Projetos e ações que visem à implantação de instrumentos de gestão de recursos hídricos, com usos mais eficientes e preservação de ecossistemas aquáticos, estão sendo selecionados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari. As iniciativas, que incluem aspectos relacionados à prevenção de inundações e ao controle da erosão do solo, dentre outros, podem ser inscritas na manifestação de interesse que vai selecionar os projetos, por demanda espontânea, para implantação na área de abrangência da bacia. O processo de inscrição se encerra em 15 de abril. Pelas regras da seleção, os projetos apresentados devem estar em consonância com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Toda documentação exigida para habilitação das instituições participantes deverá ser encaminhada à sede da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (Abha), pessoalmente ou via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), respeitando o prazo final de inscrição. No caso de propostas enviadas por Correio será considerada, além da data de postagem, o protocolo na sede da Abha que deve obedecer ao horário entre 8h e 17h30 de dias úteis, uma vez que não há expediente aos finais de semana. O endereço é Rua Jaime Gomes, Centro, Araguari, Minas Gerais, CEP 38.440-244. Ao final do processo de seleção, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, por intermédio da Abha, poderá, dentro dos limites orçamentários, financiar a execução dos projetos selecionados e hierarquizados. O valor máximo para financiamento de cada projeto é de R$ 820 mil. O valor limite de até R$ 4 milhões será disponibilizado para a viabilização das ações. O Rio Araguari atravessa a Região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, na Região Oeste do Estado. O curso d’água contém uma área de 22 mil km² e engloba, parcial ou integralmente, 20 municípios: Araguari, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, São Roque de Minas, Sacramento, Santa Juliana, Serra do Salitre, Tapira, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia. Clique aqui para acessar o edital e obter mais informações sobre os projetos e a documentação necessária para inscrição.   Fonte: Sisema

Colegiado se prepara para XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias (ENCOB); Momento também foi de conhecimento da gestão praticada pela Cogerh. Representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas de todo Brasil participam durante os dias 26 e 27 de março, em Fortaleza, de encontro para discutir experiências de gestão de recursos hídricos a nível nacional e organizar a pauta para o próximo Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (XXI ENCOB). Dois representantes de cada Comitê de Bacia de 19 estados brasileiros participam do encontro. A abertura do evento teve a presença do presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias, e do Secretário de Recursos Hídricos do Estado (SRH), Francisco Teixeira. Além deles, estavam presentes os representantes dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Durante a abertura do evento, o presidente da Cogerh João Lúcio Farias ressaltou o importante papel dos 12 Comitês de Bacias do Estado do Ceará. “Temos feito um grande esforço para não deixar faltar água no Ceará, e os Comitês de Bacias tem um papel de extrema importância em todas as conquistas hídricas que acontecem no Estado. Os Comitês fortalecem a gestão participativa e contribuem para que projetos e ações sejam executados”, destacou. A apresentação do modelo de gestão da Cogerh, anfitriã do evento, também entrou na pauta desta terça-feira (26). O colegiado tirou dúvidas dos procedimentos administrativos e operacionais adotados pela Companhia na condução da política de gestão dos recursos hídricos do estado. A proximidade do Governador do Ceará, Camilo Santana (PT) com os comitês de bacias cearenses também foi foco das discussões. Semestralmente, o chefe do executivo estadual se reúne com representantes dos comitês cearenses para acompanhar as estratégias na gestão de águas do estado. O projeto de Educação Ambiental para crianças de 09 a 10 anos promovido pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) em parceria com a Cogerh também foi pauta do evento. O projeto contempla a Cartilha ” A gotinha nossa de cada Água” que ensina as crianças a entender o ciclo da água e compreender o trabalho dos comitês de Bacia na defesa dos Recursos Hídricos. O material, segue em expansão nas escolas cearenses e foi distribuído ao colegiado durante o evento. A pauta contemplou, ainda, a organização de palestras e assuntos a serem debatidas no XXI ENCOB, previsto para acontecer durante os dias 21 a 25 de outubro de 2019, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Além disso, o colegiado coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacia promoveu debates e apresentações sobre segurança de barragens e responsabilidades técnicas dos profissionais envolvidos em barragens, meio ambiente e recursos hídricos.   Fonte: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos

Região tem a situação mais crítica de toda Santa Catarina no que diz respeito à quantidade e qualidade de água disponível O Dia Mundial da Água é lembrado na próxima sexta-feira, 22, mas toda a semana se torna importante para fortalecer e reforçar o alerta em relação ao consumo excessivo por parte da população, bem como à falta de cuidados na preservação dos recursos hídricos. Em uma região que tem a água em situação mais crítica de toda Santa Catarina, esse debate se torna ainda mais necessário e importante.   O presidente do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Luiz Leme, lembra que a conclusão do Plano Estadual de Recursos Hídricos levantou um alerta para o Sul de Santa Catarina, uma vez que o estudo apontou que a água disponível na região está em situação péssima, tanto em qualidade quanto em quantidade. Diante dessa realidade e visando compatibilizar a disponibilidade e demanda de água, esse mesmo plano estabeleceu como meta para a região reduzir em 28% a demanda total de água até 2027. “Por isso essa semana não trata apenas de eventos simplesmente comemorativos, e sim de ações com cunho cultural e como uma forma de fazer com que as pessoas pensem no seu consumo”, completa o presidente. Diante dessa realidade, a assessora técnica do Comitê Araranguá, engenheira ambiental Michele Pereira da Silva, ressalta que o momento precisa ser focado na preocupação com a água, tanto em sua disponibilidade, quanto na qualidade. “Já existem conflitos na região por conta dos recursos hídricos e essa conclusão do Plano Estadual está, cada vez mais, reforçando que nossa bacia é a pior do Estado já em 2019. Nós não temos água para abastecer todo mundo em um momento de estiagem, nem água em qualidade para todos os tipos de abastecimento necessários. Assim, chegamos a um ponto em que as ações do ser humano precisam ser