O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) deu início às comemorações pelos seus 18 anos de instalação com o lançamento da campanha institucional “Conectando Pessoas e Territórios”. A iniciativa, que começou pelas redes sociais do Comitê, celebra uma trajetória construída por meio do diálogo, da participação social e do compromisso coletivo com a gestão sustentável dos recursos hídricos em uma das mais importantes bacias hidrográficas do Brasil.
Mais do que marcar uma data, a campanha busca resgatar a memória institucional do Comitê e valorizar os momentos, as pessoas e as instituições que contribuíram para consolidar o CBH Paranaíba como uma referência nacional em gestão participativa das águas. Ao longo de quase duas décadas, representantes do poder público, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil construíram, de forma conjunta, caminhos para enfrentar os desafios da gestão das águas na bacia.
A escolha pelos 18 anos como marco central da campanha também carrega um significado simbólico. Na cultura brasileira, os 18 anos representam a chegada da maioridade e da maturidade. Para o CBH Paranaíba, a data reflete um momento de consolidação institucional, resultado de uma trajetória marcada pela construção de consensos, pelo fortalecimento da governança e pela atuação cada vez mais estratégica na gestão dos recursos hídricos. Mais do que viabilizar investimentos por meio da cobrança pelo uso da água, o Comitê tem ampliado seu papel como articulador de ações, instituições e atores que contribuem para a gestão integrada das águas em toda a bacia.
A identidade visual da campanha foi desenvolvida para traduzir essa trajetória. O número “18”, elemento central da marca comemorativa, incorpora características da identidade visual atual do CBH Paranaíba, estabelecendo uma conexão entre a história construída ao longo dos anos e o presente da instituição. Os grafismos utilizados na composição dialogam com a marca do Comitê e reforçam o sentimento de pertencimento daqueles que ajudaram a construir essa caminhada.
Um dos destaques da campanha é a utilização da fotografia histórica da Assembleia Geral de Instalação do CBH Paranaíba, realizada em 10 de junho de 2008, em Goiânia (GO). A imagem registra um momento de deliberação dos membros presentes e simboliza um dos principais fundamentos da gestão das águas no Brasil: a participação democrática dos diferentes segmentos que compõem os comitês de bacia hidrográfica.
A arte também faz referência ao território de atuação do Comitê. Na parte inferior da composição, uma imagem aérea de um curso d’água representa a conexão entre as diversas regiões da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e reforça a mensagem central da campanha: a união entre pessoas, instituições e territórios em torno da gestão sustentável dos recursos hídricos.
Uma trajetória construída ao longo de décadas
Embora celebre 18 anos de instalação, a história do CBH Paranaíba começou antes mesmo de 2008. Ainda na década de 1990, intensificaram-se as articulações entre poder público, usuários de água e sociedade civil em torno da implementação do modelo participativo de gestão dos recursos hídricos no Brasil. Nesse período, iniciativas como a Expedição Cobaíba contribuíram para ampliar o conhecimento sobre a bacia e fortalecer o movimento que mais tarde resultaria na criação do Comitê.
Com a promulgação da Lei nº 9.433, de 1997, conhecida como Lei das Águas, foram estabelecidas as bases legais para a criação dos comitês de bacia hidrográfica em todo o país. Em 2002, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou a criação do CBH Paranaíba, posteriormente instituído por decreto presidencial.
Entre 2003 e 2007, uma diretoria provisória conduziu o processo de estruturação institucional do Comitê, período marcado pela elaboração do primeiro Regimento Interno e pela construção das bases organizacionais que permitiriam sua instalação definitiva.
O marco histórico ocorreu em 10 de junho de 2008, quando foi realizada a Assembleia Geral de Instalação do CBH Paranaíba, em Goiânia (GO). Na ocasião, foi empossada a primeira composição do Comitê e definida sua sede em Itumbiara (GO), dando início oficial às atividades da instituição.
Ao longo dos anos seguintes, o CBH Paranaíba fortaleceu sua atuação e consolidou instrumentos fundamentais para a gestão das águas. Entre os principais marcos estão a elaboração e aprovação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, o fortalecimento institucional com a atuação da ABHA Gestão de Águas como Secretaria Executiva, a implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e a transformação dos recursos arrecadados em investimentos voltados à melhoria da quantidade e da qualidade das águas da bacia.
Atualmente, o Comitê conduz o processo de revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos, além de ampliar programas e ações voltados ao fortalecimento da governança, da segurança hídrica e da participação social em toda a bacia.
Em Itumbiara, vamos celebrar estes 18 anos
As comemorações dos 18 anos do CBH Paranaíba terão continuidade entre os dias 30 de junho e 1º de julho, em Itumbiara (GO), cidade sede do Comitê. Na ocasião, membros do CBH Paranaíba, parceiros institucionais e representantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos participarão de reuniões que também marcarão esse importante momento da história do Comitê.
O encontro será ainda um marco de transição, com o encerramento da gestão 2022–2026 e a posse da nova diretoria que conduzirá os trabalhos do CBH Paranaíba no período de 2026 a 2030. Um momento de celebrar a trajetória construída até aqui e renovar o compromisso com o futuro da gestão das águas na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Fonte: CBH paranaíba - 10/06/2026
Blog
Ferramenta permite consultar informações sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário e infraestrutura de saneamento nos municípios mineiros
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ampliou o acesso público às informações sobre saneamento básico em Minas Gerais com a inclusão de novos dados no Painel de Indicadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A iniciativa reforça a transparência das ações governamentais e disponibiliza à população informações estratégicas sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.
O saneamento básico reúne serviços essenciais para a promoção da saúde pública, proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida da população, incluindo o abastecimento de água potável e a coleta e o tratamento de esgoto. Essas informações também são fundamentais para o planejamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, habitação, combate à pobreza e preservação dos recursos naturais.
