Deliberações normativas
DELIBERAÇÃO NORMATIVA N.º 012/2026
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COLEGIADO COORDENADOR FNCBH N.º 012/2026 - Dispõe sobre a criação, atribuições, estrutura e funcionamento da Comissão Temática de Minorias — CT Minorias, no âmbito do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas — FNCBH.
| Nome do Arquivo: | Deliberação Normativa Nº 012.2026 - CT Minorias.assinada.pdf |
| Tamanho do Arquivo: | 656.77 KB |
| Tipo de Arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 78 Acessos |
| Data de Criação: | 23/07/2026 |
| Data da Última Atualização: | 22/10/2026 |