repensadas”, argumenta Michele. A região com situação mais crítica de Santa Catarina abrange 29 municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Araranguá, Urussanga e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Jaguaruna, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Passo de Torres, Pedras Grandes, Praia Grande, Sangão, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Treze de Maio, Turvo e Urussanga. Ações saem do papel com atuação do Comitê Araranguá Com objetivo de contribuir com a preservação e promover uma gestão eficiente da água disponível, o Comitê Araranguá tem atuado em ações efetivas, que visam resultados positivos a médio e longo prazo. Nesta Semana da Água, uma série de atividades acontecerão em diferentes municípios do Sul catarinense, com realização ou apoio do Comitê. Na próxima quarta-feira, 20, uma palestra será realizada para os alunos da Escola de Educação Básica Abílio César Borges, de Nova Veneza, a partir das 9h30min, tendo como tema a atuação do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, com distribuição de material educativo. Já na quinta-feira, 21, o Comitê realiza sua 52ª Assembleia Geral Ordinária, com início às 13h30min, na sede da Epagri, em Araranguá. Por fim, na sexta-feira, 22, quando se celebra o Dia Mundial da Água, acontece no período da manhã a 2ª edição do “Redescobrindo a Bacia do Rio Araranguá”, para autoridades e imprensa da região, com passeios de barco até o ponto de encontro entre os Rios Itoupava e Mãe Luzia.No mesmo dia, mas em Criciúma, o Comitê apoiará ações educativas com escolas, que serão realizadas pelo Laboratório de Geociências e Gestão de Recursos Hídricos (LabGeoRH) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) na Praça Nereu Ramos, das 13h30min às 18h. Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá

Relatório das primeiras análises deve ser divulgado na próxima semana  Luiz Ademir Thibes de Barros, técnico saneaento, e Adilson volkmann Jr., técnico ambiental, fazem coleta no rio Cubatão, em Palhoça(Foto: Leo Munhoz / Diário Catarinense)  Começaram neste mês as coletas de água para o monitoramento inédito da qualidade dos rios em Santa Catarina. O serviço irá analisar amostras de 100ml a 200ml em 23 pontos espalhados pelo Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, Norte e Sul do Estado. A expectativa é que os primeiros resultados sejam divulgados até a próxima semana. Assim como ocorre com o monitoramento de balneabilidade das praias, realizado em Santa Catarina há 30 anos, o projeto pretende iniciar um acompanhamento de longo prazo da situação dos rios. Serão analisados 21 parâmetros desde temperatura e nível de oxigênio, que estão relacionados diretamente com a possibilidade de vida aquática, até indicadores químicos como quantidade de metais e nutrientes. Após a análise em laboratório, os dados devem ser publicados e servir de base para a criação de um planejamento de recursos hídricos para Santa Catarina. Algumas ações podem ser implementadas ainda neste ano como priorizar o saneamento básico em determinado município, mapear os locais no Estado em que a situação da água está mais crítica e controlar os resíduos despejados no rio por indústrias e agricultores. O diretor de recursos hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Bruno Henrique Beifuss, explica que o projeto não será utilizado para medir vazão ou potencial econômico dos rios catarinenses. O foco é coletar dados para manter e, idealmente, melhorar os parâmetros da água. — Pela primeira vez a gente vai criar um levantamento sistemático que confirme a qualidade da água. Faz com que o Estado tenha um panorama completo para saber como agir nos pontos críticos, onde é necessário ter atenção maior em termos de saneamento, e também para criarmos ações mais efetivas para preservar os nossos recursos naturais. A empresa contratada para fazer a coleta e análise das amostras é o Laboratório Beckhauser & Barros (Labb), que atua na prestação de serviços de monitoramento ambiental. Conforme Bruno Henrique Beifuss, a ordem de serviço foi assinada em fevereiro e a empresa receberá R$ 300 mil para realizar o serviço durante os próximos cinco anos. O contrato prevê que sejam executados ciclos a cada 90 dias, que incluem as fases de coleta de amostras, análise da água e divulgação dos resultados. Depois de março, há previsão do processo ser repetido em julho, setembro e dezembro de 2019.  Vale do Itajaí concentra maioria dos pontos de coleta A região que terá o maior número de rios analisados neste ano será o Vale do Itajaí, com coletas em oito pontos espalhados pelos rios Itajaí-Açu, Itajaí do Sul, Itajaí do Norte, Itajaí do Oeste, Itajaí-Mirim e Benedito. Em seguida está a região Sul, que terá sete amostragens em diferentes rios que compõem as bacias hidrográficas de Tubarão, Araranguá e Urussanga. Os cinco pontos de análise na região Norte se concentram na bacia hidrográfica do Itapocu, distribuindo as coletas entre os rios Itapocu, Piraí e Pitanga. Já a Grande Florianópolis será a região que terá menos amostragens nesta fase, com dois locais no rio Tijucas e um no rio Cubatão (veja mais detalhes no mapa). O cronograma prevê que outros 17 pontos sejam adicionados ao monitoramento em 2019. A maior parte das coletas também estarão concentradas ao longo da bacia hidrográfica do rio Itajaí, com sete novos locais. Os outros estarão divididos entre as bacias de Biguaçu, Braço do Norte, Mampituba, Cubatão, D’Una, Madre, Tubarão e Camboriú. Há uma série de parâmetros que foram utilizados para definir os pontos de coleta, de acordo com Bruno Henrique Beifuss. Entre os escolhidos estão locais com medidor de vazão, pontos críticos de controle, abastecimento público com recursos hídricos e afluentes que tem proximidade com grandes cidades. Ainda há outra diretriz que determina ao menos um ponto de coleta a cada mil quilômetros quadrados de área. Amostra foi armazenada em uma garrafa e levada para análise em laboratório(Foto: Leo Munhoz / Diário Catarinense) Modelo também deve ser implementado na região Oeste O contrato atual limita a análise para rios da faixa leste de Santa Catarina, começando em Taió, no Alto Vale do Itajaí, e seguindo até municípios litorâneos como Palhoça. Mas há previsão de que o serviço será ampliado também para as regiões da Serra, Meio-Oeste e Oeste do Estado ainda neste ano. A Diretoria de Recursos Hídricos mapeou 60 pontos de coleta e encaminhou para avaliação da Agência Nacional de Águas, que determina as diretrizes do programa. A expectativa é que o processo de contratação desse novo contrato seja iniciado nos próximos meses e o monitoramento na região comece no segundo semestre de 2019. Bruno Henrique Beifuss afirma que o projeto foi dividido em dois blocos pela diminuir os gastos com logística. Ele destaca que, se houvesse apenas um contrato para todo o Estado, a mesma empresa teria que fazer coletas do Litoral ao Extremo-Oeste durante uma semana e depois transportar todas as amostras para o mesmo local de análise.   Fonte: NSC Total  