Responsável pela formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas de saneamento básico em Minas Gerais, a Semad passa a oferecer, por meio do Painel de Indicadores, dados detalhados sobre a população atendida pelos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.A nova funcionalidade também permite a aplicação de filtros para consultas específicas, possibilitando verificar a situação de cada município mineiro quanto à existência de estações de tratamento de água, sistemas de coleta de esgoto e unidades de tratamento de efluentes.
Segundo a diretora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Semad, Sophia Catisani, a disponibilização dos dados fortalece a gestão das políticas públicas do setor. “Promover o acesso à água de qualidade, a coleta e ao tratamento adequados dos efluentes domésticos são pilares fundamentais do saneamento. Mas tão estratégico quanto esses serviços é o acesso a indicadores consolidados, que orientem o planejamento, fortaleçam a gestão e qualifiquem a tomada de decisões no âmbito das políticas públicas de água e esgoto”, destaca.
O assessor-chefe da Assessoria Estratégica da Semad, Éder Coura, unidade responsável pela manutenção do Painel de Indicadores, ressalta que a ferramenta representa um importante instrumento de transparência ativa e gestão pública.
De acordo com ele, a inclusão dos dados de saneamento básico amplia o acesso da sociedade a informações de interesse coletivo e contribui para o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Estado. “Saneamento básico é um tema central nas políticas públicas de meio ambiente e saúde. É uma questão presente no cotidiano de todos os cidadãos. Essa relevância torna fundamental que esses dados estejam disponíveis de forma pública e acessível, permitindo maior transparência e conhecimento sobre a realidade dos municípios mineiros”, afirma.
Como acessar
As informações podem ser consultadas no Painel de Indicadores do Sisema, disponível na seção “Transparência” dos portais institucionais da Semad, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Para acessar os dados, basta entrar no Painel de Indicadores do Sisema, navegar até a seção “Outros Indicadores” e selecionar a opção “Saneamento Básico”.
Ascom Sisema
Fonte: Igam - Publicado em Qui, 11 jun 2026
Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade será anfitriã do encontro internacional
Em apenas quatro dias, o Rio de Janeiro receberá ministros, organizações de bacias hidrográficas, cientistas e atores do setor hídrico de todo o mundo para a Cúpula Mundial das Bacias Hidrográficas 2026, organizada pela Rede Internacional de Organismos de Bacia (RIOB) e pela Secretaria de Estado do Ambiente e da Sustentabilidade do Rio de Janeiro. O evento acontece de 16 a 19 de junho e será realizado em dois marcos famosos da cidade do Rio de Janeiro: o Museu do Amanhã e o Museu de Arte do Rio (MAR).
O Brasil possui algumas das maiores reservas de água doce do mundo. No entanto, secas recorrentes, níveis de rios em declínio e uma competição crescente pelos recursos hídricos estão expondo uma vulnerabilidade cada vez maior. À medida que as mudanças climáticas remodelam os padrões hidrológicos, garantir a segurança hídrica tornou-se um dos desafios estratégicos mais urgentes do país.
Essa realidade contrastante revela um desafio comum a ser enfrentado em todas as latitudes: como as bacias hidrográficas podem se tornar mais resilientes em um mundo onde os padrões hidrológicos históricos não são mais confiáveis.
Diálogo global sobre soluções
Essa questão será o foco das discussões da Cúpula, reunindo participantes de 80 países para examinar como a governança das bacias hidrográficas pode fortalecer a segurança hídrica, antecipar a crescente escassez de água e ajudar os territórios a se adaptarem a condições hidrológicas cada vez mais incertas. As trocas de ideias se concentrarão em como a gestão das bacias hidrográficas pode ajudar as sociedades a se prepararem melhor para a incerteza climática, integrando a gestão de enchentes e secas, aprimorando os sistemas de previsão, restaurando as capacidades naturais de retenção de água e fortalecendo a cooperação entre todas as partes interessadas no setor hídrico.
Em um momento em que as mudanças climáticas estão transformando a água em um dos principais desafios do século XXI, o Rio de Janeiro oferecerá uma plataforma internacional única para a troca de experiências e a aceleração de soluções.
Haverá interpretação simultânea nos quatro idiomas oficiais da Cúpula: português do Brasil, inglês, francês e espanhol.
Credenciamento
Veículos e jornalistas interessados em cobrir a cúpula e entrevistar participantes podem se credenciar na entrada do evento. É necessário estar munido de documentação civil e identificação que comprove vínculo jornalístico.
Fonte: Inea - Publicado em 12.06.2026
AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participa, entre os dias 16 e 19 de junho, da 13ª Cúpula Mundial da Bacia da Rede Internacional de Organizações de Bacia (INBO, na sigla em inglês), realizada no Rio de Janeiro (RJ).
Reconhecido como um dos principais fóruns globais sobre gestão integrada de recursos hídricos, o evento reunirá representantes de governos, organismos de bacia, instituições financeiras internacionais, agências da ONU, centros de pesquisa e especialistas de dezenas de países para debater soluções relacionadas à segurança hídrica, adaptação às mudanças climáticas, governança da água e resiliência dos territórios. A expectativa é reunir participantes de cerca de 75 países.
A ANA é uma das instituições parceiras da realização da Cúpula, com atuação no apoio à organização do evento e na articulação de sua programação. Além disso, a Agência terá participação de destaque em painéis técnicos e sessões de alto nível voltadas à governança das águas, gestão de secas, saneamento, adaptação climática e segurança hídrica.
Destaques da participação da ANA
Cerimônia de Abertura
16 de junho (terça-feira), 9h
O diretor da ANA, Leonardo Góes, participará da cerimônia de abertura da 13ª Cúpula Mundial da Bacia da INBO ao lado da Embaixadora para o Meio Ambiente da França, Barbara Pompili, e outras autoridades brasileiras ligadas à gestão dos recursos hídricos e à governança ambiental. A participação da Agência na sessão inaugural reforça o protagonismo do Brasil nos debates globais sobre gestão integrada de bacias hidrográficas, segurança hídrica e adaptação às mudanças climáticas.
