No último dia nove de julho (quarta-feira), o FNCBH - Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizou uma reunião online que reuniu mais de 150 participantes de todas as regiões do país para aprovar, artigo por artigo, seu novo Regimento Interno. O encontro, marcado pela ampla adesão e pelo comprometimento dos representantes dos CBHs - Comitês de Bacia Hidrográfica, simbolizou um importante momento de consolidação e fortalecimento institucional da principal instância colegiada da gestão participativa das águas no Brasil.  A Plenária foi conduzida pelo GT - Grupo de Trabalho, responsável pela atualização do Regimento, que atuou intensamente, por quatorze meses, com foco na modernização e adequação do documento às demandas atuais do Fórum. O trabalho do GT foi amplamente reconhecido durante o encontro, destacando-se pela seriedade, empenho técnico e compromisso com o desenvolvimento do documento.  Membros, titulares e suplentes dos CBHs de todo o Brasil, participaram ativamente da reunião, que teve como pauta exclusiva a leitura, discussão e aprovação do novo Regimento Interno. A sessão foi organizada em formato sequencial, permitindo que cada artigo do documento fosse apreciado individualmente pelos participantes, introduzida pela Coordenação composta por Maurício Scalon, Coordenador Geral, Maria Cristina Coelho, Coordenadora Adjunta I, e Aridiano de Oliveira, Coordenador Adjunto II. A dinâmica garantiu espaço para sugestões, esclarecimentos e eventuais ajustes de redação, respeitando os princípios de transparência e deliberação coletiva que regem o FNCBH.  Aprovado por consenso, o novo Regimento Interno passa a valer em 2026 e substituirá a versão atual, com melhores normas de organização, representação e funcionamento do FNCBH, alinhando-as às necessidades atuais do sistema e ao acúmulo de experiências construídas ao longo dos mais de 25 anos de história do Fórum.   Texto por Sarah Monteiro

A abertura do Congresso da ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, realizada na última segunda-feira (24), foi marcada por uma fala contundente e inspiradora de Hideraldo Bush, que representou o Coordenador Geral do FNCBH - Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Scalon. Com uma plateia repleta de autoridades, gestores e especialistas da área, Bush destacou a importância do evento e fez um apelo por maior união em prol da gestão eficiente dos recursos hídricos no país.  O Congresso ASSEMAE 2025 reuniu representantes dos serviços municipais de saneamento básico de todo o Brasil, além de pesquisadores, ambientalistas e gestores públicos. O evento, reafirma o protagonismo da ASSEMAE como espaço de discussão das políticas públicas de saneamento e da gestão de recursos hídricos no cenário nacional.  Durante seu discurso, Bush fez questão de parabenizar a organização e ressaltou a relevância da programação, que, segundo ele, está em sintonia com as pautas prioritárias do FNCBH. “É muito importante olharmos para a programação deste evento e identificarmos assuntos tão relevantes, necessários e atuais. O mais interessante é percebermos que são exatamente pautas que o Fórum Nacional estabeleceu como prioridade no Plano de Trabalho da atual gestão”, afirmou.  Representando cerca de 240 CBHs - Comitês de Bacias Hidrográficas, espalhados pelo Brasil, Hideraldo destacou a necessidade de transformar os debates em ações concretas, com foco na efetiva implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei nº 9.433/1997, que completa 30 anos em 2027.   Ao encerrar sua participação, Hideraldo Bush anunciou a realização do ENCOB - Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas 2025, que ocorrerá em setembro, na cidade de Vitória (ES), e reforçou a importância de parcerias entre o Fórum Nacional e a ASSEMAE. “Não sei por que ASSEMAE e Fórum Nacional não se uniram antes. Temos muitas possibilidades de parcerias e resultados em prol das nossas águas. Como muitos dizem: ‘Somos como água, quando nos unimos ficamos mais fortes’. Que a motivação seja a água – em qualidade e quantidade. Nada além disso. E o saneamento é tudo”.  A presença do Fórum Nacional de Comitês de Bacias na abertura do Congresso reforça o papel estratégico da ASSEMAE como espaço de diálogo e fortalecimento de políticas públicas integradas entre saneamento e recursos hídricos.   Por: Sarah Monteiro

Ontem, 04.06.2025, em reunião com o diretor Nelton Friederich e o analista de Infraestrutura, Alexandre Saia, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, foi discutido o Projeto de Lei 4.546/2021, que interfere na política brasileira de gestão dos recursos hídricos. Elias Adriano, do CEIVAP - Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, esteve representando o Coordenador Geral do FNCBH - Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Scalon. Também, em nome dos comitês participaram Almacks Carneiro, Secretário do CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, e a Secretária CEIVAP, Maria Aparecida Vargas. O projeto que trata de infraestruturas hídricas pode comprometer significativamente a atuação dos comitês de bacias. A reunião foi provocada a partir do painel sobre o assunto, realizado durante a 3ª Reunião do Colegiado Coordenador do FNCBH, em Campo Grande, no último dia 26. Após a reunião, foi decidido criar, ad referendum, um GT – grupo de Trabalho, no âmbito do CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para discutir um substitutivo ao PL. Acredita-se que o Conselho, onde tem a participação dos comitês de bacias e outros segmentos representados será o ambiente ideal para a construção de um novo texto. O Ministério convidará para participar das discussões pessoas que trabalharam na elaboração do PL, com o apoio de assessorias parlamentares. A ideia é envolver, também, a Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas. Na oportunidade, foi confirmada uma Plenária do CNRH dentro do ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, em Vitória, no início de setembro

