Publicação atualizada incorpora diretrizes da ABNT NBR 17080:2023 e reforça orientações para elaboração, implantação e verificação dos planos nos sistemas de abastecimento Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ disponibilizaram neste mês de maio a segunda edição do Guia Prático para o Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água (PSA), publicação voltada a responsáveis por Sistemas de Abastecimento de Água, órgãos públicos, prestadores de serviços de saneamento e demais profissionais da área. O material já pode ser acessado gratuitamente no site da Agência PCJ: bit.ly/GuiaPSAPCJ2aedição. A nova edição foi atualizada com base na norma ABNT NBR 17080:2023 – Plano de segurança da água — Princípios e diretrizes para elaboração e implementação, incorporando avanços técnicos e normativos relacionados à segurança da água para consumo humano. O conteúdo também está alinhado à Deliberação dos Comitês PCJ nº 335/2020, que estabelece diretrizes gerais para elaboração, implantação, manutenção e verificação dos Planos de Segurança da Água, independentemente do porte dos sistemas de abastecimento. O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, destacou a importância da iniciativa. “O abastecimento público, além de ser de uso prioritário em situações de escassez ou crise, é o de uso majoritário em nossa bacia, o que torna necessária a disponibilização de subsídios técnicos alinhados às melhores práticas existentes de gestão da água. Com esta atualização, os Comitês PCJ reforçam seu compromisso contínuo com a promoção da saúde pública e com a segurança hídrica nas Bacias PCJ, mantendo as orientações e informações técnicas sempre atualizadas diante das constantes evoluções normativas do setor”, ressaltou. O objetivo do guia é fornecer orientações práticas e diretrizes gerais para apoiar os responsáveis pelos sistemas de abastecimento na implementação do PSA, ferramenta considerada estratégica para a prevenção de riscos à saúde pública e para a garantia da qualidade da água distribuída à população. Segundo o prefácio da publicação, os Planos de Segurança da Água seguem princípios recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que desde 2004 incentiva a adoção de estratégias de gerenciamento de riscos nos sistemas de abastecimento de água potável. No Brasil, a implantação desses planos passou a integrar oficialmente as diretrizes nacionais por meio da Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5/2017. A publicação também destaca o avanço do reconhecimento dos planos pelas Agências Reguladoras como importante instrumento de regulação, governança e segurança hídrica, tendência que deve ampliar a adoção de critérios técnicos e normativos para análise e aprovação desses planos em todo o país. O tema vem sendo discutido pelos Comitês PCJ no âmbito da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) desde a elaboração da primeira edição do guia, prevista por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 309/2018, que instituiu a Política de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ. A proposta de atualização da publicação foi apresentada durante a 110ª Reunião Ordinária da CT-SAM e submetida, em março deste ano, à Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), responsável pela aprovação da nova edição. Referência nacional A primeira edição do guia, lançada em 2020, ganhou destaque nacional ao servir de referência para a elaboração da ABNT NBR 17080:2023, consolidando o protagonismo dos Comitês PCJ na discussão sobre segurança da água e gestão de riscos associados ao abastecimento público. A coordenadora da CT-SAM, Roseane Garcia, enfatizou que a atualização do guia representa um importante avanço para fortalecer a cultura de prevenção e gestão de riscos nos sistemas de abastecimento de água. “O trabalho desenvolvido pela CT-SAM e pelos Comitês PCJ reforça a importância do Plano de Segurança da Água como instrumento estratégico de saúde pública, segurança hídrica e governança da água. A nova edição aproxima ainda mais os municípios e operadores das diretrizes da ABNT NBR 17080:2023 e das recomendações da Organização Mundial da Saúde, contribuindo para sistemas mais resilientes e seguros para a população”, concluiu.   Fonte: Bacias PCJ

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou o Informativo Anual sobre a execução dos Instrumentos de Parceria celebrados pela instituição, referente ao exercício de 2025, além da análise do ciclo 2021-2025 dos Contratos de Gestão. Os documentos consolidam informações sobre os indicadores de avaliação das entidades delegatárias e agências de bacia que atendem os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) federais em todo o país. Os relatórios apresentam os resultados alcançados no período, reunindo dados sobre a execução física e financeira dos contratos, o desempenho institucional das entidades e os avanços na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. A publicação evidencia ainda o fortalecimento da atuação das entidades delegatárias na gestão dos recursos hídricos e no apoio técnico aos comitês de bacia. No âmbito dos investimentos vinculados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a Agência Peixe Vivo registrou um desembolso de R$ 78.225.198,70em 2025, representando o maior volume financeiro já executado pela instituição em sua trajetória. Quando somados os desembolsos realizados nos CBHs dos rios Pará, das Velhas e Paraopeba, o valor total alcança R$ 112.963.322,33, demonstrando a ampliação da capacidade operacional e da eficiência na execução dos recursos destinados às ações de recuperação, preservação e gestão dos recursos hídricos. O resultado reforça a capacidade técnica e administrativa da Agência Peixe Vivo na condução dos instrumentos