Sessão de Alto Nível
17 de junho (quarta-feira) – 10h40
A diretora-presidente interina da ANA, Larissa Rêgo, participa da Sessão de Alto Nível sobre governança da água e segurança hídrica, ao lado de autoridades brasileiras e internacionais, incluindo representantes do Governo Federal, do Conselho Mundial da Água, do Governo da França e do Estado do Rio de Janeiro.
A sessão discutirá o papel da gestão de recursos hídricos em nível de bacia para o fortalecimento da segurança hídrica e da resiliência climática.
Encerramento da Cúpula e transferência da presidência da INBO para o Brasil
18 de junho (quinta-feira) – 16h55
Larissa Rêgo também participará da cerimônia de encerramento da Cúpula, que marcará a transferência da presidência da INBO da França para o Brasil, em um momento simbólico para a governança internacional das águas.
Participação técnica da ANA
A programação contará ainda com a participação de especialistas da Agência em debates sobre:
Governança integrada da água em regiões metropolitanas;
Gestão de secas e alocação de recursos hídricos;
Segurança hídrica nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo;
Cooperação internacional em gestão de bacias hidrográficas;
Adaptação às mudanças climáticas e enfrentamento de secas e enchentes;
Articulação entre gerenciamento de recursos hídricos e regulação do saneamento
Governança dos recursos hídricos no Brasil.
Serviço
Evento: 13ª Cúpula Mundial da Bacia da INBO (World Basin Summit 2026)
Data: 16 a 19 de junho de 2026
Local: Museu do Amanhã e Museu de Arte do Rio (MAR) – Rio de Janeiro (RJ)
Participação da ANA: Sessões técnicas, eventos paralelos, Sessão de Alto Nível e cerimônia de encerramento
Mais informações: Assessoria de Imprensa da ANA – (61) 99405-2342 (Luiza Velloso)
Site oficial do evento: INBO World Basin Summit 2026
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok
Fonte: Ana - Publicado em 11/06/2026 11h14
Parceria entre Igam e APPA, Iniciativa viabilizada com recursos do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce decorrente do rompimento da Barragem de Fundão (2015), reforça a segurança hídrica e climática em Minas Gerais
O Governo de Minas Gerais deu mais um passo no fortalecimento da gestão dos recursos hídricos e da adaptação às mudanças climáticas com a assinatura do Contrato de Gestão entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (APPA). A iniciativa vai permitir a modernização e a operacionalização da Sala de Situação de Recursos Hídricos de Minas Gerais, ampliando a capacidade do Estado de monitorar eventos hidrológicos e meteorológicos e de responder com mais agilidade a situações de risco.
A parceria prevê a implantação de um ambiente tecnológico integrado para monitoramento, análise e geração de informações estratégicas voltadas à prevenção e mitigação de crises hídricas em todo o território mineiro. A nova estrutura permitirá o acompanhamento em tempo real de variáveis hidrológicas e climáticas, subsidiando a tomada de decisões e o planejamento de ações preventivas por parte do poder público.
Em um contexto marcado pela intensificação das mudanças climáticas e pela ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos, como secas prolongadas e enchentes, a modernização da Sala de Situação representa um avanço importante na capacidade do Estado de proteger a população e reduzir impactos socioeconômicos.
Recursos da reparação transformados em legado
A reestruturação tecnológica e operacional da Sala de Situação está sendo financiada com recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce. O investimento integra as ações voltadas à construção de soluções permanentes para o fortalecimento da infraestrutura pública e da resiliência ambiental em Minas Gerais.
Segundo a superintendente Central de Reparação do Rio Doce da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Thaís de Araújo Vilas Boas, o acordo possibilitou um investimento de R$ 150 milhões para a reestruturação da Sala de Situação de Recursos Hidrológicos do Igam. “Esse investimento representa o fortalecimento de um serviço público essencial para a proteção da população frente aos eventos climáticos extremos e para a construção de um legado permanente de segurança hídrica para Minas Gerais”, destacou.
Tecnologia a serviço da prevenção
Com vigência de 60 meses, o contrato permitirá a ampliação do monitoramento hidrometeorológico em todo o estado. A expectativa é que a nova estrutura fortaleça a emissão de alertas antecipados para a Defesa Civil e demais órgãos responsáveis pela gestão de riscos, contribuindo para ações preventivas e para a proteção da população em situações de emergência.
Além da prevenção de desastres, a modernização também contribuirá para o planejamento da gestão dos recursos hídricos e para setores estratégicos da economia mineira, como o agronegócio. O desenvolvimento de cenários climáticos e hidrológicos permitirá maior previsibilidade sobre períodos de escassez hídrica e apoiará a formulação de políticas públicas e investimentos em infraestrutura.
Mais transparência e informação para a sociedade
A iniciativa também prevê o fortalecimento da comunicação com a população por meio de plataformas digitais, painéis informativos e canais de divulgação que permitirão ampliar o acesso a informações confiáveis sobre condições hidrológicas e climáticas.
Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a modernização da Sala de Situação reforça a capacidade do Estado de atuar diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. “Esta Sala de Situação tem como principal objetivo apoiar a sociedade mineira diante da intensificação das mudanças climáticas e da ocorrência de eventos extremos em Minas Gerais”, afirmou.
Túlio OttoniAscom/Sisema
Fonte: Igam - Seg, 08 jun 2026
Contingenciamento afeta atividades estratégicas de monitoramento hidrológico, emissão de alertas de eventos extremos e fiscalização da segurança de barragens em um cenário de agravamento dos riscos climáticos
AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) informa que o bloqueio de R$ 44,9 milhões do seu orçamento, determinado pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, impõe restrições significativas à execução de atividades essenciais para a gestão das águas e para a segurança hídrica do País.
Em um contexto de previsão de intensificação dos eventos climáticos extremos associados ao fenômeno Super El Niño, a redução orçamentária compromete diretamente a capacidade operacional da Agência em áreas estratégicas para a população brasileira.
As restrições ocorrem em um momento em que o Brasil demanda uma maior capacidade de monitoramento de rios e chuvas; previsão e resposta a secas, cheias e inundações, eventos que tendem a se tornar mais severos em razão do fenômeno climático.
