No último dia quatorze de fevereiro de 2025, as diretorias dos e as câmaras técnicas comitês das bacias hidrográficas  do Rio Grande realizaram uma reunião com a AGEGRANDE - Agência das Bacias do Rio Grande - e o IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas, para debater o PAP - Plano de Aplicação Plurianual. O encontro teve como foco a destinação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. Inicialmente, o valor arrecadado será direcionado para custear os projetos das ETE’s - Estações de Tratamento de Esgoto, em municípios que ainda não possuem infraestrutura para o tratamento adequado. Após essa fase, a responsabilidade pelo custeio da execução das obras ficará a cargo das administrações municipais. Além dos investimentos em saneamento, novas frentes de trabalho poderão ser implementadas paralelamente, incluindo ações voltadas para o reflorestamento de matas ciliares e programas de educação ambiental. A pauta ainda está sendo trabalhada, mas, com essa definição de prioridades, as diretorias dos comitês das bacias Hidrográficas do Rio Grande heforçam sua atuação na governança das águas e no fortalecimento das políticas ambientais para a região. Texto - Sarah Monteiro Fotos - Gustavo Rodrigues  

                                Nesta quarta-feira, doze de fevereiro, o FNCBH – Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, reuniu representantes de diversos estados do Brasil em uma reunião on-line para discutir um desafio persistente: a organização das informações sobre os comitês. Essa demanda não apenas auxilia na compreensão das causas e necessidades locais, mas, também, fortalece a credibilidade do Fórum e facilita a comunicação e a articulação entre os comitês brasileiros.  O coordenador do FNCBH, Maurício Scalon, enfatizou essa necessidade destacando a troca de informações como fundamental para compreender a realidade dos estados e aprimorar as estratégias de atuação. É preciso facilitar essa comunicação para conhecer melhor a situação de cada bacia e, assim, fortalecer a gestão dos recursos hídricos no país. Além disso, em eventos importantes de integração, como os ERCOB’s e ENCOB, é essencial que as informações passadas estejam alinhadas, não apenas para transmitir credibilidade, mas, também, para garantir que as ações e decisões tomadas sejam baseadas em dados precisos e atualizados.  Para suprir essa lacuna, o ProfÁgua UNESP, em parceria com o Fórum Nacional, criou um formulário a ser preenchido por todos os comitês de bacia. O envio das informações de maneira precisa e completa é essencial não apenas para o Fórum, mas, também, para as entidades que o apoiam. Com dados atualizados, é possível sensibilizar essas instituições sobre os desafios hidrográficos, climáticos, ambientais e de saneamento, enfrentados em cada estado, direcionando a atenção e possíveis soluções para essas questões.  A reunião foi ainda palco para uma discussão produtiva sobre questões atuais dentro dos comitês de cada estado e os desafios que têm sido enfrentados na gestão de recursos hídricos, além de estratégias adotadas para superá-los. Alguns representantes compartilharam experiências e destacaram a importância da colaboração entre os diferentes comitês para alcançar o envio de maneira mais rápida e efetiva dessas informações, além de sanar dúvidas sobre o formulário. Diante dessa urgência, o FNCBH solicita o preenchimento imediato do formulário por todos os comitês, reforçando que a colaboração de cada um é essencial para o fortalecimento da gestão participativa dos recursos hídricos no Brasil. Texto e fotos por Sarah Monteiro

 No último dia 28 de janeiro de 2025, o FCBH – Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil – realizou sua 1ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador, de forma virtual. O encontro, que reuniu representantes de CBHs de todo o país, teve como objetivo alinhar estratégias e discutir temas fundamentais para a gestão dos recursos hídricos em 2025.  A reunião teve início com a apresentação da proposta de levantamento de dados dos CBHs, a ser realizado em parceria entre FNCBH, ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o ProfÁgua Unesp, trazendo um panorama atualizado da atuação dos comitês no Brasil. Apresentado pelo professor Jefferson Nascimento de Oliveira, coordenador geral da ProfÁgua, e o aluno de pós-doutorado, Lucas Menezes Felizardo, Engenheiro Agrônomo, Advogado, Mestre em Recursos Hídricos e Tecnologias Ambientais, Doutor em Agronomia, Pós-doutorando em Recursos Hídricos e Direito Ambiental, que estará à frente da pesquisa. Durante a apresentação foi trazido à luz principalmente a necessidade da organização e centralização das informações sobre os comitês, onde Lucas destaca os desafios encontrados nessa integração dos comitês, procurando solução por meio da comunicação, ele ressalta a importância da atenção e participação de todos.  