Projetos de engenharia podem ser apresentados até 31/1/2027 e os demais projetos elegíveis até 31/3/2027. O Comitê esteve reunido com o BDMG para contribuir com o diálogo.
O Governo de Minas prorrogou o prazo para que os 26 municípios contemplados e as concessionárias autorizadas apresentem projetos ao Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba. A informação foi divulgada pela Agência Minas em 29 de outubro de 2026.
Projetos de engenharia podem ser apresentados até 31 de janeiro de 2027. Os demais projetos elegíveis têm prazo até 31 de março de 2027.
A atualização do edital, chamada de rerratificação, também muda as regras para os projetos apresentados a partir de 31 de outubro de 2026. Ela define o regime de transição dos projetos já apresentados e as condições para a redistribuição dos recursos do programa. As propostas protocoladas até 30 de outubro seguem as regras vigentes na data de apresentação.
Segundo a Agência Minas, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), agente financeiro do programa, já havia recebido 365 projetos, que somam cerca de R$ 439,4 milhões. Desse total, R$ 315,8 milhões correspondem a obras.
O acompanhamento do CBH Paraopeba
O CBH Paraopeba acompanha o programa e busca entender como os recursos estão sendo aplicados. Na semana passada, a presidência do Comitê esteve reunida com o BDMG para conhecer os detalhes do programa e o andamento em cada município, e para definir o que pode ser feito para contribuir.
Na conversa, o Comitê e o banco trataram das particularidades de cada território, como a extensão territorial dos municípios e a escolha das tecnologias sociais de saneamento mais adequadas a cada realidade. O Comitê pretende contribuir com o conhecimento que tem da bacia.
O acompanhamento integra o raio X da segurança hídrica das cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, iniciativa do CBH Paraopeba.
Como o programa funciona
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) coordena o programa. O BDMG faz o repasse dos recursos aos municípios, analisa os projetos de engenharia, acompanha as obras e dá apoio técnico na elaboração das propostas. A elaboração, a licitação e a execução dos projetos cabem aos municípios.
O programa destina mais de R$ 1,4 bilhão em repasses não reembolsáveis aos 26 municípios, para estudos, planos, projetos e obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
Para saber mais
Edital do programa no site do BDMG: https://www.bdmg.mg.gov.br/edital-paraopeba/
CBH Paraopeba
Paraopeba levado a sério.
Fonte: Cbh Paraopeba, publicado em 30/10/2026
