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No último dia 28 de novembro, o coordenador do FNCBH - Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Scalon, participou do ato de instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento, que reuniu deputados, representantes de comitês e de diversas outras instituições teve como objetivo debater questões relacionadas aos recursos hídricos, dificuldades enfrentadas pelos CBHs e o cuidado com o ambiente. A iniciativa, em andamento há quase dois anos, tem um empenho direto do deputado estadual Miguel Rossetto, que reconheceu o trabalho dos comitês e homenageou os participantes por suas contribuições na gestão das águas. Durante o encontro, Maurício Scalon destacou a relevância da conscientização contínua sobre as mudanças climáticas e a gestão da água, reforçando a necessidade do debate, mesmo em períodos de normalidade hídrica. Ele complementou a fala inicial do deputado federal Elvino Bohn Gass, presidente da Frente Parlamentar Nacional pelas Bacias Hidrográficas, ressaltando a luta do Fórum pela governança na gestão de recursos hídricos e o papel essencial da cobrança pelo uso da água, que, segundo ele, é uma contribuição necessária para assegurar qualidade e a quantidade das águas para todos. Scalon também aborda a preocupações sobre o Projeto de Lei 4.546, que propõe mudanças à política nacional de recursos hídricos, como a privatização da água. Ele enfatiza que esse modelo compromete os avanços conquistados, transformando a água em um bem mercantilizado e restringindo o acesso da população mais vulnerável, afetando a sobrevivência dos brasileiros de baixa renda, que teriam maior dificuldade no acesso à água. Ademais, o coordenador ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos comitês, como a falta de recursos financeiros e logísticos, especialmente para representantes da sociedade civil. Ele mencionou a importância de projetos em andamento no Fórum, como o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, que busca implementar ações de conscientização em todos os comitês do país. Segundo Scalon, a base educacional é fundamental para formar cidadãos comprometidos com a preservação dos recursos hídricos. Ao final de sua fala, Maurício reforça o compromisso do FNCBH em apoiar as iniciativas dos comitês e se colocou à disposição para contribuir com os debates e as ações necessárias para fortalecer a gestão das águas no Brasil. O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, durante o evento, reafirma sua luta em prol de uma governança democrática e sustentável dos recursos hídricos, comprometido com a construção de políticas públicas que atendam aos interesses coletivos e assegurem o direito universal à água.

Realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2024 no CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em Vitória, Espírito Santo, o evento reuniu representantes de membros dos comitês capixaba, assim como palestrantes de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A ocasião proporcionou uma importante oportunidade para a integração e troca de experiências entre os comitês, promovendo o fortalecimento da gestão participativa dos recursos hídricos.  Ao longo do encontro, foram discutidos desafios, boas práticas e estratégias, acompanhado de palestras e oficinas a fim de aprimorar a gestão e o uso sustentável da água nas diferentes regiões do país, reforçando o compromisso coletivo com a preservação e o uso responsável dos recursos naturais. No decorrer do evento, um dos temas abordados foi o painel sobre cobrança pelo uso da água, mediado por Elio de Castro do comitê de bacias hidrográficas Jucu. Especialistas compartilharam suas experiências e desafios na implementação da cobrança, ressaltando a importância desse instrumento como mecanismo de gestão e financiamento de projetos hídricos. A discussão evidenciou as diferentes abordagens adotadas pelos comitês para a implementação da cobrança, levando em consideração as particularidades regionais e os impactos sociais e econômicos dessa prática. Maurício Scalon, coordenador do FNCBH - Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, destaca a relevância da reunião como um espaço estratégico para a troca de conhecimentos e fortalecimento das práticas de gestão dos recursos hídricos no Brasil. Durante o evento, foram abordadas questões de grande impacto, como a temática da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e as estratégias de promoção da educação ambiental. De acordo