Foi realizado um debate sobre tais desafios, onde o Coordenador Geral do Fórum Nacional, Maurício Scalon, traz destaque a importância da gestão eficaz dos recursos materiais e financeiros. Tal debate direciona ao segundo ponto de destaque da reunião: a discussão sobre os encaminhamentos do Projeto de Lei n.º 4.546/2021, que compromete significativamente a atuação dos comitês.  O deputado Elvino Bonh Gass, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas esteve presente na reunião, reafirmando suas tentativas de retirar o Projeto de Lei, além de convidar a participação de membros na reunião para representar o Fórum nessa sensibilização junto à Casa Civil.  Em seguida, foram apresentados informes do CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos, quando João Ricardo Raiser, presidente do CBH Paranaíba, solicitou pautas dos comitês a serem levadas ao FNCBH nas próximas reuniões.  O Coordenador Maurício Scalon faz um balanço do Plano de Trabalho da atual Coordenação, elaborado por membros de todo o país, durante o processo eleitoral. Na primeira reunião de 2024, em Belo Horizonte, o Colegiado discutiu o Plano e pactuou etapas de sua execução, por semestres. Foi apresentado não apenas a sequência do Plano,mas o retorno referente ao que foi realizado. Foi apresentada cada ação proposta e seu atual status. O encontro, também,abordou a atuação do GT – Grupo de Trabalho de acompanhamento do Projeto de Lei n.º 2.842, referente a proteção dos rios, no qual está sendo discutida a contribuição ou não do FNCBH nesta matéria.  Logo foi apresentado os encaminhamentos para o ENCOB/2025 – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que será realizado no Espírito Santo.  O evento,que é central para a troca de experiências e fortalecimento da participação social na gestão hídrica, está sendo planejado, a partir de reuniões e mapeamentos para melhor acomodar todos os convidados. O Encontro será executado em parceria com a Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, na qual trouxe a reunião um representante para apresentar a proposta do evento, em que em seguida trouxe uma discussão sobre o evento.  Por fim, foi realizado o espaço onde os comitês têm a liberdade de discutir suas pautas e interagir. O encontro reforçou o compromisso do FNCBH com a governança hídrica e a representatividade dos CBHs no cenário nacional.     Texto e Fotos por Sarah Monteiro

Na última segunda-feira, treze de janeiro de 2025, o FMCBH - Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias Hidrográficas, se reuniu para eleger a nova chapa que estará à frente da Coordenação no mandato de 2025/2027. O encontro ocorreu em clima de cooperação e democracia entre os colaboradores, reforçando o papel do Fórum na gestão das águas em Minas Gerais. A reunião foi conduzida por Maria de Lourdes, então coordenadora interina do Fórum, que iniciou os trabalhos passando a palavra a José Edilberto, representante da Comissão Eleitoral. Em sua fala, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo (GD6) destacou a importância da unidade e do fortalecimento das ações dos comitês em prol da gestão hídrica no Estado, além de apreciar os esforços de ambas as chapas e todos envolvidos neste processo. Seguindo a pauta, foram apresentadas as chapas candidatas, Renovar e Integrar e Águas de Minas - Sustentabilidade que Flui, cada uma expondo suas propostas para a condução do FMCBH. Em seguida, os membros participantes procederam a votação. Após o processo, a chapa Águas de Minas - Sustentabilidade que Flui, foi eleita para liderar o Fórum. Com a posse da nova coordenação, houve o debate sobre o calendário de reuniões plenárias para o ano de 2025, definindo o próximo encontro dia treze de março, em Belo Horizonte. Além disso, foi esclarecido, durante a reunião, que, no prazo de dez dias, conforme diz o regimento, haverá uma nova eleição a fim de completar a Coordenação Colegiada.   