão do que é um Manual Operativo do Plano; Apresentar um conjunto de indicadores de acompanhamento de um PRH
Público alvo
Membros de comitês de bacia hidrográficas, de escritórios de apoio de comitês, de agências de bacias, técnicos e profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos, membros do Ministério Público e Tribunal de Contas, sociedade civil.
Atenção: esta atividade possui um número de vagas limitados a 50 participantes.
A Oficina será realizada por Luciana Aparecida Zago de Andrade; Gonzalo Álvaro Vázquez Fernández; Carolina Arantes; Marcelo Mazzola. Conheça um pouco mais sobre os especialistas:
Luciana Aparecida Zago de Andrade
Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília (1997), especialização em Ecologia pela Universidade de Brasília (1999) e doutorado em Ecologia pela Universidade de Brasília (2002). É Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, atuando atualmente como Coordenadora de Planos de Recursos Hídricos. Tem experiência nas áreas de Ecologia de Ecossistemas, Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos.
Gonzalo Álvaro Vázquez Fernández
Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1991) e Mestrado em Sensoriamento Remoto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (1996) e MBA em Gestão Estratégica de TI (2015). É Especialista em Geoprocessamento da Agência Nacional de Águas, alocado no momento na Coordenação de Planos de Recursos Hídricos no acompanhamento da implementação de planos de recursos hídricos e compatibilização de bases de dados.
Carolina Arantes
Possui Graduação em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília (2000) e Mestrado em Biologia Animal pela Universidade de Brasília (2004). É Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e atua na Coordenação de Gestão de Projetos. Experiência na área de recursos hídricos e qualidade da água
Marcelo Mazzola
Possui graduação em Engenharia Agrícola pela Universidade Estadual de Campinas (2000) e mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Estadual de Campinas (2003). É Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e atualmente é Coordenador de Gestão de Projetos. Tem experiência na área de recursos hídricos e saneamento.
Ementa
Módulo 1A
• Elaboração dos PRHs e seus avanços;
• A importância dos objetivos dos PRHs e o foco na implementação;
• Manual Operativo dos Planos – MOP;
• Indicadores de desempenho e indicadores de resultado;
• O PRH como ponto de partida para outros instrumentos e planos.
Módulo 1B
• A necessidade da implementação dos PRHs e importância do seu acompanhamento;
• Metodologias e ferramentas para acompanhamento da implementação dos PRHs;
• Modelo de relatório de acompanhamento da implementação dos PRHs;
• Periodicidade de divulgação dos relatórios de acompanhamento dos PRHs.
Módulo 2 (3 horas)
Trabalho prático.
Recomendações aos inscritos
Aqueles que puderem deverão trazer notebook ou laptop para realização das atividades práticas, que demandarão pesquisas nas páginas oficiais dos comitês de bacias e dos órgãos gestores.
Todas as atividades são gratuitas e haverá emissão de certificado aos participantes.
Para se inscrever no ENCOB, nos cursos e saber mais detalhes sobre o evento acesse o site: https://www.encob.org/encob2019
Trabalho apoiado pelo Sebrae Minas visa garantir o abastecimento de água para a população e a sustentabilidade das atividades produtivas da região
Passados dois anos da maior crise hídrica já registrada na história de Paracatu, que afetou moradores e paralisou importantes atividades econômicas no município, obras para a revitalização da bacia hidrográfica do Ribeirão Santa Isabel estão sendo executadas na região. Com a entrega do resultado do estudo de Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), feito pelo Sebrae Minas e pela Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais (Irriganor), com apoio da Prefeitura de Paracatu, em 22 de março deste ano, ações e recursos estão sendo direcionados para resolver o problema do ribeirão que abastece a cidade e propriedades rurais.
Um recurso de R$ 800 mil do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas (Seapa), está sendo utilizado na construção de bacias de captação de águas pluviais, terraceamento e adequação de trechos de estradas. O projeto executado pela Emater-MG, desde julho, está na terceira das quatro etapas previstas de intervenção na região.