No último dia seis de maio o coordenador do FNCBH - Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Scalon, foi convidado pelo Ministério Público do Estado do Pará por intermédio do Caef- Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, para participar de um importante seminário voltado à formação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Acará. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e a participação ativa de comunidades locais, povos originários e quilombolas da região, para debater os caminhos possíveis para a criação e consolidação de comitês de bacia hidrográfica na região. A programação foi estruturada em três mesas temáticas. A Mesa 1 abordou a Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e a função do Comitê de Bacia Hidrográfica, discutindo os fundamentos legais e institucionais que orientam a atuação desses comitês. Na Mesa 2, foi realizado um resgate histórico da constituição do primeiro Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim, destacando os desafios enfrentados e os aprendizados acumulados no processo de implementação. Por fim, a Mesa 3 promoveu uma oficina interna voltada à análise do diagnóstico dos riscos e vulnerabilidades da bacia hidrográfica do Rio Acará e à discussão prática sobre os primeiros passos para a formação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Acará. A convite da promotora de Justiça, dra. Nakamura, o coordenador FNCBH, Maurício Scalon, esteve presente em duas falas estratégicas durante o encontro. Em suas intervenções, Scalon orientou sobre os passos necessários para a formação do comitê, contextualizando a atual conjuntura da política nacional de recursos hídricos e ressaltando a importância do futuro comitê para o estado do Pará, especialmente diante dos desafios ambientais enfrentados pela bacia. A reunião, que durou todo o dia, teve como destaque a ampla participação popular. Comunidades adjacentes à cidade de Concórdia, incluindo representantes de povos originários e quilombolas, demonstraram forte interesse e engajamento no processo, reforçando o caráter democrático e participativo da mobilização. A promotora Ione Nakamura tem se destacado pela articulação desse processo, especialmente por seu envolvimento em conflitos socioambientais na região de Castanhal. Um dos principais fatores de preocupação é o impacto ambiental causado pelo plantio intensivo de dendê no qual é tradicional na região, mas consome grandes volumes de água e devolve efluentes poluentes aos rios, comprometendo a qualidade da água. A criação do comitê surge, assim, como uma importante iniciativa para garantir a gestão sustentável e participativa da população local nos recursos hídricos na região. Durante o seminário, foi definida uma nova etapa do processo: uma segunda reunião de mobilização será realizada no município de Acará no dia 30 de junho. A expectativa é que encontros semelhantes também ocorram em outras duas comunidades da região, consolidando as bases para a futura criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Acará. Texto - Sarah Monteiro Fotos - Maurício Scalon  

Francisco partiu, mas deixa em nós uma semente: o amor pela Terra, o respeito pela água, a consciência de que tudo está interligado. Ele nos ensinou que cuidar dos rios é também cuidar dos pobres, das minorias. Que sua voz ecoe em cada nascente preservada. Hoje, silencia a voz que gritou pelo planeta, que chorou pelos rios secos e clamou por justiça para com a criação. O Papa que entendeu a água como dom e a Terra como irmã. Que seu legado nos impulsione a sermos guardiões da vida. Francisco, o Papa da esperança, partiu. Mas sua fé na humanidade, nos marginalizados e seu clamor por uma ecologia integral seguem vivos. Ele nos lembrou que poluir um rio é ferir a dignidade humana. Que cada gota protegida seja uma prece por sua memória. Foi ele quem nos chamou a escutar “o grito da Terra e o grito dos pobres”. Na encíclica “Laudato Si”, ele nos entregou não apenas um documento, mas, uma convocação espiritual e ecológica. Um chamado para revermos nossa relação com o planeta, com a água, com o outro — lembrando que tudo está conectado e que a crise ambiental é também uma crise humana e social. Agora é a nossa vez de continuar esse cuidado, por ele, pela água, pela vida. Que descanse em paz quem tanto lutou para que o mundo vivesse em harmonia. Despedimo-nos de Francisco, o homem que viu Deus nas criaturas, nos ventos, nas águas e nos gestos pequenos. Ele cuidava da Casa Comum como quem cuida de um irmão. Que seu amor pelo planeta continue regando corações. Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas

Acontecendo, dias 27 e 28, em São Luis-MA, a ebates relevantes envolvendo a gestão de recursos hídricos estão acontecendo com representantes de várias partes do país. Entre os principais temas abordados estão a realização do 26º Encob – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, a proposta de revisão do Regimento Interno do Colegiado, nova eleição para Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, o contexto do sistema de gerenciamento de recursos hídricos do Estado do Maranhão e o novo pacto pelas políticas públicas de recursos hídricos no Estado do Maranhão.