Conheça a nova Coordenação A nova equipe de coordenação se destaca pela sólida experiência e representatividade na gestão de recursos hídricos. O Coordenador-Geral, Luiz Antônio Garcia, é técnico em agropecuária, tecnólogo em gestão ambiental e pós-graduado em licenciamento e assessoria ambiental. Com uma carreira marcada por quatro mandatos como secretário de Meio Ambiente de Mantena, além de ter sido vereador e vice-prefeito da cidade, Luiz também preside o CBH - Comitê da Bacia Hidrográfica, do Rio São Mateus, COMAM - Comercial Agrícola Mineiro em Mantena, e atua em importantes conselhos estaduais e nacionais de recursos hídricos. Já o Coordenador-Adjunto, Carlos Eduardo Silva, é bacharel em contabilidade e especialista em vigilância ambiental e epidemiologia, com vasta experiência na coordenação de vigilância ambiental em trinta municípios pela Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova. Atualmente, preside o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga e integra o CBH Rio Doce.  Por fim, o Secretário, Tobias Tiago Pinto Vieira, engenheiro ambiental e pós-graduado em gestão de recursos hídricos e irrigação, complementa sua formação com um MBA executivo em finanças. Tobias é presidente do CBH Paracatu e Urucuia, coordenador da câmara técnica do CBH São Francisco e membro de outros comitês relevantes, além de ser empresário em Paracatu e membro titular do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. A nova equipe assume o compromisso de fortalecer a atuação dos comitês, promover uma gestão integrada das águas e buscar soluções sustentáveis para os desafios hídricos enfrentados em Minas Gerais.   Texto e imagens - Sarah Monteiro

Retrospectiva 2024

Feliz ano novo, que o ano novo seja repleto de esperança e prosperidade!

No último dia 20 de dezembro, o FNCBH - Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - realizou mais uma reunião marcada por debates essenciais para o fortalecimento da gestão hídrica no país. O evento reuniu mais de 150 representantes de todas as regiões brasileiras, promovendo a apresentação de relatórios estratégicos, deliberações importantes e discussões aprofundadas sobre os desafios e avanços na gestão dos recursos hídricos. Assista a reunião aqui.  A Coordenação do Fórum Nacional apresentou o Relatório de Atividades de 2024, destacando as ações voltadas para capacitações técnicas, fortalecimento da integração entre os comitês e ampliação de parcerias institucionais. Entre os destaques, ressaltou-se a necessidade de um monitoramento hídrico mais robusto, reforçando o papel ativo dos comitês na preservação e gestão sustentável dos recursos hídricos.  As comissões temáticas e os grupos de trabalhos, instituídos em janeiro de 2024, na primeira reunião do Colegiado Coordenador do FNCBH, em Belo Horizonte, apresentaram os avanços obtidos ao longo do ano e delinearam estratégias futuras para intensificar a articulação entre os comitês de diferentes regiões. A troca de experiências e a cooperação entre os CBHs foram apontadas como pilares fundamentais para enfrentar desafios comuns, como os impactos das mudanças climáticas e o aumento da pressão sobre os recursos hídricos.  Os representantes dos ERCOB - Encontros Regionais de Comitês de Bacias Hidrográficas - das regiões Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte, compartilharam os relatórios dessas realizações. Cada apresentação trouxe boas práticas desenvolvidas, os principais desafios enfrentados e as metas para 2025, como a organização de eventos mais inclusivos e acessíveis, além da preparação das regiões para o próximo ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Apenas, não foi feito o relato sobre o 1º ERCOB Sudeste devido a ausência da responsável pela sua organização,que se comprometeu a fazê-la, mas, não compareceu à reunião,   Durante o encontro, foram aprovados os endossos à duas importantes cartas apresentadas. uma trata do rechaçamento ao projeto de lei 4.546/21, feita pelo CBH Araranguá e Afluentes do Mampituba, e a outra sobre o fortalecimento do monitoramento meteorológico e hidrológico no Brasil. Também foi aprovada uma moção de repúdio à decisão judicial que inocentou as mineradoras e os seus dirigentes pelo crime ambiental que vitimou o Rio Doce e as comunidades ribeirinhas, em 2015.  Também houve espaço para reflexões sobre inclusão, abordando questões de gênero, sexualidade e raça, além de pautas relacionadas à acessibilidade em eventos e à participação de diversos setores da sociedade nos processos decisórios. Foi enfatizada a relevância de uma gestão democrática e participativa, garantindo maior efetividade nas ações e políticas de proteção aos recursos hídricos.  Com as discussões e deliberações realizadas, o Fórum Nacional afirma um compromisso com uma gestão hídrica mais inclusiva, participativa e estratégica. As decisões tomadas servirão de guia para os próximos passos dos comitês, consolidando esforços na proteção e uso sustentável dos recursos hídricos no Brasil.   Texto: Sarah Monteiro Fotos Sarah Monteiro