A situação se torna ainda mais preocupante porque a ANA já vinha operando em 2026, e nos anos anteriores, com um orçamento considerado insuficiente para atender plenamente às crescentes demandas associadas à gestão dos recursos hídricos, à regulação do saneamento básico, ao monitoramento hidrológico e à segurança de barragens. O bloqueio de R$ 44,9 milhões agrava esse cenário, comprometendo ainda mais a capacidade de execução de atividades essenciais para a população, para os setores produtivos e para a segurança hídrica do país.
Confira abaixo os principais serviços executados pela ANA que sofrerão impactos:
Comprometimento da operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN)A Rede Hidrometeorológica Nacional é a principal fonte de monitoramento das águas do País. Composta por mais de 4,5 mil estações de monitoramento, sendo aproximadamente 1.900 estações fluviométricas (medem níveis e/ou vazões de rios) e 2.800 estações pluviométricas (chuvas), distribuídas em todo o território nacional, a Rede é, portanto, responsável pela coleta de dados e informações fundamentais para a gestão dos recursos hídricos e para a segurança da população.
A redução das atividades de operação e manutenção da Rede compromete diretamente a produção de informações utilizadas para:• Emissão de alertas de inundações e secas e o monitoramento de eventos hidrológicos extremos;• Apoio às ações das Defesas Civis estaduais e municipais;• Planejamento e gestão da navegação interior e da captação de água para o saneamento, a indústria e a irrigação;• Concessão e fiscalização de outorgas de uso de recursos hídricos;• Operação de reservatórios estratégicos para abastecimento humano;• Planejamento e controle da geração hidrelétrica e a segurança energética nacional;• Elaboração de projetos de infraestrutura hídrica, como barragens, pontes, rodovias, sistemas de drenagem e bueiros; e• produção de estudos técnicos utilizados por órgãos públicos, universidades e setor produtivo.
Redução na fiscalização de barragensO contingenciamento também impactará as atividades de fiscalização da segurança de 197 barragens sob responsabilidade da Agência (aquelas localizadas em rios de domínio da União e que não sejam destinadas à geração de energia elétrica, mineração ou disposição de resíduos industriais). As restrições orçamentárias podem reduzir a realização de inspeções presenciais, visitas técnicas e ações de acompanhamento, comprometendo a capacidade de supervisão preventiva de estruturas consideradas estratégicas para a segurança hídrica e para a proteção da população.
Corte no número de capacitações em regulação e estudos para elaboração de normas de referênciaCom o bloqueio orçamentário, a realização de capacitações técnicas e a contratação de estudos especializados que subsidiam a elaboração e o aperfeiçoamento das normas de referência para o setor de saneamento básico ficarão comprometidos. A medida irá impactar o cumprimento da Agenda Regulatória da ANA, especialmente no Eixo Temático 9, uma vez que diversos estudos previstos no contexto do Programa de Desenvolvimento de Capacidades (Prodoc) são essenciais para fundamentar tecnicamente as decisões regulatórias da Agência.
Riscos para a segurança cibernética e para a continuidade dos serviços públicosO contingenciamento orçamentário impõe restrições significativas aos investimentos em Tecnologia da Informação (TI) e cibersegurança, áreas indispensáveis para a operação segura dos sistemas que sustentam o monitoramento hidrológico nacional, a gestão dos recursos hídricos, a regulação do saneamento básico, o acompanhamento da segurança de barragens e diversos serviços prestados à sociedade pela ANA.
Em um contexto de crescente sofisticação dos ataques cibernéticos direcionados aos órgãos públicos e infraestruturas críticas, a redução da capacidade de investimento em proteção digital amplia a exposição a riscos que transcendem o âmbito institucional. Tais riscos podem afetar a disponibilidade de informações essenciais para a prevenção de eventos extremos, a gestão de secas e cheias, a segurança de barragens, a tomada de decisão por autoridades públicas e a prestação de serviços digitais utilizados por cidadãos, empresas e entes federativos.
A postergação de investimentos em atualização tecnológica, a proteção de ambientes críticos, o monitoramento de ameaças e o fortalecimento da resiliência cibernética podem resultar em maior vulnerabilidade a incidentes com potencial de interromper serviços essenciais. Também podem comprometer dados estratégicos e elevar custos futuros de recuperação e mitigação para garantir a continuidade operacional dos sistemas da ANA, a proteção de informações estratégicas para o País e a manutenção dos serviços que apoiam a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Poderá haver, ainda, desligamentos de profissionais terceirizados e cortes nas atividades relacionadas ao Monitor de Secas, ferramenta essencial para que a ANA e sua rede de instituições parceiras acompanhem a evolução e a severidade das secas em todo o território nacional, serviço prestado continuamente desde 2014.
A ANA reitera que bloqueios orçamentários que afetam a atuação finalística das agências reguladoras produzem reflexos diretos na capacidade do Estado de prevenir riscos, proteger a população e garantir a segurança hídrica do País. O contingenciamento afeta, ainda a capacidade de a ANA seguir produzindo dados que são utilizados por setores econômicos essenciais e para a sociedade.
A Agência permanece comprometida com a continuidade de suas atividades e espera que a medida seja revista, considerando os potenciais impactos sobre ações essenciais de monitoramento, prevenção e gestão dos recursos hídricos em um contexto de crescente pressão climática.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok
Fonte: Ana - Publicado em 04/06/2026
Estão abertas as inscrições para o 27º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), que será realizado de 7 a 12 de dezembro de 2026, em Fortaleza (CE). Reconhecido como o principal fórum de debates sobre recursos hídricos do país, o evento reunirá representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas, órgãos gestores, conselhos de recursos hídricos, instituições de ensino e pesquisa, usuários de água, organizações da sociedade civil e especialistas de todas as regiões do Brasil.
Promovido pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), o ENCOB é um espaço consolidado de diálogo, troca de experiências e construção coletiva de propostas para o fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos e da gestão participativa das águas.
