O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) aprovou a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-MG), instrumento estratégico que orienta o planejamento e a gestão das águas no estado. A aprovação ocorreu durante a 153ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho e foi formalizada pela Deliberação Normativa nº 100, de 29 de setembro de 2026.
Revisado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em colaboração com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o próprio CERH-MG, o plano estabelece diretrizes e ações para promover a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas, com base em uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos.
Com horizonte de planejamento de 20 anos, o PERH-MG 2026-2045 também incorpora a participação social e o princípio da gestão descentralizada, tendo a bacia hidrográfica como unidade territorial de referência para o planejamento e a tomada de decisões.
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, destaca a importância do instrumento para a gestão das águas em Minas Gerais. “O PERH é o maior instrumento da gestão de recursos hídricos em Minas. Sua consolidação representa um compromisso do governo do estado de Minas Gerais com a segurança hídrica, a preservação ambiental, o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma.
Plano estruturado em três volumes
O PERH-MG 2026-2045 está organizado em três volumes complementares, que reúnem os fundamentos do planejamento, as análises sobre a situação dos recursos hídricos e as medidas previstas para sua implementação.
O primeiro volume, denominado Marco Zero, apresenta as diretrizes e os fundamentos que orientam o processo de planejamento. O segundo, Diagnóstico e Prognóstico, reúne a análise da situação atual dos recursos hídricos e os cenários futuros, considerando os desafios relacionados à disponibilidade, à qualidade e aos diferentes usos da água.
Já o terceiro volume, Plano de Ação e Manual Operativo, estabelece as medidas a serem executadas no curto, médio e longo prazos, com definição de responsabilidades, cronogramas e previsão orçamentária para a implementação das atividades.
A estrutura busca orientar a execução das ações e facilitar o acompanhamento das medidas previstas para a gestão dos recursos hídricos ao longo do período de vigência do plano.
Segurança hídrica e desafios regionais
Apesar da abundância de recursos hídricos em grande parte do território mineiro, o estado enfrenta desafios relacionados à distribuição desigual da água, especialmente nas áreas do semiárido, à crescente demanda e à complexidade dos usos múltiplos.
Essas condições exigem planejamento integrado e estratégias capazes de conciliar o abastecimento, as atividades econômicas, a conservação ambiental e a proteção dos corpos hídricos.
Para subsidiar o diagnóstico e o prognóstico do PERH-MG 2026-2045, foram utilizadas, entre outras referências, duas publicações estratégicas: o Plano Mineiro de Segurança Hídrica e o Panorama das Águas.
O Plano Mineiro de Segurança Hídrica reúne diagnósticos e estudos prospectivos, estabelece diretrizes para a mitigação de riscos associados a eventos extremos, identifica áreas prioritárias para a atuação governamental e apresenta estratégias para fortalecer a segurança hídrica em Minas Gerais.
O Panorama das Águas, por sua vez, reúne informações sobre as condições ambientais, os usos da água, as pressões exercidas sobre os corpos hídricos e a aplicação dos instrumentos de gestão.
A atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos reúne essas informações para orientar as prioridades e as ações necessárias ao enfrentamento dos desafios relacionados à água no estado.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
Fonte: Igam, publicado em Sex, 09 out 2026