com Scalon, as discussões realizadas contribuíram significativamente para o avanço do entendimento sobre o processo de instituição das cobranças, especialmente no contexto dos comitês de bacia do Espírito Santo. Ele explica que, após as deliberações, houve uma melhoria no conhecimento sobre a possibilidade de aceitação de decretos que regulamentam essa cobrança, o que possibilita uma gestão mais eficiente e alinhada com os objetivos. Para o coordenador, o progresso observado nessa temática reflete um direcionamento positivo, que fortalece as ações dos comitês. “Está caminhando para um lado bom”, afirma. Além disso, Scalon enfatiza a importância das pautas relacionadas à educação ambiental, destacando-as como fundamentais para promover uma conscientização ampla e engajadora sobre a gestão dos recursos hídricos. Ele defende que a sensibilização da sociedade é essencial para o uso sustentável da água, considerando os desafios enfrentados pelas bacias hidrográficas. Nesse sentido, a integração entre ações educativas e estratégias de gestão contribui para o desenvolvimento de uma cultura de preservação e uso responsável dos recursos, beneficiando tanto o meio ambiente quanto as comunidades dependentes deles. Outro tema central foi o painel sobre comunicação e educação ambiental, coordenado por Ermerson Rodrigues do CBH São Mateus, que apresentou estratégias para o fortalecimento dos comitês por meio da mobilização social e da conscientização sobre a preservação hídrica. Exemplos práticos de comitês como o CBH-Bacia da Ilha Grande e o CBH-RB foram compartilhados, mostrando como a educação ambiental e a comunicação podem engajar as comunidades locais e consolidar o papel dos comitês na proteção dos recursos hídricos. As mudanças climáticas também foram um ponto de destaque no evento, com um painel mediado pelo Dr. Walter Batista Junior, que abordou as estratégias de adaptação e resiliência hídrica. Participantes de outros comitês compartilharam suas experiências sobre como os comitês podem planejar e executar ações concretas para mitigar os impactos das mudanças climáticas, com foco em práticas de gestão adaptativa e na construção de resiliência hídrica nas bacias. O tema da governança da água foi igualmente discutido, com um painel mediado por Antônio da Silva Ferreira do CBH Santa Maria do Doce/Santa Joana, no qual especialistas discutiram os desafios e as oportunidades para aprimorar o SINGREH - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, visando fortalecer a articulação entre os diversos entes que compõem o sistema e aprimorar a gestão das águas no país. Ana Eloisa, representante do CBH do Rio Itapemirim, compartilhou que o diferencial do encontro deste ano foi a construção colaborativa da pauta, desenvolvida em parceria com os membros do Fórum Capixaba. Ela afirma, que tal abordagem garantiu que os temas discutidos fossem pertinentes e refletissem os desafios concretos enfrentados pelos comitês locais. A escolha dos assuntos buscou sanar lacunas de entendimento que, frequentemente, dificultam o avanço das atividades dentro desses espaços.  De acordo com Ana, a inspiração para o formato veio do Fórum Nacional, que atualmente adota uma perspectiva de “comitê para comitês”. Além disso, a representante destacou que o encontro ocorreu em um contexto de maior cobrança sobre os comitês no Espírito Santo, o que reforçou a relevância do evento.  No segundo dia, o evento contou com oficinas práticas que aprofundaram questões como a implementação da cobrança pelo uso da água, a elaboração de projetos socioambientais e o papel dos municípios na gestão hídrica. As oficinas trouxeram exemplos de boas práticas e inovações, como o reflorestamento da cafeicultura no CBH-Itaúnas, a educação ambiental realizada pelo CBH-Itabapoana e o aproveitamento de água de chuva no CBH-Rio Itapemirim. Projetos que exemplificam como as ações locais podem ser determinantes para a preservação dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável. Com o encerramento do encontro, será elaborada a Carta do VI ECOB, na qual será assinada por todos os comitês capixabas, reafirmando o compromisso com a gestão integrada das águas. Esse foi um passo essencial no preparo para o  XXVI ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, que será sediado pelo Espírito Santo em 2025.  

Unindo esforços pela gestão sustentável das águas, promovendo a integração e a cooperação entre comitês de bacias hidrográficas para garantir um futuro com recursos hídricos preservados para todos.