de gestão das águas, refletindo um processo contínuo de evolução institucional e aperfeiçoamento das estratégias de planejamento, acompanhamento e execução dos projetos. O desempenho alcançado evidencia, ainda, o compromisso da entidade com a transparência, a eficiência na aplicação dos recursos e o fortalecimento da governança hídrica nas bacias hidrográficas sob sua atuação. Acesse o Informativo Anual sobre a execução dos Instrumentos de Parceria celebrados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), referente ao exercício de 2025, por meio do link: https://canva.link/yl4ymyshkkce885 Acesse o documento com a análise do ciclo 2021-2025 dos Contratos de Gestão, por meio do link: https://canva.link/uk3si0f3sf7dlud Acesse o Relatório Anual de Atividades da Agência Peixe Vivo, por meio do link: Relatorio_APV_2025.pdf Fonte: ASCOM APV*Foto: Ohana Padilha

AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) disponibilizou a nova trilha de aprendizagem Aprendizes das Águas – Trilha para Profissionais da Educação. Para os(as) interessados(as) no tema, o material está disponível no portal Educação e Capacitação para a Regulação e Gestão das Águas e Saneamento juntamente com as trilhas de aprendizagem dos anos anteriores.   Nesta capacitação estão disponíveis conteúdos baseados nas ações da ANA, como: cursos, vídeos e iniciativas sobre gestão sustentável da água; estudos sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e o engajamento dele na sociedade; e reflexões sobre o impacto das ações humanas nos rios e nas bacias hidrográficas.   O material é dividido em quatro temas, sendo eles: Água na Natureza: Ciclo, Biodiversidade e Clima; Água e Sociedade: Saúde, Cultura e Modos de Vida; Água e Gestão: Governança, Conflitos e Políticas Públicas e Vida; e Água e Futuro: Tecnologia, Sustentabilidade, Energia e Alimento. A capacitação conta também com materiais de apoio, como: vídeos institucionais, cursos, sugestões de leituras e outros. Esses recursos permitem relacionar o conhecimento teórico e as experiências práticas e lúdicas.  Os recursos nessa trilha de aprendizagem englobam diversas linguagens que favorecem o processo de aprendizagem, permitindo relacionar conhecimento teórico a experiências práticas e lúdicas, tais como: materiais audiovisuais, textos técnicos e pedagógicos, podcasts, poemas, jogos, entre outros.Conheça mais sobre as trilhas de aprendizagem da ANA em: https://capacitacao.ana.gov.br/servicos/trilhas-de-aprendizagem  Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103 www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn 

nstituições públicas e privadas de todo o país têm até 22 de junho de 2026 para se inscrever no chamamento público da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que busca reconhecer programas e projetos de conservação de água e solo no âmbito do Programa Produtor de Água. A iniciativa é voltada a ações de preservação dos recursos hídricos, especialmente em áreas rurais. A iniciativa tem como objetivo ampliar e dar visibilidade a ações que contribuam para a revitalização de bacias hidrográficas, incentivando boas práticas agropecuárias e a recuperação de áreas de preservação. O reconhecimento não prevê repasse de recursos financeiros, mas permite que os projetos passem a integrar o portfólio do programa, o que pode facilitar o acesso a parcerias, capacitações e eventuais apoios futuros. Podem participar instituições de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, desde que estejam à frente de programas ou projetos voltados à conservação de água e solo. Para se inscrever, a entidade responsável deve preencher formulário eletrônico disponível em https://forms.office.com/r/6fYyjsYs4D, além de assinar o Termo de Adesão e encaminhar a documentação exigida para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com a identificação do projeto no assunto da mensagem. Cada inscrição deve corresponder a um único programa ou projeto, salvo em situações específicas em que iniciativas integradas em uma mesma bacia possam ser apresentadas de forma conjunta. Para obter o reconhecimento, os projetos precisam atender a critérios técnicos definidos pela ANA. Entre os requisitos obrigatórios estão a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, a existência de diagnóstico socioambiental prévio, a atuação em propriedades rurais e a adesão voluntária de produtores, além da implementação de ações de conservação de água e solo ou de saneamento rural. Também é necessário que o projeto esteja em fase de execução, com resultados ao menos parcialmente comprovados. Além disso, as iniciativas devem atender a pelo menos três critérios adicionais, como a existência de parcerias institucionais, o uso de mecanismos como o pagamento por serviços ambientais, a realização de ações de educação ambiental e a adoção de estratégias de monitoramento e comunicação de resultados. Após o encerramento das inscrições, a ANA terá até 60 dias para divulgar o resultado preliminar. As instituições que não concordarem com a avaliação poderão apresentar recurso no prazo de 10 dias, que será analisado pela Agência em até 30 dias. O resultado será publicado posteriormente no site da ANA e comunicado diretamente aos participantes. Os projetos reconhecidos terão seus nomes divulgados nos canais oficiais da ANA e poderão utilizar a marca do Programa Produtor de Água em suas ações de comunicação. Além disso, passam a ter preferência em processos de capacitação e em eventuais iniciativas de apoio promovidas pela Agência, fortalecendo a atuação local e contribuindo para a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável no país. A participação no chamamento é gratuita, e dúvidas ou pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para