Nesta edição, Fortaleza será o centro das discussões sobre governança hídrica, segurança hídrica, mudanças climáticas, participação social, inovação e sustentabilidade. A programação contará com palestras, painéis temáticos, mesas de diálogo, oficinas, atividades de integração e visitas técnicas, proporcionando aos participantes uma ampla oportunidade de aprendizado, articulação institucional e compartilhamento de boas práticas.
Para o coordenador da Comissão Local do 27º ENCOB, Aridiano Belk, a realização do encontro no Ceará representa uma oportunidade estratégica para fortalecer o debate sobre a gestão das águas no país.
“Receber o ENCOB em Fortaleza é uma grande responsabilidade e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de mostrar ao Brasil as experiências e os avanços do Ceará na gestão dos recursos hídricos. Estamos preparando um encontro acolhedor, participativo e representativo, que valorize o protagonismo dos Comitês de Bacias Hidrográficas e fortaleça a construção coletiva de soluções para os desafios da água em nosso país. Convidamos todos os atores do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos a se inscreverem e participarem deste grande momento de integração e troca de conhecimentos.”
A expectativa da organização é reunir participantes de todos os estados brasileiros, consolidando mais uma vez o ENCOB como o maior evento nacional dedicado à gestão das águas e ao fortalecimento dos colegiados de bacia.
Segundo Thamires Mercês Gomes, assessora de comunicação do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, o início das inscrições marca oficialmente o processo de mobilização nacional para o encontro.
“A abertura das inscrições marca o início de uma nova etapa na mobilização nacional para o 27º ENCOB. Mais do que um evento, o encontro é um espaço de conexão entre pessoas, territórios e experiências que fortalecem a gestão participativa das águas no Brasil. Nossa expectativa é ampliar ainda mais o alcance do ENCOB, envolvendo representantes de todas as regiões do país e promovendo debates estratégicos sobre governança, sustentabilidade e segurança hídrica. Convidamos todos a garantirem sua inscrição e fazerem parte dessa construção coletiva em Fortaleza.”
As inscrições já podem ser realizadas na plataforma oficial do evento. A organização recomenda que os interessados garantam sua participação com antecedência para acompanhar as novidades da programação, atividades paralelas e demais oportunidades que serão divulgadas ao longo dos próximos meses.
Inscrições -links abaixo:https://www.even3.com.br/27-encontro-nacional-de-comites-de-bacias-hidrograficas-27-encob-737057
https://fncbh.org/
Contato para imprensa e comunicação
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) deu início na última quinta-feira (28/05) ao curso de capacitação sobre a técnica de Escoamento Superficial Difuso, reunindo técnicos, parceiros institucionais e estudantes com atuação voltada à conservação de solo e água em Mato Grosso do Sul.
O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, explica que a iniciativa resulta de visita técnica à Usina Adecoagro, em Ivinhema, realizada em 2024. “Na ocasião, a equipe conheceu a aplicação da técnica nas áreas de cultivo de cana-de-açúcar da usina, onde o método vem sendo utilizado como ferramenta de manejo conservacionista e retenção hídrica”, afirmou.
A experiência demonstrou o potencial da tecnologia como estratégia complementar às ações já desenvolvidas pelo Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Água (Prosolo) nas diversas frentes de trabalho em execução no Estado.
“A visita à Adecoagro permitiu observar, na prática, os resultados da técnica de escoamento superficial difuso aplicada em larga escala. A partir disso, entendemos que seria importante compartilhar esse conhecimento com nossa equipe técnica e com os parceiros que atuam na conservação do solo e da água no Estado”, destacou Beretta.
Para viabilizar a capacitação, a Semadesc buscou parceria com o idealizador da técnica de Escoamento Superficial Difuso no Brasil, engenheiro agrônomo Alexandre Puglisi. Ele é responsável pela condução das atividades teóricas e práticas do treinamento. A realização do curso contou, ainda, com o apoio do Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas).
Além da equipe técnica do Prosolo, participaram representantes da Agraer (Agência Estadual de Reforma Agrária e Extensão Rural), do Instituto Taquari Vivo, do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (Codevale) e estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), fortalecendo a integração entre instituições públicas, entidades parceiras e futuros profissionais da área.
O curso, que prossegue nos dias 11, 12, 25 e 26 de junho e dia 7 de julho, tem como objetivo ampliar o conhecimento técnico sobre práticas conservacionistas voltadas ao manejo sustentável da água, redução de processos erosivos, aumento da infiltração de água no solo, controle da enxurrada e melhoria das condições produtivas no meio rural. Ao final da capacitação, os participantes receberão certificado de participação.
A capacitação integra o conjunto de ações da Semadesc voltadas à promoção de práticas sustentáveis no campo, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e para o fortalecimento da produção agropecuária em Mato Grosso do Sul.
Texto: João Prestes com informações Sedes/Semadesc
Fonte: Semadesc MS - Publicado em 02 jun 2026
O 1º Encontro Águas da Bacia do Rio Teles Pires, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de junho no auditório do Museu de História Natural de Alta Floresta, está com inscrições abertas. O evento tem a parceria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e será um espaço de diálogo entre instituições públicas, sociedade civil, universidades, representantes dos Comitês de Bacias, comunidades tradicionais e setor produtivo.
Com realização do Comitê de Bacia do Baixo Teles Pires e do Instituto Centro de Vida (ICV) serão apresentados estudos de casos, mesas temáticas e compartilhamento de experiências voltada à gestão integrada dos recursos hídricos, com debate do uso múltiplo das águas, com objetivo de fortalecer conexões e ampliar participação social.
O superintendente de Recursos Hídricos, Luiz Henrique Noquelli, explicou que o evento tem como foco governança e planejamento territorial para a segurança hídrica. “O objetivo desse encontro é fazer a integração do poder público, sociedade civil e usuários para tratar das questões de recursos hídricos, uma integração entre sociedade civil por meio dos comitês com o órgão coordenador gestor. É importante difundir a gestão de recursos hídricos no interior do estado, trabalhar da melhor forma possível preventivamente”.