O Colegiado Coordenador do FNCBH - Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - realiza sua 6ª Reunião Ordinária em Palmas, Tocantins, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2024. Ao abordar temas estratégicos para a gestão e governança dos recursos hídricos no Brasil, o encontro reforça papel estratégico do FNCBH na articulação entre os comitês de bacias, órgãos gestores e demais entidades do setor. Além de possibilitar o diálogo sobre questões locais e nacionais, consolidando iniciativas e propostas fundamentais. A programação se deu início no dia 5, a partir da conferência de quórum e as boas-vindas aos membros do Colegiado, realizadas pela coordenação do FNCBH e pelo órgão gestor de recursos hídricos do Tocantins. Na sequência, houve a apresentação do contexto local do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e informes da coordenação geral do Fórum e sobre a reativação do CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos.  O presidente da Academia Brasileira de Ciências Ambientais e Recursos Hídricos, Flávio Franoli, trouxe uma exposição sobre as funções da entidade e o seu processo de regularização.  Durante o período da tarde, os participantes debateram as atividades dos GTs - Grupos de Trabalho, que incluem temas como educação ambiental, comunicação, mudanças climáticas, governança das águas, drenagem, águas subterrâneas e instrumentos de uso das águas pluviais. Outro ponto de destaque foi a discussão sobre o projeto de lei de valorização dos fóruns estaduais e dos CBHs - Comitês de Bacias Hidrográficas, além de iniciativas voltadas para a inclusão de gêneros e minorias no contexto dos recursos hídricos. Maurício Scalon, coordenador do FNCBN, destaca a produtividade da reunião, evidenciada pela ampla participação de representantes de diversos estados da Região Norte do Brasil, incluindo Rondônia, Pará e Amazonas, onde muitas pessoas puderam participar pela primeira vez. Essa diversidade trouxe novas perspectivas e resultou na interessante proposta de criar o Fórum Rondoniense de CBHs, estruturando uma instância que reunirá os cinco comitês do Estado. O segundo dia do evento trouxe novos encaminhamentos importantes. Durante a manhã, a reunião foi palco para discussões estratégicas, como a contratação da empresa que organizará o próximo Encob - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Após intensos debates, essa questão foi aprovada, admitindo que a ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - seja a responsável pela estruturação do evento. Em seguida Márcio de Araújo Silva, coordenador de gestão de projetos da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ministrou uma palestra abordando o nivelamento e o engajamento dos CBHs e fóruns estaduais nos pactos pela governança da água. Assim, decidiu-se realizar uma oficina durante o próximo Encob para aprofundar essa discussão e promover uma maior integração dos comitês nesse processo. O tradicional momento “#Falacomitês” abriu espaço para que os representantes das bacias hidrográficas compartilhassem experiências, informações e desafios locais.  Por fim, o coordenador Mauricio Scalon enfatiza a relevância dos encontros regionais promovidos pelo FNCBH, em 2024. Ele acredita que esses encontros permitiram que os comitês se tornassem protagonistas das discussões, compartilhando experiências e apresentando boas práticas. Essa troca contribuiu para consolidar um panorama global e atualizando questões enfrentadas pelos comitês de bacias, em todo o Brasil, fortalecendo o papel do Fórum Nacional como articulador e integrador dessas iniciativas. Texto - Sarah Monteiro Fotos - Jadson Maciel

