Deliberações normativas
DELIBERAÇÃO NORMATIVA N.º 012/2026
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COLEGIADO COORDENADOR FNCBH N.º 012/2026
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COLEGIADO COORDENADOR FNCBH N.º 012/2026 - Dispõe sobre a criação, atribuições, estrutura e funcionamento da Comissão Temática de Minorias — CT Minorias, no âmbito do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas — FNCBH.
| Nome do Arquivo: | Deliberação Normativa Nº 012.2026 - CT Minorias.assinada.pdf |
| Tamanho do Arquivo: | |
| Tipo de Arquivo: | application/pdf |
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| Data de Criação: | 23/07/2026 |
| Data da Última Atualização: | 23/07/2026 |
