O Zoneamento Ecológico-Econômico do Paraná será o tema apresentado por Danielle Prim, do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná, no espaço Arena Expo, na terça-feira (22/10/2019) de 18:00 - 18:45, durante a programação do XXI ENCOB. Em sua fala, Danielle abordou o ZEE do Paraná, seu arcabouço legal, o processo construtivo do ZEE no Paraná, seus produtos e usos como ferramenta de planejamento para entes públicos e privados. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o ZEE é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. Demanda um efetivo esforço de compartilhamento institucional, voltado para a integração das ações e políticas públicas territoriais, bem como articulação com a sociedade civil, congregando seus interesses em torno de um pacto pela gestão do território. O ZEE é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do Brasil como, por exemplo, a questão da Amazônia, do Cerrado, do Semi-árido Brasileiro, dos Bio-combustíveis e das Mudanças Climáticas. O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, tem sido utilizado pelo poder público com projetos realizados em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional. Municípios, estados da federação e órgãos federais têm executado ZEEs e avançado na conexão entre os produtos gerados e os instrumentos de políticas públicas, com o objetivo de efetivar ações de planejamento ambiental territorial. O ZEE tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. Para tanto, parte do diagnóstico dos meios físico, socioeconômico e jurídico-institucional e do estabelecimento de cenários exploratórios para a proposição de diretrizes legais e programáticas para cada unidade territorial identificada, estabelecendo, inclusive, ações voltadas à mitigação ou correção de impactos ambientais danosos porventura ocorridos.   Conheça mais sobre a organização: O ITCG é uma autarquia, criada pela Lei 14889, de 04 de novembro de 2005, sendo estruturado por um Conselho de Administração e apoiado por quatro Diretorias: Terras, Geociências, Administrativo-Financeira e Jurídica. Executa a política fundiária no Paraná, tendo por finalidade a colonização e o desenvolvimento rural do Estado, a execução de serviços cartográficos, a elaboração do cadastro territorial rural e de sua estatística imobiliária, bem como a pesquisa nas áreas fundiária, agrária, geociências e geologia. O Instituto pauta suas ações pelas demandas públicas e privadas relativas à ocupação territorial do Paraná e pelas questões fundiárias daí decorrentes, orientando-se por uma política de democratização do uso da terra, de forma ambientalmente sustentável e socialmente justa, que amplie o acesso às informações cartográficas e cadastrais e aos instrumentos de intervenção fundiária e gestão territorial.   

A Segurança de Barragens foi regulamentada no Brasil pela Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. A lei abrange barragens com altura do maciço maior ou igual a 15 m e capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000 m3, além dos reservatórios que contenham resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis e barragens que enquadram na categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas. A norma ainda estabelece os entes responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens, que no caso do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, atribui ao órgão outorgante a competência de fiscalização para barragens de água. Em que pese a competência de fiscalização para requisitos de segurança se ater às barragens de água, as barragens de rejeitos de atividades minerárias, geração de energia e efluentes industriais estando localizadas em corpos de água de domínio estadual ou federal, se relacionam diretamente com a gestão das bacias hidrográficas. As barragens dos diversos tipos têm funções importantes na reservação de água para a garantia da segurança hídrica, geração de energia, amortecimento de cheias, como também traz desafios à gestão das bacias. As barragens de rejeitos e de efluentes industriais geram riscos à qualidade das águas e provimento aos usos múltiplos. Pretende-se abordar as seguintes questões: 1- O papel dos seus entes integrantes, como órgão gestor e comitês de bacias. 2- Como os instrumentos de gestão, planos de bacias, por exemplo, podem contribuir para o aprimoramento na gestão de barragens e sua relação com a gestão das bacias hidrográficas. A moderação será realizada por Marília de Carvalho Melo, diretora do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, e contará com presença de:  ​ Rodrigo Flecha Ferreira Alves, da ANA - Agência Nacional de Águas​ Marcus Vinicius Polignano, Coordenador do Fórum Mineiro de CBHs;  José Generoso, Promotor de Justiça – Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba;  José Silva, Coordenador da Comissão Externa de Brumadinho na Câmara dos Deputados;  Victor Hugo Froner, Diretor da Agência Nacional de Mineração;  Vicente Andreu, Ex diretor da da ANA - Agência Nacional de Águas​ ENCOB2019  