Membros atuarão em impasses pelo uso da água que sejam registrados na região     Com aprovação em assembleia na tarde desta quinta-feira, 21, o Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba criou um Grupo de Trabalho (GT) para atuar na mediação de conflitos pelo uso da água. Assim, passam a fazer parte dessas atividades, quatro representantes de entidades membro do Comitê, representando os setores da mineração, agricultura, poder público e sociedade civil organizada. Conforme o presidente Luiz Leme, o Comitê Araranguá sentiu necessidade de criar esse GT diante da alta demanda por mediação de conflitos, bem como para agilizar e aprimorar os trabalhos desempenhados. “Muitas vezes a questão ficava centralizada em duas, três pessoas. Mas pensamos que seria melhor, conforme o tipo de conflito, termos pessoas que sejam relacionadas a determinada área, com olhos clínicos e técnicos para avaliar a situação”, explica. Além disso, diante da ampliação da área de abrangência do Comitê, também, para os afluentes catarinenses do Rio Mampituba, a quantidade de trabalho deve aumentar. “Importante que tenhamos discutido isso bem na Semana da Água, uma vez que a nossa bacia é uma das que tem mais problemas relacionados a demandas de água de toda Santa Catarina, e quando há problemas, geralmente há mais conflitos. Contando com esses nomes do grupo, vai agilizar na resolução, colocando na mediação pessoas que conheçam as atividades que estão sendo debatidas, em seus diferentes setores”, completa o presidente.  Capacitação pela ANA Os quatro membros do Grupo de Trabalho deverão passar por uma capacitação, nos próximos meses, com técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), para que entendam totalmente o processo de mediação de conflitos, e como deve ser realizado. “A intenção é que existam pessoas capacitadas, que sejam envolvidas nas mediações sempre que necessário”, finaliza a secretária Executiva do Comitê, professora Yasmine de Moura da Cunha. Os quatro integrantes do GT são: Jessé Otto Freitas, da Agência Nacional de Mineração (ANM); Rômulo Tadeu Bitencourt, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc); Lucas Brognoli Belletini, da Cooperativa de Irrigação de Jacinto Machado (Cooijam); e Jade Martins Colombi, da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri). Fonte: Comitê da Bacia do Rio Araranguá  

Res­pon­sá­vel pe­lo abas­te­ci­men­to de 2,3 mi­lhõ­es de pes­so­as, o Pa­ra­o­pe­ba se tor­nou, se­gun­do in­te­gran­tes da ex­pe­di­ção da SOS Mata Atlântica, um 'rio mor­to, sem con­di­ção de vi­da aquá­ti­ca e do uso da água pe­la po­pu­la­ção' Rio Paraopeba visto de ponte em Brumadinho durante solenidade de um mês do rompimento da barragem: turbidez elevada denuncia estragos(foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press - 25/2/19)  Do­mi­na­do pe­la tur­bi­dez, as­so­la­do pe­los me­tais pe­sa­dos e ce­ná­rio de de­gra­da­ção por to­do la­do, o Rio Pa­ra­o­pe­ba não es­tá mor­to, mas “im­pac­ta­do”, dis­se, on­tem, a di­re­to­ra-ge­ral do Ins­ti­tu­to Mi­nei­ro de Ges­tão das Águas (Igam), Ma­rí­lia Me­lo, so­bre a si­tu­a­ção do aflu­en­te do São Fran­cis­co mais de um após o rom­pi­men­to da bar­ra­gem da mi­na do Cór­re­go do Fei­jão, em Bru­ma­di­nho, na Re­gi­ão Me­tro­po­li­ta­na de Be­lo Ho­ri­zon­te (RM­BH). “Não sa­be­mos qual se­rá o tem­po pa­ra re­cu­pe­rar o Pa­ra­o­pe­ba, mas é pos­sí­vel”, dis­se Marília. O qua­dro, no en­tan­to, é bem ca­ó­ti­co na ba­cia hi­dro­grá­fi­ca, sen­do um dos pi­o­res exem­plos o Cór­re­go Fer­ro Car­vão, que, con­for­me dis­se ao Es­ta­do de Mi­nas o se­cre­tá­rio es­ta­du­al de Meio Am­bi­en­te e De­sen­vol­vi­men­to Sus­ten­tá­vel (Se­mad), Ger­ma­no Lu­iz Go­mes Vi­ei­ra, foi to­tal­men­te “so­ter­ra­do”. Nas edi­çõ­es de quar­ta-fei­ra e de on­tem do EM, fo­ram di­vul­ga­dos os re­sul­ta­dos da Ex­pe­di­ção da Fun­da­ção SOS Ma­ta Atlân­ti­ca, que per­cor­reu 2 mil qui­lô­me­tros de es­tra­da, ao lon­go de 21 mu­ni­cí­pi­os, pa­ra ana­li­sar a qua­li­da­de da água em 305 qui­lô­me­tros do Rio Pa­ra­o­pe­ba afe­ta­dos pe­lo rom­pi­men­to da bar­ra­gem da mi­ne­ra­do­ra Vale. O re­la­tó­rio da ex­pe­di­ção, apre­sen­ta­do em Bra­sí­lia (DF), re­ve­la que a la­ma de re­jei­tos pro­vo­cou um ras­tro de des­trui­ção ao lon­go do ma­nan­ci­al, ele­van­do o ní­vel de me­tais pe­sa­dos na água, que fi­cou im­pró­pria pa­ra o consumo. Res­pon­sá­vel pe­lo abas­te­ci­men­to de 2,3 mi­lhõ­es de pes­so­as, in­clu­in­do ha­bi­tan­tes da RM­BH, o Pa­ra­o­pe­ba se tor­nou, se­gun­do in­te­gran­tes da ex­pe­di­ção, re­a­li­za­da no pe­rí­o­do de 31 de ja­nei­ro a 9 de fe­ve­rei­ro, um “rio mor­to, sem con­di­ção de vi­da aquá­ti­ca e do uso da água pe­la po­pu­la­ção”. À fren­te da ins­ti­tui­ção res­pon­sá­vel pe­la ges­tão das águas, Ma­rí­lia afir­ma que “as me­to­lo­gi­as são di­fe­ren­tes tan­to na co­le­ta quan­to na aná­li­se da água, com ve­ri­fi­ca­ção do Ins­ti­tu­to Na­ci­o­nal de Me­tro­lo­gia, Qua­li­da­de e Tec­no­lo­gia (In­me­tro)”.  NO­VOS PON­TOS Se­gun­do a di­re­to­ra do Igam, mais qua­tro pon­tos de mo­ni­to­ra­men­to de qua­li­da­de da água se­rão ins­ta­la­dos no Rio Pa­ra­o­pe­ba a fim de de­tec­tar o avan­ço da plu­ma (on­da de re­jei­to de mi­né­rio) no aflu­en­te do São Fran­cis­co, in­for­mou, on­tem, a di­re­to­ra-ge­ral do Ins­ti­tu­to Mi­nei­ro de Ges­tão das Águas (Igam), Ma­rí­lia Melo. Des­ta vez, os téc­ni­cos fa­rão co­le­ta e aná­li­se den­tro e de­pois do re­ser­va­tó­rio de Três Ma­ri­as, em Fe­li­xlân­dia, na Re­gi­ão Cen­tral, e tam­bém lo­go após a Usi­na Hi­dre­lé­tri­ca de Re­ti­ro Bai­xo, en­tre Cur­ve­lo e Pompéu. No to­tal, se­rão 22 pon­tos de mo­ni­to­ra­men­to, pois a Co­pa­sa tem três e o Ser­vi­ço Ge­o­ló­gi­co do Bra­sil (CPRM) a mes­ma quantidade.”O ma­te­ri­al po­de che­gar, sim, a Três Ma­ri­as”, ad­mi­tiu, on­tem, a di­re­to­ra-ge­ral do Igam, em­bo­ra sem fa­lar em datas. Com as chu­vas, a ten­dên­cia é que os se­di­men­tos de­po­si­ta­dos no cór­re­go Fer­ro Car­vão, que fi­cou des­truí­do com a la­ma va­za­da da bar­ra­gem da Mi­na Cór­re­go do Fei­jão, da Va­le, se­jam re­vol­vi­dos e car­re­a­dos pa­ra a ca­lha do Paraopeba. “Por en­quan­to, a plu­ma não che­gou à Usi­na Hi­dre­lé­tri­ca de Re­ti­ro Bai­xo, dis­se a di­re­to­ra, ex­pli­can­do que, an­tes des­sa uni­da­de, o ín­di­ce de tur­bi­dez ex­tra­po­lou o li­mi­te de clas­se 2. Tam­bém fo­ram além dos ní­veis acei­tá­veis o alu­mí­nio, o fer­ro dis­sol­vi­do, o man­ga­nês, o chum­bo e o mercúrio.  