ler o edital completo, acesse aqui. O Programa Produtor de Água  Desde 2001, o Programa Produtor de Água busca contribuir com a segurança hídrica por meio do apoio a projetos locais que induzam a adoção de práticas de conservação de água e solo no meio rural, tendo a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão. O Programa é implementado a partir do apoio institucional, técnico e financeiro da ANA a projetos locais, os quais são desenvolvidos por um conjunto de parceiros interessados em resolver as questões que colocam em risco a segurança hídrica de uma determinada microbacia. Sua metodologia incentiva a formação de estruturas locais de governança compostas por instituições que atuam no território – associação de produtores rurais, poder público municipal e estadual, comitês de bacias hidrográficas (CBHs), organizações não governamentais (ONGs), companhias de abastecimento, outros usuários de água e demais interessados.   Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok

AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) disponibilizou no acervo da ANA, por meio da plataforma Sophia Biblioteca, o Caderno de Capacitação: Agência de Água o Que É, o Que Faz e como Funciona. Esse é o volume 3 da Série Cadernos de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos, que está em processo de atualização. Os(as) interessados(as) podem acessar o conteúdo na biblioteca disponível no site da ANA.  A Série Cadernos de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos tem o objetivo de capacitar especialmente os membros dos comitês de bacias hidrográficas, órgãos gestores de recursos hídricos e a sociedade civil envolvida com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Esses cadernos funcionam como ferramentas de apoio à atuação profissional, oferecendo conceitos fundamentais, exemplos práticos e ilustrações que facilitam a compreensão dos temas abordados.   Para conhecer essa e outras publicações do acervo, os(as) interessados(as) devem entrar em contato com a ANA através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e solicitar as publicações desejadas. Já o público da Agência pode acessar o Sophia Biblioteca e fazer a solicitação do material de interesse com login e senha ou ir diretamente à Biblioteca no Bloco L e fazer a solicitação presencialmente.  Agências de água  As agências de água são entidades do SINGREH cuja função é dar o suporte técnico e administrativo aos comitês de bacias hidrográficas (CBHs), exercendo a função de secretaria executiva e outras atribuições. Essas agências são criadas mediante solicitação dos CBHs e autorização do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).   A viabilidade de uma agência de água deve ser assegurada por meio da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em sua área de atuação. Dentre as atribuições legais dessas agências, destacam-se: o desenvolvimento dos estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação, a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de acordo com o planejamento aprovado pelo CBH e a manutenção do cadastro de usuários de água das respectivas bacias onde atua.  Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok 

Qua, 20 mai 2026   Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) garante recursos e incentivos para os Estados O plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou, nessa quarta-feira (20/5), o novo Quadro de Metas do terceiro ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), referente ao período de 2025 a 2029. A deliberação ocorreu durante a 150ª reunião ordinária do colegiado. Além das metas, também foram aprovados o Plano Estadual de Capacitação, o Plano Plurianual de Aplicação e a Autoavaliação das metas estaduais, documentos que orientam as ações de fortalecimento da gestão hídrica em Minas Gerais nos próximos anos. Coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) desde 2013, o Progestão funciona como um mecanismo de incentivo financeiro para os estados. As unidades federativas que cumprem as metas pactuadas recebem bonificações destinadas exclusivamente ao aprimoramento da gestão dos recursos hídricos. Minas Gerais aderiu ao programa por meio do Decreto Estadual nº 46.465/2014 e já concluiu os dois primeiros ciclos da iniciativa, entre 2014 e 2018 e de 2019 a 2023. De acordo com a analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Lilian Domingues, o processo de adesão ao terceiro ciclo teve início em 2024, mas precisou ser temporariamente interrompido em razão de definições orçamentárias da ANA. “Com a retomada dos procedimentos para a celebração do novo contrato, os documentos foram atualizados para o período 2025 a 2029 e o Estado continuou trabalhando para cumprir as metas anteriormente articuladas”, explicou. Avanços tecnológicos e integração de dados Entre os principais avanços alcançados por Minas Gerais no âmbito do programa está a modernização tecnológica da gestão hídrica. O estado substituiu o envio manual de informações sobre usos e usuários de recursos hídricos para o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos por um sistema automatizado. A mudança foi viabilizada por melhorias implementadas no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, permitindo integração direta com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. Além da modernização tecnológica, o Progestão também avalia indicadores relacionados à fiscalização, capacitação técnica, segurança de barragens e compartilhamento de informações. Para a assessora de Programas, Projetos e Pesquisas em Recursos Hídricos do Igam, Camila Lacerda, a continuidade do cumprimento das metas demonstra o compromisso do estado com uma gestão hídrica mais eficiente e transparente. “Manter bases de dados nacionais atualizadas, por exemplo, contribui para tornar a gestão hídrica mais integrada, eficaz e transparente”, destacou. Recursos para fortalecer a gestão hídrica Os ciclos do Progestão possuem duração de cinco anos e são avaliados anualmente pela ANA em conjunto com os estados. Minas Gerais está enquadrado na tipologia D — o nível mais elevado de complexidade de gestão — em razão dos desafios qualitativos e quantitativos das bacias hidrográficas mineiras. Somando os dois primeiros ciclos do programa, Minas Gerais já recebeu cerca de R$ 8 milhões em recursos para investimentos em gestão das águas. Na certificação mais recente, o estado alcançou 98,97% de cumprimento das metas pactuadas. Mais informações sobre o programa podem ser acessadas em Portal InfoHidro do Igam. Emerson GomesAscom/Sisema   Fonte: Igam

