Fórum Mineiro de Comitês realiza primeira reunião como ente de Estado

Encontro, realizado em Belo Horizonte, nos dias 13 e 14 de março, contou com a participação de representantes do Governo de Minas Gerais, do IGAM e de parlamentares, além de palestrantes e convidados

Nos dias 13 e 14 de março, membros de comitês de todo o Estado, além de representantes do Governo de Minas, do IGAM, parlamentares e convidados se reuniram para a 1ª reunião do novo Fórum Mineiro de Comitês. O encontro foi um marco histórico para o colegiado, que passou a ser um ente de Estado, reconhecido por lei, cujo papel é representar os interesses dos CBHs de Minas Gerais. “Nós podemos dividir o Fórum Mineiro em três grandes pilares de sustentação: integração e cooperação, sustentabilidade e inovação, participação e democracia. Com certeza, faremos um papel de maestro junto aos comitês de Minas Gerais para que esses comitês se tornem mais fortes e mais prestativos às políticas públicas do Governo de Estado de Minas Gerais. Quero agradecer a todos que participaram desse primeiro Fórum Mineiro dos Comitês de Bacia como ente do Estado”, destacou Luiz Antônio Garcia, Coordenador Geral do Fórum Mineiro.

A abertura do encontro contou com a participação dos representantes da Coordenação Executiva do Fórum Mineiro Luiz Antônio Garcia, Carlos Eduardo Silva e Tobias Tiago Pinto Vieira; da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo; do presidente do CREA/MG, Marcos Gervásio; do diretor-geral do IGAM, Marcelo da Fonseca; do presidente do Fórum Nacional, Maurício Scalon; do presidente do CBH Paranaiba, João Ricardo Raiser, e do Deputado Estadual Jean Freire, que apresentou a emenda à Lei que permitiu a criação do novo Fórum.

Marilia de Carvalho Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, destacou os esforços do Governo do Estado em prol do fortalecimento da gestão das águas, com aprimoramento tecnológico de sistemas e processos, além do reforço de discussões sobre a gestão eficiente entre demanda e disponibilidade de água. “Fiz questão de aceitar o convite de estar aqui presente com vocês para reforçar a importância desse Fórum de Comitês de Bacias Hidrográficas no contexto da Gestão de Recursos Hídricos. Contem sempre com o nosso apoio e nossa participação ativa. Nós temos vários avanços, mas ainda muitos desafios a superar”, destacou Marília.

Fhidro

Entre os pontos de pauta do encontro estava o nivelamento sobre a Lei nº 24.673/2024, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro). Trata-se de um fundo estadual voltado à melhoria das condições dos recursos hídricos, com foco na qualidade e quantidade da água e na conservação dos ecossistemas aquáticos. O Fundo está alinhado às políticas ambientais federais relacionadas à proteção ambiental, recursos hídricos e resíduos sólidos.

Os principais objetivos do Fhidro incluem proteger e recuperar recursos hídricos, incentivar o uso racional e a reutilização da água, conservar ecossistemas aquáticos, mitigar problemas como seca e poluição, ampliar o saneamento básico e promover práticas sustentáveis nas bacias hidrográficas.

Os recursos financeiros são provenientes, principalmente, da compensação financeira recebida pelo Estado devido a áreas inundadas por reservatórios para geração de energia

elétrica, sendo pelo menos 50% desse montante destinado ao Fundo. Podem se beneficiar desses recursos órgãos estaduais e municipais, consórcios intermunicipais ligados ao saneamento e meio ambiente, além das agências de bacia hidrográfica.

Um dos mais importantes encaminhamentos da reunião do Fórum, inclusive por meio de moção, foi a regulamentação completa da lei, por meio de decretos e resoluções referentes à governança e a divulgação do edital de chamamento para apresentação de projetos.

Mudanças climáticas e os impactos nos municípios

O pesquisador e professor Henrique Lobo falou sobre como as mudanças climáticas têm causado eventos extremos cada vez mais frequentes e intensos, gerando fortes impactos nos municípios brasileiros. Exemplos recentes ilustram essa realidade, como a ocorrência de enchentes em cidades catarinenses. Um episódio emblemático ocorreu em Rio do Oeste, no Vale do Itajaí, em 11 de outubro de 2023, quando fortes chuvas causaram severos alagamentos, com perdas humanas e materiais.

Para Henrique, tais eventos extremos demonstram a importância de que os municípios estejam preparados e adotem medidas preventivas e de adaptação para minimizar danos futuros, priorizando o planejamento urbano e ações ambientais que fortaleçam sua resiliência climática.

Enquadramento na Bacia do Rio Doce

O processo de enquadramento dos corpos d’água na Bacia do Rio Doce também foi tema do encontro. A apresentação, conduzida por Senisi Rocha, tratou sobre as etapas técnicas, propositivas e político-institucionais que compuseram o processo de enquadramento.

Entre os desafios, Senisi destacou as dificuldades impostas pela pandemia, exigindo criatividade nas soluções, além da necessidade de realização de audiências públicas nas bacias mineiras. O protagonismo das lideranças locais e a necessidade de negociações constantes por meio de reuniões setoriais e bilaterais, segundo Senisi, foram decisivas para que o processo fosse bem-sucedido. “A mobilização eficaz, conforme apresentado, requer engajamento real e não pode ser imposta apenas por decreto”, destacou. Entre os aprendizados principais está a necessidade de que todos os atores envolvidos percebam sua importância na construção do planejamento.

Durante a apresentação, Senisi também enfatizou a importância do enquadramento das águas como marco no amadurecimento da gestão hídrica da Bacia do Rio Doce, especialmente após o rompimento da barragem de Fundão, o que gerou impactos significativos na qualidade das águas. “Esse avanço representou um marco tanto para a Agência quanto para os comitês, influenciando diretamente outros instrumentos como outorgas e lançamentos”, finalizou.

A importância da regulação

O diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (ARIS-MG), Gustavo Cardoso, falou sobre a importância da regulação dos serviços de água e esgoto, especialmente em Minas Gerais, abordando o papel estratégico desempenhado pela agência.

Atualmente, a ARIS-MG regula serviços de água e esgoto em 46 municípios, possui 36 convênios específicos para essa regulação, mantém parcerias com dois consórcios intermunicipais de resíduos sólidos e conta com uma concessão privada. A regulação feita pela

Agência inclui aspectos econômicos, operacionais e contratuais, sempre em interface direta com órgãos como câmaras municipais, Ministério Público e tribunais de contas.

Entre os benefícios da regulação, segundo Gustavo, estão o acompanhamento da sustentabilidade econômica e financeira dos prestadores de serviços, a garantia da independência decisória e a elaboração de normas próprias para garantir eficiência e transparência na gestão dos serviços de saneamento básico. Outro aspecto relevante é a contribuição da regulação para a segurança hídrica, visto que ela favorece a redução do consumo de água, por meio de tarifas estruturadas e da hidrometração, além de assegurar a correta fiscalização dos lançamentos de efluentes.

Outros destaques

O encontro também contou com a participação da Deputada Estadual Bella Gonçalves, que apresentou as atividades de 2024 da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia de Minas. Já o representante do CBH SF4, Altino Rodrigues, falou sobre o avanço da recuperação no aspecto socioambiental na Bacia do Paraopeba após o rompimento de Brumadinho.

Também foi apresentada e votada a Decisão nº 04/2025, que trata da representação no FNCBH. Imediatamente, foi realizada a eleição dos representantes dos CBHs de Minas Gerais para o FNCBH, como também, a aprovação final do calendário das reuniões de 2025.