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 26 de agosto, o edital com a convocação para a segunda etapa do concurso público da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que é o curso de formação.  O documento que convoca os(as) candidatos(as) para o cargo de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico também foi disponibilizado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) na última sexta-feira, 23 de agosto. O curso de formação terá 160 horas de carga com atividades que poderão acontecer nos turnos diurno e noturno – inclusive aos sábados, domingos e feriados – com aulas em sala e podendo incluir atividades em campo. Entre 23 de setembro e 18 de outubro, o curso acontecerá na sede da ANA, na capital federal, e terá caráter eliminatório e classificatório. As matrículas deverão ser realizadas exclusivamente pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24 entre as 10h de 26 de agosto e as 23h de 28 de agosto, considerando o horário oficial de Brasília. Durante o curso de formação os(as) candidatos(as) deverão fazer uma prova objetiva com 80 itens sobre todos os conteúdos abordados no treinamento, sendo que a avaliação será aplicada na sede da ANA. Em caso de nota final inferior a 70% do total da prova, o(a) candidato(a) será eliminado(a), assim como no caso de frequência inferior a 75% da carga horária de atividades. Além disso, os(as) candidatos(as) farão jus a auxílio financeiro durante o curso de formação, sendo que é possível optar por receber vencimento e vantagens do cargo efetivo já ocupado no caso de servidores(as) da Administração Pública Federal. Segundo o Edital nº 9, de 23 de agosto de 2024, é vedado a quem é servidor público estadual ou municipal o acúmulo de vencimentos e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao curso. O concurso público da ANA inclui as seguintes etapas: provas objetivas, provas discursivas e avaliação de títulos, além de um curso de formação em Brasília. Todas as vagas são destinadas para lotação na capital do País e essa fase do processo seletivo determina os candidatos que seguem para o curso de formação. O concurso da Agência contempla 40 vagas distribuídas em três especialidades distintas: uma mais voltada a conhecimentos econômicos; outra para Engenharia, Hidrologia e Hidráulica; e a terceira para gestão de recursos hídricos. A Especialidade 1 recebeu 2.400 inscrições para 15 vagas, totalizando uma concorrência 160 por vaga. Já a Especialidade 2 teve 3.808 concorrentes para 15 vagas, o que representa quase 254 candidatos(as) por vaga. No caso da Especialidade 3, foram 5.868 pessoas em busca das dez vagas, totalizando cerca de 587 por vaga. Das 12.076 inscrições recebidas, 277 foram de pessoas com deficiência e 2.229 foram para cotas. Os(as) aprovados(as) atuarão na elaboração de normas regulatórias, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e outras tarefas, conforme o Edital nº 1, de 12 de janeiro de 2024. O último concurso para nível superior da ANA foi em 2008 e em 2012 ocorreu um certame para técnicos administrativos de nível médio. Para detalhes sobre o concurso da ANA, consulte a página do CEBRASPE: https://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24.  A ANA  Criada em 2000 por meio da Lei nº 9.984, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem desempenhando, desde então, o papel de reguladora das águas de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais). Assim, os diversos usos de recursos hídricos (abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração) têm sido objeto da regulação da ANA, por meio do instrumento de outorga para captação e consumo de água, além de diluição de efluentes aos usuários dos diversos setores. Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.   Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103 

O Brasil é reconhecido internacionalmente como o país com a maior disponibilidade hídrica do mundo por ter 12% da água doce do planeta. Por outro lado, o território brasileiro tem passado por seca em todos os meses desde julho de 2014, quando teve início o acompanhamento do fenômeno pelo Programa Monitor de Secas, trabalho coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e que conta com uma rede de instituições federais, estaduais e distritais. Para avaliar o que já foi feito pelo Monitor e discutir o futuro dessa iniciativa realizada a várias mãos, a ANA e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME) realizam evento nos dias 21 e 22 de agosto, quarta e quinta-feira, no Hotel Oasis Atlântico, em Fortaleza (CE), com a presença de especialistas nacionais e estrangeiros sobre a temática.  