Entre os palestrantes da Sema estão: Fernando Pires, coordenador de Segurança de Barragem, Ellen Pantoja, que falará sobre a distribuição das outorgas na bacia, Filippe Kestring, que fará uma apresentação sobre os Planos de Bacias e Tania Rosa, com a palestra de unidade de planejamento, gestão territorial e papel dos comitês.
Acesse o link para se inscrever.
*Texto: Renata Prata
Fonte: SEMA MT - Publicado: Quarta, 03 de Junho de 2026
Reunião realizada no Museu da Água de Piracicaba marcou o início da operação especial prevista na outorga e debateu cenários hidrológicos para os próximos meses
1º de junho de 2026
A 280ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, realizada nesta segunda-feira, dia 1º de junho, no Museu da Água de Piracicaba, marcou o início do “período seco” de 2026, que vai até o mês de novembro. Desde o início da outorga da ANA/DAEE(SP Águas) de 2017, os Comitês PCJ assumem a gestão das descargas de água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) neste período de seis meses.
Esse gerenciamento é realizado por meio da CT-MH, que monitora o volume dos rios, realiza previsões hidrometeorológicas e decide diariamente, em conjunto com os órgãos gestores de recursos hídricos, qual a vazão de água será liberada das barragens do Cantareira para o abastecimento de 19 municípios das Bacias PCJ, com cerca de 3,5 milhões de habitantes que dependem diretamente dessas águas.
Neste ano, a preocupação está redobrada, já que o Cantareira iniciou o período seco em estado de atenção, com 40,2% de sua capacidade de armazenamento. “É um dia sempre marcante, porque hoje é o primeiro dia útil da transição do período úmido para o período seco deste ano. Neste ciclo agora, os Comitês PCJ assumem o protagonismo da gestão das descargas do Sistema Cantareira, em um período de muitos desafios, com muitas incertezas climáticas ainda para o segundo semestre, o que vai demandar uma gestão muito daquilo que o PCJ mais sabe fazer: com muita parcimônia, muita responsabilidade, atendendo às regras operativas e, claro, as demandas tanto de quantidade quanto qualidade dos usuários, para que a gente possa economizar o máximo possível, garantindo os abastecimentos de todos os setores usuários. Teremos que esperar o próximo início do período chuvoso, para ter um pouco mais de clareza do que a gente vai ter de cenário em 2027. Isso é um pouco que a gente debateu aqui, olhando esses cenários, tanto no curto prazo quanto mais no médio prazo, e, portanto, é dessa forma que a CT-MH vai atuar ao longo do segundo semestre”, explicou o coordenador da câmara técnica, Alexandre Vilella.
A abertura da reunião contou com a participação do anfitrião, o atual presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba, Ronald Pereira da Silva, que destacou a atuação dos Comitês PCJ. “Piracicaba é a última cidade que se serve do Rio Corumbataí e também a última cidade que capta água do Rio Piracicaba. A gestão dos outros municípios nos recursos hídricos nos afeta diretamente na qualidade dos nossos dois mananciais. Então a gente sabe da importância desse monitoramento, dessas discussões e ações concretas que os Comitês PCJ tomam, a importância disso para toda a população”, ressaltou.
Ronald também falou sobre os investimentos que o Semae e a Prefeitura de Piracicaba têm realizado. “Estamos investindo valores vultuosos. Conseguimos melhorar muito o nosso índice de perdas, que já foi enorme. Conseguimos a construção de novas adutoras, novos reservatórios, trocas de rede, um conjunto de obras, reformulações nas captações, reformas também nas estações de tratamento de água, e isso está gerando um impacto muito positivo, não só na imagem do Semae, mas também para a população”, afirmou.
Em seguida, o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, parabenizou as ações do Semae. “É uma revolução que está sendo feita dentro da instituição. Um exemplo para que todos os municípios sigam esse mesmo caminho em prol da segurança hídrica”, enalteceu. Denis ainda destacou a importância do planejamento que é feito pela CT-MH e pelos colegiados. “Vamos novamente passar por um período seco. Não dá para colocarmos isso como uma coisa normal. Temos que começar a fazer planejamento, e planejamento não fazemos sozinho. Por isso que eu fico feliz por estarmos aqui nessa reunião, com uma participação massiva dos membros”, comentou.
O diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ também destacou o trabalho realizado pelos membros da CT-MH e Comitês PCJ como um todo. “A experiência de vocês, com tecnologia e com parcimônia, com capacidade que a gente tem, esse é o grande diferencial dos Comitês PCJ. Eu sempre falo, nós temos capacidade para fazer as coisas olhando para uma bacia hidrográfica e não só cada um olhando para o seu umbigo. Esse é o grande diferencial, isso que a gente aprendeu a fazer aqui no PCJ faz 30 anos. Olhar a Bacia Hidrográfica. Solidariedade regional, mais do que tudo”, enfatizou. “Tenho certeza que a gente vai superar (essa estiagem), com o apoio, com o trabalho de vocês. Na Agência das Bacias PCJ, estamos trabalhando com todos para que tenhamos uma gestão cada vez melhor e mais eficiente. Então, vamos juntos, trabalhando e fazendo ações que possam melhorar cada vez mais o nosso modo de fazer a gestão”, acrescentou.
Apresentações
Durante a reunião, como ocorre em todos os encontros mensais da CT-MH, houve diversas apresentações. Vilella discorreu sobre a situação dos mananciais, Sistema Cantareira, informações dos usuários e das condições hidrometeorológicas, além de abordar ocorrências registradas durante o mês de maio de 2026.
Na apresentação da Sala de Situação PCJ, a engenheira ambiental Cátia Casagrande falou sobre as chuvas e vazões dos rios durante o mês de maio e as perspectivas para os próximos meses. No mês passado, eram esperados acumulados de chuva em torno de 25 a 75 milímetros. No entanto, na maior parte do território das Bacias PCJ, as precipitações variaram entre 25 e 100 mm, enquanto em maio de 2025, os acumulados foram de 0 a 50 mm. Das 23 estações telemétricas, apenas oito registraram chuvas abaixo da média em maio deste ano. O maior acumulado foi na estação “Rio Cachoeira/Captação Piracaia”, com 92,6 mm. Já o menor acumulado foi registrado na estação “Rio Jundiaí/ Campo Limpo Paulista”, com 36,2 mm.