CA­DAS­TRA­MEN­TO A par­tir da Po­lí­ti­ca Na­ci­o­nal de Se­gu­ran­ça de Bar­ra­gens (PNSB), de se­tem­bro 2010, o go­ver­no do es­ta­do, via por­ta­ria do Ins­ti­tu­to Mi­nei­ro de Ges­tão das Águas (Igam), di­vul­gou as nor­mas a se­rem apli­ca­das pa­ra ga­ran­tir a in­te­gri­da­de das bar­ra­gens de água (ir­ri­ga­ção, abas­te­ci­men­to, pai­sa­gis­mo ou sim­ples­men­te pa­ra ma­tar a se­de dos ani­mais no cam­po). A re­so­lu­ção in­clui Ins­pe­ção de Se­gu­ran­ça Re­gu­lar (ISR), Ins­pe­ção de Se­gu­ran­ça Es­pe­ci­al (ISE), Re­vi­são Pe­ri­ó­di­ca de Se­gu­ran­ça (RP­SB), Pla­no de Se­gu­ran­ça da Bar­ra­gem (PSB) e Pla­no de Ação de Emer­gên­cia (PAE). “São me­di­das, em vi­gor des­de quar­ta-fei­ra e fun­da­men­tais pa­ra pro­te­ger os pro­pri­e­tá­ri­os e as co­mu­ni­da­des, pois há re­gis­tros de rom­pi­men­tos des­sas bar­ra­gens”, des­ta­ca a di­re­to­ra-ge­ral do Igam. “De­ve­mos pen­sar que a água, se rom­pi­da a bar­ra­gem, po­de atin­gir ca­sas, ro­do­vi­as, en­fim, há ris­cos pa­ra a po­pu­la­ção, em­bo­ra elas es­te­jam lo­ca­li­za­das em áre­as de va­le e fun­do de va­le, e não no to­po das montanhas.” A re­so­lu­ção ex­clui usi­nas hi­dre­lé­tri­cas, em­pre­en­di­men­tos in­dus­tri­ais e de es­tru­tu­ras de con­ten­ção de re­jei­tos de ati­vi­da­de minerária. Ma­rí­lia es­cla­re­ce que não foi a tra­gé­dia de rom­pi­men­to da bar­ra­gem da Va­le, em Bru­ma­di­nho, na Gran­de BH, há pou­co mais de um mês, o pon­to de par­ti­da pa­ra re­gu­la­men­ta­ção da PNSB. “Já es­tá­va­mos tra­ba­lhan­do ne­la ha­via um ano e meio, e fi­cou pron­ta uma se­ma­na an­tes da tra­gé­dia em Brumadinho.” Mi­nas tem cer­ca de 57 mil bar­ra­gens de água, a mai­or par­te na re­gi­ão do se­mi­á­ri­do, com des­ta­que pa­ra Nor­te do es­ta­do, e tam­bém o No­ro­es­te, sen­do 40 mil de me­nor por­te com vo­lu­me ar­ma­ze­na­do abai­xo de 5 mil me­tros cúbicos. Pa­ra al­gu­mas es­tru­tu­ras, co­mo as de 50 hec­ta­res (al­go co­mo 50 cam­pos de fu­te­bol) tor­na-se ne­ces­sá­rio o li­cen­ci­a­men­to pe­los ór­gã­os competentes. Um dos pon­tos da Por­ta­ria nº 2 do Igam se re­fe­re ao ca­das­tra­men­to, in­for­ma Marília. Por­tan­to, aten­ção: até dia 28 de mar­ço, os pro­pri­e­tá­ri­os de es­tru­tu­ras – com al­tu­ra igual ou su­pe­ri­or a 15 me­tros e ca­pa­ci­da­de to­tal do re­ser­va­tó­rio mai­or ou igual a 3 mi­lhõ­es de me­tros cú­bi­cos – de­ve­rão aten­der ao cha­ma­do das au­to­ri­da­des, que es­tá no site  www.igam.mg.gov.br/ges­tao-das-aguas/ca­das­tro-de-barragens. O pro­pri­e­tá­rio ou res­pon­sá­vel que não cum­prir a obri­ga­ção, es­tá su­jei­to a mul­ta apli­ca­da pe­lo Igam.   Fonte: Jornal Estado de Minas  

MPF quer criação de comitê da Bacia do Rio Potengi para facilitar preservação   Navio-Patrulha Amazonas passando pelo Rio Potengi em Natal — Foto: Foto: Marinha do Brasil O Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública para que o Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) criem o Comitê da Bacia do Rio Potengi e elaborem seu Plano de Recursos Hídricos, em um prazo de no máximo 60 dias. A intenção do MPF é dar mais ferramentas de proteção do rio. Ainda de acordo com o Ministério Público, em funcionamento, o comitê permitirá uma melhor integração dos 19 municípios que compõem a bacia hidrográfica, além de facilitar a preservação do bioma, bem como garantir o melhor uso de suas águas. A criação do comitê está prevista no planejamento da Semarh desde fevereiro de 2014, mas nunca saiu do papel. O MPF instaurou um inquérito civil em 2016 - a pedido da Organização Não Governamental Natureza Viva Mangue (Navima) – e desde então acompanhava as ações do poder público a respeito do assunto, porém não obteve resposta do Estado, ao longo de mais de dois anos de tramitação do inquérito. “Diante do quadro, o caminho encontrado foi o de ingressar com a ação perante o poder Judiciário. O MPF ressalta que a criação do comitê e a elaboração do plano já estão previstos na legislação sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e tais instrumentos viriam consolidar a participação popular na gestão ambiental, permitindo a adoção de ações mais eficazes quanto à proteção do rio”, diz o Ministério Público. “Em tempos sombrios de evidente descaso com o meio ambiente, com repercussões trágicas na vida de muitas pessoas, a exemplo dos recentes desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho, é preciso reforçar a importância da atuação enérgica, preventiva e rigorosa dos entes políticos e órgãos ambientais no respeito às normas”, destaca Victor Mariz, o procurador da República autor da ação. Para ele, “é fundamental que o Rio Potengi seja respeitado não somente por sua história, mas principalmente por sua importância ecológica, cultural e social”. O Comitê deve ser composto por representantes do poder público, mas também por usuários e pela sociedade civil local. O MPF afirma que a entidade terá competência para aprovar a forma pela qual se dará o uso das águas. Também será responsável por acompanhar o plano de recursos hídricos, quando este for elaborado.  Rio Potengi O Potengi possui aproximadamente 180 quilômetros de extensão e atravessa 19 municípios potiguares. Seu ecossistema é extremamente produtivo e nele habitam diversas espécies de peixes, caranguejos, ostras, camarões, sem contar toda a fauna. Natal cresceu ao lado de seu estuário e o curso d'água serviu até mesmo de primeiro aeroporto da cidade, possuindo ainda um grande potencial turístico a ser explorado. Em julho de 2007, o Rio Potengi enfrentou um de seus maiores problemas da história, quando cerca de 40 toneladas de peixes foram encontrados mortos boiando em suas águas ou às suas margens. Atualmente, as marés chegam a adentrar mais de 20 quilômetros do rio , gerando preocupação no que diz respeito à salinização dos poços de água potável da Região Metropolitana de Natal. Um relatório técnico-ambiental formulado pelo Ibama, no ano de 2009, resultado de uma fiscalização conjunta com o Idema, apontou a existência de vários empreendimentos e atividades poluidoras se desenvolvendo às margens do Potengi e de um de seus afluentes, o Jundiaí. Os fiscais identificaram um “alto número de irregularidades”, tendo o Ibama emitido 48 notificações, lavrado 34 autos de infração e expedido 25 termos de embargo/interdição. A ação do MPF tramitará na Justiça Federal e o Ministério Público quer, também, a aplicação de multa diária de R$ 1 mil à governadora, ao secretário da Semarh e ao diretor do Igarn, em caso de descumprimento das medidas.   Fonte: G1 RN

O Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica – FNCBH, manifesta com muita tristeza e pesar o falecimento da Srª. Maria Lúcia Góes Brito – “Mãe Lucia”, ocorrido no dia 04 de março de 2019, na segunda-feira, na cidade de Itabuna/BA. “Mãe Lúcia”, grande amiga, companheira, mulher guerreira, atuante na luta pelos direitos dos povos tradicionais e na defesa do meio ambiente e pelas nossas águas, também era membro atuante desse Fórum. Seu exemplo e memória serão guardados pelos que conviveram com Mãe Lúcia e lembrado pelas futuras gerações. À família enlutada, nossas mais sinceras condolências pela inestimável e repentina perda.