A programação do Encontro 10 Anos do Monitor de Secas será aberta às 8h30 de 21 de agosto com as participações da diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios; do secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Vieira; do secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o contra-almirante Francisco André Barros Conde; do secretário interino de Recursos Hídricos do Ceará, Ramón Rodrigues, representando o governador cearense, Elmano de Freitas; do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Paulo Varella, representando a governadora potiguar, Fátima Bezerra; do presidente da FUNCEME, Eduardo Martins; do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; da diretora do Instituto Nacional do Semiárido, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Mônica Cavalcanti; e do gerente de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Economia Azul para a América Latina do Banco Mundial, Erwin de Nys. Também haverá painéis com especialistas brasileiros e do Equador, Estados Unidos, México e Uruguai. Tanto os gráficos quanto os dados do Monitor estão disponíveis no site monitordesecas.ana.gov.br e trazem informações sobre o cenário nacional em termos de seca. Ao acessar os dados tabulares dos últimos dez anos, é possível perceber que o fenômeno da seca, ao contrário do imaginário popular, esteve presente nesse período em todas as regiões do Brasil e não focado apenas em uma região específica. Um exemplo disso ocorreu no primeiro semestre de 2023, quando o Monitor refletiu a forte seca que atingia o Sul – que teve registro de seca excepcional, a mais intensa na escala do Monitor – enquanto no mesmo período o Nordeste, conhecido nacionalmente por ser uma região com pouca chuva, apresentou apenas seca fraca. O Monitor de Secas realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Por meio da ferramenta, é possível comparar a evolução das secas nos 26 estados e no Distrito Federal a cada mês vencido, sendo que o processo se iniciou pela região Nordeste, em 2014, e se expandiu para o restante do País a partir de 2018, sendo concluído em dezembro de 2023 com a entrada do Amapá no Mapa do Monitor. Como seu principal produto, o Programa constrói mensalmente o Mapa do Monitor de Secas a partir da colaboração de representantes de todas as unidades da Federação e de uma rede de mais de 60 instituições parceiras estaduais e federais que assumem diferentes papéis na sua rotina de elaboração. O Mapa pode ser acessado tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS. O Monitor de Secas vem sendo utilizado para auxiliar o planejamento e a execução de políticas públicas de prevenção e minimização dos impactos da seca em todo o País, integrando o conhecimento técnico e científico já existente em diferentes instituições estaduais e federais para alcançar um entendimento comum sobre as condições de seca, como: sua intensidade, evolução espacial e temporal, além dos impactos sobre os diferentes setores impactados pelo fenômeno. Histórico do Monitor de Secas Em 2014, o Monitor de Secas iniciou suas atividades, por meio da cooperação entre o então Ministério da Integração Nacional (que também envolveu a ANA), a FUNCEME e o Banco Mundial, com enfoque na região Nordeste, onde tradicionalmente as secas são mais severas e recorrentes. Desde o início de 2017, a ANA vem atuando como a instituição central de coordenação e articulação dos atores envolvidos, tendo a FUNCEME como instituição de apoio na operacionalização mensal do Monitor de Secas. A partir de 2018, iniciou-se a etapa de expansão da área de abrangência do Programa, levando a metodologia a outras regiões, sendo que esse processo teve início por Minas Gerais. A última região abrangida pelo Monitor foi a Norte, a qual tem vivenciado condições de seca, com impactos sentidos na navegação (de pessoas e suprimentos), abastecimento público de água, geração hidrelétrica, entre outros. Tal cenário facilitou o entendimento da necessidade de se ter um acompanhamento contínuo do fenômeno do Norte, região conhecida pela umidade proporcionada pela Amazônia e seus grandes rios, como o Amazonas e afluentes. Por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a ANA e a Universidade Federal do Ceará (UFC), com o apoio da FUNCEME, é realizada a gestão do Monitor de Secas. Nesse contexto, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos atua na operacionalização mensal do Programa, que também exerce o papel de autoria do Mapa no Bloco Regional do Nordeste. A metodologia do Monitor de Secas foi baseada no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica a ausência do fenômeno ou uma seca relativa – onde as categorias do fenômeno em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região.  Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103

O diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Filipe Sampaio compôs a mesa de abertura da Oficina de Planejamento do Polo de Agricultura Irrigada da Região Sudoeste do Tocantins, realizada na terça-feira, 9 de julho, em Lagoa da Confusão (TO). Promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o evento buscou reunir atores do setor privado e público para promover a agricultura irrigada e o desenvolvimento regional no Estado do Tocantins. O diretor da ANA destacou a importância da irrigação para o País, sobretudo para os produtores rurais. “A irrigação desempenha um papel crucial na agricultura brasileira, representando 50,5% dos usos consuntivos da água no país, o que reforça a relevância desse setor para a segurança alimentar, desenvolvimento regional e a economia nacional”, afirmou. Além disse, Filipe Sampaio ressaltou o papel da ANA através da outorga na construção de esforços para a implementação dos polos de agricultura irrigada nas regiões brasileiras. “A outorga serve para garantir a sustentabilidade hídrica na bacia hidrográfica e o acesso à água de maneira racional e equânime a todos os interessados. Em 2023, a ANA emitiu mais de 3500 atos de outorga, o que representa aproximadamente 70 outorgas por semana”, informou. A Oficina faz parte de um conjunto de iniciativas que visam a atingir os objetivos da Política Nacional de Irrigação, prevista na Lei nº 12.787/13. Neste sentido, a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) desenvolveu a iniciativa de implementação de Polos da Agricultura Irrigada, por meio da integração econômica, política e social dos aglomerados produtivos, de modo que essa ação possa contribuir com o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras. Além do diretor da ANA, participaram do encontro, a diretora do Departamento de Irrigação, Larissa Rego;  o secretário de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Thiago Benfica; o presidente do Naturatins, Renato Jaime; o procurador da Procuradoria-Geral do Estado de Tocantins, Márcio Câmara; o juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães; o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Wagno Milhomem; e o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luís Eduardo Bovolato. Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)  (61) 2109-5129/5495/5103

Foram prorrogadas até esta quarta-feira, 26 de junho, as inscrições para o 1º Encontro Nacional de Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) do setor de saneamento básico. Esse evento é promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e as inscrições para ele devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico.    De 3 a 4 de julho, a ANA realizará o evento no Auditório da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Brasília. O objetivo é discutir os principais desafios para a implementação das normas de referência (NR) publicadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e promover a troca de experiências entre as entidades reguladoras infranacionais – que têm atuação municipal, intermunicipal, estadual ou distrital.      A abertura do evento está agendada para as 9h do dia 3 de julho e contará com apresentações e debates focados na implementação das Normas de Referência e nos desafios enfrentados pelas entidades reguladoras. O encontro propõe a apresentação das normas que serão publicadas ao longo de 2024, explicando as diretrizes entre os(as) participantes.  No decorrer do evento, haverá debates sobre estratégias para a efetiva aplicação das normas de referência. A programação inclui, ainda, apresentações técnicas para que as entidades reguladoras possam compartilhar soluções para os desafios recorrentes no setor de saneamento básico.  A ANA, com novas atribuições concedidas pelo novo marco legal do saneamento básico, a Lei nº 14.026/2020, é responsável por editar normas que regulam o setor de saneamento. Desde então, foram publicadas oito normas e a Agenda Regulatória da ANA para 2024 prevê a publicação de quatro novas normas.  A efetividade dessas regras depende da articulação e compreensão das ERIs, que são responsáveis pela fiscalização e regulação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.   O Brasil possui 95 entidades reguladoras infranacionais de serviços de saneamento com atuação municipal, intermunicipal, distrital ou estadual identificadas pela ANA. Essas instituições regulam isolada ou conjuntamente os serviços de saneamento básico.  Texto da estagiária Cássia Trindade com supervisão de Raylton Alves  Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103 