O coordenador do GT-Previsão do Tempo, Jorge Mercanti, acompanhado do coordenador de operações do Simepar, Marco Jusevicius, apresentaram as previsões meteorológicas para os próximos meses e debateram com os membros da CT-MH sobre a probabilidade de influência mais forte do fenômeno climático El Niño a partir de outubro e novembro. Segundo eles, ainda é incerto qual será a força e a influência do fenômeno na região.
Deliberação/Cantareira
No final do encontro, na primeira deliberação sobre a gestão do Sistema Cantareira, os membros da CT-MH decidiram manter a atual descarga de 10,25 m³/s para as Bacias PCJ, sendo 0,25 m³/s no Jaguari/Jacareí, 4,50 m³/s no Cachoeira e 5,50 m³/s no Atibainha.
Próxima reunião
A 281ª Reunião Ordinária da CT-MH está agendada para o dia 2 de julho, a partir das 9h, por videoconferência.
Fonte: Comitês PCJ
Ogoverno federal assinou, nesta segunda-feira, 8 de junho, uma portaria que amplia a flexibilidade para utilização dos descontos na conta de energia elétrica destinados à irrigação e à aquicultura. A medida, que dá cumprimento à Lei nº 15.235/2025, beneficia produtores rurais que utilizam sistemas de irrigação e dependem da energia elétrica para bombear e distribuir água nas lavouras. A medida foi apresentada durante o Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA).
Na prática, os irrigantes poderão escolher com mais liberdade os horários em que utilizarão a energia com desconto. Antes, o benefício estava concentrado em períodos específicos do dia. Agora, poderá ser utilizado dentro de uma janela mais ampla, entre 21h30 e 17h do dia seguinte, de forma contínua ou fracionada, conforme as necessidades da produção.
A mudança permite que o produtor adapte a irrigação aos momentos mais adequados para cada cultura e às condições climáticas locais, como durante a madrugada ou nas primeiras horas da manhã, quando há menor evaporação da água e maior eficiência na irrigação. Além de contribuir para a produtividade agrícola, a medida também favorece o uso mais racional da energia elétrica, evitando a concentração do consumo nos horários de pico do sistema elétrico.
A expectativa é que a flexibilização aumente a eficiência da agricultura irrigada, reduza custos operacionais e fortaleça a segurança alimentar, ao permitir que a produção agrícola utilize de forma mais eficiente dois recursos essenciais: água e energia.
Segurança hídrica e uso eficiente da água
A ampliação da flexibilidade energética reforça a importância do planejamento integrado entre os setores de recursos hídricos, energia e produção agrícola.
Nesse contexto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) desempenha papel estratégico na promoção da segurança hídrica do País. Por meio da regulação do uso dos recursos hídricos de domínio da União, da emissão de outorgas, do monitoramento hidrológico e do acompanhamento das condições de disponibilidade hídrica; a Agência contribui para que a expansão da irrigação ocorra de forma sustentável e compatível com os múltiplos usos da água.
A atuação da ANA permite que políticas públicas voltadas à irrigação sejam implementadas com base em critérios técnicos e em informações atualizadas sobre a disponibilidade dos recursos hídricos, contribuindo para a segurança de produtores, usuários e da população.
A agricultura irrigada é uma das principais atividades econômicas dependentes da água no Brasil e exerce papel fundamental na produção de alimentos, na geração de emprego e renda e na segurança alimentar da população.
Integração entre água, energia e produção
A diretora-presidente interina da ANA, Larissa Rêgo, participou do evento de assinatura da Portaria, ao lado do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e demais autoridades. Durante o encontro, Larissa Rêgo falou sobre como a nova regulamentação representa um avanço na integração entre as políticas de recursos hídricos, energia e desenvolvimento regional.
“A irrigação é uma ferramenta estratégica para a segurança alimentar, a geração de renda e o desenvolvimento regional. A ampliação dessa flexibilidade energética permite que os produtores utilizem a água e a energia de forma mais eficiente, respeitando as características de cada cultura e de cada região. A ANA contribui para esse processo ao fortalecer a gestão dos recursos hídricos e fornecer a segurança necessária para que políticas como essa sejam implementadas de forma sustentável e responsável”, explicou a diretora.
Larissa também destacou a importância da articulação entre diferentes órgãos do governo federal para a construção de soluções voltadas ao fortalecimento da agricultura irrigada. “Essa é uma agenda que conecta água, energia, produção de alimentos e desenvolvimento. Ao longo dos últimos anos, tive a oportunidade de contribuir com esse debate e acompanhei a construção de soluções que conciliam segurança hídrica, eficiência produtiva e sustentabilidade. O resultado é uma medida que beneficia os produtores e fortalece a capacidade do País de produzir mais alimentos com responsabilidade no uso dos recursos naturais”, finalizou Larissa.
A medida tem impacto especialmente relevante em regiões com forte presença da agricultura irrigada, como o Oeste da Bahia, um dos principais polos agrícolas do País, com mais de 400 mil hectares irrigados.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok
Fonte: Ana
Publicado em 08/06/2026 17h26
Publicado: Segunda, 25 de Maio de 2026
O Governo de Mato Grosso lança nesta segunda-feira (25.5), às 10h30, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais para o ano de 2026.
O plano contempla recursos financeiros para a adoção de medidas voltadas à gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna e comunicação.
O planejamento foi elaborado pelo Comitê Estratégico para Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso (CEDIF-MT).
ServiçoLançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios FlorestaisData e hora: segunda-feira (25.5), às 10h30Local: Sala de Reuniões Garcia Neto, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá
*Texto: Clênia Goreth
Fonte: Sema MT
Publicado em 29/05/2026
Representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco reuniram-se nesta terça-feira (26), na sede da ANA, em Brasília, para avaliar os resultados da integração operacional entre o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e os sistemas hídricos locais da Paraíba e do Rio Grande do Norte. O encontro teve como foco os reservatórios Engenheiro Avidos e São Gonçalo, operados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que recebem águas do Eixo Norte do PISF.
Pela ANA participaram, entre outros, a diretora-presidente interina, Larissa Rêgo; o superintendente de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens, Alan Vaz Lopes; o superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, Marco Neves; e a superintendente de Fiscalização, Viviane Brandão.
Representando o MIDR participaram Bruno Cravo Alves, diretor do Departamento de Projetos Estratégicos (DPE), e Jimmu de Azevedo Ikeda, assessor do departamento. Também estiveram envolvidos nas discussões representantes dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco.
Aprimoramento da gestão das águas
A reunião deu continuidade às discussões iniciadas em oficina promovida pela ANA em 5 de março de 2026, quando foram debatidos procedimentos para integrar a operação dos sistemas locais e do PISF. Na ocasião, foi definido um procedimento quinzenal de ajuste operacional do Açude São Gonçalo e do projeto de transposição, além de um período de testes de 60 dias, iniciado em 20 de fevereiro deste ano.
Os reservatórios Engenheiro Avidos e São Gonçalo desempenham papel estratégico no abastecimento da região, atendendo demandas locais de água e contribuindo para o cumprimento das vazões de entrega do PISF destinadas à Paraíba e ao Rio Grande do Norte, conforme estabelecido pelo Plano de Gestão Anual (PGA).
Durante o encontro, os participantes realizaram um nivelamento das informações sobre os ajustes operacionais implementados desde fevereiro e discutiram propostas de aprimoramento dos procedimentos adotados. As contribuições servirão de subsídio para os encaminhamentos e deliberações que serão debatidos em uma nova reunião prevista para 11 de junho.
A ANA é responsável pela alocação da disponibilidade hídrica nos sistemas locais por meio dos Termos de Alocação, elaborados em diálogo com usuários, comitês de bacia e órgãos gestores estaduais. Já a alocação das águas do PISF ocorre por meio do Plano de Gestão Anual, coordenado pelo MIDR com base nas demandas apresentadas pelos estados em seus respectivos Planos Operativos Estaduais.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)(61) 99184-1225 / (61) 98129-8288 / (61) 98164-9824www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok
Fonte: Ana
Publicado: Segunda, 25 de Maio de 2026
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) abriu, nesta segunda-feira (18.5), o prazo para inscrição de artigos científicos para apresentação na Semana de Recursos Hídricos, que será realizada em Cuiabá nos dias 09 a 13 de novembro. Interessados terão até o dia 07 de julho para inscrever os seus trabalhos.
O evento deve reunir especialistas, gestores públicos, pesquisadores, estudantes e profissionais da área, com o objetivo de promover debates sobre à gestão das águas e segurança de barragens de Mato Grosso.
Todas as informações referentes às normas de submissão dos artigos, áreas temáticas, cronograma e regulamento estão disponíveis pelo link: https://drive.google.com/file/d/1OatU-kqof0JMOZgIScGM86ALbA6QLUQy/view.
A abertura geral para participantes na Semana de Recursos Hídricos ocorrerá no dia 14 de setembro, por meio do site oficial do encontro e contemplará as seguintes categorias: Empreendedores; Responsáveis Técnicos; Estudantes; Representantes de Comitês de Bacia Hidrográfica; Servidores Públicos e Público Geral.
A programação será composta por dois importantes eventos, o 12º Seminário Estadual de Recursos Hídricos e o 4º Simpósio Estadual sobre Segurança de Barragens – MT.
Para mais informações acesse o site: https://www.even3.com.br/semana-de-recursos-hidricos-2026-708467?utm_source=chatgpt.com .
*Texto: Yasmin Yegros com supervisão de Clênia Goreth
Fonte: Sema MT
Publicado em 25/05/2026
OComitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) está com edital aberto para seleção da entidade delegatária que atuará como agência de água da bacia. As propostas poderão ser encaminhadas até 22 de junho, conforme procedimento e documentação detalhados no Edital nº 01/2026. Essa iniciativa atende tanto a Lei nº 9.433/1997 quanto a Lei nº 10.881/2004 e é realizada pelo colegiado com o intuito de fortalecer a gestão dos recursos hídricos, garantindo mais eficiência, planejamento e segurança hídrica para a região.
Após a seleção, o CBH PPA indicará ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) a entidade escolhida com base nos procedimentos que constam do Edital nº 01/2026 para exercer por pelo menos cinco anos as funções de agência de água da bacia do Piancó-Piranhas-Açu.
As agências de água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos. A viabilidade financeira de uma agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação. Saiba mais sobre as agências de água em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/fortalecimento-dos-entes-do-singreh/agencias-de-agua.
Enquanto as agências de água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os conselhos de recursos hídricos podem delegar, por prazo determinado, o exercício de funções de competência das agências para organizações sem fins lucrativos – estas são as entidades delegatárias.
Essas entidades, ao celebrarem contratos de gestão com a ANA, são responsáveis pela aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica onde atuam e são denominadas entidades delegatárias de funções de agências de água. Essa aplicação dos recursos acontece de acordo com o planejamento aprovado pelo respectivo comitê de bacia.
A Bacia Hidrográfica do Rio Piancó Piranhas Açu
A bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu abrange um território de 42.900km², distribuído entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte, onde vivem aproximadamente 1,55 milhão de habitantes. A bacia está totalmente inserida em território Semiárido, com precipitações médias variando entre 400 e 800mm anuais concentradas entre fevereiro e maio. A concentração das chuvas em poucos meses do ano, associada à geomorfologia da região, caracterizada por solos rasos formados sobre um substrato cristalino, com baixa capacidade de armazenamento, é responsável pelo caráter intermitente dos rios da região.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok
Fonte: Ana