Até as 18h do dia 5 de junho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá as inscrições para o 2º Encontro do Programa Produtor de Água, por meio do link https://forms.office.com/r/P31PDLX7pz. O evento será realizado no Auditório Flávio Terra Barth, na sede da ANA, em Brasília (DF), de 9 a 11 de junho, no formato híbrido e com transmissão via YouTube da Agência. Essa ação é realizada para debater os caminhos do Programa no contexto das mudanças do clima, com foco em três grandes desafios: o ganho de escala e a replicação da metodologia; o aprimoramento do monitoramento e das métricas de impacto na segurança hídrica; e a mobilização de recursos financeiros para ampliar o alcance das ações de conservação.  Além disso, o 2º Encontro do Programa Produtor oferecerá capacitação sobre a série Manuais do Programa Produtor de Água. Durante o evento também será estimulada a aproximação do tema com outros atores que atuam em soluções baseadas na natureza. Difundir e promover a troca de conhecimentos sobre a condução de projetos e a adoção de práticas de conservação, recuperação e manejo que aumentem a resiliência hídrica e ambiental das bacias hidrográficas é outro objetivo do 2º Encontro.  Essa ação da ANA busca, ainda, mostrar as ações do Programa Produtor de Água sob o conceito da lente climática, identificando oportunidades e assegurando coerência com diretrizes nacionais de adaptação, mitigação e resiliência. O evento também visa a apresentar a situação atual do monitoramento das ações dos projetos do Produtor de Água e seus impactos, por meio de evidências técnicas, científicas, experiências práticas e benefícios ambientais e socioeconômicos alcançados.  Desde 2001, o Programa Produtor de Água busca contribuir com a segurança hídrica por meio do apoio a projetos locais que induzam a adoção de práticas de conservação de água e solo no meio rural, tendo a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão. O Programa é implementado a partir do apoio institucional, técnico e financeiro da ANA a projetos locais, os quais são desenvolvidos por um conjunto de parceiros interessados em resolver as questões que colocam em risco a segurança hídrica de uma determinada microbacia.  Sua metodologia incentiva a formação de estruturas locais de governança compostas por instituições que atuam no território – associação de produtores rurais, poder público municipal e estadual, comitês de bacias hidrográficas (CBHs), organizações não governamentais (ONGs), companhias de abastecimento, outros usuários de água e demais interessados. O Programa ainda incentiva a adoção do Pagamento pelos Serviços Ambientais, onde os produtores rurais são remunerados pelos seus serviços ambientais produzidos pelas práticas conservacionistas.  A ANA apoia projetos do Produtor de Água por todo o Brasil, que atendem habitantes das regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Palmas (TO), Rio Branco (AC), entre outras regiões. Esses projetos contam com apoio de diversos parceiros, como prefeituras, comitês de bacias hidrográficas, universidades, organizações não governamentais (ONGs), empresas privadas e instituições públicas. Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok

Publicado em: 5 de maio de 2026 | Última atualização: 5 de maio de 2026   Após mais um mês de quadra chuvosa, o Ceará alcançou 51,12% de sua capacidade total de reservação hídrica. O volume acumulado nos 144 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) chega a aproximadamente 9,36 bilhões de metros cúbicos, com destaque para o acumulado registrado no mês de abril. Somente em abril, o aporte foi de 2,90 bilhões de metros cúbicos. Apesar dos bons números absolutos, o cenário ainda inspira cautela. O volume atual é cerca de 5% inferior ao observado no mesmo período de 2025, quando o estado atingia 55% da capacidade total. A maior atenção recai sobre a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que apresenta um déficit de aproximadamente 40% em relação ao ano passado. A situação reflete a baixa recarga do sistema formado pelos açudes Pacajus, Riachão e Gavião, essenciais para o abastecimento da capital e municípios vizinhos. Segundo o diretor de Planejamento da Cogerh, Tércio Tavares, o cenário exige monitoramento contínuo e ações estratégicas para garantir segurança hídrica à população. “Neste sentido, o Governo do Estado, por meio da Cogerh realiza desde o dia 20 de fevereiro a transferência de águas do Açude Castanhão para a RMF. As águas vem através da liberação do Açude Orós, que viajam até o Castanhão e de lá seguem para a região metropolitana de Fortaleza”, explicou o diretor de Operações da Cogerh, Tércio Tavares. Além disso, a companhia realiza transferência de água dos açudes Itaiçaba e Açude Aracoiaba (sem prejuízo aos munícios de Aracoiaba e Itaiçaba) para o sistema integrado metropolitano de Fortaleza, reforçando a segurança hídrica de mais de 4 milhões de habitantes que residem na região. Acumulado por região hidrográfica O panorama atual reforça ainda uma característica histórica do estado: a distribuição desigual da água. Enquanto algumas bacias apresentam bons volumes, outras inspiram atenção. Enquanto as bacias mais ao norte do Ceará registram maiores volumes, como as do Coreaú, Acaraú e Litoral, outras, por sua vez, não tiveram tanto aporte, como a bacia dos sertões de Crateús e Médio Jaguaribe, ambas abaixo de 30% da sua reservação total. A bacia do Alto Jaguaribe, onde está o Orós, registra bons acumulados, totalizando 95% da sua capacidade total. Já a bacia do Banabuiú, no sertão central está com 30% do seu volume total, enquanto a do Salgado, na região do Cariri, registra 68% do seu acumulado total. Fonte: Assessoria de Comunicação Cogerh  