Áreas com seca aumentaram em 12 unidades da Federação e diminuíram em quatro estados. Em 11 unidades da Federação, o fenômeno se manteve estável. Seca deixou se ser registrada em Alagoas e Sergipe, enquanto Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina se mantiveram livres do fenômeno. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área de transferência Publicado em 26/06/2024 10h40 Atualizado em 26/06/2024 11h22 Mapas de abril e maio de 2024 Seca por grau de severidade por unidade da Federação Percentual de seca por região entre abril e maio de 2024 Percentual de seca por unidade da Federação entre abril e maio de 2024 Percentual de seca por unidade da Federação entre abril e maio de 2024 Área com seca por UF em maio de 2024 por km² Entre abril e maio, em termos de severidade da seca, houve um abrandamento do fenômeno em quatro unidades da Federação, conforme a última atualização do Monitor de Secas: Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima. Já em outros três estados a seca se intensificou nesse período: Acre, Minas Gerais e São Paulo. Em termos de severidade, a seca ficou estável em 14 unidades da Federação: Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina seguiram sem registrar o fenômeno, que deixou de ser verificado tanto em Alagoas quanto em Sergipe. Mapas de abril e maio de 2024 Seca por grau de severidade por unidade da Federação   Considerando as cinco regiões geopolíticas acompanhadas pelo Monitor de Secas, o Sul registrou a melhor condição com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina livres de seca em maio. O Norte teve a maior intensidade do fenômeno com o registro de seca extrema em 2% da região e de seca grave em 15% de seu território. Entre abril e maio, houve um abrandamento do fenômeno no Centro-Oeste e Norte. Por outro lado, a seca se intensificou no Sudeste e se manteve com severidade estável no Nordeste e Sul. Considerando a extensão da área com seca, o Centro-Oeste liderou esse quesito com a presença do fenômeno em 86% da região em maio, enquanto o Sul teve o menor percentual: 20%.  Percentual de seca por região entre abril e maio de 2024 Na comparação entre abril e maio, 12 unidades da Federação registraram o aumento da área com seca: Acre, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. Tanto no Amapá quanto no Pará houve uma diminuição da extensão da seca, que deixou de ser registrada em Alagoas e Sergipe. Em outras sete unidades da Federação, a área com o fenômeno se manteve estável: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Roraima e Tocantins. Já a Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina seguiram livres de seca em maio. Percentual de seca por unidade da Federação entre abril e maio de 2024 As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SUL e NORTE  Quatro unidades da Federação registraram seca em 100% do território em maio deste ano: Acre, Amazonas, Distrito Federal e Roraima. Para percentuais acima de 99% considera-se a totalidade dos territórios com seca. Nas demais unidades da Federação que registraram área com seca, os percentuais variaram de 11% a 98%. Percentual de seca por unidade da Federação entre abril e maio de 2024 As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SUL e NORTE  Com base no território de cada unidade da Federação acompanhada, o Amazonas lidera a área total com seca de maio, seguido por Pará, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás. No total, entre abril e maio, a área com o fenômeno aumentou de 5,68 milhões para 5,83 milhões de km², o equivalente a 68% do território brasileiro. Área com seca por UF em maio de 2024 por km²   https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/seca-se-abranda-no-centro-oeste-e-norte-intensidade-do-fenomeno-aumenta-no-sudeste-e-se-mantem-estavel-no-nordeste-e-sul-segundo-monitor-de-secas

A homologação das inscrições para o Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua) foi publicada nesta segunda-feira, 24 de junho e pode ser acessada em: https://www.feis.unesp.br/Home/Pos-Graduacao/profagua/processosseletivos/resultado-da-homologacao-das-inscricoes.pdf. O processo seletivooferece um total de 507 vagas em universidades públicas distribuídas por 22 estados e o Distrito Federal.   Após a homologação, os candidatos poderão interpor recursos até 5 de julho, data em que será divulgado o resultado das inscrições. A prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório, está agendada para 7 de julho. O processo seletivo segue com mais duas fases classificatórias: a análise de projetos de pesquisa e a prova de títulos.  