No 1º ERCOB – Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas da região Norte, realizado em Tocantins, entre 02 e 04 de dezembro, o coordenador do FNCBH - Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Scalon, prestigiou a entrega do Plano de Bacia do CBH – Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza. O documento, que orienta o planejamento estratégico da bacia, consolida ações e metas para enfrentar desafios históricos e construir um futuro sustentável. A entrega foi celebrada pela presidente do Comitê, Maria Cristina Bueno Coelho, que destacou o papel essencial do CBH no desenvolvimento do plano. “Nosso Comitê teve uma participação direta, com a criação de uma câmara específica para acompanhar a elaboração do Plano. Essa câmara, formada por cinco a seis membros, trabalhou em parceria com a empresa contratada para a construção do diagnóstico e das ações. Além disso, realizamos consultas públicas itinerantes nos municípios de Peixe, Talismã e Gurupi, garantindo que as comunidades pudessem contribuir com o processo”, ela explica. Segundo o coordenador do FNCBH Maurício Scalon, a entrega do plano de bacia é fundamental, pois ele é o primeiro instrumento de gestão previsto na Lei 9.433 para o funcionamento de um comitê. O plano registra a história hidrográfica da bacia, detalhando cursos d’água, vazões e potencialidades, servindo como base para a governança eficiente dos recursos hídricos. O Plano oferece um diagnóstico completo da situação hídrica da Bacia, apontando problemas críticos como queimadas, mortandade de peixes e o lançamento inadequado de dejetos em córregos. De acordo com Aldo Araújo de Azevedo, Diretor de Recursos Hídricos, o Plano de bacia é composto por três etapas principais, iniciando na identificação da situação atual dos recursos hídricos da bacia, incluindo usos, qualidade e conflitos. Em seguida a projeção de cenários futuros e define caminhos para superar desafios. E então, ele estabelece estratégias para resolver conflitos e promover o uso sustentável da água. Com o Plano entregue, as próximas etapas incluem a apresentação do relatório final ao plenário do Comitê e a definição das estratégias para executar as ações propostas. Entre as prioridades estão o enquadramento dos corpos hídricos e a implementação da cobrança pelo uso da água, instrumentos essenciais para viabilizar os recursos necessários às execuções em prol das águas. Maria Cristina enfatizou a importância de avançar nessas questões. “Nossa bacia ainda não possui enquadramento e nem cobrança pelo uso da água, mas, esses processos serão fundamentais para garantir o financiamento das ações propostas”, afirmou. Além disso, o Comitê buscará soluções para problemas relevantes, como o lançamento de efluentes em calhas secas e o manejo inadequado de resíduos de confinamento de gado, que comprometem a qualidade dos recursos hídricos na região. Texto - Sarah Monteiro Fotos - Ercob Norte

O coordenador do FNCBH - Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Scalon participou do 1º ERCOB - Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Norte, realizado em Tocantins. O evento oficializou a criação do CBH - Comitê das Bacias Hidrográficas - dos Rios Coco e Caiapó. A criação do Comitê busca integrar a comunidade local para promover o uso sustentável dos recursos hídricos, estabelecendo um espaço de colaboração e diálogo. A criação do CBH Coco e Caiapó surgiu como resposta à crescente falta de água para famílias rurais da região e do crescente consumo nos últimos 5 anos. A área, que engloba a Bacia Hidrográfica dos rios do Coco e Caiapó, com dez municípios, está inserida na APA - Área de Proteção Ambiental - da Ilha do Bananal - Cantão, região detentora de uma das mais ricas sociobiodiversidade do Brasil. Região de encontro do Cerrado e Amazônia o uso consciente e responsável da água por setores da agricultura e do turismo é condição básica para o desenvolvimento sócio econômico e preservação ambiental local. De acordo com o coordenador do FNCBH Maurício Scalon, a criação de mais um comitê é um ato de grande relevância, pois amplia a governança da água no território. Ele destaca que quanto mais comitês forem instituídos, maior será a capacidade de gestão dos recursos hídricos, fortalecendo a preservação e o uso sustentável da água. Depois de 2 anos de mobilização, realizou-se em setembro deste ano a reunião para a formação de uma comissão provisória, liderado por Guilherme Tiezzi e Raquel Acácio membros da Cooperativa Rural e Natural e Empreendedores da Eco Araguaia Fazenda do Futuro. A mobilização incluiu, inicialmente, a CAC - Central de Associações de Caseara - e Cooperativa de Famílias Agro Empreendedoras Rural e Natural, reunindo lideranças a agricultura e do turismo local, seguida pelo engajamento de prefeitas e prefeitos, colônias de pescadores, associações de assentados