06/05/2026 - 13:29     O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) anunciou a prorrogação do prazo de inscrições do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2026, voltado ao fortalecimento do saneamento rural na bacia. Agora, municípios interessados terão até o dia 22 de maio para submeter propostas, segundo as diretrizes do edital. A iniciativa busca selecionar comunidades rurais que serão beneficiadas com a implantação de sistemas individuais de esgotamento sanitário, contribuindo para a melhoria das condições ambientais e de saúde pública na região. De acordo com o edital, o chamamento é direcionado a municípios inseridos na bacia hidrográfica do rio das Velhas que tenham interesse em indicar localidades rurais para receber as intervenções. O processo contempla, inicialmente, a contratação de diagnósticos e projetos e, posteriormente, a execução das obras, sob responsabilidade da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo, que atua como gestora dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água. O edital completo, com todos os anexos, critérios detalhados e orientações para inscrição, pode ser acessado no chamamento oficial do PMI nº 01/2026. A página, que reúne todos os documentos relacionados ao processo, pode ser acessada aqui! Clique aqui e veja o cronograma atualizado! O que diz o certame – quem pode participar Podem concorrer municípios pertencentes à bacia do rio das Velhas, desde que as localidades indicadas: estejam dentro da área de abrangência da bacia; não possuam financiamento já garantido para soluções de esgotamento sanitário; não sejam atendidas por concessionárias estaduais ou privadas de esgoto. Cada município pode inscrever mais de uma localidade, desde que envie uma inscrição individual para cada uma. Tipos de intervenções O programa prioriza soluções individuais de esgotamento sanitário, conhecidas como sistemas estáticos. Entre as tecnologias previstas estão: tanques biodigestores; tanques de evapotranspiração (TEvap’s). Essas soluções serão adotadas conforme viabilidade técnica e financeira apontada nos projetos. Distribuição e alcance Serão selecionadas quatro localidades, cada uma pertencente a uma região fisiográfica da bacia: Alto Velhas Médio Alto Velhas Médio Baixo Velhas Baixo Velhas As demais propostas classificadas formarão um banco de projetos para futuras etapas, conforme disponibilidade de recursos. Critérios de seleção O processo será dividido em duas etapas: Habilitação – verificação documental e atendimento às exigências do edital; Hierarquização – classificação com base em indicadores como IDH, PIB per capita, cobertura de saneamento, incidência de doenças, existência de associação comunitária e regularidade com a cobrança pelo uso da água. Em caso de empate, terão prioridade comunidades com associação local formalizada, maior número de domicílios e menor cobertura de esgotamento sanitário. Como participar As manifestações de interesse devem ser enviadas exclusivamente por e-mail, com documentação obrigatória, incluindo: ofício de manifestação de interesse; formulário de cadastramento da demanda; documentos do solicitante e, quando houver, da associação comunitária. O prazo para envio das propostas é de 31 dias corridos, entre 6 de abril e 7 de maio de 2026. Cronograma Entre os principais marcos do processo estão: Webinário explicativo: 27 de abril de 2026 Divulgação dos habilitados: 22 de maio de 2026 Resultado final: previsto para 24 de julho de 2026 Após a seleção, os municípios firmarão termos de cooperação técnica e passarão por visitas de validação antes do início dos projetos. Fonte: Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Publicado em 07/05/2026 09h29 Atualizado em 11/05/2026 10h19   Em março deste ano, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou a Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto. Com isso, a agência reguladora passa a divulgar mensalmente o balanço da implementação da Tarifa Social pelo Brasil, considerando as informações enviadas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) até o último dia útil de cada mês. Já na primeira atualização da Lista, comparando dados de fevereiro e março, há o aumento de 147,5 milhões para 150,6 milhões de habitantes em municípios que já implementaram a Tarifa Social ou que estão em processo de reequilíbrio econômico-financeiro em andamento ou obtendo dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – etapas previstas na Norma de Referência ANA nº 13/2025, que estabelece diretrizes para implementação da Lei nº 14.898/2024. Os municípios em processo de reequilíbrio subiram de 390 para 418, aumentando a população coberta de 15,27 milhões para 15,72 milhões de habitantes. Já os municípios em obtenção dos dados do CadÚnico e BPC saltaram de 1.195 para 1.250, o que significa um crescimento de 44,81 milhões para 47,26 milhões de residentes, conforme a tabela a seguir.   