     Cumprimentar/agradecer ao governador e sua equipe pelo apoio.    26ª edição do ENCOB, se consolidou como o maior evento das águas.    De 08 à 13 de setembro desse anos, estaremos em Vitoria e Vila Velha.     Tema "Crise Climática - Povos e Territórios - Água é o que nos une".     O ENCOB é realizado pelo FNCBH, em parceria com o Governo do Estado do Espirito Santo, sob a organização da ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.    Realizado, desde 1999, tem tido uma crescente participação dos entes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil, com representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal, dos usuários de recursos hídricos, ONGs, universidades, estudantes, populações tradicionais, quilombolas, bem como de outros atores sociais interessados no tema ÁGUA.     Envolverá aproximadamente três mil pessoas de todos os estados brasileiros.   PROPÓSITOS DO ENCOB      Promove oportunidade de diálogo, de troca de experiências sobre a gestão dos recursos hídricos e, fundamentalmente, de conhecimento dos modelos, atualmente, implementados nos estados brasileiros no que se refere ao gerenciamento e governança das águas.     Fortalecer a integração e implantação dos instrumentos da política das águas. Acreditem vocês, em 28 anos da Lei da Águas, apenas um CBH federal, o Doce, tem todos os cinco instrumentos aprovados?     Integrar todos os organismos e segmentos que compõem e participam do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.     Discutir os cenários futuros, a partir dos encontros dos estaduais, ocorridos em 2024.     Vamos tratar da comunicação como ferramenta de mobilização e inclusão dos atores.     Discutir, amplamente, os compromissos e responsabilidades dos entes do Sistema.     Debater a interface e integração das políticas federal e estaduais compartilhada com os municípios.    Apresentação dos Trabalhos Científicos. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO       Feira das Águas.     Visitas Técnicas.     Pessoas que poderão vivenciar jornadas de capacitação, palestras técnicas, oficinas e rodas de diálogos.     A Jornada de Capacitação, com apoio da ANA, onde todos aprendem com todos, com temas, como:  planos de recursos hídricos e enquadramento;  cobrança e arranjos institucionais;  monitoramento hidrológico para a gestão integrada;  alocação de água e gestão de conflitos;  água subterrânea;  educação ambiental;  mudanças climáticas no brasil e no mundo;  e muitos outros.     Mesas redondas  Apresentação dos resultados dos questionários sobre os CBH e educação ambiental  Diálogo entre os órgãos gestores NOVIDADES     “Arena dos Povos” - Fórum de Inclusão Social e Minorias, com abordagens, como: - água e juventude; - água e populações povos originarios , quilombolas; e, - água e gênero.       Em Vila Velha, na Prainha e outros pontos, teremos o propósito de promoções culturais, visitas técnicas e agendas ambientais     E MUITO IMPORTANTE: Queremos consolidando o protagonismo dos comitês de bacias.   FINALIZANDO Digo que o Espírito Santo se torna, a partir de agora, a capital das águas do Brasil e até da América Latina. Com do maior e melhor evento sobre gestão de RH.   Caro governador, que enaltecer sua valorosa contribuição com o avanço da agenda governança das águas no Estado. Os instrumentos de gestão, como a cobrança, são necessários para efetivar as ações e a dinâmica dos comitês. Tenho certeza que o ENCOB ira celebrar essas iniciativas e prol dos comitês capixabas.

Encontro, realizado em Belo Horizonte, nos dias 13 e 14 de março, contou com a participação de representantes do Governo de Minas Gerais, do IGAM e de parlamentares, além de palestrantes e convidados Nos dias 13 e 14 de março, membros de comitês de todo o Estado, além de representantes do Governo de Minas, do IGAM, parlamentares e convidados se reuniram para a 1ª reunião do novo Fórum Mineiro de Comitês. O encontro foi um marco histórico para o colegiado, que passou a ser um ente de Estado, reconhecido por lei, cujo papel é representar os interesses dos CBHs de Minas Gerais. “Nós podemos dividir o Fórum Mineiro em três grandes pilares de sustentação: integração e cooperação, sustentabilidade e inovação, participação e democracia. Com certeza, faremos um papel de maestro junto aos comitês de Minas Gerais para que esses comitês se tornem mais fortes e mais prestativos às políticas públicas do Governo de Estado de Minas Gerais. Quero agradecer a todos que participaram desse primeiro Fórum Mineiro dos Comitês de Bacia como ente do Estado”, destacou Luiz Antônio Garcia, Coordenador Geral do Fórum Mineiro. A abertura do encontro contou com a participação dos representantes da Coordenação Executiva do Fórum Mineiro Luiz Antônio Garcia, Carlos Eduardo Silva e Tobias Tiago Pinto Vieira; da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo; do presidente do CREA/MG, Marcos Gervásio; do diretor-geral do IGAM, Marcelo da Fonseca; do presidente do Fórum Nacional, Maurício Scalon; do presidente do CBH Paranaiba, João Ricardo Raiser, e do Deputado Estadual Jean Freire, que apresentou a emenda à Lei que permitiu a criação do novo Fórum. Marilia de Carvalho Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, destacou os esforços do Governo do Estado em prol do fortalecimento da gestão das águas, com aprimoramento tecnológico de sistemas e processos, além do reforço de discussões sobre a gestão eficiente entre demanda e disponibilidade de água. “Fiz questão de aceitar o convite de estar aqui presente com vocês para reforçar a importância desse Fórum de Comitês de Bacias Hidrográficas no contexto da Gestão