A proposta aprovada detalha o processo de licenciamento ambiental e as exigências que devem ser atendidas para cada concessão O governador de Minas, Romeu Zema, sancionou, nesta segunda-feira (25/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei 3.676/16, mais conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”, que determina regras mais rígidas para a mineração do Estado. Entre os principais pontos do texto, que se transformou na Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, está a proibição da instalação de barragens a montante – mesmo tipo das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, há exatamente um mês. O projeto foi sancionado na íntegra, conforme aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira (22/2), e exigirá regulamentação posterior do Executivo via decretos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Em discurso, o governador afirmou que a sanção do projeto significa o fim das barragens a montante no estado e que Minas Gerais sai à frente de todo o país com a medida. “Gostaria de parabenizar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais que, em exatos 30 dias, conseguiu aprovar essa lei tão importante para o nosso Estado. Isso demonstra que os parlamentares trabalharam com agilidade, de forma contundente, e hoje, exatos 30 dias da tragédia, nós temos condição de sancionar essa lei. Vale lembrar que houve colaboração do Ministério Público de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça e da sociedade civil organizada”, ressaltou. “É uma lei que atende anseios da sociedade e vai ser integralmente sancionada por mim. Fico muito feliz de ver que estamos dando exemplo para o Brasil, pois somos o primeiro estado entre todos os entes da federação a sancionar uma lei nesses moldes”, completou. Romeu Zema salientou que a norma define que as barragens que usam o método de alteamento a montante e que estão inativas terão que ser esvaziadas pelo empreendedor, enquanto as demais terão prazo de três anos para migrar para tecnologia alternativa. “Em três anos, como foi dito aqui, nenhuma barragem construída a montante existirá mais em Minas Gerais e, tenho certeza, nenhum sucessor meu vai enfrentar uma tragédia como a que ocorreu há um mês. A partir de agora, posso dizer que colocamos um ponto final nesse tipo de fato que realmente não pode mais acontecer. Que Brumadinho seja a última. É algo que vai fazer parte da história. Fico lisonjeado de ser o governador que participa desse momento”, concluiu. O projeto sancionado também determina que a política estadual será feita de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei Federal 12.334, de 2010, e com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente. O projeto sancionado pelo governador define que, na implementação da política, deverá ser observada a prevalência da norma mais protetiva ao meio ambiente e às comunidades potencialmente afetadas pelos empreendimentos. Além disso, estabelece que o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens em Minas Gerais competem aos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), devendo ser realizados de forma articulada com a PNSB. O texto aprovado também não permite emissão de licenças concomitantes para as diferentes fases do licenciamento ambiental. Para a construção, o funcionamento ou a ampliação das barragens, cada empreendimento deverá passar por três etapas de liberação: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), além da apresentação preliminar do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima). A proposta aprovada detalha o processo de licenciamento ambiental e as exigências que devem ser atendidas para a concessão de cada licença. Entre as exigências, os empreendimentos precisam apresentar proposta de caução ambiental, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativar a barragem; e apresentar planos de segurança da barragem e laudo de revisão do projeto da barragem, elaborado por especialista independente. O texto define que o empreendedor é o responsável pela segurança da barragem. Além das obrigações previstas na legislação em geral, cabe ao empreendedor notificar o órgão fiscalizador da data de início e dimensões de ampliação ou eventuais obras de manutenção corretiva da barragem, assim como qualquer outra alteração na capacidade da estrutura. Estabelece ainda que o descumprimento da lei sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais. Também prevê que, em caso de desastre ambiental decorrente do descumprimento de dispositivo desta lei, o valor da multa administrativa poderá ser majorado em até mil vezes. Do valor das multas aplicadas pelo Estado, em caso de infração às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos decorrente de rompimento de barragem, 50% serão destinados aos municípios atingidos pelo rompimento.  Presenças Também participaram da cerimônia o vice-governador do Estado, Paulo Brant; os secretários de Estado de Governo, Custódio Mattos, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Giovanni Gomes da Silva; o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador da Defesa Civil, coronel Evandro Borges; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; a chefe de gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; os deputados estaduais Luiz Humberto Carneiro, João Vitor Xavier, Guilherme da Cunha e João Magalhães; e o prefeito de Mariana, Duarte Júnior. Fonte: Agência Minas

Reunião foi durante a 61ª reunião ordinária do Comitê Membros do Comitê do Banabuiú reuniram-se nesta quarta-feira (27), para discutir algumas pautas de planejamento. Uma delas foi o projeto educativo “A Gotinha nossa de cada Água”. A publicação, produzida pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), em parceria com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), faz parte do projeto educativo “SRH nas escolas”, que visa introduzir na metodologia escolar, para alunos do ensino fundamental, conceitos sobre uso responsável da Água. O encontro também destacou o planejamento do Comitê para o ano de  2019 e apresentou o balanço da operação realizada durante o segundo semestre de 2018, de acordo com as definições acordadas pelo colegiado. A reunião teve a presença do prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone e do Secretário de relações institucionais da Casa Civil Nelson Martins. A assembleia foi Coordenada pela diretoria do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio BAnabuiú, representada pelo presidente Hilmar Sérgio Pinto da Cunha, vice-presidente Chico Almir, secretário Cláudio Silva e secretário Adjunto Vicente Honorato. Estiveram presentes 36 instituições/membros e 14 convidados. A Gerência Regional da COGERH-Quixeramobim esteve representada pelo gerente Paulo Ferreira, pelos Coordenadores Dayana Magalhaes e Luis César, pelos técnicos Ronilson Rodrigues, Michelly Setubal e  Hugo Costa. Fonte: COGERH - Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos

O perigo é iminente. No Brasil, 45 barragens das mais de 24 mil existentes, apresentam risco de rompimento, segundo o último Relatório de Segurança de Barragens, publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em 2018. O documento não esconde que outras bacias hidrográficas brasileiras estão ameaçadas. Com o objetivo de unir forças para exigir mudanças e evitar que aconteçam novas tragédias em outros estados do Brasil, como os provocados em Minas Gerais pela Samarco (2015) e o recente rompimento da barragem da Vale na mina Córrego do Feijão. Para Winston Caetano, presidente do CBH Rio Paraopeba, o comitê age na ponta, junto com a população, e tem o papel de informá-la. Atualmente são 72 membros divididos em quatro segmentos (poder público estadual, municipal, usuários de água e sociedade civil) que conseguem ter um olhar mais próximo com relação as soluções mais apropriadas para a bacia. “Em um momento desses eu espero que a gente esteja na ponta dessas decisões e das soluções a serem tomadas. Uma das nossas preocupações é agir para que aconteça o que aconteceu com o comitê do Rio Doce com o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). O comitê ficou praticamente fora das decisões tomadas. E um comitê, até mesmo pela sua lei de criação, deve ser o protagonista da bacia. Nossa preocupação é de estar inserido no processo desde o início”, explica o presidente que se preocupa por ainda não ter recebido um retorno oficial dos órgãos em relação ao pedido contido no ofício. Fonte: Comitê de Bacia do Rio São Francisco  