da reforma agrária, da Atobio - Associação Tocantinense de Biólogos, sindicatos rurais, federações de indústria, comércio e agricultura, com apoio fundamental da Semarh – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins, através do seu secretário Marcello Lelis. Esse trabalho resultou na aprovação e formalização do comitê que inicia a partir de agora a formação de sua comissão permanente. Segundo Tiezzi, a preocupação com a falta de água em assentamentos rurais da região foi um dos motivadores iniciais. Mais de 500 famílias vivem nos assentamentos da cidade de Caseara. “A origem desse movimento foi a constatação da escassez de água em projetos de assentamento em Caseara, onde dezenas de famílias começaram a enfrentar a seca dos poços e a dependência de carros-pipa”, relata. A partir disso, reuniões articuladas entre sociedade civil, poder público e entidades, como o Sebrae, deram início à criação do Comitê. O CBH Coco e Caiapó será composto por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e dos usuários das águas. Entre as atuais prioridades do Comitê estão: promover maior envolvimento de representantes de diferentes segmentos; realizar ações de recuperação de nascentes, conservação de solo e água e combate a queimadas florestais; buscar recursos para elaborar o Plano de Bacia, com foco na redução dos conflitos pelo uso da água. Além de se dedicar à regeneração ambiental em áreas desmatadas, produção de mudas e reflorestamento, com apoio do Ministério Público Estadual e Federal. A previsão é de que a posse da diretoria definitiva ocorra em março de 2025. A criação do CBH Coco e Caiapó representa um marco na gestão hídrica do estado do Tocantins, fortalecendo a Política Estadual de Recursos Hídricos. Conforme destaca Aldo Araújo de Azevedo, Diretor de Recursos Hídricos do Estado, a unidade colegiada garante que as decisões sobre a água sejam compartilhadas entre os diferentes setores, tirando do poder público a exclusividade da responsabilidade. Além de promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos, o Comitê servirá como ponte para projetos que conciliem a movimentação de renda, preservação ambiental e reequilíbrio ecológico. Texto - Sarah Monteiro Fotos - Ercob Norte

Com a participação do FNCBH - Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, o 1º Ercob - Encontro Regional dos Comitês de Bacias da Região Norte - reuniu cerca de quatrocentos participantes, no Palácio Araguaia, em Palmas, entre os dias 2 e 4 de dezembro. O evento teve como objetivo integrar, fortalecer e fomentar a cooperação de recursos hídricos entre os estados do Tocantins, Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Roraima e Amapá. O Encontro foi marcado pela troca de conhecimentos e experiências voltadas à preservação e uso sustentável dos recursos hídricos, bem como ao enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica. No decorrer do evento, vinte paineis abordaram temas relevantes para a gestão dos recursos hídricos, apresentando as atividades realizadas pelos comitês nos estados participantes. Além disso, debates conduzidos por GTs - Grupos de Trabalho, em educação ambiental e inclusão social enriqueceram as discussões, encerrando com uma mesa-redonda para troca de experiências. Segundo a coordenadora de recursos hídricos da Semarh - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Tocantins, Gorete Cordeiro, foi a primeira vez que o Estado organizou um evento dessa magnitude, com participação regional e nacional, incluindo a parceria do Fórum Nacional. Ela ressalta a relevância das interações e compartilhamento de ideias entre os estados, especialmente no contexto da região Norte, para integrar os sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e fomentar a criação de comitês de bacias hidrográficas. De acordo com Cordeiro, o evento reuniu participantes de várias partes do Brasil, o que reforça a importância nacional da temática e reconhecimento regional. O evento, em Palmas, concluiu o ciclo de encontros regionais de 2024, que foram realizados em todas as macrorregiões do Brasil: Sul (Florianópolis), Nordeste (João Pessoa), Sudeste (Belo Horizonte), Centro-Oeste (Brasília) e, por fim, Norte (Palmas). O sucesso da iniciativa reforça o compromisso com a gestão participativa e integrada dos recursos hídricos, consolidando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Para Maurício Scalon, coordenador do FNCBH, os encontros regionais são uma iniciativa