de Recursos Hídricos. Contem sempre com o nosso apoio e nossa participação ativa. Nós temos vários avanços, mas ainda muitos desafios a superar”, destacou Marília. Fhidro Entre os pontos de pauta do encontro estava o nivelamento sobre a Lei nº 24.673/2024, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro). Trata-se de um fundo estadual voltado à melhoria das condições dos recursos hídricos, com foco na qualidade e quantidade da água e na conservação dos ecossistemas aquáticos. O Fundo está alinhado às políticas ambientais federais relacionadas à proteção ambiental, recursos hídricos e resíduos sólidos. Os principais objetivos do Fhidro incluem proteger e recuperar recursos hídricos, incentivar o uso racional e a reutilização da água, conservar ecossistemas aquáticos, mitigar problemas como seca e poluição, ampliar o saneamento básico e promover práticas sustentáveis nas bacias hidrográficas. Os recursos financeiros são provenientes, principalmente, da compensação financeira recebida pelo Estado devido a áreas inundadas por reservatórios para geração de energia elétrica, sendo pelo menos 50% desse montante destinado ao Fundo. Podem se beneficiar desses recursos órgãos estaduais e municipais, consórcios intermunicipais ligados ao saneamento e meio ambiente, além das agências de bacia hidrográfica. Um dos mais importantes encaminhamentos da reunião do Fórum, inclusive por meio de moção, foi a regulamentação completa da lei, por meio de decretos e resoluções referentes à governança e a divulgação do edital de chamamento para apresentação de projetos. Mudanças climáticas e os impactos nos municípios O pesquisador e professor Henrique Lobo falou sobre como as mudanças climáticas têm causado eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos, gerando fortes impactos nos municípios brasileiros. Exemplos recentes ilustram essa realidade, como a ocorrência de enchentes em cidades catarinenses. Um episódio emblemático ocorreu em Rio do Oeste, no Vale do Itajaí, em 11 de outubro de 2023, quando fortes chuvas causaram severos alagamentos, com perdas humanas e materiais. Para Henrique, tais eventos extremos demonstram a importância de que os municípios estejam preparados e adotem medidas preventivas e de adaptação para minimizar danos futuros, priorizando o planejamento urbano e ações ambientais que fortaleçam sua resiliência climática. Enquadramento na Bacia do Rio Doce O processo de enquadramento dos corpos d’água na Bacia do Rio Doce também foi tema do encontro. A apresentação, conduzida por Senisi Rocha, tratou sobre as etapas técnicas, propositivas e político-institucionais que compuseram o processo de enquadramento. Entre os desafios, Senisi destacou as dificuldades impostas pela pandemia, exigindo criatividade nas soluções, além da necessidade de realização de audiências públicas nas bacias mineiras. O protagonismo das lideranças locais e a necessidade de negociações constantes por meio de reuniões setoriais e bilaterais, segundo Senisi, foram decisivas para que o processo fosse bem-sucedido. “A mobilização eficaz, conforme apresentado, requer engajamento real e não pode ser imposta apenas por decreto”, destacou. Entre os aprendizados principais está a necessidade de que todos os atores envolvidos percebam sua importância na construção do planejamento. Durante a apresentação, Senisi também enfatizou a importância do enquadramento das águas como marco no amadurecimento da gestão hídrica da Bacia do Rio Doce, especialmente após o rompimento da barragem de Fundão, o que gerou impactos significativos na qualidade das águas. “Esse avanço representou um marco tanto para a Agência quanto para os comitês, influenciando diretamente outros instrumentos como outorgas e lançamentos”, finalizou. A importância da regulação O diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (ARIS-MG), Gustavo Cardoso, falou sobre a importância da regulação dos serviços de água e esgoto, especialmente em Minas Gerais, abordando o papel estratégico desempenhado pela agência. Atualmente, a ARIS-MG regula serviços de água e esgoto em 46 municípios, possui 36 convênios específicos para essa regulação, mantém parcerias com dois consórcios intermunicipais de resíduos sólidos e conta com uma concessão privada. A regulação feita pela Agência inclui aspectos econômicos, operacionais e contratuais, sempre em interface direta com órgãos como câmaras municipais, Ministério Público e tribunais de contas. Entre os benefícios da regulação, segundo Gustavo, estão o acompanhamento da sustentabilidade econômica e financeira dos prestadores de serviços, a garantia da independência decisória e a elaboração de normas próprias para garantir eficiência e transparência na gestão dos serviços de saneamento básico. Outro aspecto relevante é a contribuição da regulação para a segurança hídrica, visto que ela favorece a redução do consumo de água, por meio de tarifas estruturadas e da hidrometração, além de assegurar a correta fiscalização dos lançamentos de efluentes. Outros destaques O encontro também contou com a participação da Deputada Estadual Bella Gonçalves, que apresentou as atividades de 2024 da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia de Minas. Já o representante do CBH SF4, Altino Rodrigues, falou sobre o avanço da recuperação no aspecto socioambiental na Bacia do Paraopeba após o rompimento de Brumadinho. Também foi apresentada e votada a Decisão nº 04/2025, que trata da representação no FNCBH. Imediatamente, foi realizada a eleição dos representantes dos CBHs de Minas Gerais para o FNCBH, como também, a aprovação final do calendário das reuniões de 2025.