Tabela – Evolução da Implementação por Segmento Mês de referência Tipo de informação Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC Em processo de reequilíbrio Implementação Concluída fev/26 Prestadores 174 80 143 fev/26 Municípios 1.195 390 1.879 fev/26 População 44.815.877 15.277.833 94.630.154 mar/26 Prestadores 218 84 142 mar/26 Municípios 1.250 418 1.887 mar/26 População 47.261.900 15.717.516 94.857.934 A atualização também informa que houve o crescimento de prestadores em conformidade com o envio dos dados da implementação da Tarifa Social à ANA, passando de 396 para 443 entre fevereiro e março. Também foi registrado o crescimento de prestadores na etapa de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC, que foi de 174 para 218. Tal avanço é decorrente da adesão de novas entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – ao processo de envio de informações para a Agência, que passou de 47 para 49. Já o número de prestadores dos serviços de água e esgoto com implementação da Tarifa Social concluída se manteve relativamente estável (de 143 para 142), enquanto os prestadores em processo de reequilíbrio avançaram de 80 para 84. Tais dados permitirão à ANA acompanhar, mês a mês, o ritmo de avanço em direção ao prazo final de implementação dessa tarifa, que é dezembro de 2026. Conforme a tabela a seguir, a ANA já recebeu informações de 21 das 27 unidades da Federação.  Tabela – Indicadores da Evolução da Implementação da Tarifa Social Indicador Fevereiro/2026 Março/2026 ERIs respondentes 47 49 (+2) Prestadores reportados 454 514 (+60) Prestadores na Lista Positiva 396 443 (+47) Implementação concluída 143 142 (-1) Obtenção CadÚnico/BPC 174 218 (+44) Reequilíbrio econômico-financeiro 80 84 (+4) UFs cobertas 20 20 (=) Nota: a leve queda de um prestador na categoria 'implementação concluída' (de 143 para 142) pode refletir requalificação da situação de algum prestador pela ERI responsável. A Tarifa Social  A Lei nº 14.898/2024, sancionada em 13 de junho de 2024, estabeleceu parâmetros nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto, consolidando uma política tarifária orientada à ampliação do acesso a serviços essenciais para a população de baixa renda. Nesse contexto, coube à ANA definir as diretrizes de implementação, estruturadas em três eixos centrais: sustentabilidade econômico-financeira da prestação; uso racional da água; e efetividade na chegada do benefício às famílias que mais precisam. Esses princípios orientaram a elaboração da Norma de Referência ANA nº 13/2025, aprovada pela Resolução ANA nº 271/2025, que estabelece, entre outros temas, diretrizes gerais para aplicação da Tarifa Social em todo o território nacional.  Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok

5/05/2026 - 11:42   Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1), do Rio Pará (SF2) e do Rio Paracatu (SF7) informam que foi prorrogado, por 18 dias, o prazo para envio das manifestações de interesse no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2026, que dispõe sobre a implementação do Programa de Conservação e Produção de Água em microbacias. Com a alteração, as instituições interessadas passam a ter até o dia 22 de maio de 2026 para submeter propostas. A prorrogação tem como objetivo ampliar a participação e possibilitar que mais organizações apresentem contribuições qualificadas para o desenvolvimento das ações previstas no programa. As propostas, seguindo as orientações do edital, devem ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações, incluindo o edital completo e o comunicado oficial de prorrogação, estão disponíveis neste link! Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Dados foram apresentados na 279ª Reunião Ordinária da CT-MH, realizada por videoconferência 5 de maio de 2026 Em meio à predominância de seca severa a grave nas bacias PCJ, o Sistema Cantareira operava com 42,1% de sua capacidade em 4 de maio, na faixa de atenção. O cenário foi apresentado durante a 279ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), que reuniu dados recentes de precipitação, vazão e previsões climáticas para os próximos meses. A reunião foi conduzida pelo 2º Coordenador-Adjunto, Luís Filipe Rodrigues.  A engenheira Catia Casagrande apresentou dados de precipitação referentes a abril de 2026, com base em estações telemétricas da Sala de Situação PCJ. Os dados indicam que o mês foi seco, com volumes de chuva variando entre 0 e 125 mm. A estação Rio Atibainha – Mascate, em Nazaré Paulista, registrou o maior acumulado do mês, com 101 mm, enquanto a estação Rio Jaguari – Guaripocaba, em Bragança Paulista, apresentou o menor volume, com 24,6 mm.  Um gráfico com dados de 25 estações mostrou que 15 delas registraram chuvas abaixo da média. Apesar de volumes acima da média em algumas localidades, o Monitor de Secas aponta a predominância de seca severa a grave nas bacias PCJ, com impactos de curto e longo prazo. A apresentação também trouxe um panorama das vazões nos principais postos de monitoramento dos rios Jaguari, Atibaia, Piracicaba, Capivari e Jundiaí.   Na sequência, Marco Jusevicius, da Simepar, apresentou o acompanhamento da previsão hidrológica, com destaque para o cenário climático previsto para os meses de maio, junho e julho de 2026. Segundo ele, o modelo hidrológico apresentou bom desempenho no último mês nos três pontos de referência (Jaguari, Atibaia e Atibaia/Valinhos), com vazões observadas próximas às previstas e diferenças inferiores a 20%.  Outro tema abordado foi a importância da capacitação contínua dos membros dos Comitês PCJ. A analista da Secretaria Executiva, Thamiris Cardoso, destacou que o processo formativo é essencial para reduzir assimetrias de conhecimento e fortalecer o embasamento técnico das decisões.  A iniciativa está vinculada à Deliberação CRH nº 248/2021, que avalia o desempenho dos comitês para a distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A capacitação corresponde a 25% da nota de desempenho, sendo necessária a participação de mais de 50% dos membros para o alcance da pontuação máxima.  A próxima reunião da CT-MH, a 280ª Ordinária, está prevista para o dia 1º de junho, às 9h30, no Auditório do Museu da Água, em Piracicaba.    Fonte: Comitês PCJ

