No dia 22 de outubro de 2019 o Fórum Cearense de Comitês de Bacias promoveu uma reunião durante realização do XXI ENCOB.  O Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas – FCCBH´s é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias legalmente instituídos e Pró-Comitês no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos existentes no território do Estado do Ceará. Compete ao FCCBH´s, formular e articular as políticas públicas de recursos hídricos em âmbito municipal, estadual e nacional, visando o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos e em processo de instituição, como parte do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SIGERH/CE, de forma descentralizada, integrada e participativa. O objetivo do encontro foi a aprovação de moções, avaliação intermediária do evento, além de outros encaminhamentos. Com uma comitiva de 40 representantes, dentre eles, membros de todos os doze comitês cearenses de bacias, servidores da Companhia Estadual de Recursos Hídricos (COGERH) e Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SRH), na oportunidade, representada por seu Secretário Executivo Dedé Teixeira que apresentou para os presentes uma prévia da apresentação oficial de candidatura do Estado do Ceará para sediar o XXIII ENCOB que acontecerá em 2021.  

A Oficina "Responsabilidade Socioambiental e Sustentabilidade na Administração Pública" será promovida por Patrícia Barbosa Fazano - Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP), durante o primeiro dia do XXI ENCOB ​(21/10, de 09 às 17 horas). ​ O objetivo desta oficina é estimular os gestores públicos a incorporar princípios e critérios de gestão socioambiental em suas atividades rotineiras, levando à economia de recursos naturais e à redução de gastos institucionais por meio do uso racional dos bens públicos, ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos, às contratações públicas sustentáveis, às construções sustentáveis, à sensibilização e capacitação e à qualidade de vida no ambiente de trabalho. A sociedade precisa adotar novos referenciais de produção e consumo de bens materiais, tendo em vista a construção do desenvolvimento sustentável no País, como agentes de mudança e construtor de um novo pensar. Focar na importância que as instituições possuem em “dar o exemplo” para redução de impactos socioambientais negativos. Faremos a interação desta agenda com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda Ambiental na Administração Pública–A3P é um projeto que se iniciou no Ministério do Meio Ambiente, em 1999, e possui um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental no âmbito da administração pública. A A3P é uma agenda pioneira e um marco indutor de ações de sustentabilidade nos órgãos públicos. Parte do princípio de que a administração pública deve dar o exemplo na mudança dos padrões de produção e consumo. A agenda não é restrita ao meio ambiente. É mais ampla, trata de sustentabilidade, ou seja, envolve reduzir desperdícios, economizar recursos naturais e recursos públicos, proteger o meio ambiente e proporcionar qualidade de vida no trabalho. Atualmente, é a principal ação para o estabelecimento de um novo padrão de responsabilidade nas atividades-meio da gestão pública. A A3P foi concebida com o objetivo principal de estimular os gestores públicos a incorporar princípios e critérios socioambientais nas ações e na atuação do governo, levando à economia de recursos naturais e à redução de gastos institucionais por meio do uso racional de bens e serviços e da gestão adequada dos resíduos. Para atingir seus objetivos, a A3P foi estruturada em torno de várias atividades estratégicas, baseados em seis eixos temáticos prioritários:  Gestão dos resíduos gerados;   Uso racional dos recursos naturais e bens públicos;   Construções, reformas e ampliações sustentáveis;   Compras públicas sustentáveis;   Qualidade de vida no ambiente de trabalho; e    Sensibilização e capacitação dos servidores.  A preocupação com a sustentabilidade no âmbito das instituições públicas tem sido cada vez mais frequente, onde os próprios administradores e demais servidores assumem atitudes profissionais mais eficientes em prol da gestão socioambiental, passando a ser os principais protagonistas destas mudanças.  A administração pública deve ser incentivada a realizar ações de sustentabilidade, no sentido de dar o exemplo, contribuindo com o processo de sensibilização, responsabilidade e inserção de critérios socioambientais, visando mudanças de hábitos e de práticas capazes de transpor o discurso em direção ao compromisso efetivo da construção de uma nova cultura institucional na instituição pública. Quando aplicamos a Gestão das Águas na Agenda Ambiental, nos deparamos com a escassez de água potável que está entre os grandes desafios da humanidade a serem resolvidos pelas gerações futuras, juntamente com a geração de energia, produção de alimentos, melhor distribuição das riquezas, entre outros. Inúmeras são as previsões relativas à escassez de água, em consequência da desconsideração da sua esgotabilidade. A água é um dos recursos naturais fundamentais para as diferentes atividades humanas e para a vida, de uma forma geral. O ciclo da água no mundo faz com que a distribuição do recurso hídrico seja naturalmente irregular, determinando áreas muito úmidas e outras muito secas. Embora a disponibilidade de água per capita do Brasil indique uma situação satisfatória, quando comparada aos demais países, grande parte desse recurso encontra-se na região Amazônica, que representa o menor contingente populacional do país. Devemos, ainda, considerar a alteração do ciclo hidrológico causada pelo homem, tornando o recurso água ainda mais escasso no mundo. Dentre os motivos, temos as perdas físicas devido ao desperdício e aos vazamentos, além do aumento da demanda populacional. Conheça um pouco mais sobre a palestrante:  Advogada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Especialista em Educação Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB); Especialista em Gestão Ambiental pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); Especialista em Gestão Pública pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA); Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). É Perita Judicial Ambiental. Foi diretora-executiva do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP); Participou da fundação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP); secretária de Meio Ambiente da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP), sendo interlocutora dos Programas Ambientais Município VerdeAzul e Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P); também foi consultora profissional e técnica junto à ONU Meio Ambiente e Ministério do Meio Ambiente ministrando os Cursos de Capacitação de Sustentabilidade na Administração Pública (A3P) em 14 capitais do país (2017) e em 13 municípios da Região Sudeste (2018). É Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP); É Assessora de Diretoria Adjunta da Fundação Florestal – SIMA/SP; Gestora da Estação Ecológica dos Caetetus em Gália (SP) - Fundação Florestal - SIMA / SP; Presidente do Conselho Consultivo da Estação Ecológica dos Caetetus em Gália (SP) - Fundação Florestal - SIMA / SP.  