                                Nesta quarta-feira, doze de fevereiro, o FNCBH – Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, reuniu representantes de diversos estados do Brasil em uma reunião on-line para discutir um desafio persistente: a organização das informações sobre os comitês. Essa demanda não apenas auxilia na compreensão das causas e necessidades locais, mas, também, fortalece a credibilidade do Fórum e facilita a comunicação e a articulação entre os comitês brasileiros.  O coordenador do FNCBH, Maurício Scalon, enfatizou essa necessidade destacando a troca de informações como fundamental para compreender a realidade dos estados e aprimorar as estratégias de atuação. É preciso facilitar essa comunicação para conhecer melhor a situação de cada bacia e, assim, fortalecer a gestão dos recursos hídricos no país. Além disso, em eventos importantes de integração, como os ERCOB’s e ENCOB, é essencial que as informações passadas estejam alinhadas, não apenas para transmitir credibilidade, mas, também, para garantir que as ações e decisões tomadas sejam baseadas em dados precisos e atualizados.  Para suprir essa lacuna, o ProfÁgua UNESP, em parceria com o Fórum Nacional, criou um formulário a ser preenchido por todos os comitês de bacia. O envio das informações de maneira precisa e completa é essencial não apenas para o Fórum, mas, também, para as entidades que o apoiam. Com dados atualizados, é possível sensibilizar essas instituições sobre os desafios hidrográficos, climáticos, ambientais e de saneamento, enfrentados em cada estado, direcionando a atenção e possíveis soluções para essas questões.  A reunião foi ainda palco para uma discussão produtiva sobre questões atuais dentro dos comitês de cada estado e os desafios que têm sido enfrentados na gestão de recursos hídricos, além de estratégias adotadas para superá-los. Alguns representantes compartilharam experiências e destacaram a importância da colaboração entre os diferentes comitês para alcançar o envio de maneira mais rápida e efetiva dessas informações, além de sanar dúvidas sobre o formulário. Diante dessa urgência, o FNCBH solicita o preenchimento imediato do formulário por todos os comitês, reforçando que a colaboração de cada um é essencial para o fortalecimento da gestão participativa dos recursos hídricos no Brasil. Texto e fotos por Sarah Monteiro

No último dia 30, a presidenta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Poliana Valgas, participou de uma reunião virtual junto a representantes da gestão hídrica do Mato Grosso do Sul. O encontro se deu pelo interesse dos envolvidos na estruturação do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, na região de Bonito (MS). Baseado na estrutura dos Subcomitês, em vigor no CBH Rio das Velhas desde 2004, este Subcomitê estaria vinculado ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, maior bacia hidrográfica do Mato Grosso do Sul, com 42 mil km². Segundo Poliana Valgas, “o encontro foi um convite para que pudéssemos falar sobre a experiência dos Subcomitês, sobre os desafios, sobre os passos para implantação, e também sobre as conquistas resultantes dessa estrutura descentralizada”. Além da presidenta do CBH Rio das Velhas, nomes importantes da gestão hídrica no estado de Minas Gerais também participaram do encontro, como o ex-presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, o ex-coordenador do Fórum Nacional de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Hideraldo Bush, e o atual coordenador do FNCBH, Maurício Scalon. Considerações Durante as conversas para articulação do encontro, Maria Helena dos Santos, bióloga, ex-presidente do CBH do Rio Miranda e docente da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), entrou em contato com Hideraldo Bush. “Solicitei ao meu colega de longa data que nos orientasse sobre como proceder na implantação de um Subcomitê, uma vez que não temos essa expertise aqui no estado”. Ela segue. “Solicitei apoio e o FNCBH [do qual Hideraldo Bush é membro] prontamente nos atendeu, indicando estes nomes de altíssima relevância para a gestão e governança de recursos hídricos, e aqui agradeço à Poliana Valgas, ao Marcus Vinícius Polignano, ao Maurício Scalon e ao próprio Bush”, finaliza. Para Hideraldo Bush, a reunião representou um marco importante. “Quando fui procurado, disse à Maria Helena que nós tínhamos pessoas, ligadas ao CBH Rio das Velhas, experientes e capacitadas neste assunto, visto que os Subcomitês já são uma realidade consolidada no colegiado”, explicou. Ainda segundo Bush, na ocasião, Marcus Vinícius Polignano fez uma ampla explanação sobre a importância dos Subcomitês, como órgãos consultivos, na gestão descentralizada dos recursos