fundamental para o fortalecimento dos comitês de bacias no Brasil. “Esses encontros servem principalmente para dar protagonismo aos comitês, permitindo que discutam suas questões e demandas regionais, além de contribuírem para a organização do Encontro Nacional - Encob. E isso tem ocorrido com frequência e de uma maneira muito interessante, porque a gente passa a conhecer a realidade do Brasil inteiro”, afirma Scalon. Aldo Araújo de Azevedo, diretor de recursos hídricos, destaca a troca com os comitês federais, que possuem maior experiência e abrangência, por integrarem múltiplos estados e trabalharem com instrumentos como a cobrança pelo uso da água. Além das discussões e aprendizados trazidos pelos outros estados, Azevedo ressalta a oportunidade de apresentar ações pioneiras do Tocantins, como o Centro de Recuperação de Águas Degradadas, uma iniciativa realizada em parceria com prefeituras, universidades, colégios agropecuários e a comunidade. O projeto é voltado à recuperação de nascentes, com a produção de mudas nativas do cerrado, fortalecendo a gestão integrada dos recursos hídricos. Por fim, o diretor comemorou o alcance do evento, que trouxe inovações tecnológicas e soluções adaptadas às realidades regionais, e destacou a importância de iniciativas como essa para fortalecer a gestão de bacias hidrográficas no Brasil. “Foi tudo excelente, sem entraves, e só nos trouxe coisas boas. Ficamos muito felizes com o resultado”, concluiu. Com debates de alto nível e uma ampla representatividade, o 1º Encontro Regional da região norte deixa um legado de aprendizado e cooperação, fortalecendo a atuação dos comitês e a preparação para o próximo ENCOB, que será realizado em 2025. Texto - Sarah Monteiro Fotos - Ercob Norte

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No último dia 28 de novembro, o coordenador do FNCBH - Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Scalon, participou do ato de instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento, que reuniu deputados, representantes de comitês e de diversas outras instituições teve como objetivo debater questões relacionadas aos recursos hídricos, dificuldades enfrentadas pelos CBHs e o cuidado com o ambiente. A iniciativa, em andamento há quase dois anos, tem um empenho direto do deputado estadual Miguel Rossetto, que reconheceu o trabalho dos comitês e homenageou os participantes por suas contribuições na gestão das águas. Durante o encontro, Maurício Scalon destacou a relevância da conscientização contínua sobre as mudanças climáticas e a gestão da água, reforçando a necessidade do debate, mesmo em períodos de normalidade hídrica. Ele complementou a fala inicial do deputado federal Elvino Bohn Gass, presidente da Frente Parlamentar Nacional pelas Bacias Hidrográficas, ressaltando a luta do Fórum pela governança na gestão de recursos hídricos e o papel essencial da cobrança pelo uso da água, que, segundo ele, é uma contribuição necessária para assegurar qualidade e a quantidade das águas para todos. Scalon também aborda a preocupações sobre o Projeto de Lei 4.546, que propõe mudanças à política nacional de recursos hídricos, como a privatização da água. Ele enfatiza que esse modelo compromete os avanços conquistados, transformando a água em um bem mercantilizado e restringindo o acesso da população mais vulnerável, afetando a sobrevivência dos brasileiros de baixa renda, que teriam maior dificuldade no acesso à água. Ademais, o coordenador ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos comitês, como a falta de recursos financeiros e logísticos, especialmente para representantes da sociedade civil. Ele mencionou a importância de projetos em andamento no Fórum, como o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, que busca implementar ações de conscientização em todos os comitês do país. Segundo Scalon, a base educacional é fundamental para formar cidadãos comprometidos com a preservação dos recursos hídricos. Ao final de sua fala, Maurício reforça o compromisso do FNCBH em apoiar as iniciativas dos comitês e se colocou à disposição para contribuir com os debates e as ações necessárias para fortalecer a gestão das águas no Brasil. O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, durante o evento, reafirma sua luta em prol de uma governança democrática e sustentável dos recursos hídricos, comprometido com a construção de políticas públicas que atendam aos interesses coletivos e assegurem o direito universal à água.

Realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2024 no CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em Vitória, Espírito Santo, o evento reuniu representantes de membros dos comitês capixaba, assim como palestrantes de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A ocasião proporcionou uma importante oportunidade para a integração e troca de experiências entre os comitês, promovendo o fortalecimento da gestão participativa dos recursos hídricos.  Ao longo do encontro, foram discutidos desafios, boas práticas e estratégias, acompanhado de palestras e oficinas a fim de aprimorar a gestão e o uso sustentável da água nas diferentes regiões do país, reforçando o compromisso coletivo com a preservação e o uso responsável dos recursos naturais. No decorrer do evento, um dos temas abordados foi o painel sobre cobrança pelo uso da água, mediado por Elio de Castro do comitê de bacias hidrográficas Jucu. Especialistas compartilharam suas experiências e desafios na implementação da cobrança, ressaltando a importância desse instrumento como mecanismo de gestão e financiamento de projetos hídricos. A discussão evidenciou as diferentes abordagens adotadas pelos comitês para a implementação da cobrança, levando em consideração as particularidades regionais e os impactos sociais e econômicos dessa prática. Maurício Scalon, coordenador do FNCBH - Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, destaca a relevância da reunião como um espaço estratégico para a troca de conhecimentos e fortalecimento das práticas de gestão dos recursos hídricos no Brasil. Durante o evento, foram abordadas questões de grande impacto, como a temática da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e as estratégias de promoção da educação ambiental. De acordo com Scalon, as discussões realizadas contribuíram significativamente para o avanço do entendimento sobre o processo de instituição das cobranças, especialmente no contexto dos comitês de bacia do Espírito Santo. Ele explica que, após as deliberações, houve uma melhoria no conhecimento sobre a possibilidade de aceitação de decretos que regulamentam essa cobrança, o que possibilita uma gestão mais eficiente e alinhada com os objetivos. Para o coordenador, o progresso observado nessa temática reflete um direcionamento positivo, que fortalece as ações dos comitês. “Está caminhando para um lado bom”, afirma. Além disso, Scalon enfatiza a importância das pautas relacionadas à educação ambiental, destacando-as como fundamentais para promover uma conscientização ampla e engajadora sobre a gestão dos recursos hídricos. Ele defende que a sensibilização da sociedade é essencial para o uso sustentável da água, considerando os desafios enfrentados pelas bacias hidrográficas. Nesse sentido, a integração entre ações educativas e estratégias de gestão contribui para o desenvolvimento de uma cultura de preservação e uso responsável dos recursos, beneficiando tanto o meio ambiente quanto as comunidades dependentes deles. Outro tema central foi o painel sobre comunicação e educação ambiental, coordenado por Ermerson Rodrigues do CBH São Mateus, que apresentou estratégias para o fortalecimento dos comitês por meio da mobilização social e da conscientização sobre a preservação hídrica. Exemplos práticos de comitês como o CBH-Bacia da Ilha Grande e o CBH-RB foram compartilhados, mostrando como a educação ambiental e a comunicação podem engajar as comunidades locais e consolidar o papel dos comitês na proteção dos recursos hídricos. As mudanças climáticas também foram um ponto de destaque no evento, com um painel mediado pelo Dr. Walter Batista Junior, que abordou as estratégias de adaptação e resiliência hídrica. Participantes de outros comitês compartilharam suas experiências sobre como os comitês podem planejar e executar ações concretas para mitigar os impactos das mudanças climáticas, com foco em práticas de gestão adaptativa e na construção de resiliência hídrica nas bacias. O tema da governança da água foi igualmente discutido, com um painel mediado por Antônio da Silva Ferreira do CBH Santa Maria do Doce/Santa Joana, no qual especialistas discutiram os desafios e as oportunidades para aprimorar o SINGREH - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, visando fortalecer a articulação entre os diversos entes que compõem o sistema e aprimorar a gestão das águas no país. Ana Eloisa, representante do CBH do Rio Itapemirim, compartilhou que o diferencial do encontro deste ano foi a construção colaborativa da pauta, desenvolvida em parceria com os membros do Fórum Capixaba. Ela afirma, que tal abordagem garantiu que os temas discutidos fossem pertinentes e refletissem os desafios concretos enfrentados pelos comitês locais. A escolha dos assuntos buscou sanar lacunas de entendimento que, frequentemente, dificultam o avanço das atividades dentro desses espaços.  De acordo com Ana, a inspiração para o formato veio do Fórum Nacional, que atualmente adota uma perspectiva de “comitê para comitês”. Além disso, a representante destacou que o encontro ocorreu em um contexto de maior cobrança sobre os comitês no Espírito Santo, o que reforçou a relevância do evento.  No segundo dia, o evento contou com oficinas práticas que aprofundaram questões como a implementação da cobrança pelo uso da água, a elaboração de projetos socioambientais e o papel dos municípios na gestão hídrica. As oficinas trouxeram exemplos de boas práticas e inovações, como o reflorestamento da cafeicultura no CBH-Itaúnas, a educação ambiental realizada pelo CBH-Itabapoana e o aproveitamento de água de chuva no CBH-Rio Itapemirim. Projetos que exemplificam como as ações locais podem ser determinantes para a preservação dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável. Com o encerramento do encontro, será elaborada a Carta do VI ECOB, na qual será assinada por todos os comitês capixabas, reafirmando o compromisso com a gestão integrada das águas. Esse foi um passo essencial no preparo para o  XXVI ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que será sediado pelo Espírito Santo em 2025.