O edital, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 22 de abril, contempla 158 vagas para ações afirmativas, abrangendo quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e negros, além de 349 vagas para ampla concorrência. As inscrições se encerraram em 9 de junho.   Os aprovados deverão efetuar suas matrículas entre 6 e 9 de agosto, com início das aulas previsto para 12 de agosto. Para mais detalhes sobre o programa e o processo seletivo, os interessados podem acessar o site ou entrar em contato através do e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ProfÁgua O mestrado, com duração de 24 meses e formato presencial, utiliza também tecnologias de educação a distância (EaD). O objetivo é oferecer uma formação teórica e prática para profissionais e pesquisadores da área de recursos hídricos, capacitando-os para lidar com os desafios da gestão e regulação das águas no Brasil. O intuito do curso é qualificar os(as) alunos(as) para lidar com os desafios mais complexos da gestão e da regulação das águas no Brasil. Nesse sentido, as dissertações do mestrado sempre têm um caráter de conhecimento aplicado, o que efetivamente contribui para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos no País. Criado e fomentado pela ANA em 2015, o ProfÁgua já recebeu cerca de R$ 7,3 milhões em investimentos para o seu funcionamento, através do repasse de recursos para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que avaliou o mestrado com a nota 4 – a maior para novos cursos. Já existem mais de 500 profissionais com mestrado pelo ProfÁgua e há outros cerca de 500 mestrandos com seus projetos de pesquisa em andamento. Atualmente há 23 universidades associadas, que oferecem o ProfÁgua. São elas: Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade de Brasília (UnB), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade do Estado do Amazonas (UEAM), Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Texto da estagiária Luíza Valadares com supervisão de Raylton Alves  Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)(61) 2109-5129/5495/5103 https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/homologacao-das-inscricoes-do-profagua-e-divulgada-e-candidatos-poderao-apresentar-recursos-ate-5-de-julho

Que você se lembre todos os dias de como sua presença e amor é fundamental pra nossa vida. 

Vagas são oferecidas por universidades públicas para ampla concorrência e para candidatos(as) autodeclarados(as) quilombolas, indígenas, com deficiência (PCD) e negros(as). O Diário Oficial do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira, 22 de abril, o Edital nº 002/2024, com a abertura do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua) em 2024. Estão disponíveis 158 vagas para ações afirmativas (quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e negros) e 349 vagas para ampla concorrência, totalizando 507 oportunidades, distribuídas nas 23 universidades públicas da Rede ProfÁgua, em todo o território nacional. As inscrições estarão abertas até 19 de maio, através do site do ProfÁgua. A seleção dos(as) candidatos(as) será feita por meio de prova de conhecimentos específicos presencial, de caráter eliminatório, em 30 de junho. Além disso, o processo seletivo possui outras duas fases, ambas classificatórias, sendo uma proposta de projeto de pesquisa e uma prova de títulos. A homologação das inscrições acontecerá em 14 de junho e o resultado com a lista de classificados será divulgada em 29 de julho. Entre 1º e 8 de agosto, os aprovados poderão se matricular, já que as aulas começam em 12 de agosto. Para mais detalhes, acesse www.feis.unesp.br/#!/profagua ou entre em contato pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..  O Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos tem 24 meses de duração e é realizado em formato presencial, com utilização de tecnologias de educação a distância (EaD). O ProfÁgua busca proporcionar uma formação teórica e prática aos profissionais e pesquisadores da área de recursos hídricos. O intuito do curso é qualificar os(as) alunos(as) para lidar com os desafios mais complexos da gestão e da regulação das águas no Brasil. Nesse sentido, as dissertações do mestrado sempre têm um caráter de conhecimento aplicado, o que efetivamente contribui para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos.  Criado e fomentado pela ANA em 2015, o ProfÁgua já recebeu cerca de R$ 7,3 milhões em investimentos para o seu funcionamento, através do repasse de recursos para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que avaliou o mestrado com a nota 4 – a maior para novos cursos. Já existem mais de 500 profissionais com mestrado pelo ProfÁgua e há outros 500 mestrandos com seus projetos de pesquisa em andamento.  Atualmente há 23 universidades associadas, que oferecem o ProfÁgua. São elas: Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade de Brasília (UNB), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade do Estado do Amazonas (UEAM), Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).  Texto da estagiária Luíza Valadares com supervisão de Raylton Alves  Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)Agência Nacional de Águas e 