Publicado em 08/05/2026 13h51   AConsulta Pública nº 01/2026 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá sugestões da sociedade até as 23h59 da próxima sexta-feira, 15 de maio. Essa iniciativa trata do aprimoramento do processo de elaboração da norma de referência (NR) sobre critérios de contabilidade regulatória aplicados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essa consulta estava inicialmente prevista para terminar em 2 de maio, mas foi prorrogada. Esta é a segunda etapa de um processo de construção normativa que já passou por amplo debate público. A primeira fase, Consulta Pública nº 08/2025, teve duração de 60 dias e promoveu discussões sobre a minuta da norma de referência e dois manuais técnicos. Após análise detalhada das contribuições recebidas, a ANA concluiu que não era necessário reabrir o debate sobre os manuais e optou por submeter à sociedade apenas os ajustes realizados no texto da minuta da NR. Por isso, esta segunda consulta tem caráter complementar e temática delimitada, com duração reduzida. A Agência também realizou previamente cinco webinários com os principais atores do setor, o que contribuiu para a maturidade do debate.  Relevância e impacto da regulamentação  A norma de referência em elaboração estabelecerá os critérios de contabilidade regulatória para prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o País. Trata-se de um instrumento técnico com impacto direto na transparência financeira do setor, na segurança jurídica das relações regulatórias e na forma como os custos dos serviços de saneamento são reportados e fiscalizados. O objetivo é conferir transparência, segurança jurídica e aderência regulatória às alterações promovidas em linha com a Agenda Regulatória 2025-2026 da Agência.  ANA e o marco legal do saneamento básico  Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 15 NRs, sendo que 14 delas estão vigentes. A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.   Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok

Publicado: Terça, 05 de Maio de 2026, 20h42 | Última atualização em Terça, 05 de Maio de 2026, 20h44   O Governo de Mato Grosso, juntamente com os outros estados da Amazônia Legal, firmou nesta terça-feira (05), em São Luis do Maranhão, durante o 3º Fórum Brasil das Águas, o compromisso de trabalhar de forma colaborativa e integrada com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para promoção de uma regulação mais eficiente, equitativa e sustentável dos usos de recursos hídricos na Amazônia Legal. O compromisso foi formalizado em uma Carta Conjunta de Intenção pela Integração da Regulação dos Usos de Recursos Hídricos na Amazônia Legal. Mato Grosso foi representado pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. “A integração da regulação dos usos de recursos hídricos é imprescindível para a segurança hídrica das bacias hidrográficas, preservação dos ecossistemas aquáticos e promoção do desenvolvimento sustentável”, afirmou a secretária. Ela destaca que Mato Grosso já possui um Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (Siga Hídrico), que possibilita a realização via internet de pedidos de outorga de uso da água de todas as modalidades. “A integração de bases em âmbito nacional vai permitir um conhecimento amplo do controle dos registros federais e estaduais numa plataforma única”, afirmou. Conforme a secretária, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico exerce papel essencial para apoio técnico aos estados, na disponibilização de ferramentas e soluções para integração de dados e também na promoção da articulação institucional. Os Estados Amazônicos acreditam que a adoção de uma plataforma unificada, que integre as informações sobre regulação, monitoramento e gestão pode ser uma solução viável para subsidiar a gestão integrada, alvo da carta de intenções. Evento – O 3º Fórum Brasil das Águas começou nesta segunda-feira (04) e se estenderá até sexta (08). Além da secretária de Estado de Meio Ambiente, a comitiva de Mato Grosso também conta com a participação de outros servidores, entre eles, a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lílian Ferreira; o superintendente de Recursos Hídricos, Luiz Henrique Magalhães Noquelli, e a coordenadora de Ordenamento Hídrico, Lílian Apoitia. No final da tarde desta terça-feira (05), haverá o lançamento da terceira edição do livro “Mulheres pelas Águas”, que traz a trajetória de mulheres que atuam pelas águas, incluindo o trabalho realizado pela secretária de Estado de Meio Ambiente em Mato Grosso, Mauren Lazzaretti. “O livro traz um pouco da minha história, dos programas que implementamos, de como colaboramos para a implementação da Agenda Azul no estado, do programa Todos pelo Araguaia e para a criação do nosso Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Mato Grosso é o único estado da Amazônia que possui o fundo já instituído, com recursos próprios”, adiantou a secretária. *Texto: Clênia Goreth   Fonte: Sema MT