O perigo é iminente. No Brasil, 45 barragens das mais de 24 mil existentes, apontam risco de rompimento, segundo o último Relatório de Segurança de Barragens, publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2018. O documento não esconde que outras bacias hidrográficas brasileiras estão ameaçadas. Com o objetivo de unir forças para exigir mudanças e evitar que aconteçam novas tragédias em outros Estados do Brasil, como os provocados em Minas Gerais pela Samarco (2015) e o recente rompimento da barragem da Vale na mina Córrego do Feijão, os comitês de bacias hidrográficas de todo país estiveram em Belo Horizonte, nos dias 12 e 13 de fevereiro, para 58º Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas. Na presença de representantes do governo estadual, federal, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o presidente do Fórum Nacional de Comitê de Bacias, Hildebrando Buch, o presidente do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcos Vinícius Polignano, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Rio Paraopeba), Winston Caetano de Souza, a ativista ambiental do Movimento Pelas Serras e Águas de Minas Gerais, Maria Tereza Corujo e os integrantes de comitês de todo país trouxeram à luz suas preocupações e propostas para medidas urgentes que devem ser cobradas do poder público. Mesa debateu os riscos das barragens de rejeito de Minas Gerais. Crédito: Michelle Parron   Foram propostos e elaborados documentos que questionam os procedimentos adotados atualmente nos licenciamentos ambientais para mineração; que cobram o esclarecimento da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a real situação das barragens em todo território nacional; que pedem o posicionamento de deputados e senadores com relação a criação e participação efetiva dos mesmos nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) relacionadas à mineração; que exigem a criminalização da Vale pelo desastre ambiental com a barragem que se rompeu em Brumadinho (MG); que demandam a participação do CBH Rio Paraopeba no gabinete de crise para tomada de decisões à respeito da tragédia causada pela Vale na calha do rio. “O Fórum Nacional de Comitês está aqui em Belo Horizonte, conjuntamente com o Fórum Mineiro, contribuindo nas propostas e nos encaminhamentos. Nossa maior preocupação agora é a recuperação e revitalização do rio Paraopeba e não vamos aceitar que o comitê do Paraopeba fique de fora de todas as discussões da revitalização e recuperação do rio”, afirma Hildebrando Bush, presidente do Fórum Nacional de Comitê de Bacias. Bacias em alerta Após o desastre com a lama de rejeitos que invadiu o rio Paraopeba, a bacia hidrográfica do rio São Francisco, curso d’água que percorre 2.300 km por cinco estados brasileiros, entrou em alerta. E não é para menos. São quase 200 km do Paraopeba que estão intoxicados com a queda da barragem Mina Córrego do Feijão, o que impossibilita o uso da água que está indo em direção ao São Francisco. “Temos uma intoxicação que é crônica e a gente entende que esse problema não diz respeito somente a Minas Gerais. É um evento nacional, já que compromete a bacia do São Francisco. E estamos aqui no Fórum de Comitês para trazer essa dimensão”, relata o presidente do FMCBH e do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinicius Polignano, sobre a importância da presença dos outros comitês no Fórum para colaborarem neste processo. Anivaldo Miranda, presidente do CBHSF, cuja bacia é responsável por abastecer 70% da região Nordeste do Brasil, preocupa-se com as águas que vão chegar no lago de Três Marias, local onde o rio Paraopeba deságua no São Francisco. “Um desastre como esse, que comprometeu um rio de grandes dimensões e da importância como é o Paraopeba, afeta todo mundo. Nós estamos preocupados porque há outras barragens que, se desmoronarem, poderão atingir o São Francisco com muito mais gravidade e não podemos correr esse risco”, alerta o presidente.    Presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda (à esquerda). Presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano. Crédito: Michelle Parron e Ohana Padilha Monitoramento revela instabilidade dos rejeitos Responsável por realizar o monitoramento diário das condições da água do Paraopeba, seu nível de contaminação mineral e a velocidade com que o rejeito avança pelo curso d’água, todos os dias o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) publica em seu site a evolução dessas análises. Segundo Marília Carvalho de Melo, diretora geral do órgão, como a barragem não estava em operação desde 2016, o rejeito apresentava uma consistência mais seca, o que está provocando um movimento mais lento pela calha do rio. Mesmo assim, as notícias do IGAM não são otimistas: “a gente viu que não estava caminhando tão rápido e que mais pra frente a turbidez desaparecia, só que esses sólidos não desaparecem, eles estão sendo depositados no fundo do rio e temos que avaliar, com cuidado, como isso vai permanecer ao longo do tempo, porque com chuvas maiores esse rejeito pode ser revolvido e voltar a aparecer na água”, explica a diretora. Marília Melo, diretora geral do IGAM, fala sobre o monitoramento de água em trechos do rio Paraopeba. Crédito: Ohana Padilha Em relação aos metais presentes nas análises da água, o IGAM explica que foram encontrados ferro, manganês e alumínio que são característicos do próprio rejeito. Nos primeiros 20 km, após o rompimento da barragem, a preocupação do órgão foi por ter encontrado mercúrio, cromo e chumbo, informação que foi levada a Secretaria de Estado de Saúde e motivou que o Estado suspendesse o uso de água bruta ao longo do Paraopeba até o município de Pará de Minas. Alguns metais já não aparecem mais nas últimas amostras, mas o chumbo permanece. CBH Rio Paraopeba no centro das decisões Preocupados com as decisões tomadas em esfera pública com relação a recuperação da bacia do rio Paraopeba, os presidentes do CBH Rio Paraopeba, do CBH Rio das Velhas e do CBH Rio São Francisco elaboraram um ofício, ainda no dia 28 de janeiro, endereçado ao MPMG, ao atual governador do Estado, Romeu Zema, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e ao IGAM, solicitando que o comitê do Paraopeba integrasse as discussões e decisões sobre revitalização da bacia. Para Winston Caetano, presidente do CBH Rio Paraopeba, o comitê age na ponta, junto com a população, e tem o papel de informá-la. Atualmente são 72 membros divididos em quatro segmentos (poder público estadual, municipal, usuários de água e sociedade civil) que conseguem ter um olhar mais próximo com relação as soluções mais apropriadas para a bacia. “Em um momento desses que é a construção do nosso Plano Diretor [de Recursos Hídricos], eu espero que a gente esteja na ponta dessas decisões e das soluções a serem tomadas. Uma das nossas preocupações é agir para que não aconteça o que aconteceu com o comitê do Rio Doce com o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. O comitê ficou, praticamente, fora das decisões tomadas. E um comitê, até mesmo pela sua lei de criação, deve ser o protagonista da bacia. Nossa preocupação é de estar inserido no processo desde o início”, explica o presidente que se preocupa por ainda não ter recebido um retorno oficial dos órgãos em relação ao pedido contido no ofício. Moradores do lago de Três Marias querem urgência da Vale e do poder público Para conter a ansiedade e esclarecer os moradores dos municípios no entorno do lago de Três Marias, que seguem preocupados com os impactos da chegada dos rejeitos da queda da barragem da Vale em Brumadinho, o CBHSF organizou, no dia 4 de fevereiro, um encontrou em Felixlândia que os prefeitos representando os municípios da região, piscicultores, pescadores, agricultores, comunidades tradicionais, ribeirinhos, empresas de