Com apoio da Prefeitura de Paracatu, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, estão sendo construídas 810 barraginhas para a captação de águas da chuva e 100 quilômetros de terraços (curva de nível) para drenagem e infiltração da água. “A ideia é que, em médio prazo, o volume da água do ribeirão aumente de acordo com os regimes de chuvas”, explica o extensionista agropecuário da Emater Carlos Henrique da Silva. A previsão é que o projeto seja finalizado até o final de 2019.
Outro recurso destinado à revitalização da bacia já está aprovado pela diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF). Serão aplicados R$ 1,5 milhão para a adequação das estradas que cortam a região. De acordo com o coordenador da câmara consultiva do CBH do Alto São Francisco, Adson Ribeiro, o Comitê indicou, a partir do estudo de Zoneamento Ambiental Produtivo, a revitalização do Ribeirão Santa Isabel como projeto especial do Alto São Francisco. “Os dados do estudo indicam que os pontos mais críticos da bacia são as estradas, principais responsáveis pela morte dos corpos d'água. Portanto, vamos utilizar esse recurso para a adequação das estradas da bacia, onde teremos o retorno mais rápido”, explica.
Para o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, a bacia do Rio Paracatu, que pertence à sub-bacia do Santa Isabel, é estratégica para o São Francisco como um todo. “Estamos muito felizes com a escolha do Santa Isabel para aplicar o recurso na região. O Rio Paracatu, por ser o maior afluente do São Francisco, precisa de ações estratégicas, em conjunto com os irrigantes, com intervenções capazes de melhorar as condições ambientais e possibilitar o aumento da produção de água na bacia”. A expectativa é que a Agência Peixe Vivo, braço executivo do CBHSF, comece as obras na região no início de 2020.
Entre outras propostas apontadas pelo ZAP estão a proteção de nascentes, recuperação de áreas degradadas e a construção de quatro barragens ao longo da calha do rio. No que se refere à construção de barragens, a presidente da Irriganor, Rowena Petroll, explica que a entidade está trabalhando no sentido de criar um ambiente favorável para mudar a legislação estadual, que atualmente impede esse tipo de intervenção. “Estamos tentando, junto à Secretaria Estadual de Agricultura, a adequação da legislação para que possamos resolver essa adversidade. Com as barragens poderemos ampliar a disponibilidade hídrica da bacia e solucionar o problema de abastecimento de água em Paracatu”. Segundo ela, o ZAP realizado em Paracatu apontou, com precisão, os pontos prioritários para a revitalização da Bacia do Ribeirão Santa Isabel. Este modelo de estudo será usado como referência para iniciativas orientadas para as outras 62 bacias hidrográficas de Minas Gerais.
Para o gerente da Regional Noroeste e Alto Paranaíba do Sebrae Minas, Marcos Alves, o ZAP possibilita ações mais adequadas para resolver a questão da escassez hídrica no município. Segundo ele, embora a cidade esteja passando novamente por um período de seca, com baixa do nível de água no ribeirão, intervenções importantes estão sendo feitas na bacia. “A partir dos dados do ZAP do Santa Isabel está sendo possível direcionar a atuação da Emater na recuperação da região e também atrair recursos do Comitê da Bacia do Rio São Francisco. Isso demonstra que as entidades estão preocupadas em resolver de uma vez por todas a crise hídrica do município.”
Entenda o ZAP
O Zoneamento Ambiental Produtivo é uma metodologia mineira, desenvolvida pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O ZAP visa a caracterização socioeconômica e ambiental de sub-bacias hidrográficas, com o objetivo de disponibilizar uma base de dados e informações para subsidiar o aprimoramento da gestão ambiental nos territórios.
O zoneamento da Bacia do Santa Isabel foi realizado pelo Sebrae Minas, por meio do Sebraetec, programa que amplia o acesso dos pequenos negócios à inovação, a um custo acessível – 70% subsidiado. O programa oferece possibilidades de intervenção nas áreas de design, desenvolvimento tecnológico, produção, qualidade e sustentabilidade.
O ZAP é de domínio público e está disponível no endereço www.meioambiente.mg.gov.br.
Paracatu.net
Fonte: Assessoria de Imprensa | Prefácio Comunicação
FOTO: ASCOM/Prefeitura de Paracatu