A Oficina "Estratégias e Ferramentas para apoio à implementação de Planos" será promovida por Especialistas em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas-ANA, no primeiro dia do XXI ENCOB (21 de outubro de 2019, segunda-feira). A atividade contará com palestras introdutórias, discussão dirigida em grupos e trabalho prático. Tendo como objetivo geral oferecer capacitação aos participantes na compreensão dos Planos de Recursos Hídricos – PRH e articulações necessárias para a sua implementação, assim como no acompanhamento da execução das ações e disponibilização das informações da implementação dos PRHs. Outros pontos também importantes: Oferecer noções para a compreensão dos PRHs; Sensibilizar organismos de bacia e órgãos gestores de recursos hídricos da necessidade de divulgação periódica das informações da implementação dos PRHs; Demonstrar metodologias e ferramentas que podem ser aplicadas no acompanhamento da implementação dos PRHs; Disponibilizar um modelo de relatório simplificado para divulgação periódica das informações relativas ao estágio atual da implementação de um plano de bacia; Dar compreensão do que é um Manual Operativo do Plano; Apresentar um conjunto de indicadores de acompanhamento de um PRH Público alvo Membros de comitês de bacia hidrográficas, de escritórios de apoio de comitês, de agências de bacias, técnicos e profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos, membros do Ministério Público e Tribunal de Contas, sociedade civil.  Atenção: esta atividade possui um número de vagas limitados a 50 participantes.  A Oficina será realizada por Luciana Aparecida Zago de Andrade; Gonzalo Álvaro Vázquez Fernández; Carolina Arantes; Marcelo Mazzola. Conheça um pouco mais sobre os especialistas: Luciana Aparecida Zago de Andrade Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília (1997), especialização em Ecologia pela Universidade de Brasília (1999) e doutorado em Ecologia pela Universidade de Brasília (2002). É Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, atuando atualmente como Coordenadora de Planos de Recursos Hídricos. Tem experiência nas áreas de Ecologia de Ecossistemas, Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos. Gonzalo Álvaro Vázquez Fernández Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1991) e Mestrado em Sensoriamento Remoto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (1996) e MBA em Gestão Estratégica de TI (2015).  É Especialista em Geoprocessamento da Agência Nacional de Águas, alocado no momento na Coordenação de Planos de Recursos Hídricos no acompanhamento da implementação de planos de recursos hídricos e compatibilização de bases de dados. Carolina Arantes Possui Graduação em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília (2000) e Mestrado em Biologia Animal pela Universidade de Brasília (2004). É Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e atua na Coordenação de Gestão de Projetos. Experiência na área de recursos hídricos e qualidade da água Marcelo Mazzola Possui graduação em Engenharia Agrícola pela Universidade Estadual de Campinas (2000) e mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Estadual de Campinas (2003). É Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e atualmente é Coordenador de Gestão de Projetos. Tem experiência na área de recursos hídricos e saneamento.   Ementa Módulo 1A • Elaboração dos PRHs e seus avanços; • A importância dos objetivos dos PRHs e o foco na implementação; • Manual Operativo dos Planos – MOP; • Indicadores de desempenho e indicadores de resultado; • O PRH como ponto de partida para outros instrumentos e planos. Módulo 1B • A necessidade da implementação dos PRHs e importância do seu acompanhamento; • Metodologias e ferramentas para acompanhamento da implementação dos PRHs; • Modelo de relatório de acompanhamento da implementação dos PRHs; • Periodicidade de divulgação dos relatórios de acompanhamento dos PRHs. Módulo 2 (3 horas) Trabalho prático.   Recomendações aos inscritos Aqueles que puderem deverão trazer notebook ou laptop para realização das atividades práticas, que demandarão pesquisas nas páginas oficiais dos comitês de bacias e dos órgãos gestores.   Todas as atividades são gratuitas e haverá emissão de certificado aos participantes.  Para se inscrever no ENCOB, nos cursos e saber mais detalhes sobre o evento acesse o site: https://www.encob.org/encob2019