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Paraná será o tema apresentado por Danielle Prim, do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná, no espaço Arena Expo, na terça-feira (22/10/2019) de 18:00 - 18:45, durante a programação do XXI ENCOB. Em sua fala, Danielle abordou o ZEE do Paraná, seu arcabouço legal, o processo construtivo do ZEE no Paraná, seus produtos e usos como ferramenta de planejamento para entes públicos e privados. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o ZEE é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. Demanda um efetivo esforço de compartilhamento institucional, voltado para a integração das ações e políticas públicas territoriais, bem como articulação com a sociedade civil, congregando seus interesses em torno de um pacto pela gestão do território. O ZEE é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do Brasil como, por exemplo, a questão da Amazônia, do Cerrado, do Semi-árido Brasileiro, dos Bio-combustíveis e das Mudanças Climáticas. O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, tem sido utilizado pelo poder público com projetos realizados em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional. Municípios, estados da federação e órgãos federais têm executado ZEEs e avançado na conexão entre os produtos gerados e os instrumentos de políticas públicas, com o objetivo de efetivar ações de planejamento ambiental territorial. O ZEE tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. Para tanto, parte do diagnóstico dos meios físico, socioeconômico e jurídico-institucional e do estabelecimento de cenários exploratórios para a proposição de diretrizes legais e programáticas para cada unidade territorial identificada, estabelecendo, inclusive, ações voltadas à mitigação ou correção de impactos ambientais danosos porventura ocorridos.   Conheça mais sobre a organização: O ITCG é uma autarquia, criada pela Lei 14889, de 04 de novembro de 2005, sendo estruturado por um Conselho de Administração e apoiado por quatro Diretorias: Terras, Geociências, Administrativo-Financeira e Jurídica. Executa a política fundiária no Paraná, tendo por finalidade a colonização e o desenvolvimento rural do Estado, a execução de serviços cartográficos, a elaboração do cadastro territorial rural e de sua estatística imobiliária, bem como a pesquisa nas áreas fundiária, agrária, geociências e geologia. O Instituto pauta suas ações pelas demandas públicas e privadas relativas à ocupação territorial do Paraná e pelas questões fundiárias daí decorrentes, orientando-se por uma política de democratização do uso da terra, de forma ambientalmente sustentável e socialmente justa, que amplie o acesso às informações cartográficas e cadastrais e aos instrumentos de intervenção fundiária e gestão territorial.   