hídricos. Poliana Valgas seguiu na mesma linha e apresentou as deliberações de criação dos Subcomitês do CBH Rio das Velhas, ressaltando a importância do Subcomitê para cada uma das sub-bacias. Já Maurício Scalon, como coordenador do FNCBH, colocou o Fórum à disposição do grupo para instauração deste subcomitê. Sobre as contribuições do encontro, Maria Helena avaliou o momento de forma muito positiva. “Nós avaliamos a reunião como um encontro muito produtivo, de quase duas horas, do qual participaram diversos segmentos, como a sociedade civil organizada, agentes do ecoturismo de Bonito, além de empresários da região. Todos nós aprendemos muito e o próprio FNCBH se comprometeu a nos ajudar na estruturação e na criação deste Subcomitê, tão relevante para esta região e para a Serra da Bodoquena, conhecida por suas águas cristalinas, rica em áreas de nascentes e que sofre tantas pressões econômicas”, finaliza. Poliana Valgas também avaliou o encontro. “Pudemos apresentar, de forma muito consistente, os processos de implantação dos Subcomitês na estrutura organizacional do CBH Rio das Velhas, também reforçamos a importância destes organismos para uma gestão descentralizada dos recursos hídricos, com atenção às demandas de cada localidade. Foi um momento de grande importância, pois pudemos compartilhar experiências muito exitosas aqui em Minas, espero que, a criação deste subcomitê da Bacia do Rio Formoso possa gerar bons frutos para a gestão hídrica da região”, finaliza. Passado este primeiro encontro, o grupo do Mato Grosso do Sul vai realizar ainda uma reunião junto à diretoria do CBH do Rio Miranda, para o início dos trâmites da criação do Subcomitê do Rio Formoso. Os Subcomitês no CBH Rio das Velhas Dentro da estrutura organizacional do CBH Rio das Velhas, referência para o todo o país, os Subcomitês de Bacia são ferramentas importantes na gestão de recursos hídricos do colegiado. São entidades consultivas e propositivas, que funcionam obrigatoriamente com a participação dos três segmentos da sociedade (poder público, usuários da água e sociedade civil organizada), constituindo um avanço na descentralização da gestão das águas. Exercem a função de articuladores das entidades existentes na bacia e possuem funções públicas relacionadas às questões ambientais, sociais e educacionais. Atualmente, o CBH Rio das Velhas possui 23 Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs) e 19 Subcomitês instituídos em sua bacia. A Bacia Hidrográfica do Rio Formoso A Bacia Hidrográfica do Rio Formoso fica compreendida no município de Bonito, no Mato Grosso do Sul. Com grande potencial turístico, a região possui formações cársticas, cachoeiras, grutas e cavernas, que ornam lagos de água cristalina e beleza única, como a Gruta do Lago Azul e o Abismo Anhumas. A bacia está inserida no território da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, maior bacia hidrográfica do Mato Grosso do Sul, e, segundo Maria Helena, a estruturação de um subcomitê específico para o município de Bonito é uma demanda antiga de ambientalistas da região. Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social*Texto: Arthur de Viveiros*Foto: Bianca Aun

O juiz federal Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal do Piauí, por decisão liminar, suspendeu o processo eleitoral que escolheu a diretoria do CBH Parnaíba – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. A ordem foi proferida na tarde do último dia dezesseis de janeiro, atendendo a um pleito da REAPI - Rede Ambiental do Piauí. O Rio em questão possui território nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão. Na decisão, o magistrado expressa: “determine a suspensão dos efeitos da eleição de composição do órgão diretor do Comitê de Bacia Hidrográfica do Parnaíba, determinando o imediato retorno ao status quo, tendo em vista a ocorrência de eventuais irregularidades no processo eleitoral.” O juiz acolheu as alegações da impetrante que, basicamente, aponta possíveis fragilidades no processo no tocante a apresentação de recurso sob a impugnação da chapa integrada pela Rede Ambiental, veja: “Que tanto o Edital nº 06/23 quanto o Regimento Interno do CBH não apresentam a possibilidade de recurso em caso de impugnação das chapas, tampouco o prazo recursal, em caso de indeferimento das mesmas”. O juízo considerou que a entidade que recorreu da impugnação “não obteve resposta do referido recurso”. A medida liminar em mandado de segurança se sustenta em dois requisitos: a relevância do fundamento; e, o risco de dano de difícil reparação. “Certo é, todavia, que estes requisitos autorizadores da tutela de urgência, quando se trata de mandado de segurança, ganham contornos próprios, dada a inexistência de instrução probatória”, concluí o documento. Apesar de intimada, a Comissão Eleitoral do CBH Parnaíba, que conduziu o processo de eleição, em novembro de 2023, não se manifestou acerca do pedido de liminar. A decisão, na íntegra, segue esse texto. Texto – Senisi Rocha decisão.pdf

