Deliberações normativas

DELIBERAÇÃO NORMATIVA FNCBH Nº 003/2024

Deliberação Normativa FNCBH Nº 003/2024

Deliberação Normativa FNCBH Nº 003/2024 - Dispõe sobre a indicação de membro de Comitê de Bacia Hidrográfica para a Assessoria Jurídica do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.

Nome do Arquivo: DN FNCBH Nº 003-2024 - Assessoria Jurídica.pdf
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Tipo de Arquivo: application/pdf
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Data de Criação: 21/05/2026
Data da Última Atualização: 23/07/2026