A Segurança de Barragens foi regulamentada no Brasil pela Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. A lei abrange barragens com altura do maciço maior ou igual a 15 m e capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000 m3, além dos reservatórios que contenham resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis e barragens que enquadram na categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas. A norma ainda estabelece os entes responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens, que no caso do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, atribui ao órgão outorgante a competência de fiscalização para barragens de água. Em que pese a competência de fiscalização para requisitos de segurança se ater às barragens de água, as barragens de rejeitos de atividades minerárias, geração de energia e efluentes industriais estando localizadas em corpos de água de domínio estadual ou federal, se relacionam diretamente com a gestão das bacias hidrográficas. As barragens dos diversos tipos têm funções importantes na reservação de água para a garantia da segurança hídrica, geração de energia, amortecimento de cheias, como também traz desafios à gestão das bacias. As barragens de rejeitos e de efluentes industriais geram riscos à qualidade das águas e provimento aos usos múltiplos. Pretende-se abordar as seguintes questões: 1- O papel dos seus entes integrantes, como órgão gestor e comitês de bacias. 2- Como os instrumentos de gestão, planos de bacias, por exemplo, podem contribuir para o aprimoramento na gestão de barragens e sua relação com a gestão das bacias hidrográficas. A moderação será realizada por Marília de Carvalho Melo, diretora do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, e contará com presença de:  ​ Rodrigo Flecha Ferreira Alves, da ANA - Agência Nacional de Águas​ Marcus Vinicius Polignano, Coordenador do Fórum Mineiro de CBHs;  José Generoso, Promotor de Justiça – Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba;  José Silva, Coordenador da Comissão Externa de Brumadinho na Câmara dos Deputados;  Victor Hugo Froner, Diretor da Agência Nacional de Mineração;  Vicente Andreu, Ex diretor da da ANA - Agência Nacional de Águas​ ENCOB2019  

A Oficina "Estratégias e Ferramentas para apoio à implementação de Planos" será promovida por Especialistas em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas-ANA, no primeiro dia do XXI ENCOB (21 de outubro de 2019, segunda-feira). A atividade contará com palestras introdutórias, discussão dirigida em grupos e trabalho prático. Tendo como objetivo geral oferecer capacitação aos participantes na compreensão dos Planos de Recursos Hídricos – PRH e articulações necessárias para a sua implementação, assim como no acompanhamento da execução das ações e disponibilização das informações da implementação dos PRHs. Outros pontos também importantes: Oferecer noções para a compreensão dos PRHs; Sensibilizar organismos de bacia e órgãos gestores de recursos hídricos da necessidade de divulgação periódica das informações da implementação dos PRHs; Demonstrar metodologias e ferramentas que podem ser aplicadas no acompanhamento da implementação dos PRHs; Disponibilizar um modelo de relatório simplificado para divulgação periódica das informações relativas ao estágio atual da implementação de um plano de bacia; Dar compreensão do que é um Manual Operativo do Plano; Apresentar um conjunto de indicadores de acompanhamento de um PRH Público alvo Membros de comitês de bacia hidrográficas, de escritórios de apoio de comitês, de agências de bacias, técnicos e profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos, membros do Ministério Público e Tribunal de Contas, sociedade civil.  Atenção: esta atividade possui um número de vagas limitados a 50 participantes.  A Oficina será realizada por Luciana Aparecida Zago de Andrade; Gonzalo Álvaro Vázquez Fernández; Carolina Arantes; Marcelo Mazzola. Conheça um pouco mais sobre os especialistas: Luciana Aparecida Zago de Andrade Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília (1997), especialização em Ecologia pela Universidade de Brasília (1999) e doutorado em Ecologia pela Universidade de Brasília (2002). É Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, atuando atualmente como Coordenadora de Planos de Recursos Hídricos. Tem experiência nas áreas de Ecologia de Ecossistemas, Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos. Gonzalo Álvaro Vázquez Fernández Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1991) e Mestrado em Sensoriamento Remoto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (1996) e MBA em Gestão Estratégica de TI (2015).  É Especialista em Geoprocessamento da Agência Nacional de Águas, alocado no momento na Coordenação de Planos de Recursos Hídricos no acompanhamento da implementação de planos de recursos hídricos e compatibilização de bases de dados. Carolina Arantes Possui Graduação em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília (2000) e Mestrado em Biologia Animal pela Universidade de Brasília (2004). É Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e atua na Coordenação de Gestão de Projetos. Experiência na área de recursos hídricos e qualidade da água Marcelo Mazzola Possui graduação em Engenharia Agrícola pela Universidade Estadual de Campinas (2000) e mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Estadual de Campinas (2003). É Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e atualmente é Coordenador de Gestão de Projetos. Tem experiência na área de recursos hídricos e saneamento.   Ementa Módulo 1A • Elaboração dos PRHs e seus avanços; • A importância dos objetivos dos PRHs e o foco na implementação; • Manual Operativo dos Planos – MOP; • Indicadores de desempenho e indicadores de resultado; • O PRH como ponto de partida para outros instrumentos e planos. Módulo 1B • A necessidade da implementação dos PRHs e importância do seu acompanhamento; • Metodologias e ferramentas para acompanhamento da implementação dos PRHs; • Modelo de relatório de acompanhamento da implementação dos PRHs; • Periodicidade de divulgação dos relatórios de acompanhamento dos PRHs. Módulo 2 (3 horas) Trabalho prático.   Recomendações aos inscritos Aqueles que puderem deverão trazer notebook ou laptop para realização das atividades práticas, que demandarão pesquisas nas páginas oficiais dos comitês de bacias e dos órgãos gestores.   Todas as atividades são gratuitas e haverá emissão de certificado aos participantes.  Para se inscrever no ENCOB, nos cursos e saber mais detalhes sobre o evento acesse o site: https://www.encob.org/encob2019