A 1ª Reunião do Colegiado Coordenador do FNCBH - Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, ocorrida, em Belo Horizonte, entre os dias 23 e 25 de janeiro, foi considerada um sucesso, segundo os participantes. O encontro, promovido na sede da AMM – Associação Mineira de Municípios, contou com as presenças de Marcelo da Fonseca, diretor geral do IGAM – Instituto de Gestão das Águas de Minas Gerais, e de Marília Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Os ex-coordenadores do FNCBH, Hideraldo Buch e Luiz Carlos Souza Silva, também acompanharam os trabalhos. Na manhã do dia 23, a Coordenação do FNCBH se reuniu para alinhar as ações pretendidas para 2024 e definir as funções específicas dos colaboradores durante o mandato da nova gestão, liderada por Maurício Marques Scalon. Ocorreu, ainda, uma reunião com o IGAM, órgão gestor estadual, com destaque para dois assuntos, o deslocamento de membros do de Minas Gerais para as atividades do FNCBH e a preparação do ERCOB – Encontro Regional Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Sudeste, previsto para julho, em Belo Horizonte. Na parte da tarde, aconteceu a abertura oficial da Reunião, prestigiada por lideranças citadas a cima e, ainda, por Vladimir Azevedo, Coordenador Geral da AMM, e Maria Cristina Bueno, Coordenadora Adjunta do FNCBH. Foi feito um minuto de silêncio em memória aos graves danos ambientais e em solidariedade às mais de duzentas vítimas fatais do crime ambiental cometido no Rio Paraopeba, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. Ainda, no primeiro dia foi feita uma exposição sobre o estado da arte do Sistema Estadual dos Recursos Hídricos de Minas Gerais, por Marcelo da Fonseca. O Plenário aprovou os nomes da Maria Isabela de Souza para a Secretaria Geral, e apoiadores da Secretaria, Maria Elza - Nordeste, Jadson Maciel - Norte, Eliel Ferreira - Centro-Oeste, Ana Heloisa - Sudeste, e Júlio Salecker - Sul, dos colaboradores para assuntos jurídicos, Silvio Santos, institucionais, Luiz Garcia, e comunicação, Senisi Rocha. A programação seguiu com a definição dos grupos de trabalho de Comunicação, Educação Ambiental e dos ERCOB's, além das comissões temáticas especializadas para Inclusão de Gênero e Minorias, Mudanças Climáticas, Governança das Águas e Águas Subterrâneas. No painel "Fala Comitê" os presentes aproveitaram para compartilhar ações e realidades de seus estados e comitês de bacias. Foram apresentadas as estratégias implementadas pela assessoria de Comunicação, neste início de ano. Discutiu-se sobre as propostas de cada região para a elaboração dos encontros regionais e a hierarquização das ações do Plano de Trabalho para os anos 2024 e 2025 do Fórum, a partir das propostas apresentadas pela atual Coordenação, durante a campanha eleitoral. Ao final do encontro, todos puderam avaliar as pautas apresentadas e desempenho das atividades. Participaram da Reunião representantes dos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, Paraíba, Maranhão e Piauí. Texto - Senisi Rocha Fotos - FMCBH e João Alves (Tanto Expresso)

Filipe Alvarez de Oliveira, Coordenador de Meio Ambiente da CTG Brasil, falou sobre Uso de plantas aquáticas para produção de biocombustível e o aproveitamento energético no reservatório da UHE Jupiá, no espaço Arena Expo, no dia 22/10/2019, durante a programação do XXI ENCOB. Inicialmente, ele buscou apresentar a CTG, (China Three Gorges Corporation) uma das maiores empresas de energia limpa do mundo. A empresa tem projetos de energia hidrelétrica, eólica e solar em 47 países da Ásia, África, Europa e Américas. No Brasil, a empresa tem uma capacidade instalada de 8,28GW, e está presente em 10 Estados. Na sequência, o Coordenador falou sobre a proliferação desordenada de Macrófitas Aquáticas.  Essas plantas são importantes para o ecossistema hídrico, pois fornecem alimento e abrigo a organismos aquáticos, além de auxiliarem na proteção às margens dos rios. Sua reprodução rápida e excessiva, no entanto, afeta a navegação, a pesca e, no caso dos reservatórios, também a geração de energia hidrelétrica.  Segundo ele, é um problema para hidroelétricas, mas que "um problema visto do ângulo certo pode ser uma solução, especialmente, através da identificação de oportunidades de parcerias". Realizado em parceria com o Instituto Senai de Inovação Biomassa, a iniciativa avaliará a conversão da biomassa das macrófitas para a produção de biocombustíveis.