06/05/2026 - 16:35 Entre os dias 11 e 16 de maio de 2026, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH do Rio Pará) realiza a Expedição Rio Pará Vivo 2026, uma iniciativa inédita que percorrerá o rio por suas águas, conectando municípios, comunidades e promovendo mobilização em torno da preservação dos recursos hídricos. Ao longo de seis dias, a expedição passará por diferentes pontos da bacia, com uma programação diversificada que reúne ações institucionais, atividades culturais, educação ambiental e iniciativas concretas voltadas à melhoria da qualidade da água. Confira os destaques de cada dia: Dia 1 – 11/05 (segunda-feira)Resende Costa (manhã) A expedição tem início em Resende Costa, berço da nascente do Rio Pará, com uma solenidade marcada para às 9h, na Escola Municipal José Augusto Resende, no povoado de Cajuru. O destaque será a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implantação do Programa de Saneamento Rural nas comunidades de Jacarandira e Cajuru. A iniciativa prevê a construção de mais de 100 sistemas individuais de tratamento de esgoto, incluindo tecnologias como TEvaps (Tanques de Evapotranspiração), biodigestores, círculos de bananeiras, sumidouros e módulos sanitários, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida e da água na bacia. Na sequência, será realizada uma visita técnica à nascente do rio, com inauguração de uma placa de identificação do olho d’água e plantio de mudas. Dia 1 – 11/05 (segunda-feira)Passa Tempo (tarde) No período da tarde, a partir das 14h, a expedição chega a Passa Tempo, onde será realizada a primeira recepção pública da jornada, no Paraíso dos Dornellas, na zona rural, às margens do Rio Pará. A programação reúne atividades culturais e educativas, com destaque para a apresentação do Grupo de Dança Afro-Brasileira, valorizando a identidade cultural e sua relação com o território e o meio ambiente. Estudantes da Escola Municipal Gabriel Andrade participarão de um concurso de poesia com temática voltada ao Rio Pará, incentivando a reflexão sobre a importância da água por meio da arte. O evento contará ainda com uma oficina de bombas de sementes nativas, conduzida por integrantes da Escola Estadual Coronel Américo Augusto de Oliveira, além de uma exposição educativa sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Pará, promovendo conhecimento e sensibilização ambiental junto à comunidade. Dia 2 – 12/05 (terça-feira)Carmo do Cajuru No segundo dia, a expedição chega à Barragem de Carmo do Cajuru, com atividades a partir das 14h, na região do Retiro do Lago. A programação reúne oficina temática, apresentações artísticas de alunos da rede municipal e contação de histórias, promovendo educação ambiental de forma acessível e participativa. O evento contará ainda com exposição educativa e uma mesa de debate com especialistas, ampliando o diálogo sobre gestão hídrica e sustentabilidade. Também será realizada a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Programa de Saneamento Rural no município, que beneficiará comunidades locais com a implantação de 83 soluções de esgotamento sanitário. Dia 3 – 13/05 (quarta-feira)Divinópolis Em Divinópolis, maior cidade da bacia, a programação acontece a partir das 14h, na Praça Candidés, às margens do Rio Itapecerica. Um dos destaques será a análise da qualidade da água realizada por técnicos da UEMG, chamando atenção para a situação do afluente e os desafios relacionados ao tratamento de esgoto. Durante o evento, será assinada a cooperação para implantação do Programa de Saneamento Rural na comunidade de Branquinhos, com 44 soluções previstas. A programação inclui ainda coletiva de imprensa, exposição educativa e participação do INECC com o Projeto Jovens pelo Cerrado, incentivando o protagonismo juvenil na pauta ambiental. Dia 4 – 14/05 (quinta-feira)Pitangui / Conceição do Pará A programação do quarto dia será conjunta entre Pitangui e Conceição do Pará, com recepção a partir das 14h, na Estação Cultural Velho da Taipa, localizada na divisa entre os municípios. O evento contará com apresentação da banda musical local, participação do Conselho de Crianças de Pitangui — que levará uma mensagem de defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural — além de dinâmicas ambientais conduzidas por estudantes e apresentações artísticas de escolas da região. O público também poderá visitar a exposição educativa sobre a bacia, fortalecendo o conhecimento e o engajamento comunitário. Dia 5 – 15/05 (sexta-feira)Martinho Campos No penúltimo dia, a expedição chega à Reserva Indígena Kaxixó, na comunidade Capão do Zezinho, com programação a partir das 14h. A recepção será marcada por rituais e manifestações culturais do povo Kaxixó, promovendo uma imersão nos saberes ancestrais e na relação histórica com o território. A programação inclui apresentações escolares, visita ao Memorial Cacique Djalma e momentos de convivência com a comunidade, com degustação de comidas típicas e exposição de artesanato. Também ganha destaque o Programa de Saneamento Rural já iniciado na reserva, que beneficiará, nesta etapa, 31 residências com sistemas de tratamento de esgoto. Dia 6 – 16/05 (sábado)Pompéu (encerramento) O último dia marca a chegada da expedição à foz do Rio Pará, no encontro com o Rio São Francisco, em Pompéu. O encerramento acontece a partir das 9h, na Feirinha da Agricultura Familiar, na Praça Levi Campos. A programação contará com apresentação da Corporação Musical Lira Pompeana e atividade cultural com crianças da Casa de Cultura, que interpretarão músicas com temática ambiental. Serão apresentados ainda projetos estratégicos em andamento no município, como o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água, que investe na recuperação de áreas e proteção de nascentes, e o Programa de Saneamento Rural no assentamento Antônio Veloso, já em implementação. A exposição educativa sobre a bacia também estará presente, encerrando a jornada com reflexão, aprendizado e mobilização. Para mais informações:CBH do Rio Pará – ComunicaçãoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.(31) 98849-1845 Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social