abastecimento, usuários e a sociedade civil para que o poder público e a empresa Vale prestassem esclarecimentos à população. Na oportunidade, foi gerada a Carta de Felixlândia, que cobra da Vale ações imediatas de monitoramento e contenção dos contaminantes, com uso da melhor tecnologia nacional e internacional para impedir a pluma de rejeitos que se desloca pelo rio Paraopeba. Também solicita um plano alternativo como a construção de diques ou barreiras filtrantes a jusante da usina Retiro Baixo para evitar que o material contaminado chegue à represa de Três Marias. E o apoio do governo federal (ANA, Codevasf), do governo estadual (SEMAD, IGAM), do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, e também aos poderes constituídos, para que atentem a recorrente problema com barragens e com a impunidade dos crimes ambientais. “Hoje, em Três Marias, há uma grande preocupação. Só no lago oito cidades dependem do turismo e da psicultura, sem contar com as atividades agrícolas. Essa gente está super preocupada. O que aconteceu em Mariana e Brumadinho pode se repetir e envolve a bacia do São Francisco. Olha quantas barragens nos temos no rio das Velhas, no rio Paraopeba e em Paracatu. Se algo como isso acontece em Paracatu, por exemplo, adeus São Francisco. Nossa responsabilidade é muito grande e pede ações de todas as frentes”, explica Altino Rodrigues Neto, integrante do CBHSF na região do Alto São Francisco. Altino Rodrigues Neto, integrante do CBHSF na região do Alto São Francisco (à esquerda). Winston Caetano, presidente do CBH Rio Paraopeba (à direita). Crédito: Michelle Parron e Ohana Padilha “Será que vai ter que matar todos os nossos rios e 100 mil pessoas para que o setor minerário pare?” Durante o encontro do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, os participantes entenderam que é de fundamental importância pressionar o Congresso Nacional sobre a mudança na legislação ambiental atual. Ao contrário de se flexibilizar as leis, é preciso tomar medidas mais efetivas e mudanças estruturantes com relação ao procedimento adotado para licenciamento de barragens. Representante da sociedade civil na câmara técnica do Conselho Ambiental de Minas Gerais e integrante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais, Maria Tereza Corujo, a Teca, acompanha os licenciamentos e a situação das barragens no estado de perto. A ativista relembra que, após o rompimento da Samarco, ela e muitos outros tinham a esperança de que aquele evento seria um divisor de águas na forma de tratamento da mineração como atividade econômica, mas isso não aconteceu. “Nós ficamos três anos testemunhando a impunidade, a não mudança das normas e um gravíssimo retrocesso das nossas normas ambientais. Será que vai ter que matar todos os nossos rios e 100 mil pessoas para que o setor minerário pare?”, desabafa a ativista. Para Polignano, presidente do FMCBH e do CBH Rio das Velhas, é fundamental a mudança na legislação de segurança barragens. “O que nós queremos é que se mude a legislação em nível nacional, que se instale as CPIs no Senado e na Câmara Federal, para que se apure não só as responsabilidades, mas as fragilidades todas da legislação que permitiram que essa situação criminosa acontecesse em Minas Gerais”, afirma. No próximo encontro do Fórum Nacional de Comitês de Bacia que será realizado em Fortaleza (CE), o presidente do FNCB, Hildebrando Bush, explica que a proposta é que se monte um grupo de trabalho que irá até o Congresso Nacional para discutir a legislação a respeito dos barramentos. “Há muita flexibilização nessa lei e não podemos deixar isso acontecer, porque são vidas que morrem, são animais que morrem, é a biodiversidade que morre e é um leito do rio que está morrendo”, aponta. Maria Tereza Corujo, a Teca, representante do Conselho Ambiental de Minas Gerais e integrante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais (à esquerda). Hideraldo Bush, presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Crédito: Michelle Parron e Ohana Padilha O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, completa que durante o Fórum Nacional também será feita a proposta para que os comitês apelem para que Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara, analise todos os projetos de lei que tratam da questão da segurança de barragens. “Esperamos que se crie uma comissão para analisar esses projetos que estão tramitando e que a gente tenha, de forma mais célere, uma legislação que seja cumprida e que evite novos eventos como este. O Brasil não pode se dar o luxo de, todo ano, perder um ecossistema, além das vidas humanas”, explica Miranda. Fonte: CBH Rio das Velha

Preocupados em como se dará o processo de recuperação da bacia hidrográfica do rio Paraopeba, após o desastre ambiental em Brumadinho (MG), os presidentes do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Hideraldo Bush, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, do Comitê da Bacia do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e do Fórum Mineiro de Bacias Hidrográficas (FMBH), Marcus Vinícius Polignano e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Rio Paraopeba), Winston Caetano de Souza, se reuniram com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na última sexta-feira (01) em Belo Horizonte (MG). O principal objetivo da reunião foi defender, prioritariamente, a inserção do CBH Rio Paraopeba no grupo de trabalho que vai atuar em todo processo de revitalização da bacia e obter mais informações sobre o trabalho do órgão frente ao caso. O promotor de justiça Francisco Chaves Generoso, que atua como coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, explicou que o MPMG está operando em três frentes: reparação ambiental, tratamento socioeconômico, apuração e responsabilização. Atuação que já começou no dia da tragédia com o bloqueio de valores da Vale. “Depois da experiência da Samarco [empresa responsável pela queda da barragem do Fundão em Mariana (MG)] sabíamos que era preciso ter serenidade e organização. Já na sexta-feira, a primeira coisa feita foi o bloqueio de alguns valores para que pudêssemos fazer frente as perícias e as contenções mais emergenciais. O mesmo foi feito para a equipe socioeconômica, garantindo valores para as vítimas. E, imediatamente, iniciamos as investigações no campo criminal.”, explica o promotor. Para analisar os riscos quanto a estabilidade das estruturas remanescentes da mineradora, o promotor esclareceu que há uma equipe de renome internacional em campo, que atuou, inclusive, na reconstrução do Pentágono após os ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos e no Complexo Germano, da Samarco, após o desastre em Mariana (MG). O trabalho da equipe é analisar, sobretudo, a estrutura da barragem 6, composta por água e rejeitos, que apresentava risco eminente. De acordo com Generoso, para que haja uma contenção de forma efetiva, a equipe de auditoria já recomendou que seja instalado um dique não só na confluência com Paraopeba, mas também no site da mineradora. “Segundo o que a equipe informou, a capacidade de retenção da [hidrelétrica] Retiro Baixo é boa, então estamos com a expectativa de que a pluma não atinja o rio São Francisco. É claro que é muito cedo para falar”, relata. Mesmo com todas as medidas de contenção e reparação que estão em andamento, o presidente do CBH Rio das Velhas e do FMBH, Marcus Vinícius Polignano, acredita que o Ministério Público tem o dever de obrigar a Vale a falar sobre qual era a composição do rejeito que invadiu o rio Paraopeba. “A preocupação é de que a Vale fale a verdade. Dizer o que tem realmente de conteúdo nesses sedimentos e nessas barragens que futuramente vão começar a aparecer. No caso do rio Doce foram encontrados metais pesados no fundo do rio”, explica Polignano. Para acompanhar e cobrar a atuação da Vale e a transparência nas tomadas de decisões, o CBH Rio das Velhas decidiu criar um gabinete de crise da sociedade civil, que funcionará na sede do Comitê em Belo Horizonte (MG).   