Nos dias 18 e 19 de março, a Coordenação do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil – FNCBH, realizou a 2ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do FNCBH, na cidade de Florianópolis em Santa Catarina. Durante a reunião, representantes de 18 Estados estavam presentes.  Dentre as pautas, estavam: a apresentação do Estado da Arte do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina; apresentação do ENCOB 2025 e a elaboração de documento de apoio aos Comitês de Bacias do Brasil para apresentar na COP 30, além da apreciação e aprovação da ATA da 1ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do FNCBH, que aconteceu no mês de janeiro em Belo Horizonte . O Coordenador Geral do Fórum Nacional, Maurício Marques Scalon, destacou que durante a reunião, foi apresentado os primeiros relatórios das atividades dos Grupos de Trabalhos e Comissões Temáticas, que são fundamentais suscitar a discussão de maneira permanente dentro do Fórum Nacional.  Os Grupos de Trabalhos e Comissões Temáticas, foram criados durante a 1º Reunião do Coordenador Colegiado, que aconteceu em janeiro deste ano em Belo Horizonte. Portanto, hoje o Fórum Nacional conta com as Comissões Temáticas de: Águas Subterrâneas; Mudanças climáticas; Governança das Águas e a Comissão de Inclusão de Minorias de Gênero, dentro da discussão da política de recurso hídrico.  Já os Grupos de Trabalho são: Comunicação; Revisão do Regimento Interno e de Governança.   “Percebemos que havia uma lacuna muito grande a ser preenchida nessas discussões, e o retorno que estamos tendo do processo, como um todo, dessas reuniões é muito positivo. Estamos satisfeitos, estamos imbuídos de conduzir esse processo com a participação de toda a plenária, porque na composição desses Grupos de Trabalho e dessas Comissões Temáticas, estão incluídos a grande maioria das pessoas que participam do colegiado do Fórum Nacional de Comitês.”, destaca Maurício.  Avaliação Positiva  Segundo avaliação dos participantes, a 2ª Reunião do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil – FNCBH, foi de altíssima qualidade, uma reunião extremamente qualificada, com pessoas de altíssimo nível e de representação. Outro ponto citado pelos participantes, foi a condução da Coordenação com o evento, com dinâmicas e atividades que deixou o evento de altíssima qualidade.

O prazo para envio dos resultados da avaliação da comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pelas entidades reguladoras municipais, intermunicipais e estaduais de saneamento básico está aberto até as 23h59 de 1º de abril, uma segunda-feira. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá a cópia do processo de avaliação da comprovação da capacidade econômico-financeira por meio do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico (SASB), disponível no site da Agência. O Aviso de Abertura de Prazo nº 1/2024, que trata do envio dos documentos, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de fevereiro. A metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira por parte dos prestadores é definida no Decreto nº 11.598/2023, que regulamenta a obrigação prevista pela Lei nº 11.445/2007, na qual constam as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A capacidade econômico-financeira é analisada pelas entidades reguladoras e considera os recursos próprios ou por contração de dívida que as prestadoras dos serviços de água e esgoto apresentaram para cumprirem as metas de universalização do abastecimento, conforme o novo marco legal do saneamento, que é de atendimento de 99% dos brasileiros com abastecimento de água e 90% da população com esgotamento sanitário até 31 de dezembro de 2033. A ANA recebeu, em dezembro de 2023, a cópia da documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira que os prestadores de serviços de água e/ou esgotos apresentaram previamente às suas entidades reguladoras. O detalhamento sobre o envio dessas cópias consta da Resolução ANA nº 169/2023 e do site da ANA em Recebimento de Documentação, conforme o § 2º, art. 10, do Decreto nº 11.598/2023. ANA e o marco legal do saneamento básico Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico. Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.  Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103