A lei 9433, a Lei das Águas, de natureza inovadora, trouxe na sua concepção a perspectiva de um sistema de gerenciamento de recursos hídricos integrado, descentralizado e acima tudo intrinsecamente participativo, tendo na Bacia Hidrográfica a unidade de planejamento e no Comitê de Bacia, o seu núcleo propulsor. Duas décadas depois, o sistema avança. Foram viabilizadas as leis de recursos hídricos nas unidades federativas  e  criados os órgãos gestores e os conselhos de recursos hídricos estaduais. Mais de duzentos comitês de Bacia foram criados e os instrumentos de gestão, em diferentes graus de efetividade, estão sendo implementados pelo país afora. Entretanto, nos dias atuais, num ambiente de contestação à eficácia desse modelo e muito especialmente dos órgãos colegiados, Conselhos e Organismos de Bacia, pelo governo federal, se faz necessário uma profunda reflexão sobre as trilhas  percorridas e especialmente à respeito dos caminhos do futuro. Cabe, portanto, indagar: Os problemas estão resolvidos? As questões institucionais estão equacionadas? Os instrumentos preconizados na Lei 9433 estão sendo implementados uniformemente pelo país num ritmo aceitável e são adequados? Os Organismos de Bacia ocuparam os espaços a eles destinados e estão cumprindo o papel de liderança e protagonismo que deles se espera? Estamos nos fortalecendo, no âmbito do sistema, nos diversos níveis e instâncias em que estamos envolvidos? Somos adequadamente conhecidos e credores do respeito da sociedade e dos governos? E se não, o que está faltando? como podemos corrigir rumos?   Temos exemplos de boas práticas? Certamente o ENCOB é um espaço vocacionado e legitimado para esse nível de discussão e a expectativa é que da dinâmica dessa mesa surjam respostas e propostas à esse nível de reflexão.  Participaram da Mesa:  Representando os CBHs da região norte:  Farencena, membro do CBH Rio Formoso, TO Delimitação do uso de recursos hídricos para o uso: caso da Lagoa da Confusão CBHs da região Sul: Everton Luiz Fonseca, presidente do CBH do Rio Camaquã. Associação dos usuários do perímetro de irrigação do Arroio Duro CBHs Região Sudeste Palestrante: José Arimathéia Oliveira, Coordenador do Fórum Fluminense de Comitês de Bacia e Presidente do Comitê do CBH do Médio Paraíba, RJ Planejamento político institucional - a experiência do Rio de Janeiro CBHS Região Nordeste Palestrante: Edson Piaba, Presidente do CBH Ipojuca, PE Programa de Saneamento Ambiental do CBH Ipojuca Palestrante: Marcia Caldas, membro da região metropolitana de Fortaleza, CE Projeto Gotinha nossa de cada água

O programa município resiliente em afogamento é articulado a nível nacional pela SOBRASA e executado pelo município com apoio dos Estados, padronizando procedimentos de prevenção, reação e mitigação em afogamento no Brasil. O objetivo do programa é fornecer ferramentas de avaliação, educação, gestão de risco e manejo de mitigação dos afogamento nos municípios Major QOBM Antonio Schinda apresentou-se no espaço da Arena EXPO e falou sobre Município + Resiliente em Afogamento, no dia 23/10, dentro da programação do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizado em Foz do Iguaçu (PR) entre os dias 21 e 25 de outubro de 2019.   Em sua fala o Major apresentou os seguintes números:  No mundo, 372.000 pessoas morrem afogadas todos os anos No Brasil quase 1 milhão de pessoas se afogam e 6.000 morrem por afogamento a cada ano Entre 2008 e 2012, 1.783 pessoas morreram afogadas no Paraná, média de 354,  (3,32 mortes / 100.000 habitantes) Em pesquisa realizada, foram analisados ​​e classificados as mortes de afogamento por bacia hidrográfica no Estado do Paraná entre 2008-2012 (DATASUS) 2010 – 2012 (SISBM). Com a identificação do problema: É  possível identificar as áreas do Estado que precisam de mais investimento em segurança na água As características dos afogamentos podem contribuir para aplicação de medidas preventivas específicas Entendemos que a gestão dos riscos dos afogamentos nas bacias hidrográficas devem ser realizadas pelos municípios que compõe essas bacia A  COMPED, (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil), pode articular com outros municípios e outras instituições as medidas mitigadoras em afogamento buscando a resiliência em afogamento na sua cidade e na bacia hidrográfica que ela está inserida Vídeo apresentado durante a palestra:     Antônio Schinda, possui Mestrado em Educação pela Universidade do Oeste do Paraná concluído em 2013, Graduação em Segurança Pública pela Academia Policial Militar do Guatupê com conclusão do Curso de Oficial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná (1996), Graduação em Licenciado em Educação Física pela Faculdade Assis Gurgacz (2004), Especialização " LATO SENSU" em Educação Científica e Tecnológica pela Universidade do Oeste do Paraná (2005), Especialização em Planejamento em Segurança Pública pela Academia Policial Militar do Guatupê e pela Universidade Federal do Paraná no ano de (2011), possui cursos complementares de Primeiros Socorros, Salvamento Aquático, Resgate em Corredeira, Combate a Incêndios Florestal, Combate a Incêndio Urbano,Resgate em Montanha, Resgate com Jet-Ski, Condutor de Embarcação Pública, Defesa Civil, Instrutor de Mergulho Autônomo Internacional pela PADI e pelo Corpo de Bombeiros do Paraná.