Maior participação do CBH Rio Paraopeba e dos outros Comitês de bacia   O principal motivo que levou os presidentes dos Comitês ao encontro do Ministério Público foi para pleitear que o órgão integrasse os CBH Rio Paraopeba na equipe de trabalho que atuará na revitalização da bacia do rio Paraopeba. “Mesmo com a fraca estrutura que temos, estamos recebendo o apoio dos Comitês do São Francisco, do Velhas e do Fórum Mineiro e Nacional e entendemos que é de extrema importância que o Comitê faça parte das tomadas de decisões”, relata o presidente do CBH Rio Paraopeba, Winston Caetano de Souza.     O presidente do FNCBH, Hideraldo Bush, reforça o pedido de integração do CBH Rio Paraopeba ao MPMG, alegando que o Comitê tem experiência com a situação da bacia atingida e poderá contribuir muito com o processo de recuperação. “Peço que o Ministério Público não deixe o Comitê fora de qualquer discussão sobre recuperação da bacia. O comitê é que sabe do problema por dentro. Se a promotoria for criar um grupo de trabalho, o CBH Rio Paraopeba tem que estar junto”. Como forma de apoio dos outros Comitês ao CBH Rio Paraopeba, Bush explica que será realizado um termo de cooperação entre o CBHSF e o CBH Rio Paraopeba, que possibilitará não só apoio estrutural, como também financeiro para a revitalização da bacia.   Sendo o rio Paraopeba um dos importantes afluentes rio São Francisco, Anivaldo Miranda, presidente do CBHSF, também manifestou interesse em participar deste momento de estabilização e contenção do Paraopeba. “Se você fere a biodiversidade de um dos afluentes, você fere todo um ecossistema”, explica o presidente do CBHSF.     O promotor do MPMG, Generoso, garantiu que, ainda que a responsabilidade de resolver o problema, reparar os danos e apresentar um plano de recuperação seja da Vale, proprietária da barragem, o poder de decisão e execução passará pelos comitês que terão a oportunidade de aprovar, deliberar, concordar, discordar e corrigir esse plano. “O compromisso que eu posso fazer é de que as tomadas de decisões e discussões a respeito do destino da bacia vão ser compartilhadas e tratadas com vocês”, esclarece o promotor.     Durante a reunião, os presidentes do CBHSF e CBH Rio das Velhas convidaram o MPMG para participar de duas agendas com a sociedade. O intuito é que o Ministério Público possa esclarecer a população sobre como está atuando no caso de Brumadinho. A primeira, convocada pelo CBHSF, será nesta segunda-feira (4) em Felixlândia com a presença do Ministério Público Federal, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e da Agência Nacional de Águas (ANA) que irão compartilhar informações sobre a atual qualidade da água do Paraopeba. A segunda agenda será uma reunião conjunta do Fórum Nacional e Fórum Mineiro de Comitês, nos dias 12 e 13 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), que prevê a participação de 36 comitês. Mais informações sobre as reuniões podem ser verificadas nos sites do CBHSF e CBH Rio das Velhas.     Fonte: CBH Rio das Velhas

O Fórum Nacional de CBHs vem a público manifestar sua solidariedade às vítimas desta tragédia social, ambiental e econômica no município de Brumadinho em Minas Gerais. Neste momento, o FNCBH acompanhá às ações de socorro às vítimas e de apoio à população atingida na bacia do Rio Paraopeba. Passada a fase crítica e urgente, o FNCBH buscará contribuir com as avaliações dos impactos sociais, ambientais e econômicos desta que poderá ser uma tragédia maior do que foi em Mariana. O FNCBH procurará contribuir incansavelmente em todas as esferas pertinentes para que as ações de segurança de barragens instituídas na Política Nacional de Segurança de Barragem, discutidas nos Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, nos Comitês de Bacia Hidrográfica e na sociedade sejam de fato efetivadas na prática. O FNCBH, representado pelo seu Coordenador, estará toda a semana em Belo Horizonte. Em conjunto com o Fórum Mineiro de CBHs, com o CBH do Rio Paraopeba, CBH Rio das Velhas, demais afluentes do Rio São Francisco e com Agência Peixe Vivo, participará das atividades vinculadas ao desastre, tais como reuniões, atos públicos e incluindo uma visita técnica em Brumadinho.

Fortalecimento dos comitês busca aumentar a participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos. Os comitês receberam kits com computador, projetor multimídia e câmera fotográfica  DA REDAÇÃO - Os Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso receberam nesta semana computador e projetor multimídia. Os grupos também dispõem de página na internet para dar transparência às ações de cada comitê, permitindo a contribuição e participação da comunidade de cada bacia. A entrega foi realizada durante reunião do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográfica, realizado no auditório do Parque Massairo Okamura, em Cuiabá. Durante o encontro, o superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Murilo Covezzi, lembrou que os compromissos assumidos estão sendo cumpridos para o fortalecimento dos comitês. O kit de equipamentos, que também inclui uma câmera fotográfica, entregue em junho deste ano, foram adquiridos com recursos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) em parceria com a Agência Nacional das Águas (ANA). Para o representante e um dos membros fundadores do Comitê Hidrográfico do Rio Cabaçal, José Aparecido Macedo, os equipamentos irão auxiliar na realização das reuniões dos comitês, para apresentação de dados e informações, e também na rotina das atividades. Os dispositivos ficaram sob a responsabilidade das regionais da Sema no interior do Estado ou na própria sede na capital mato-grossense, como é o caso dos comitês de Bacia Hidrográfica CBH dos Ribeirões Sapé e Várzea Grande (Covapé) e do Rio Cuiabá.    Transparência Os comitês também dispõem de páginas na internet para divulgação dos trabalhos e diálogo com a sociedade. Os sítios eletrônicos foram desenvolvidos pelo analista de meio ambiente, Leandro Bruno, em uma plataforma gratuita. “O objetivo é que os comitês tenham autonomia para gerenciar e divulgar as próprias informações. Dessa forma, a sociedade pode acompanhar as ações e ter uma atitude mais participativa na gestão compartilhada dos recursos hídricos”, explica o servidor da coordenadoria de Ordenamento Hídrico. Os comitês possuem formação tripartite, ou seja, poder público, usuários dos recursos hídricos e entidades do terceiro setor possuem o mesmo peso e número de cadeiras. Cada comitê define o número de participantes, desde que respeitada a paridade, e cabe ao grupo opinar sobre quais serão os usos prioritários para a água daquela bacia hidrográfica, podendo elencar as mais diversas atividades como abastecimento público, turismo, irrigação, empreendimentos energéticos, entre outros Ao todo, Mato Grosso possui 10 Comitês de Bacias Hidrográficas, que abrangem 82 municípios, totalizando uma cobertura de aproximadamente 60% do Estado. “As pessoas que moram na região e fazem uso daquela água são as mais indicadas para dizer como deve ser a gestão do recurso hídrico. Vemos esse processo de fortalecimento dos comitês como uma ação de descentralização que vai permitir que o cidadão participe das decisões, compartilhando as responsabilidades sobre o uso dos recursos hídricos”, explica André Baby, secretário de Estado de Meio Ambiente.   Seguem os endereços das páginas que estão disponíveis: Comitê da Bacia Hidrográfica dos Ribeirões Várzea Grande e Sapé https://cbhcovape.wixsite.com/comites Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba https://cbhsepotuba.wixsite.com/comites Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço https://cbhsaolourenco.wixsite.com/website Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires  https://cbhaltotelespiresm.wixsite.com/comites Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Médio Teles Pires https://cbhmediotelespires.wixsite.com/comites Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires https://cbhbaixotelespires.wixsite.com/comites Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal https://cbhcabacal.wixsite.com/comites Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jauru https://cbhjauru.wixsite.com/comites Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia https://cbhaltoaraguaia.wixsite.com/comites